SINDIPREV SERGIPE

Após mais de quatro anos de impasse, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou em 6 de agosto de 2026 a Portaria DGP/INSS nº 145, que reconhece oficialmente como quitada a compensação da greve dos servidores públicos federais realizada em 2022. A decisão encerra uma longa disputa que envolveu peritos médicos, técnicos e demais funcionários da autarquia. A paralisação Em 2022, servidores públicos federais, incluindo peritos médicos e servidores do INSS, paralisaram suas atividades por mais de 50 dias. O movimento reivindicava melhorias salariais e condições de trabalho, com investimento em concurso público e estrutura. Normas de compensação O governo federal determinou que os dias parados deveriam ser compensados por meio de reposições de metas e horas, conforme estabelecido no Ofício Circular SEI nº 49/2022/MTP. Prorrogação do prazo Atendendo a pedidos das entidades nacionais, o INSS prorrogou o prazo de compensação até dezembro de 2023, permitindo que os servidores concluíssem a reposição sem prejuízos. Problemas no sistema Mesmo após a compensação, o INSS não conseguiu implementar corretamente o código de compensação em seu sistema, prejudicando diversos servidores que aguardavam aposentadoria, já que os registros não refletiam a quitação das horas de greve. Pressão sindical Entidades representativas, como a CNTSS e FENASPS, intensificaram a pressão sobre o governo para resolver a questão. Após anos de reivindicações, o INSS finalmente reconheceu a compensação como integralmente cumprida. Reconhecimento oficial Com a publicação da Portaria DGP/INSS nº 145, em agosto de 2026, o INSS declarou que: A decisão representa uma conquista histórica para os servidores e suas entidades representativas, encerrando um ciclo de incertezas e disputas administrativas que se arrastou por anos. “A vitória, é a prova viva de que somente a unidade, a resistência e a luta organizada são capazes de enfrentar a intransigência e garantir vitórias concretas para a categoria. Cada hora compensada, cada pressão exercida e cada mobilização realizada mostraram que quando os trabalhadores se levantam juntos, nenhuma barreira é intransponível”, comentou Deivid Christian, Coordenador Geral do SINDIPREV SERGIPE. Leia a Portaria Portaria DGP/INSS nº 145 publicada pelo INSS Por Joaquim Casaca de Couro (DRT 3080/SE)

A assessoria jurídica da FENASPS e dos sindicatos filiados obteve liminar contra o reajuste abusivo nas mensalidades do plano GEAP. Apesar de a decisão judicial no processo nº 0755031-21.2025.8.07.0000 (TJDFT) ter sido publicada em 19 de dezembro de 2025, a direção da GEAP não a cumpriu e aplicou o reajuste variável, que poderá chegar a 31% sobre os valores das mensalidades. Esse reajuste reafirma o caráter etarista que expulsa milhares de participantes do plano por serem idosos e não conseguirem arcar com o aumento aplicado, muito acima da inflação. Apesar da propaganda institucional, a atual diretoria da GEAP trata muito mal os servidores que há décadas construíram este plano. Além disso, diversos servidores estão recebendo e-mails da GEAP informando que não seria mais permitida a permanência de pais, padrastos, mães e madrastas como dependentes, devendo estes ser incluídos como “agregados”. A FENASPS também já está adotando providências jurídicas nesses casos. Confira orientação da Assessoria Jurídica Prezados(as) servidores(as) participantes do plano GEAP, Informamos que a Assessoria Jurídica Nacional da FENASPS peticionou novamente nos autos, comunicando que a GEAP segue descumprindo a medida liminar concedida. Em razão do agravamento da situação — a GEAP não apenas descumpre a ordem judicial, como aplicou o reajuste de 2026 sobre as mensalidades com aumento indevido — foi requerida nova medida para que os(as) servidores(as) possam deixar de pagar a mensalidade de março/2026 ou tenham o consignado suspenso provisoriamente, sem qualquer tipo de prejuízo, até que a GEAP cumpra a decisão de suspensão do reajuste ilegal imposto a partir de junho de 2025. Caso este pedido não seja acolhido, a direção da GEAP poderá sofrer sanções, como a fixação de multa por dia de descumprimento. A Federação também tomará outras medidas além das judiciais, realizando ações junto a parlamentares que defendem os direitos dos trabalhadores, para que atuem no sentido de assegurar que os idosos não sejam excluídos do plano, já que os atuais gestores não demonstram empatia nem racionalidade. As entidades do FONASEFE e a FENASPS vêm reivindicando que o governo aumente o valor do per capita em pelo menos 50% da mensalidade, a fim de minorar a situação dos(as) servidores(as) públicos(as). Vamos todos à luta para defender o plano GEAP, que não é propriedade da atual direção: a gestão deve respeitar os segurados e cumprir a liminar. A luta segue por uma GEAP sem intervenção política, sob administração das categorias que são a única razão da existência do plano. CLIQUE AQUI e confira a íntegra da Liminar GEAP do TJDFT. Fonte: FENASPS

Uma comissão de servidores do Ministério da Saúde reuniu-se com a coordenação do SINDIPREV Sergipe e com a assessoria jurídica da entidade para tratar do aumento considerado abusivo nos planos da GEAP Saúde. A elevação das mensalidades tem provocado forte impacto financeiro entre os servidores federais, muitos deles sem condições de manter o pagamento do plano. Durante o encontro, o secretário-geral do SINDIPREV-SE, Joaquim Antonio, esclareceu que a liminar obtida pela FENASPS continua válida. Segundo ele, a assessoria jurídica informou que a GEAP tem até a próxima quarta-feira, 11, para justificar judicialmente o descumprimento da decisão que impedia reajustes dessa magnitude. Outro encaminhamento deliberado foi a solicitação de uma live com o conselheiro da GEAP, Ronald Acciole. A intenção é que ele esclareça pontos críticos sobre o fundo garantidor da Fundação e sobre o que os servidores classificam como uma administração caótica da entidade. O assessor jurídico do SINDIPREV-SE, Wágner Filho, apresentou um panorama das ações já movidas pelo sindicato em defesa dos assistidos da GEAP. Ele destacou, porém, que a falta de um perito atuarial no Judiciário sergipano tem dificultado o andamento de processos essenciais para a análise dos reajustes e da sustentabilidade do plano. Ao final da reunião, o SINDIPREV-SE reafirmou sua postura firme em defesa da categoria e o compromisso de buscar apoio político e administrativo para enfrentar o problema que afeta milhares de servidores e exige soluções urgentes.