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A assessoria jurídica da FENASPS e dos sindicatos filiados obteve liminar contra o reajuste abusivo nas mensalidades do plano GEAP. Apesar de a decisão judicial no processo nº 0755031-21.2025.8.07.0000 (TJDFT) ter sido publicada em 19 de dezembro de 2025, a direção da GEAP não a cumpriu e aplicou o reajuste variável, que poderá chegar a 31% sobre os valores das mensalidades. Esse reajuste reafirma o caráter etarista que expulsa milhares de participantes do plano por serem idosos e não conseguirem arcar com o aumento aplicado, muito acima da inflação. Apesar da propaganda institucional, a atual diretoria da GEAP trata muito mal os servidores que há décadas construíram este plano. Além disso, diversos servidores estão recebendo e-mails da GEAP informando que não seria mais permitida a permanência de pais, padrastos, mães e madrastas como dependentes, devendo estes ser incluídos como “agregados”. A FENASPS também já está adotando providências jurídicas nesses casos. Confira orientação da Assessoria Jurídica Prezados(as) servidores(as) participantes do plano GEAP, Informamos que a Assessoria Jurídica Nacional da FENASPS peticionou novamente nos autos, comunicando que a GEAP segue descumprindo a medida liminar concedida. Em razão do agravamento da situação — a GEAP não apenas descumpre a ordem judicial, como aplicou o reajuste de 2026 sobre as mensalidades com aumento indevido — foi requerida nova medida para que os(as) servidores(as) possam deixar de pagar a mensalidade de março/2026 ou tenham o consignado suspenso provisoriamente, sem qualquer tipo de prejuízo, até que a GEAP cumpra a decisão de suspensão do reajuste ilegal imposto a partir de junho de 2025. Caso este pedido não seja acolhido, a direção da GEAP poderá sofrer sanções, como a fixação de multa por dia de descumprimento. A Federação também tomará outras medidas além das judiciais, realizando ações junto a parlamentares que defendem os direitos dos trabalhadores, para que atuem no sentido de assegurar que os idosos não sejam excluídos do plano, já que os atuais gestores não demonstram empatia nem racionalidade. As entidades do FONASEFE e a FENASPS vêm reivindicando que o governo aumente o valor do per capita em pelo menos 50% da mensalidade, a fim de minorar a situação dos(as) servidores(as) públicos(as). Vamos todos à luta para defender o plano GEAP, que não é propriedade da atual direção: a gestão deve respeitar os segurados e cumprir a liminar. A luta segue por uma GEAP sem intervenção política, sob administração das categorias que são a única razão da existência do plano. CLIQUE AQUI e confira a íntegra da Liminar GEAP do TJDFT. Fonte: FENASPS

Uma comissão de servidores do Ministério da Saúde reuniu-se com a coordenação do SINDIPREV Sergipe e com a assessoria jurídica da entidade para tratar do aumento considerado abusivo nos planos da GEAP Saúde. A elevação das mensalidades tem provocado forte impacto financeiro entre os servidores federais, muitos deles sem condições de manter o pagamento do plano. Durante o encontro, o secretário-geral do SINDIPREV-SE, Joaquim Antonio, esclareceu que a liminar obtida pela FENASPS continua válida. Segundo ele, a assessoria jurídica informou que a GEAP tem até a próxima quarta-feira, 11, para justificar judicialmente o descumprimento da decisão que impedia reajustes dessa magnitude. Outro encaminhamento deliberado foi a solicitação de uma live com o conselheiro da GEAP, Ronald Acciole. A intenção é que ele esclareça pontos críticos sobre o fundo garantidor da Fundação e sobre o que os servidores classificam como uma administração caótica da entidade. O assessor jurídico do SINDIPREV-SE, Wágner Filho, apresentou um panorama das ações já movidas pelo sindicato em defesa dos assistidos da GEAP. Ele destacou, porém, que a falta de um perito atuarial no Judiciário sergipano tem dificultado o andamento de processos essenciais para a análise dos reajustes e da sustentabilidade do plano. Ao final da reunião, o SINDIPREV-SE reafirmou sua postura firme em defesa da categoria e o compromisso de buscar apoio político e administrativo para enfrentar o problema que afeta milhares de servidores e exige soluções urgentes.

Nesta sexta-feira, 30 de janeiro, representantes de entidades que compõem a base dos servidores do Executivo Federal estiveram no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para protocolar oficialmente a pauta unificada da categoria. Entre as entidades presentes estavam o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), do qual a CNTSS/CUT faz parte. A entrega simboliza um passo importante na mobilização dos servidores em busca de avanços nas negociações com o governo. Contexto A entrega da pauta ocorre em meio a um cenário de expectativa por parte dos servidores, que aguardam respostas concretas do governo sobre reajustes e melhorias nas condições de trabalho. A unificação das demandas reforça o fortalecimento da voz da categoria e ampliar a pressão por avanços. O ato de protocolo foi acompanhado por lideranças sindicais e representantes das entidades, que destacaram a importância da unidade para enfrentar os desafios atuais e garantir que os servidores públicos tenham suas reivindicações atendidas. Principais pontos da pauta SERVIDORES DEVERÃO MANTER A MOBILIZAÇÃO A realização de assembleias estaduais em todo o país objetivará manter sua base informada e mobilizada. A iniciativa busca ampliar a participação dos trabalhadores nas discussões e garantir pressão constante pela consolidação das conquistas já alcançadas. Objetivos das assembleias Segundo Deivid Christian, Secretário de Combate ao Racismo da CNTSS/CUT, e Coordenador Geral do SINDIPREV SE, as assembleias estaduais são fundamentais para manter o diálogo direto com os trabalhadores e assegurar que todos estejam alinhados na defesa de seus direitos. A estratégia reforça a necessidade de união da categoria diante dos desafios atuais e da importância de pressionar o governo para que as pautas apresentadas sejam atendidas.

Após meses de mobilização e debates intensos entre trabalhadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e suas entidades representativas, dentre elas a CNTSS, a gestão do órgão publicou nesta quinta-feira a Portaria nº 1.923, que altera pontos centrais da Portaria nº 1.800/2024, responsável por instituir o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). A medida é vista como uma vitória da categoria, que vinha denunciando a forma compulsória de adesão ao PGD como uma prática de assédio institucional. Em diversas assembleias realizadas em todo o país, servidores manifestaram insatisfação com a obrigatoriedade do programa, defendendo que a adesão deveria respeitar o direito de escolha dos trabalhadores. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) levou as reivindicações diretamente à mesa de negociação com o INSS. Entre os representantes, esteve Deivid Christian, coordenador do SINDIPREV/SE, que reforçou a necessidade de garantir que qualquer mudança fosse previamente discutida com a categoria. Com a nova portaria, o INSS reconhece oficialmente a pressão exercida pelos servidores e promove ajustes que, segundo as entidades, representam um avanço no respeito às condições de trabalho e à autonomia dos profissionais da seguridade social. A direção da CNTSS, junto à sua base, irá analisar minuciosamente o conteúdo da nova portaria para verificar se as alterações realmente atendem às demandas e garantem os direitos da categoria.  Leia a portaria.

Hoje é dia de honrar aqueles que dedicaram uma parte preciosa de suas vidas ao serviço público. Aposentadas e aposentados que, com compromisso, ética e humanidade, ajudaram a construir caminhos, garantir direitos e transformar realidades. Cada atendimento prestado, cada decisão tomada, cada gesto de cuidado deixou marcas que permanecem. O legado de vocês não se encerra com a aposentadoria — ele continua vivo nas instituições, nas pessoas e na história que ajudaram a escrever. Que este dia seja de reconhecimento, gratidão e orgulho. Vocês são exemplos de dedicação e merecem todo o respeito por uma trajetória construída com trabalho, responsabilidade e amor ao serviço público. Parabéns pelo Dia dos Aposentados Servidores Públicos. Que esta nova etapa seja repleta de saúde, tranquilidade e novas alegrias. SINDIPREV SERGIPE

Representantes da ASSESC Saúde, plano de saúde da ASSEC — Associação dos Empregados da CEHOP/DESO, estiveram na sede do SINDIPREV Sergipe para apresentar a proposta de ampliação do plano para servidores públicos filiados aos sindicatos, além de seus dependentes e agregados. A reunião teve como objetivo detalhar o modelo de autogestão, que vem sendo adotado pela entidade e que pode se tornar uma alternativa de assistência à saúde para a categoria. Durante o encontro, o coordenador-geral do SINDIPREV, Deivid Christian, e o secretário-geral, Joaquim Antonio, acompanharam atentamente a apresentação, que destacou a rede credenciada do plano, incluindo hospitais de referência como Hospital Primavera e Hospital São Lucas, além de uma ampla cobertura em clínicas e serviços de saúde em Sergipe. Os dirigentes solicitaram que os representantes da ASSESC Saúde encaminhem um ofício detalhado, contendo todas as informações técnicas, condições de adesão e estrutura do plano, para que a direção do sindicato possa realizar uma análise criteriosa antes de apresentar a proposta à base. A iniciativa faz parte do compromisso permanente do SINDIPREV Sergipe em buscar alternativas que ampliem direitos e garantam melhores condições de vida aos seus filiados. A direção reforçou que seguirá avaliando propostas que contribuam para o bem-estar da categoria e fortaleçam a luta por melhorias contínuas.

O Ministério da Previdência Social oficializou, por meio da Portaria MPS nº 149, publicada em 22 de janeiro de 2026, a composição do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. A criação e instalação do colegiado representam um marco importante para os servidores do INSS, que passam a contar com um espaço institucionalizado de diálogo sobre a estruturação e o futuro da carreira. A formação do Comitê é resultado direto da mobilização nacional dos trabalhadores, que há anos reivindicam participação efetiva nas decisões que impactam suas condições de trabalho, remuneração e desenvolvimento profissional. Com a portaria, o governo reconhece a necessidade de ampliar a interlocução com as entidades representativas e fortalecer a gestão democrática no âmbito da Previdência Social. Entre os nomes designados, está o coordenador do SINDIPREV Sergipe, Deivid Christian, que representará a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). Sua presença no Comitê reforça o compromisso da categoria em manter um canal permanente de consulta, escuta e construção coletiva. Segundo a coordenação do SINDIPREV SERGIPE, a participação no colegiado permitirá aprofundar debates sobre temas estratégicos, como valorização salarial, qualificação profissional, condições de trabalho e modernização da carreira. A expectativa é que o Comitê funcione como um espaço de formulação contínua, garantindo que as demandas dos servidores sejam consideradas nas políticas públicas voltadas ao Seguro Social. A instalação do Comitê é vista como uma vitória importante, mas também como um ponto de partida. Representantes da categoria afirmam que o desafio agora é transformar o espaço em resultados concretos para os trabalhadores, mantendo a mobilização e o diálogo ativo com a base. A atuação de Deivid Christian no colegiado deve seguir alinhada às discussões já realizadas com os servidores em Sergipe e em todo o país, fortalecendo a unidade e a defesa de uma carreira mais justa, estruturada e compatível com a relevância social do trabalho desempenhado no INSS.

Uma reunião virtual realizada às 15h desta quinta-feira, 15, entre o INSS e entidades nacionais representativas dos servidores, expôs preocupações e divergências sobre a paralisação total dos sistemas corporativos do órgão prevista para o fim de janeiro. Pela primeira vez, o INSS enfrentará um apagão de cinco dias consecutivos, o que levará ao fechamento temporário de todas as agências do país. O coordenador-geral do SINDIPREV e diretor da CNTSS, Deivid Christian, apresentou diversas preocupações dos servidores, especialmente quanto à paralisação dos sistemas, ao consequente aumento da pressão da sociedade e ao risco de assédio institucional diante de informações de que o INSS estaria obrigando servidores presenciais a trabalharem aos finais de semana. APAGÃO DE CINCO DIAS E IMPACTO À POPULAÇÃO As entidades questionaram a gestão do INSS sobre a duração da interrupção e os prejuízos que a paralisação poderá causar à sociedade, especialmente diante da alta demanda por atendimentos presenciais e análises de benefícios. A direção do INSS afirmou que a medida é uma exigência da Dataprev, motivada pelo encerramento do contrato do sistema CV3, responsável por parte da infraestrutura tecnológica utilizada pelo órgão. Segundo a gestão, a migração e substituição do sistema tornam inevitável a parada prolongada. TRABALHO AOS FINAIS DE SEMANA VIRA ALVO DE DEBATE Outro ponto de forte cobrança das entidades foi a suposta obrigatoriedade de trabalho presencial dos servidores nos finais de semana durante o período de apagão, além da preocupação com o não abatimento das metas nesses dias. O presidente do INSS classificou as informações como “fofocas de corredor”, negando qualquer imposição de jornada extraordinária. Ele afirmou que nenhum servidor será obrigado a trabalhar aos finais de semana e que a compensação das horas ocorrerá por meio de cursos oferecidos nos dias de paralisação dos sistemas ou a convocação voluntária de servidores que aceitarem trabalhar no final de semana. Uma portaria deverá ser publicada detalhando como se dará toda essa operação na no instituto e quais cursos serão disponibilizados. De acordo com a gestão, servidores que não aderirem às capacitações deverão compensar as horas posteriormente, seja por meio de registro de ponto, optando pelo trabalho aos finais de semana ou ainda cumprindo a meta mensal ordinária para quem estiver em trabalho remoto. COMPENSAÇÃO DE GREVE GERA IMPASSE A reunião também abordou a situação dos servidores que estão no Programa de Gestão de Bonus – PGB e possuem dias de greve a compensar. A gestão informou que pelo menos 50% do que for realizado no PGB deverá ser destinado ao pagamento dos dias parados. As entidades se posicionaram contra a determinação, argumentando que a medida fere o acordo de greve firmado anteriormente e penaliza servidores que exerceram seu direito de paralisação. A equipe do INSS, porém, manteve a posição e afirmou que, caso o servidor não queira destinar os 50% exigidos, deverá optar pelo desconto em folha das horas que ainda devem da greve de 2024. Restam aos trabalhadores se mobilizar sob o comando das entidades sindicais para não sofrerem ainda mais pressões institucionais e cobranças indevidas.

O SINDIPREV-SE tem reforçado sua atuação frente às recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que vêm impactando diretamente os direitos previdenciários dos servidores públicos. A entidade acompanha nacionalmente as ações políticas e jurídicas que afetam sua base, mantendo-se firme na defesa dos trabalhadores. Decisões Arbitrárias do TCU Preocupam Sindicatos Nos últimos meses, o TCU tem emitido pareceres que julgam improcedentes determinadas modalidades de aposentadoria adotadas por servidores em diversos estados. Essas decisões, consideradas arbitrárias, resultam na migração compulsória para outras opções de aposentadoria, com consequente redução nos valores recebidos pelos servidores. O SINDIPREV considera essas ações uma afronta aos critérios legais que embasaram os processos originais de concessão. Atuação Preventiva em Sergipe Em Sergipe, mesmo sem decisões do TCU, o SINDIPREV tem adotado uma postura proativa. Reuniões periódicas com sua assessoria jurídica e com o gestor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, Rondinele Rodrigues, têm sido realizadas com o objetivo de antecipar e mitigar possíveis impactos das decisões do TCU sobre os servidores da base sindical. Essa articulação busca garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados e que qualquer tentativa de revisão indevida das aposentadorias seja imediatamente contestada com respaldo técnico e jurídico. SINDIPREV PREPARA AÇÃO JUDICIAL PARA DESTRAVAR APOSENTADORIAS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO No âmbito do Ministério do Trabalho, não foram registradas decisões do Tribunal de Contas da União relativas às aposentadorias. No entanto, milhares de processos protocolados permanecem retidos pelo MGI, sem qualquer deliberação administrativa por parte do Governo. Diante dessa situação, o setor jurídico do SINDIPREV já está preparando uma ação judicial com o objetivo de garantir que o Governo se manifeste sobre o direito dos servidores à aposentadoria. Alerta aos Servidores O sindicato orienta que qualquer servidor que receba notificações do TCU, Ministério da Saúde, Trabalho ou Previdência deve entrar em contato imediatamente com o setor jurídico do SINDIPREV. A entidade está preparada para oferecer defesa e suporte integral aos seus filiados. Algumas mensagens que circulam nas redes sociais carecem de respaldo jurídico e das decisões em outros estados. Para evitar interpretações equivocadas ou ações precipitadas, recomendamos que, em caso de dúvida, entre sempre em contato com o SINDIPREV Sergipe. Nossa equipe está preparada para oferecer orientação segura e atualizada. “O SINDIPREV Sergipe permanece vigilante e atuante, comprometido com a proteção dos direitos dos servidores públicos. Nenhum trabalhador será deixado para trás diante de decisões injustas e arbitrárias”, reforça a coordenação do sindicato.