O Coordenador Geral do SINDIPREV SE, Deivid Christian, representou a CNTSS em uma reunião com a direção do INSS. Realizada por videoconferência, a reunião teve como propósito reforçar as principais demandas da categoria.
Confira abaixo o Relatório da Reunião e o Ofício entregue à Direção do INSS.
RELATÓRIO DE REUNIÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Data: 03 de junho de 2025
Local: Sede do INSS – Brasília/DF
Assunto: Reunião de Alinhamento com Entidades Sindicais
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT foi convocada a participar de uma Reunião de Alinhamento com as entidades sindicais, promovida pelo novo presidente do INSS, Sr. Gilberto Waller Júnior, inicialmente agendada para o dia 03 de junho de 2025, às 11h. No entanto, no momento da reunião, fomos informados de que o presidente não poderia comparecer devido a uma convocação de urgência do Ministério da Previdência, ocorrida fora de Brasília.
Diante da ausência do presidente, a reunião foi conduzida por representantes da Direção Central do INSS, sob coordenação da Diretora de Gestão de Pessoas, Sra. Léa Bressy.
Representaram a CNTSS/CUT:
• Deivid Christian – SINDIPREV/SE; Ronaldo Alcântara – SINDPREV/AL; Stela Pragana – SINDSPREV/PE; e Dayane Alves – ASSESSORA SINDICAL da CNTSS
Também estiveram presentes representantes da FENASPS e da CONDSEF.
Principais Pontos Tratados:
Durante a reunião, a CNTSS expressou profundo descontentamento com a ausência do presidente e reforçou a necessidade de diálogo direto e imediato com a nova gestão para apresentação das demandas urgentes da Carreira do Seguro Social.
Foi protocolado ofício (anexo) contendo as principais reivindicações da categoria. Destacamos ainda:
• A urgência na retomada dos debates nos Comitês de Processo de Trabalho e Serviços Previdenciários;
• A necessidade de avanço nas discussões da Mesa Setorial do INSS;
• A importância da continuidade do Grupo de Trabalho que trata das atribuições da Carreira do Seguro Social.
Encaminhamentos:
Atendendo à solicitação das entidades, foram agendadas as seguintes reuniões:
• 10/06/2025 às 10h30 – Reunião do Grupo de Trabalho das Atribuições da Carreira do Seguro Social;
• 11/06/2025 às 10h30 – Reunião com o Presidente do INSS, Sr. Gilberto Waller Júnior;
• 12/06/2025 às 10h30 – Reunião da Mesa Setorial do INSS.
A CNTSS reforça sua expectativa de comprometimento efetivo da nova gestão com o diálogo social e com a valorização dos servidores da Carreira do Seguro Social. Ressaltamos a importância de que as reuniões agendadas ocorram conforme pactuado e resultem em avanços concretos para os trabalhadores.
Brasília, 03 de junho de 2025
OFÍCIO CT 29/25
Brasília, 03 de junho de 2025
Ao
Ilmo. Sr. Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Gilberto Waller Júnior
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT, entidade nacional representativa dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vem, por meio deste, desejar-lhe as boas-vindas e expressar votos de uma gestão exitosa à frente desta relevante autarquia. Aproveitamos a oportunidade para apresentar as principais reivindicações dos trabalhadores que integram a Carreira do Seguro Social, reiterando nosso compromisso com o fortalecimento do INSS e com a valorização dos servidores públicos que atuam na linha de frente da política de seguridade social do país.
Ao longo dos últimos anos, em que pesem os esforços dos dirigentes da CNTSS, os servidores do INSS vêm enfrentando fortes entraves para o atendimento das suas reivindicações históricas. Além disso, o modelo de informatização, digitalização e programa de gestão aplicado na autarquia, diferente do que ocorre em outras instituições, vem tendo seus custos totalmente transferidos para os servidores. Isso, para a CNTSS, é absolutamente injustificável e precisa ser prontamente revisto. Não obstante isso, a falta de reconhecimento e valorização da carreira, somadas a defasagem dos benefícios da chamada Cesta Social – em especial ao per capita de saúde suplementar, tem agravado e intensificado a
evasão dos quadros altamente qualificados para outros órgãos e instituições. Em que pesem os sucessivos alertas que fizemos, com a decisão de retomada do atendimento presencial nas Agencias, os servidores se deparam com o histórico sucateamento dos seus locais de trabalho, cujos maquinários e estruturas, há décadas ultrapassadas, impõem fortes restrições para o alcance das metas e a prestação de um atendimento de excelência. Em decorrência dessa evidente realidade de falta de condições de trabalho e de atendimento, os servidores do Seguro Social têm sofrido para conseguir realizar de forma satisfatória -, concluírem suas tarefas e as rotinas e processos de trabalho. Ademais disso, enfrentamos o fim do serviço integral de atenção aos servidores (SIASS) e o descumprimento dos Acordos de Greve de 2015, 2022 e 2024.
É urgente que atual gestão escute os servidores, através das entidades representativas e envide esforços para oferecer melhores condições de trabalho sobretudo atendendo a pauta emergencial de reinvindicação descrita a seguir:
- Cumprimento total dos acordos de greves pendentes;
- Reestruturação da carreira do seguro social que atenda as complexidades das atribuições dessa carreira;
- Reconhecimento da carreira do seguro social como parte do núcleo estratégico do Estado, por serem suas atividades e atribuições exclusivas, indelegáveis e sem
similaridade com a iniciativa privada; - Requisito de nível superior para o ingresso no cargo de técnico do Seguro Social;
- Definir na lei da carreira do seguro social as atribuições dos cargos. Para tanto é importante que sejam consideradas e avaliado a nocividade e possíveis benefícios
das novas tecnologias que impactam essas atribuições como as inteligências artificiais; - Alteração da estrutura remuneratória com a incorporação da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social – GDASS ao Vencimento Básico VB, passando o VB ter proporção maior na remuneração do que a gratificação e corrigindo a anomalia de a carreira do seguro social ter um VB menor que o salário mínimo;
- Instalação do comitê gestor da carreira do seguro social para implantação das mudanças elencadas nos itens anteriores;
- Retomada das reuniões dos comitês de processos de trabalho e serviços previdenciários, essenciais para organizar o trabalho no INSS, visando melhorar o fluxo de trabalho, revisão das pontuações das tarefas, da política de abono das metas, possibilitando abertura um real diálogo com as(os) profissionais do serviço social para que seja acatado as demandas a tempos trazidas a gestão;
- Retorno dos cargos de responsáveis técnicos do Serviço Social e da Reabilitação Profissional nas gerencias executivas.
- Prorrogar o prazo para o Pagamento da greve de 2024, uma vez que existe muita confusão de como se deve compensar esses dias, no SISREF ainda não foi colocado
os abatimentos das metas e para o serviço social não foi publicado portaria prometida para dar possibilidade de compensar com outras atividades além de avaliações sociais; - Reestruturação dos SIASS;
- Recomposição da força de trabalho com realização de concurso público exclusivo para o INSS e já com nível superior para os dois cargos, técnicos e analistas;
- Recomposição do atendimento presencial com servidores da carreira do seguro social a serem contratados por concurso público, sem terceirização principalmente
das atividades finalísticas do instituto; - Manutenção e melhoria dos Programas de Gestão sendo que devem sempre ser opcional e nunca compulsórios;
- Remodelamento do PGD vigente no INSS desde março de 2025 com a revogação dos itens da portaria 1800 no que tange a: a) compulsoriedade do PGD; b) plano
de consequências punitivo que configura o nível mais grave de assédio institucional; c) acréscimo de meta para quem está na modalidade de teletrabalho integral ou parcial; - Concessão de verbas indenizatórias para os trabalhadores que estão nos programas de gestão, pois esses geram economia a administração e não têm contrapartidas nos gastos com internet, mobiliário, energia elétrica, água etc.;
- Plano para melhorias da estrutura precárias das agências da previdência social, mobiliário, maquinário, acessibilidade, investimento para melhoria dos sistemas os quais são instáveis e passam muito tempo sem funcionar ou funcionando com muita lentidão;
- Capacitação plena e permanente para os integrantes da Carreira do Seguro Social;
- Criação do adicional de qualificação estimulando a capacitação dos servidores e a busca de conhecimento para qualificar ainda mais o quadro de servidores.
- Discutir com as entidades o melhor modelo de aplicação do bônus de produtividade que já é uma realidade constante no instituto e não apenas temporário como propõem as seguidas medidas provisórias que versam sobre esse tema.
É Importante salientar que todos os pontos aqui trazidos encontram base e fundamentação legal em Notas Técnicas relatórios de grupos de trabalho e debates da gestão com as entidades representativas dos servidores.
Cientes de sua atenção e compromisso com a valorização dos servidores do INSS, aguardamos uma resposta célere sobre o pleito apresentado.
MARIA JULIA REIS NOGUEIRA
Presidente CNTSS/CUT