SINDIPREV SERGIPE

A Reforma Administrativa, em debate no Congresso Nacional, traz um dos temas mais polêmicos e urgentes da gestão pública: a regularização do trabalho temporário nos órgãos públicos. A prévia do relatório do Grupo de Trabalho (GT), elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PSD), propõe regulamentar o trabalho temporário por meio da criação de uma lei federal que diferencie funções sensíveis do Estado de outras funções transitórias, além de um Cadastro Nacional de Temporários. Segundo os debates que ocorreram no GT, contratos terão prazo máximo de até seis anos, com direitos trabalhistas conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias proporcionais e 13º salário. De acordo com um levantamento feito pelo Instituto República.Org, entre 2003 e 2022, o número de vínculos temporários na administração pública brasileira aumentou 1.760%, saltando de 38.500 para mais de 716 mil contratos. Em termos percentuais, temporários chegam a representar 2,61% dos servidores federais, 7,7% dos estaduais e 31,5% dos municipais, atingindo até 40% em algumas cidades. Na educação, apontam números do Todos pela Educação, o fenômeno é ainda mais expressivo: temporários são 13,5% dos professores federais, 51,6% nos estados e 33,8% nos municípios. Segundo os debates que ocorreram no GT, o que está previsto é que cada vaga temporária deverá passar por avaliação para decidir se é realmente transitória ou se deve ser incorporada a uma carreira efetiva. Contratos terão prazo máximo de até seis anos, com direitos trabalhistas conforme a CLT, como FGTS, férias proporcionais e 13º salário. A proposta ainda formaliza a contratação provisória de aprovados em Concurso Nacional Unificado (CNU), garantindo segurança jurídica para quem aguarda nomeação definitiva. Porém, o processo e o conteúdo da proposta provocam forte resistência. Sérgio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), critica a condução dos debates no Grupo de Trabalho (GT): – Enxergamos esse movimento da Câmara com esse grupo de trabalho – que, aliás, não é um instrumento que tenha legalidade – como uma forma de desviar as questões originais do Congresso. Nossa preocupação é a forma como estão fazendo. É muito estranho que o deputado Pedro Paulo não tenha sinalizado o teor do que foi discutido com todos os setores, e os membros do GT não têm conhecimento do que será apresentado como relatório final desse debate. Quando tem muito mistério, vai ver que não é muita coisa boa o que será apresentado. Isso nos preocupa. Questionando possíveis mudanças na estabilidade, Sérgio alerta que no GT circulam ideias que preocupam o funcionalismo. – Dizem que não vão mudar no que diz respeito à estabilidade, mas segundo parlamentares que fazem parte do GT, pode vir uma estabilidade temporária por dez anos, condicionada à avaliação de desempenho, com bônus de desempenho. Muitas coisas que não estão formalizadas, mas que começam a surgir como cenário nos bastidores, o que nos preocupa. Não somos contra discutir e dialogar melhorias na administração pública, mas tudo é uma incógnita. Não tem nada pré-estabelecido. Não tem agenda, cronograma. Outro lado Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que participa do Grupo de Trabalho, informou que só irá se manifestar sobre a temática após a divulgação das propostas do colegiado. O deputado Pedro Paulo (PSD), que tem sido criticado pelas entidades ouvidas pelo EXTRA, não retornou às tentativas de contato. Fonte: Extra Globo

No dia 04 de agosto, representantes das entidades nacionais se reuniram com o INSS na Mesa Setorial de Negociação para discutir pautas relevantes à categoria dos servidores da Previdência Social. A reunião teve como foco o cumprimento do Acordo de Greve de 2022 e outras demandas acumuladas ao longo dos últimos anos. A CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) esteve representada por: Ambos participaram ativamente das discussões, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos dos servidores do INSS e a busca por avanços concretos nas negociações. Confira o relatório na íntegra: Por: Ulisses Freitas (DRT/SE 570) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão: 2024/28 Coordenador Geral: Deivid Christian

Na última quarta-feira, 03 de julho, o Salles Multieventos foi palco de uma das festas mais esperadas do ano: o Arraiá da Família Sindipreviana. Com a presença de mais de 2.000 pessoas, entre filiados e convidados, o evento se transformou em uma grande celebração da cultura nordestina, marcada por tradição, reencontros emocionantes e muito forró. A noite foi embalada pelos shows vibrantes das Trio Coração Valente, Casaca de Couro e Estação da Luz, que fizeram o público dançar e cantar com um repertório animado e cheio de identidade regional. A energia contagiante do forró foi o pano de fundo perfeito para uma confraternização entre amigas e amigos que há tempos aguardavam esse reencontro. Nas redes sociais, a base do SINDIPREV não economizou elogios: fotos, vídeos e mensagens celebraram a alegria e o sucesso do evento, reforçando o sentimento de pertencimento e a força da coletividade. Todo esse resultado foi fruto do empenho da direção e dos funcionários, que se dedicaram ao máximo para garantir uma festa bem organizada, acolhedora e inesquecível. Os elogios vindos de todos os cantos só reforçam que o Arraiá da Família Sindipreviana é mais do que um evento—é uma verdadeira manifestação de afeto, resistência cultural e união sindical. Por: Ulisses Freitas (DRT/SE 570) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão: 2024/28 Coordenador Geral: Deivid Christian

A assessoria jurídica da FENASPS informou ao juízo da 11ª Vara Cível de Brasília/DF sobre o descumprimento do acordo judicial firmado entre FENASPS e GEAP em 2019, homologado pelo referido Juízo por decisão judicial transitada em julgado – sendo, portanto, decisão definitiva fruto de pacto entre a Federação e a GEAP, e não de liminar cassada, como tem sido informado publicamente pela GEAP.   Isso porque a partir de junho a GEAP passou a cobrar 50% das diferenças existentes entre a tabela de valores dos planos de saúde atualmente vigente e a tabela válida aos servidores da base da FENASPS como resultado do acordo firmado. Com isso, a Fundação aumentou sem qualquer aviso prévio as contribuições mensais dos servidores beneficiados pelo acordo em até 30%, o que claramente viola a obrigação assumida pela GEAP. Diante dessa prática ilegal e extremamente danosa para os milhares de servidores da base da FENASPS, o juízo foi comunicado acerca do descumprimento do acordo judicial firmado e a Federação requereu ordem judicial para que a GEAP cesse o aumento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000.000,00 e multa por ato atentatório à Justiça, bem como com pedido de envio do caso ao Ministério Público para verificação da ocorrência do crime de desobediência praticado pela GEAP. CLIQUE AQUI e confira na íntegra a Petição. info desc. acordo. GEAP. FENASPS. Estadual. atual. 01.07 f. 44888. CLIQUE AQUI e confira o protocolo do processo 0731374-23.2020.8.07.0001 da 11ª Vara Cível de Brasília que pede o cumprimento de sentença. Fonte: FENASPS

A falta de condições de trabalho e atendimento fez com que os servidores do INSS e SINDIPREV SE realizassem na manhã de hoje, 25, um ato de protesto pela falta de climatização nas maiores APS DO INSS em Aracaju, causando transtornos e adoecimento de servidores e segurados. O ato, que ocorreu no horário das 07 às 09h, teve a participação da UNASUS SINDICAL, ANFIP, CUT, CTB e FETASE, apoiando veementemente a luta dos servidores da base do SINDIPREV. A imprensa sergipana, compareceu desde o início do ato dando cobertura total e ajudando a denunciar o caos no INSS. O representante da AFINP, diretor Jorge Cezar Costa, manifestou sua angústia por ver o INSS chegar em uma situação lamentável pela falta de condições de trabalho e atendimento. Na oportunidade, Jorge Cezar, ex-gerente do INSS, se comprometeu com a categoria em solicitar ao Ministro da Previdência, Carlos Luppi, a rever a centralização de contratos nas superintendências, comprometendo as autonomias das gerências executivas. A CUT, CTB e FETASE, reclamaram da demora nas conclusões dos processos e falta de servidores no INSS. As referidas entidades, fizeram depoimentos de casos que ficam aguardando análises, tendo como culpado a gestão do INSS que não realiza concursos e não investe na reestruturação do instituto. A UNASUS SINDICAL, representada por seu diretor Wágner Queiróz, parabenizou ao SINDIPREV pelo ato unificado em prol da melhoraria do INSS para melhor atender a população e servidores que são penalizados, muitas vezes, pela incompreensão da realidade do órgão. O Coordenador Geral, Joaquim Antonio, e Secretário Geral, Deivid Christian, denunciaram o descaso do Ministério da Previdência em não se comprometer com o investimento em concursos públicos, compra de equipamentos e investimento em tecnologia para agilizar os atendimentos, tendo em vista a queda diária nos sistemas. Os dirigentes relataram casos em que segurados viajam horas para virem a Aracaju para realização de perícias e chegam a desmaiar por falta de ar-condicionado nas APS IVO DO PRADO e SIQUEIRA CAMPOS. A situação está insustentável e, persistindo a falta de climatização, o SINDIPREV SE irá convocar paralizações, comentou Deivid Christian, Secretário Geral. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTAGestão: 2020/24Coordenador Geral: Joaquim Antonio