Em sessã;o remota nesta quinta-feira (18), o Plená;rio do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de cré;dito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcanç;a quem recebe benefí;cios previdenciá;rios, alé;m de servidores e empregados pú;blicos e do setor privado, ativos e inativos. Do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarã;es (Podemos-PR) e segue agora para a aná;lise da Câ;mara dos Deputados.
Conforme o texto aprovado, as prestaç;õ;es suspensas serã;o convertidas em prestaç;õ;es extras, com vencimentos em meses subsequentes à; data de vencimento da ú;ltima prestaç;ã;o prevista para o financiamento. As prestaç;õ;es suspensas nã;o poderã;o ser acrescidas de multa, juros de mora, honorá;rios advocatí;cios ou de quaisquer outras clá;usulas penais. També;m fica vedada a inscriç;ã;o em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensã;o de veí;culos financiados, devido à; suspensã;o das parcelas.
De acordo com Otto Alencar, é; inegá;vel que a pandemia vem causando grande impacto na economia, fazendo com que milhõ;es de famí;lias tenham sua renda diminuí;da ou cessada. Segundo o senador, é; essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos da crise nas famí;lias.
— É; um projeto de grande alcance social. Muitos aposentados e pensionistas estã;o recebendo seus filhos e netos de volta em casa. As dificuldades sã;o muito grandes — observou o autor.
O texto aprovado no Senado foi fruto de um destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). O destaque resgatou a ideia do texto original de Otto Alencar, de suspensã;o do pagamento de parcelas de contrato de cré;dito durante a pandemia. Com votaç;ã;o de forma separada, a emenda foi aprovada por 47 votos a 17.
— Esse projeto é; uma forma de justiç;a social e uma maneira de ajudar o trabalhador — ressaltou Weverton.
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Substitutivo
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O senador Oriovisto havia apresentado seu relató;rio na forma um substitutivo. Ele informou que foram apresentadas 36 emendas, mas nenhuma foi acatada. Segundo o relator, “a melhor soluç;ã;o” seria a apresentada pelo seu substitutivo, que cumpriria o duplo propó;sito de assistir à; populaç;ã;o em momento de necessidade e de preservar a ordem institucional e a seguranç;a jurí;dica, “essencial para crescimento socioeconô;mico e melhoria da qualidade de vida da pró;pria populaç;ã;o no longo prazo”. Oriovisto ressaltou que havia construí;do seu texto em acordo com o autor.
— Procuramos analisar adequadamente a situaç;ã;o, buscando a soluç;ã;o que, de fato, irá; atender ao interesse pú;blico nã;o de apenas algumas categorias, mas de todos os cidadã;os, da melhor maneira. É; algo possí;vel, que vai beneficiar milhõ;es de brasileiros e nã;o provoca briga jurí;dica nem desorganiza o sistema financeiro — argumentou o relator, ao defender sua proposta.
O substitutivo estabelecia que o pensionista, o aposentado, o servidor pú;blico ou o empregado privado que sofrer reduç;ã;o proporcional de jornada de trabalho e de salá;rio ou tiver a suspensã;o temporá;ria do contrato de trabalho poderia optar pela repactuaç;ã;o do empré;stimo consignado, que teria prazo de carê;ncia para desconto em folha de pagamento de até; 90 dias.
O texto do substitutivo també;m previa encargos nas parcelas adiadas e regras para os empregadores ajustarem a suspensã;o e os valores reduzidos dos pagamentos das parcelas, conforme o caso. As repactuaç;õ;es ocorreriam mediante renegociaç;ã;o entre as partes envolvidas e somente seriam aplicá;veis aos servidores pú;blicos e empregados com remuneraç;ã;o inferior ao limite má;ximo estabelecido para o Regime Geral de Previdê;ncia Social, hoje em R$ 6.101,06.
Com aprovaç;ã;o do destaque de Weverton, segundo Oriovisto, os pequenos bancos e as cooperativas de cré;dito “vã;o quebrar” e o projeto, possivelmente, nem chegará; a ser votado na Câ;mara dos Deputados. Ele fez questã;o de destacar que apresentou o substitutivo por convicç;ã;o pessoal e que nã;o tem relaç;ã;o alguma com representantes do setor bancá;rio. Apesar dos apelos do relator, o destaque foi aprovado, prejudicando a ideia do substitutivo.
Fonte: Agê;ncia Senado