Relatório Reunião Direção INSS e Entidades
Representativas dos Servidores
Data da Reunião: 12/07/2013
LOCAL: Sala de reuniões da Presidência do INSS
Participantes:
- CNTSS: Terezinha Aguiar e Davi Eduvirges
- INSS: Presidente Lindolfo Sales, Elisete – Secretaria utiva do Ministério da Previdência e equipe Gestora do INSS.
A reunião teve inicio às 10h30m com o Presidente do INSS, Sr. Lindolfo Sales fazendo a abertura da reunião e anunciando a participação da Srª Elisete Belchior, Assessora da Secretaria utiva do Ministério da Previdência- representado o Ministro da Previdência, Garibaldi, nesta reunião em seguida solicitou das Entidades que manifestassem acerca da proposta elaborada e apresentada pela a equipe do INSS lembrando que a proposta trata-se da revisão da Resolução 264/13, cuja esta versa a respeito do funcionamento do Turno Estendido.
A nova proposta elaborada pelos técnicos do INSS passa a vigorar a partir do próximo ciclo de seis meses, tendo como fim de ciclo, os meses dezembro e junho. De acordo com os gestores, nesta Resolução o que a Direção pretende é propor melhorias necessárias nas questões relacionadas aos assuntos de que tratam a jornada de trabalho e o horário de funcionamento e atendimento ao público melhorar o fluxo e a definição das atribuições da Gerencia utiva e Superintendência na inclusão do Regime de Atendimento em Turnos – REAT a partir da emissão de parecer técnico da Superintendência Regional, bem como na avaliação dessas Agencias especificar critérios técnicos mínimos para as Agencias entrarem no REAT, bem como a entrada das APSADJ’s no REAT divulgar os indicadores que serão utilizados para a avaliação permitir às Agencias gerir melhor os indicadores esperados pela Instituição, neste sentido, a proposta é a criação de faixa de desempenho satisfatório para o indicador por fim, fortalecer a transparência do processo disponibilizando a todos os servidores os pareceres emitidos. Neste sentido, a Direção do INSS esta propondo:
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Indicadores para APS’s Convencionais: |
Faixa de Desempenho |
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IRES- Índice de resolutividades |
Maior ou igual a 60% |
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TMC- tempo Médio de Concessão |
Maior ou igual a 20 dias |
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% PRA45D- Processos acima de 45 dias |
Menor ou igual a 5% |
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TMCDR- Tempo Médio de Cumprimento de Decisão de Recurso Administrativo |
Menor ou igual a 20 dias |
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TMEA- Tempo Médio de Espera Agendado |
Menor ou igual a 15 dias |
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TMEA/PM- Tempo Médio de espera do Atendimento Agendado- Pericia Medica |
Menor ou igual a 15 dias |
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MOB- Monitoramento Operacional de Beneficio CGU/TCU |
Abaixo da mete pactuada no Plano de Ação |
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Indicadores para as APS’s ADJ’s |
Faixa de Desempenho |
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Tarefas fora do Prazo |
Aguardando Extração |
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Indicador APS AI |
Faixa de Desempenho |
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TMEA-H |
Aguardando Extração |
Na nossa visão, essa proposta é inexequível na medida em que há um grau de exigência cada vez maior dos trabalhadores, ou seja, na verdade o modelo de gestão coloca nos ombros dos servidores a responsabilidade de manutenção do TE – Turno Estendido para CNTSS este modelo está errado e, assim sendo, não é possível que os trabalhadores sejam convocados a cumprir metas que ele mesmo não discutiu resgatar o diálogo e construir um espaço para que as Entidades e trabalhadores possam discutir o modelo de como é elaborado o Plano de Ação, os Indicadores e Metas nele estabelecidos mais uma vez foi lembrado as preocupações em torno das APSADJ’s e a relação com as Procuradorias
Outro complicador é a mudança de entrada e saída do ciclo, nos meses de junho e dezembro, uma vez que se trata de meses em que há um numero maior de trabalhadores em ferias isso interfere no baixo desempenho e consequentemente no cumprimento das metas fora lembrado ainda que o INSS se comprometeu a dar resposta ao MPF/São Paulo, agora em agosto.
Apos intensas discussões o Diretor da Coordenação de Gestão de Pessoas da Direção Geral do INSS, Jose Nunes destacou o resultado da reunião afirmando que esta apresentou um grau de maturidade de todos e as propostas apresentadas foram importantíssimas e que tem muito a contribuir na elaboração de uma proposta mais exequível possível neste sentido, o Presidente Lindolfo Sales propôs a criação de subgrupos que possam contribuir na elaborar dessa proposta assim, foram criado dois(02)subgrupos: um que foi identificado grupo da ADJ e um segundo grupo da elaboração da Resolução, com dois representantes de cada Entidade em cada subgrupo, sendo um titular e o outro suplente, com agenda marcada de 16 a 18 de julho a partir das 9h na Direção Central do
INSS ficou ainda pré-agendada outra reunião para o dia 08 de agosto para apresentação de como é elaborado o Plano de Ação. Acerca da mudança imediata do período do ciclo, para os meses de Junho e Dezembro, após amplo debate sobre suas consequências, ficou mantida até a finalização dos debates com as entidades, a manutenção dos meses de entrada de cada ciclo, ou seja, setembro e abril. Ficou ainda acertada que a Assessora utiva do Ministério da Previdência Elisete Belchior irá agendar uma audiência conjunta entre MPOG, Direção do INSS, Ministério da Previdência e Entidades, para buscar entendimentos concretos na pauta global sempre reapresentada em cada reunião.
Avaliação da Reunião:
Os representantes da CNTSS avaliaram como positivo o resultado da reunião haja vista a retomada da participação das Entidades na elaboração da Resolução a criação do subgrupo da APSADJ que abre e possibilitada discutir a realidade das relações que envolvem os processos de trabalho, bem como a definição do trabalho de todos e as respectivas responsabilidade.
A CNTSS continuará nesses espaços, buscando sempre representar os trabalhadores do INSS, sobretudo não envidará esforços para manter um dialogo cada vez mais promissor na busca de resgatar os direitos, de ampliar outros e mais, consolidar um projeto que qualifique os processos de trabalho, com isso qualidade de vida e de atendimento à sociedade brasileira.
Brasília, 15 de julho de 2013.
CNTSS/CUT