Quem não pode com a formiga não atiça o formigueiro
Ditado popular
Já não é novidade alguma a deslealdade e o desrespeito com que todos nós servidores e dirigentes sindicais vemos sendo tratados por este governo corrupto, ilegítimo e truculento, aliado a meia-dúzia de gestores conservadores e que fazem valer a cartilha de interesses desse governo dentro da autarquia.
Desta vez tivemos acesso a uma minuta contendo proposta de novo Regimento Interno para o INSS, na qual o Serviço Social — um dos mais antigos serviços públicos do país, com mais de 70 anos de existência dentro da previdência — é “excluído”. Esta proposta é a cara do governo e da atual gestão do INSS, na medida em que não apresenta nenhuma legitimidade por não ser fruto de diálogo e construção coletiva com aqueles que são os verdadeiros donos do INSS: os seus trabalhadores!
Essa minuta, se aprovada, extingue toda a estrutura de gestão técnico-administrativa do Serviço Social no INSS, a exemplo da Divisão de Serviço Social (DSS) e das representações regionais e responsabilidades técnicas nas gerências utivas. Isto causará um sério prejuízo à gestão deste serviço e, consequentemente, no atendimento às demandas postas pelos segurados e demais usuários do INSS. Outra questão que precisa ser avaliada é que sem esta organização administrativa haverá um imenso prejuízo no que se refere à dotação dos recursos financeiros específicos para financiar as ações e demais atividades técnicas do Serviço Social, o que poderá fazer com que o Serviço Social — que já enfrenta sérios problemas de financiamento atualmente — fica sem nenhuma fonte de recurso, inviabilizando totalmente praticamente todas as suas ações.
Identificamos ainda que esta minuta traz ataques não só ao Serviço Social (de longe o principal prejudicado), mas também, a todo o conjunto de servidores do INSS, ao possibilitar figuras como “utores indiretos” ou o estabelecimento de “parcerias público-privado”, “convênios” e demais ações que, a nosso ver, escancaram as portas para a terceirização irrestrita, a precarização do trabalho, a privatização e, futuramente, a extinção dos serviços e benefícios previdenciários. Dessa forma, os ataques trazidos por esta minuta não são dirigidos a uma categoria somente, mas sim, a todo o conjunto de servidores do INSS, e atingirão a toda a população usuária dos serviços e benefícios administrados pelo INSS.
Assim, a Direção Colegiada do SINDIPREV-SE vem a público repudiar veementemente os ataques covardes ao Serviço Social e aos companheiros e companheiras assistentes sociais do INSS, aos quais prestamos a nossa mais irrestrita solidariedade. Em tempo, informamos que estaremos contribuindo no processo de mobilização e nas agendas local e nacional (contatos, reuniões, atos, busca por apoios políticos etc.) para cobrar do governo federal e da gestão nacional do INSS o imediato restabelecimento do debate e o abandono de qualquer proposta de Regimento Interno do INSS que não contenha o Serviço Social nela, bem como, na necessidade de se absterem de incentivar a terceirização e a precarização dentro do INSS.
SINDIPREV-SE: Na luta e na Resistência, Sempre!!