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As centrais sindicais receberam nesta terça-feira, 9 de setembro, a ministra Esther Dweck, da  Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o ministro do  Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. Os representantes das centrais sindicais levaram aos ministros a preocupação com o debate em torno da Reforma Administrativa, em particular a ausência de textos oncretos, propostas apresentadas através da imprensa, a não participação das centrais sindicais no debate realizado pelo GT da Câmara dos Deputados e a perspectiva de uma tramitação acelerada das propostas. Para o movimento sindical, o MGI já vem implementando dezenas de iniciativas que implementam mudanças substantivas para modernizar a gestão do Estado, em particular, no  âmbito do governo federal e o fato de ter excluído do debate as medidas contidas na PEC 32. Reafirmamos à Ministra que é essencial o encaminhamento da proposta de regulamentação do direito de negociação coletiva para os servidores públicos, construída recentemente em  conjunto no Grupo de Trabalho coordenado pelo MGI, bem como avançar em demandas sindicais como a que trata da liberação de dirigentes sindicais.  Em relação as propostas de reforma administrativa em debate no Congresso, além de registrar a necessidade de um texto para fazer o debate, registramos nossa divergência em relação às propostas orientadas para realizar ajuste fiscal, reduzir o tamanho do Estado, fragilizar políticas públicas, penalizar servidores públicos, estabelecer formas de precarização dos contratos de trabalho no setor público, promover a terceirização, entre outros aspectos que foram destacados. A ministra Esther Dweck esclareceu aos representantes sindicais que o GT é uma iniciativa do Congresso Nacional e que governo federal participa apresentado suas propostas, mas  ressaltou que não está negociando propostas. Ela reafirmou que o governo está atento aos desdobramentos do debate, reafirmou as diretrizes que orientam a atuação propositiva do MGI que inclui a valorização e a defesa da estabilidade dos servidores como uma proteção do Estado. Durante o encontro foi proposta uma reunião entre as centrais sindicais, o relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo, e demais integrantes do GT, e o governo federal, na figura da ministra Esther Dweck e do ministro Luiz Marinho, para discutir as propostas em       debate no parlamento. Para os dirigentes das centrais, os espaços abertos no parlamento, até agora, foram limitadíssimos e insuficientes para abordar com a profundidade que o tema exige. A ministra Esther Dweck se propôs a intermediar a realização dessa reunião. Os presentes também reafirmaram que é essencial, para a realização dos debates, que os textos com as propostas de projetos sejam tornados públicos, sejam discutidos em comissão especial chamada para essa finalidade, respeitando prazos necessários que a complexidade dos temas exige. Os dirigentes sindicais, por fim, registraram a importância desse diálogo realizado nessa oportunidade e a sua continuidade, bem como ressaltaram a necessidade de um encontro específico com as entidades sindicais do setor público. Brasília, 09 de setembro de 2025.  Central Única dos Trabalhadores Força Sindical União Geral dos Trabalhadores Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Nova Central Sindical de Trabalhadores Central dos Sindicatos Brasileiros Intersindical Central da Classe Trabalhador Pública Central do Servidor

O SINDIPREV foi informado sobre a atuação de golpistas que estão utilizando indevidamente o nome da ADVOCACIA OPERÁRIA e do assessor jurídico Lucas Rios para comunicar e solicitar informações sobre processos inexistentes. Trata-se de uma tentativa de fraude que pode comprometer a segurança dos dados dos associados e induzir ao erro. Reforçamos que nenhum contato oficial é feito fora dos canais institucionais do sindicato ou da assessoria jurídica devidamente autorizada. Orientamos que, ao receber qualquer comunicação suspeita, os associados não forneçam dados pessoais e denunciem imediatamente aos canais oficiais do SINDIPREV. Leiam a mensagem enviada aos filiados (as): “O SINDIPREV mantém-se firme e atento na defesa incondicional dos direitos dos servidores e servidoras filiados, atuando com responsabilidade, compromisso e transparência.” Por: Ulisses Freitas (DRT/SE 570) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão: 2024/28 Coordenador Geral: Deivid Christian

O SINDIPREV SERGIPE, entidade representativa dos trabalhadores do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Previdência Social no estado de Sergipe. Sindicato que possui vários filiados participantes dos planos da Viva Previdência, apresenta profunda discordância diante das atitudes tomadas pela Presidência do Conselho Deliberativo da Fundação Viva Previdência, secundado pelo voto de outros conselheiros em total desrespeito ao resultado do recente processo eleitoral, pelo qual apresentamos nossas considerações e requerimento a seguir O sistema de previdência exige que os gestores atuem com retidão, probidade e zelo, pois a administração dos recursos públicos e dos fundos de pensão deve ser pautada pela responsabilidade e cuidado, como se fossem os próprios bens dos beneficiários. A boa governança, transparência e prestação de contas são princípios fundamentais para a sustentabilidade e credibilidade do sistema previdenciário. Na Fundação Viva não pode ser diferente. As entidades que apoiaram e apoiam os conselheiros eleitos apresentam profunda discordância diante das atitudes tomadas pela atual Presidência do Conselho Deliberativo da Fundação Viva Previdência, em total desrespeito ao resultado do recente processo eleitoral, pelo qual apresentam seu clamor de protesto e denunciam que tais práticas não podem prosperar. A eleição encerrada em 02/06/2025 com a homologação dos resultados, no respaldo do estatuto vigente está sendo maculada pela manobra de aplicar o novo estatuto que passou a vigorar em 19/08/2025, baseada em decisão adotada na última 44ª Reunião Extraordinária, convocada em caráter informativo, logo sem poder para deliberar, e mesmo assim exorbitou para aprovar a posse das duplas 5 (do próprio presidente do CD), em flagrante conflito de interesses e da dupla 6 para o CF, duplas estas listadas para posse em 2027 conforme resultado eleitoral. As arbitrariedades consistem em desrespeitar a convocação da 44ª RE; abusar do poder e legislar em causa própria, passar por cima do Regulamento Eleitoral, das regras de alternância e seus resultados, ignorar o princípio da anterioridade eleitoral e aprovar a própria investidura no cargo de conselheiro eleito para auferir vantagem que não logrou alcançar nas eleições pretéritas. Em síntese, o resultado eleitoral homologado e proclamado não pode ser desrespeitado. O abuso do poder político, sem dúvida, viola a liberdade de escolha dos eleitores e não pode beneficiar aqueles que se valem do seu poder efêmero no intuito de obter vantagem que o processo eleitoral não lhe conferiu. Essa prática precisa ser denunciada e combatida com vigor para recolocar a ordem e o princípio democrático nos processos de governança da Fundação Viva. Manobras não prosperarão. SINDIPREV SERGIPE

A Reforma Administrativa, em debate no Congresso Nacional, traz um dos temas mais polêmicos e urgentes da gestão pública: a regularização do trabalho temporário nos órgãos públicos. A prévia do relatório do Grupo de Trabalho (GT), elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PSD), propõe regulamentar o trabalho temporário por meio da criação de uma lei federal que diferencie funções sensíveis do Estado de outras funções transitórias, além de um Cadastro Nacional de Temporários. Segundo os debates que ocorreram no GT, contratos terão prazo máximo de até seis anos, com direitos trabalhistas conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias proporcionais e 13º salário. De acordo com um levantamento feito pelo Instituto República.Org, entre 2003 e 2022, o número de vínculos temporários na administração pública brasileira aumentou 1.760%, saltando de 38.500 para mais de 716 mil contratos. Em termos percentuais, temporários chegam a representar 2,61% dos servidores federais, 7,7% dos estaduais e 31,5% dos municipais, atingindo até 40% em algumas cidades. Na educação, apontam números do Todos pela Educação, o fenômeno é ainda mais expressivo: temporários são 13,5% dos professores federais, 51,6% nos estados e 33,8% nos municípios. Segundo os debates que ocorreram no GT, o que está previsto é que cada vaga temporária deverá passar por avaliação para decidir se é realmente transitória ou se deve ser incorporada a uma carreira efetiva. Contratos terão prazo máximo de até seis anos, com direitos trabalhistas conforme a CLT, como FGTS, férias proporcionais e 13º salário. A proposta ainda formaliza a contratação provisória de aprovados em Concurso Nacional Unificado (CNU), garantindo segurança jurídica para quem aguarda nomeação definitiva. Porém, o processo e o conteúdo da proposta provocam forte resistência. Sérgio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), critica a condução dos debates no Grupo de Trabalho (GT): – Enxergamos esse movimento da Câmara com esse grupo de trabalho – que, aliás, não é um instrumento que tenha legalidade – como uma forma de desviar as questões originais do Congresso. Nossa preocupação é a forma como estão fazendo. É muito estranho que o deputado Pedro Paulo não tenha sinalizado o teor do que foi discutido com todos os setores, e os membros do GT não têm conhecimento do que será apresentado como relatório final desse debate. Quando tem muito mistério, vai ver que não é muita coisa boa o que será apresentado. Isso nos preocupa. Questionando possíveis mudanças na estabilidade, Sérgio alerta que no GT circulam ideias que preocupam o funcionalismo. – Dizem que não vão mudar no que diz respeito à estabilidade, mas segundo parlamentares que fazem parte do GT, pode vir uma estabilidade temporária por dez anos, condicionada à avaliação de desempenho, com bônus de desempenho. Muitas coisas que não estão formalizadas, mas que começam a surgir como cenário nos bastidores, o que nos preocupa. Não somos contra discutir e dialogar melhorias na administração pública, mas tudo é uma incógnita. Não tem nada pré-estabelecido. Não tem agenda, cronograma. Outro lado Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que participa do Grupo de Trabalho, informou que só irá se manifestar sobre a temática após a divulgação das propostas do colegiado. O deputado Pedro Paulo (PSD), que tem sido criticado pelas entidades ouvidas pelo EXTRA, não retornou às tentativas de contato. Fonte: Extra Globo

No dia 04 de agosto, representantes das entidades nacionais se reuniram com o INSS na Mesa Setorial de Negociação para discutir pautas relevantes à categoria dos servidores da Previdência Social. A reunião teve como foco o cumprimento do Acordo de Greve de 2022 e outras demandas acumuladas ao longo dos últimos anos. A CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) esteve representada por: Ambos participaram ativamente das discussões, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos dos servidores do INSS e a busca por avanços concretos nas negociações. Confira o relatório na íntegra: Por: Ulisses Freitas (DRT/SE 570) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão: 2024/28 Coordenador Geral: Deivid Christian