Escrito por: Iracema Corso (CUT/SE)
As perigosas conseqüências da implantação do Sistema Único do Trabalho (SUT) mobilizaram o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe (SINDIPREV/SE) na construção do ato público ‘DIGA NÃO AO SUT’, que acontece na próxima segunda-feira, dia 15/09, a partir das 7h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho, no Calçadão da Laranjeiras com João Pessoa, e que contará com o “ABRAÇO SIMBÓLICO” à sede do SRTE.
Um dos principais objetivos da manifestação pública do SINDIPREV/SE é explicar à população o que é o SUT e como ele interfere na atuação dos trabalhadores concursados e chega a ameaçar a própria existência do Ministério do Trabalho e Emprego Decente.
Jorge de Jesus, dirigente da Central Única dos Trabalhadores e do SINDIPREV/SE, explica que um dos graves reflexos da implantação do Sistema Único de Trabalho (SUT) será o fim da autonomia dos auditores fiscais para fiscalizar empresas, fazendas e demais estabelecimentos que não cumprem leis trabalhistas. De acordo com o novo sistema, o auditor ficará submetido a um conselho tripartite formado pelo empresariado, confederação dos trabalhadores e pela Administração Pública. O obstáculo criado à inspeção feita pelo auditor favorece o trabalho escravo dentre outras formas de exploração de trabalhadores e descumprimento das leis trabalhistas, o que atinge toda a população brasileira.
A implantação do SUT também prevê que os servidores administrativos federais percam suas atribuições, pois serão servidores estaduais, municipais e com certeza, principalmente trabalhadores terceirizados que realizarão serviços fundamentais para a população, tais como: concessão dos benefícios Seguro Desemprego e Abono Salarial fiscalização das condições de segurança e saúde dos trabalhadores certificação profissional orientação e qualificação profissional identificação do trabalhador registro do exercício profissional das profissões regulamentadas que não possuem entidade fiscalizadora do exercício profissional fomento à concessão de micro-crédito produtivo, orientado emissão de Carteira de Trabalho prestação de informações sobre o PIS, entre outros trabalhos importantes.
O diretor do SINDIPREV/SE entende que o SUT viabilizará a ampliação da terceirização do serviço público porque o Ministério do Trabalho já vem sendo gradativamente sucateado, e é um dos órgãos que apresenta elevadíssimo grau de terceirização e o quadro funcional muito reduzido.
Com a ameaça do SUT, o dirigente sindical acrescenta que pesa uma interrogação sobre a forma como será suprida a demanda por trabalhadores do setor público do Ministério do Trabalho que atualmente está estimada em um déficit de cerca de 2 mil Servidores Administrativos e aproximadamente 900 cargos vagos na Auditoria-Fiscal do Trabalho em âmbito nacional. “A forma correta de suprir esta demanda é através de concurso público. Com o SUT, poderemos afirmar, no mínimo, que os trabalhadores do Ministério do Trabalho, ao invés de terem vínculo de servidor público federal, passarão a ser contratados pelo Estado e pelo Município. Através da experiência que vivenciamos com o SUS neste mesmo modelo, isto também aponta para o risco de precarização das relações de trabalho e perda do poder aquisitivo dos servidores públicos decorrente do achatamento salarial”, observou Jorge de Jesus.
A fiscalização do repasse de recursos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também sofrerá um golpe decisivo com a implantação do SUT, pois os conselheiros também perderão poder de fiscalização e autonomia. A medida não favorece novas denuncias de desvios de recurso a exemplo do que os conselheiros fizeram no ano passado. “Como servidor do Ministério do Trabalho, acredito que a proposta implícita do SUT é acabar com o Ministério do Trabalho e reduzir o poder de fiscalização do Estado a respeito do cumprimento das leis trabalhistas e direitos que conquistamos com muita luta”, avaliou Jorge de Jesus.
O dirigente sindical ainda aponta que a forma como foi elaborada a proposta do SUT desrespeitou o espaço de construção tripartite, pois o posicionamento de órgãos representativos dos trabalhadores não foi considerado, o que gerou reação da CUT e demais Centrais Sindicais, via CRT, Codefat e entidades de servidores. A atitude é ainda mais grave quando se observa que a proposta do SUT traz mudanças estruturais em relação ao atual modelo de Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, implicando inclusive em alterações no formato de financiamento das políticas e reestruturação administrativa do Ministério.
A CUT denuncia que a proposta do SUT traz elementos que não foram objeto de consenso no Grupo de Trabalho criado pelo MTE que está em desacordo com as resoluções da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente e entre outros aspectos altera o formato construído com ampla participação em espaços tripartite como o Fórum Nacional do Trabalho e nos Congressos do Sistema Público de Emprego.