Com o lema “Nem que a vaca tussa”, o SINDIPREV/SE e dirigentes de sindicatos dos servidores federais filiados à CNTSS/CUT — Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e representantes de demais sindicatos da categoria estiveram nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, em Ato contra a ANS — Agência Nacional de Saúde e o reajuste abusivo de 37,55% da GEAP — Autogestão em Saúde. Os trabalhadores, cerca de 300 lideranças, se concentraram em frente ao prédio do Ministério da Saúde, em Brasília. Sindicatos aproveitaram a data para realizar mobilizações em seus Estados.
A manifestação permitiu que os vários Estados representados no Ato no Distrito Federal apresentassem indignação contra o aumento das mensalidades e as diretrizes tomadas pela ANS que vêm prejudicando de forma sistemática as autogestões. Os trabalhadores, por unanimidade, optaram pela realização de uma passeata até o Palácio da Planalto. A iniciativa teve como propósito garantir uma Audiência junto à Casa Civil da presidenta Dilma Rousseff.
Uma Comissão formada por dirigentes sindicais foi atendida no início da tarde pelo assessor especial da Casa Civil, Silvio Albuquerque e Silva. Os dirigentes reiteraram a posição contrária às medidas que vêm sendo tomadas pela ANS e que prejudicam as autogestões, em detrimento aos planos privados. O aumento abusivo de 37,55% e as exigências de reservas financeiras astronômicas atingem mais fortemente a GEAP colocando-a em situação de vulnerabilidade. Estudo indica que o percentual de ajuste da mensalidade pode ser bem maior, entre 45,38% e mais de 1.000%, ao se observar os critérios de renda e idade dos beneficiários.
CNTSS/CUT mobiliza contra aumento abusivo
Segundo o representante da CNTSS/CUT no CONAD – Conselho Nacional de Administração da GEAP, Irineu Messias, do Sindsprev PE, a ação dos servidores fez com que Comissão fosse atendida na Casa Civil e levasse suas reivindicações até a antessala da presidência da República. Os trabalhadores apresentaram as preocupações de que as imposições da ANS tornem inviável a manutenção da GEAP e que contribuam cada vez mais com a exclusão dos servidores e seus dependentes do plano de assistência médica. Para ele, a mobilização de hoje é a primeira desta natureza, mas, caso não conquistem avanços junto ao governo, deverão acontecer muitas outras no Distrito Federal e nos Estados.
O presidente da Confederação, Sandro Cézar, que vem acompanhando estas discussões, declarou recentemente a insatisfação com os rumos tomados pela Agência. Para ele, é vital que os sindicatos federais mobilizem suas bases. A concepção divulgada pela ANS que as medidas estão sendo tomadas para sanear financeiramente a GEAP não condiz com a realidade. “É absurdo e totalmente fora da condição de razoabilidade este aumento. A medida tende a prejudicar a GEAP. Ao contrário de ajudar o Plano a se equilibrar financeiramente, vai excluir um número imenso de beneficiários em virtude dos valores abusivos das mensalidades”, afirmou.
Para a secretária de Comunicação da CNTSS/CUT, Terezinha de Jesus Aguiar, do Sintfesp GO, que também fez parte da Comissão atendida pela Casa Civil, a mobilização dos servidores garantiu que o governo desse uma atenção especial à questão. Para ela, o representante da Casa Civil mostrou-se receptivo e houve um avanço com a conquista da abertura de um canal de interlocução entre o utivo, a GEAP e os servidores federais.
“Definimos uma reunião no Rio de Janeiro, em 29 de fevereiro, envolvendo a Casa Civil, os representantes dos servidores e os da ANS. O encontro discutirá, prioritariamente, os aumentos, a reserva técnica imposta pela ANS à GEAP e as multas aplicadas em 2015, que atingiram o montante de R$ 180 milhões. Outra conquista foi a proposta de novo encontro, em Brasília, em data a ser definida, envolvendo servidores, GEAP e MPOG — Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para discutir a participação na assistência médica. Atualmente o governo investe apenas 15%, ficando os demais 85% sob a responsabilidade dos servidores, “ afirma a secretária.
Também acompanharam o Ato em Brasília pela CNTSS/CUT, o secretário de Organização, Raimundo Cintra, os diretores utivos, Célio dos Santos, José Bonifácio do Monte e Luís Carlos Villar, além de João Torquato, do Sindprev DF, Fernando José e Adailson Silva, do SINDIPREV/SE, e Luísa Dantas, do Sintsaúde RJ.
Ação Revisional de reajuste do Plano de Saúde da GEAP
Como medida para reverter esta série de desmandos a CNTSS/CUT, representada por seu presidente, Sandro Cézar, ajuizou Ação Revisional de reajuste do Plano de Saúde da GEAP — Autogestão em Saúde. A Ação foi encaminhada na quinta-feira, 11 de fevereiro, à vara da Seção Judiciária do Distrito Federal pelo escritório de Advocacia Cézar Brito e requer, entre outros pontos, que seja suspenso o reajuste até o trânsito e julgado da ação, mantendo os valores cobrados até dezembro de 2015, assim como a mesma cobertura de assistência à saúde.
O texto apresentado pela Assessoria Jurídica questiona a ilegalidade da Resolução de nº 099, “que altera a sistemática de contribuições mensais devidas pelos servidores para o financiamento do Plano de Saúde, mantido pela referida entidade”. O parecer jurídico também critica a Resolução nº 99, aprovada em reunião do CONAD, realizada em 17/11/2015, que estabelece o reajuste de 37,55% na contribuição integral do Plano de Saúde. Esta medida só se tornou possível com o voto de minerva do presidente do Conselho e representante da União, que permitiu o desempate na votação dos demais seis conselheiros.
O documento destaca que trata-se de direito assegurado aos servidores federais em atividade ou aposentados e pensionistas em virtude da prestação do atendimento ocorrer a décadas por meio de Convênios firmados. A defesa, desta forma, reitera ser “um direito coletivo deferido por Lei indiscriminadamente a todos os servidores públicos federais, inclusive os ora substituídos, pertencentes aos quadros dos órgãos e entidades” do serviço federal. O Convênio de Adesão de n° 001/2003 foi firmado com a União para prestação de assistência suplementar à saúde.
José Carlos Araújo (Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT)
