SINDIPREV SERGIPE

Nesta sexta-feira, 30 de janeiro, representantes de entidades que compõem a base dos servidores do Executivo Federal estiveram no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para protocolar oficialmente a pauta unificada da categoria. Entre as entidades presentes estavam o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), do qual a CNTSS/CUT faz parte. A entrega simboliza um passo importante na mobilização dos servidores em busca de avanços nas negociações com o governo. Contexto A entrega da pauta ocorre em meio a um cenário de expectativa por parte dos servidores, que aguardam respostas concretas do governo sobre reajustes e melhorias nas condições de trabalho. A unificação das demandas reforça o fortalecimento da voz da categoria e ampliar a pressão por avanços. O ato de protocolo foi acompanhado por lideranças sindicais e representantes das entidades, que destacaram a importância da unidade para enfrentar os desafios atuais e garantir que os servidores públicos tenham suas reivindicações atendidas. Principais pontos da pauta SERVIDORES DEVERÃO MANTER A MOBILIZAÇÃO A realização de assembleias estaduais em todo o país objetivará manter sua base informada e mobilizada. A iniciativa busca ampliar a participação dos trabalhadores nas discussões e garantir pressão constante pela consolidação das conquistas já alcançadas. Objetivos das assembleias Segundo Deivid Christian, Secretário de Combate ao Racismo da CNTSS/CUT, e Coordenador Geral do SINDIPREV SE, as assembleias estaduais são fundamentais para manter o diálogo direto com os trabalhadores e assegurar que todos estejam alinhados na defesa de seus direitos. A estratégia reforça a necessidade de união da categoria diante dos desafios atuais e da importância de pressionar o governo para que as pautas apresentadas sejam atendidas.

Após meses de mobilização e debates intensos entre trabalhadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e suas entidades representativas, dentre elas a CNTSS, a gestão do órgão publicou nesta quinta-feira a Portaria nº 1.923, que altera pontos centrais da Portaria nº 1.800/2024, responsável por instituir o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). A medida é vista como uma vitória da categoria, que vinha denunciando a forma compulsória de adesão ao PGD como uma prática de assédio institucional. Em diversas assembleias realizadas em todo o país, servidores manifestaram insatisfação com a obrigatoriedade do programa, defendendo que a adesão deveria respeitar o direito de escolha dos trabalhadores. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) levou as reivindicações diretamente à mesa de negociação com o INSS. Entre os representantes, esteve Deivid Christian, coordenador do SINDIPREV/SE, que reforçou a necessidade de garantir que qualquer mudança fosse previamente discutida com a categoria. Com a nova portaria, o INSS reconhece oficialmente a pressão exercida pelos servidores e promove ajustes que, segundo as entidades, representam um avanço no respeito às condições de trabalho e à autonomia dos profissionais da seguridade social. A direção da CNTSS, junto à sua base, irá analisar minuciosamente o conteúdo da nova portaria para verificar se as alterações realmente atendem às demandas e garantem os direitos da categoria.  Leia a portaria.

Hoje é dia de honrar aqueles que dedicaram uma parte preciosa de suas vidas ao serviço público. Aposentadas e aposentados que, com compromisso, ética e humanidade, ajudaram a construir caminhos, garantir direitos e transformar realidades. Cada atendimento prestado, cada decisão tomada, cada gesto de cuidado deixou marcas que permanecem. O legado de vocês não se encerra com a aposentadoria — ele continua vivo nas instituições, nas pessoas e na história que ajudaram a escrever. Que este dia seja de reconhecimento, gratidão e orgulho. Vocês são exemplos de dedicação e merecem todo o respeito por uma trajetória construída com trabalho, responsabilidade e amor ao serviço público. Parabéns pelo Dia dos Aposentados Servidores Públicos. Que esta nova etapa seja repleta de saúde, tranquilidade e novas alegrias. SINDIPREV SERGIPE

Representantes da ASSESC Saúde, plano de saúde da ASSEC — Associação dos Empregados da CEHOP/DESO, estiveram na sede do SINDIPREV Sergipe para apresentar a proposta de ampliação do plano para servidores públicos filiados aos sindicatos, além de seus dependentes e agregados. A reunião teve como objetivo detalhar o modelo de autogestão, que vem sendo adotado pela entidade e que pode se tornar uma alternativa de assistência à saúde para a categoria. Durante o encontro, o coordenador-geral do SINDIPREV, Deivid Christian, e o secretário-geral, Joaquim Antonio, acompanharam atentamente a apresentação, que destacou a rede credenciada do plano, incluindo hospitais de referência como Hospital Primavera e Hospital São Lucas, além de uma ampla cobertura em clínicas e serviços de saúde em Sergipe. Os dirigentes solicitaram que os representantes da ASSESC Saúde encaminhem um ofício detalhado, contendo todas as informações técnicas, condições de adesão e estrutura do plano, para que a direção do sindicato possa realizar uma análise criteriosa antes de apresentar a proposta à base. A iniciativa faz parte do compromisso permanente do SINDIPREV Sergipe em buscar alternativas que ampliem direitos e garantam melhores condições de vida aos seus filiados. A direção reforçou que seguirá avaliando propostas que contribuam para o bem-estar da categoria e fortaleçam a luta por melhorias contínuas.

O Ministério da Previdência Social oficializou, por meio da Portaria MPS nº 149, publicada em 22 de janeiro de 2026, a composição do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. A criação e instalação do colegiado representam um marco importante para os servidores do INSS, que passam a contar com um espaço institucionalizado de diálogo sobre a estruturação e o futuro da carreira. A formação do Comitê é resultado direto da mobilização nacional dos trabalhadores, que há anos reivindicam participação efetiva nas decisões que impactam suas condições de trabalho, remuneração e desenvolvimento profissional. Com a portaria, o governo reconhece a necessidade de ampliar a interlocução com as entidades representativas e fortalecer a gestão democrática no âmbito da Previdência Social. Entre os nomes designados, está o coordenador do SINDIPREV Sergipe, Deivid Christian, que representará a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). Sua presença no Comitê reforça o compromisso da categoria em manter um canal permanente de consulta, escuta e construção coletiva. Segundo a coordenação do SINDIPREV SERGIPE, a participação no colegiado permitirá aprofundar debates sobre temas estratégicos, como valorização salarial, qualificação profissional, condições de trabalho e modernização da carreira. A expectativa é que o Comitê funcione como um espaço de formulação contínua, garantindo que as demandas dos servidores sejam consideradas nas políticas públicas voltadas ao Seguro Social. A instalação do Comitê é vista como uma vitória importante, mas também como um ponto de partida. Representantes da categoria afirmam que o desafio agora é transformar o espaço em resultados concretos para os trabalhadores, mantendo a mobilização e o diálogo ativo com a base. A atuação de Deivid Christian no colegiado deve seguir alinhada às discussões já realizadas com os servidores em Sergipe e em todo o país, fortalecendo a unidade e a defesa de uma carreira mais justa, estruturada e compatível com a relevância social do trabalho desempenhado no INSS.

Uma reunião virtual realizada às 15h desta quinta-feira, 15, entre o INSS e entidades nacionais representativas dos servidores, expôs preocupações e divergências sobre a paralisação total dos sistemas corporativos do órgão prevista para o fim de janeiro. Pela primeira vez, o INSS enfrentará um apagão de cinco dias consecutivos, o que levará ao fechamento temporário de todas as agências do país. O coordenador-geral do SINDIPREV e diretor da CNTSS, Deivid Christian, apresentou diversas preocupações dos servidores, especialmente quanto à paralisação dos sistemas, ao consequente aumento da pressão da sociedade e ao risco de assédio institucional diante de informações de que o INSS estaria obrigando servidores presenciais a trabalharem aos finais de semana. APAGÃO DE CINCO DIAS E IMPACTO À POPULAÇÃO As entidades questionaram a gestão do INSS sobre a duração da interrupção e os prejuízos que a paralisação poderá causar à sociedade, especialmente diante da alta demanda por atendimentos presenciais e análises de benefícios. A direção do INSS afirmou que a medida é uma exigência da Dataprev, motivada pelo encerramento do contrato do sistema CV3, responsável por parte da infraestrutura tecnológica utilizada pelo órgão. Segundo a gestão, a migração e substituição do sistema tornam inevitável a parada prolongada. TRABALHO AOS FINAIS DE SEMANA VIRA ALVO DE DEBATE Outro ponto de forte cobrança das entidades foi a suposta obrigatoriedade de trabalho presencial dos servidores nos finais de semana durante o período de apagão, além da preocupação com o não abatimento das metas nesses dias. O presidente do INSS classificou as informações como “fofocas de corredor”, negando qualquer imposição de jornada extraordinária. Ele afirmou que nenhum servidor será obrigado a trabalhar aos finais de semana e que a compensação das horas ocorrerá por meio de cursos oferecidos nos dias de paralisação dos sistemas ou a convocação voluntária de servidores que aceitarem trabalhar no final de semana. Uma portaria deverá ser publicada detalhando como se dará toda essa operação na no instituto e quais cursos serão disponibilizados. De acordo com a gestão, servidores que não aderirem às capacitações deverão compensar as horas posteriormente, seja por meio de registro de ponto, optando pelo trabalho aos finais de semana ou ainda cumprindo a meta mensal ordinária para quem estiver em trabalho remoto. COMPENSAÇÃO DE GREVE GERA IMPASSE A reunião também abordou a situação dos servidores que estão no Programa de Gestão de Bonus – PGB e possuem dias de greve a compensar. A gestão informou que pelo menos 50% do que for realizado no PGB deverá ser destinado ao pagamento dos dias parados. As entidades se posicionaram contra a determinação, argumentando que a medida fere o acordo de greve firmado anteriormente e penaliza servidores que exerceram seu direito de paralisação. A equipe do INSS, porém, manteve a posição e afirmou que, caso o servidor não queira destinar os 50% exigidos, deverá optar pelo desconto em folha das horas que ainda devem da greve de 2024. Restam aos trabalhadores se mobilizar sob o comando das entidades sindicais para não sofrerem ainda mais pressões institucionais e cobranças indevidas.

O SINDIPREV-SE tem reforçado sua atuação frente às recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que vêm impactando diretamente os direitos previdenciários dos servidores públicos. A entidade acompanha nacionalmente as ações políticas e jurídicas que afetam sua base, mantendo-se firme na defesa dos trabalhadores. Decisões Arbitrárias do TCU Preocupam Sindicatos Nos últimos meses, o TCU tem emitido pareceres que julgam improcedentes determinadas modalidades de aposentadoria adotadas por servidores em diversos estados. Essas decisões, consideradas arbitrárias, resultam na migração compulsória para outras opções de aposentadoria, com consequente redução nos valores recebidos pelos servidores. O SINDIPREV considera essas ações uma afronta aos critérios legais que embasaram os processos originais de concessão. Atuação Preventiva em Sergipe Em Sergipe, mesmo sem decisões do TCU, o SINDIPREV tem adotado uma postura proativa. Reuniões periódicas com sua assessoria jurídica e com o gestor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, Rondinele Rodrigues, têm sido realizadas com o objetivo de antecipar e mitigar possíveis impactos das decisões do TCU sobre os servidores da base sindical. Essa articulação busca garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados e que qualquer tentativa de revisão indevida das aposentadorias seja imediatamente contestada com respaldo técnico e jurídico. SINDIPREV PREPARA AÇÃO JUDICIAL PARA DESTRAVAR APOSENTADORIAS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO No âmbito do Ministério do Trabalho, não foram registradas decisões do Tribunal de Contas da União relativas às aposentadorias. No entanto, milhares de processos protocolados permanecem retidos pelo MGI, sem qualquer deliberação administrativa por parte do Governo. Diante dessa situação, o setor jurídico do SINDIPREV já está preparando uma ação judicial com o objetivo de garantir que o Governo se manifeste sobre o direito dos servidores à aposentadoria. Alerta aos Servidores O sindicato orienta que qualquer servidor que receba notificações do TCU, Ministério da Saúde, Trabalho ou Previdência deve entrar em contato imediatamente com o setor jurídico do SINDIPREV. A entidade está preparada para oferecer defesa e suporte integral aos seus filiados. Algumas mensagens que circulam nas redes sociais carecem de respaldo jurídico e das decisões em outros estados. Para evitar interpretações equivocadas ou ações precipitadas, recomendamos que, em caso de dúvida, entre sempre em contato com o SINDIPREV Sergipe. Nossa equipe está preparada para oferecer orientação segura e atualizada. “O SINDIPREV Sergipe permanece vigilante e atuante, comprometido com a proteção dos direitos dos servidores públicos. Nenhum trabalhador será deixado para trás diante de decisões injustas e arbitrárias”, reforça a coordenação do sindicato.

O superintendente regional do Nordeste do INSS (SRNE), Marcus Vinícius Braga de Farias, acompanhado por sua equipe e pela gerente executiva da Gerência-Executiva do INSS em Aracaju (GEX AJU), Ana Márcia Fassbender, realizou nesta semana uma visita à Agência da Previdência Social (APS) Ivo do Prado, localizada na capital sergipana. Na ocasião, o grupo foi recebido por servidores da unidade e pela diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social de Sergipe (SINDIPREV-SE), Laura Menezes. O encontro teve como objetivo principal abrir espaço para o diálogo sobre as condições de trabalho na agência e tratar de reivindicações históricas da categoria, que há anos busca melhorias estruturais, valorização profissional e maior humanização na gestão. Durante o encontro, Laura Menezes apresentou uma série de reivindicações dos servidores da unidade, destacando a necessidade urgente de humanização na gestão de pessoas, com a implementação de projetos de integração e valorização dos trabalhadores. Segundo a diretora, o atual modelo de metas adotado pelo INSS tem se mostrado excessivamente frio e desumanizado, dificultando a criação de um ambiente de trabalho saudável e contribuindo para o adoecimento dos servidores. Outro ponto central da pauta foi a transferência da APS Ivo do Prado para um novo local, que ofereça melhores condições estruturais e maior segurança. A precariedade do prédio atual é uma queixa antiga dos trabalhadores, que enfrentam problemas como constantes quedas de energia, infiltrações, falta de acessibilidade e riscos à saúde e segurança. Além disso, o sindicato cobrou solução urgente para possibilitar o pagamento dos dias parados das assistentes sociais durante a greve do INSS em 2024, que até o momento não foi normatizado pela administração. A greve, motivada por reivindicações legítimas da categoria, permanece sem resposta concreta por parte da direção do INSS. Apesar de ouvir atentamente as demandas, o superintendente Marcus Vinícius encaminhou a responsabilidade das decisões à Direção Geral do INSS, em Brasília. No entanto, Laura Menezes reforçou que, mesmo sendo da direção, o superintendente tem o dever de interceder e fortalecer as pautas locais, atuando como elo entre os servidores e a alta gestão. O SINDIPREV-SE reafirmou seu compromisso com a luta por melhores condições de trabalho e pela valorização dos servidores públicos. “Seguiremos firmes na defesa dos direitos da categoria e na cobrança por soluções concretas”, declarou Laura Menezes ao final da reunião. A visita do superintendente, embora simbólica, reacende a esperança de que as vozes dos trabalhadores sejam finalmente ouvidas — e, mais do que isso, atendidas.

om o intuito de discutir melhorias na carreira dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal criou o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. O Decreto 12.695, publicado nesta quarta-feira (22), estabelece as diretrizes sobre composição e propostas que serão temas das discussões do grupo. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reitera que os mais de 18 mil servidores do INSS são fundamentais para garantir que milhões de benefícios sejam pagos em dia. “Destaco aqui o papel estratégico dos servidores da Carreira do Seguro Social, que transformam a lei em realidade, dão voz e rosto à política pública e sustentam a confiança dos brasileiros no atendimento presencial em mais de 1.600 agências por todo o país”. O Decreto detalha que as propostas discutidas serão sobre o aperfeiçoamento das normas de gestão quanto ao ingresso e à permanência na Carreira do Seguro Social; a elaboração de planos e a revisão de ações de desenvolvimento dos servidores integrantes do INSS. Além disso, o Comitê também irá propor modelo de lotação de pessoal do INSS e medidas para tratar casos omissos referentes a carreira. Para o diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Daniel Emmanuel, “o decreto é um marco importante de um longo processo na busca por um espaço de diálogo e de negociação sobre a necessária reestruturação da Carreira do Seguro Social”. O Comitê será composto por seis membros titulares – um do Ministério da Previdência Social e cinco do INSS –, sendo que dois membros do INSS serão indicados pelo presidente da autarquia e três por entidades sindicais nacionais representativas dos servidores. O grupo será presidido por um dos representantes do INSS indicado pelo presidente e cada membro terá um suplente. As propostas discutidas e aprovadas no Comitê serão apresentadas ao INSS, para análise e encaminhamentos. De acordo com o decreto, o comitê se reunirá, em caráter ordinário, uma vez por semestre. O presidente do grupo convocará a primeira reunião no prazo de 60 dias, contados após à designação dos membros do comitê. Em setembro deste ano, o ministro Wolney Queiroz se reuniu com sindicatos da carreira do INSS, ocasião em que ouviu demandas pela valorização dos servidores do INSS e assinou a proposta de criação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. Entre as reivindicações que serão inseridas no âmbito do comitê, estão temas como reconhecimento legal de que as atividades desempenhadas pelos servidores do INSS são exclusivas de Estado e que as atividades finalísticas desempenhadas por técnicos e analistas do Seguro Social são exclusivas da Carreira do Seguro Social; e adoção de nível superior como critério de ingresso para o cargo de técnico do seguro social. Fonte: Ministério da Previdência Social