O SINDIPREV-SE a CNTSS e os demais sindicatos filiados vêm há muito tempo cobrando do governo federal e do INSS a instauração do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, previsto no Art. 21 B da lei 10.855/2004, oriundo do acordo de greve de 2015, com o objetivo de reestruturar, aperfeiçoar e qualificar ainda mais a carreira.
Em resposta a essa demanda, em reunião ocorrida ontem (12/08/2021) com o presidente do INSS, foi apresentado a CNTSS e seus sindicatos minuta de decreto para a regulamentação do Comitê. A representação dos servidores analisou a minuta e propuseram ajustes para adequar o texto para torná-lo fiel ao acordo de greve e ao disposto na lei. Propuseram também a realização de nova reunião para o dia 19/08/2021 a fim de realizar tais adequações ao testo proposto, o que foi aceito pelo INSS.
Importante salientar que a minuta de decreto será posteriormente encaminhada para a Casa Civil, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério da Economia para depois ser editado.
O comitê gestor da carreira é essencial para avançarmos em pautas como alteração do requisito de entrada do cargo de técnico para nível superior e também para tornar a carreira do Seguro Social como Carreira Típica de Estado, bandeiras da categoria defendida pela CNTSS e sindicatos filiados.
O SINDIPREV-SE entende que, neste momento é importante a unidade das entidades sindicais nacionais e a mobilização da categoria para avançarmos nesta luta.
Outros pontos tratados na reunião foram:
– Sobre nossa Proposta para que os abatimentos da meta por indisponibilidade dos sistemas do último decênio sejam aplicados no mês seguinte minimizando os prejuízos dos servidores que estão fazendo “horas extras” sem remuneração. O presidente do INSS informou que a aceita realizar essa alteração. Vamos permanecer cobrando esse ponto
– CEAB RPPS: informamos que os servidores aposentados vêm enfrentando muitos problemas para acessar e também pelo péssimo atendimento. O presidente sugeriu reunião para a próxima semana com a diretoria de RPPS a equipe e gerente da CEAB para passarmos os problemas para que sejam solucionados.
– Solicitamos a implantação do GT dos programas de gestão para que possamos fazer uma discussão aprofundada sobre essas novas modalidades de trabalho e propor mudanças para melhorar as condições de trabalho e também de acesso da população aos serviços do INSS.
– Sobre as várias demandas trazidas pelos servidores da área de benefícios, tais como: Forma equivocada de realizar os abatimentos, Exigências automáticas, Subtarefas que não estão pontuando, etc, foi solicitado reunião com o Diretor de Benefícios para que esse tome conhecimento e promova a correção. A reunião deverá ocorrer na próxima semana.
Estavam presentes na reunião pelo SINDIPREV-SE o Secretário-Geral Deivid Christian e Sandro Santana membro da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)
O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA
Gestão 2020/2024
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