Após mais de quatro anos de impasse, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou em 6 de agosto de 2026 a Portaria DGP/INSS nº 145, que reconhece oficialmente como quitada a compensação da greve dos servidores públicos federais realizada em 2022. A decisão encerra uma longa disputa que envolveu peritos médicos, técnicos e demais funcionários da autarquia.
A paralisação
Em 2022, servidores públicos federais, incluindo peritos médicos e servidores do INSS, paralisaram suas atividades por mais de 50 dias. O movimento reivindicava melhorias salariais e condições de trabalho, com investimento em concurso público e estrutura.
Normas de compensação
O governo federal determinou que os dias parados deveriam ser compensados por meio de reposições de metas e horas, conforme estabelecido no Ofício Circular SEI nº 49/2022/MTP.
- O prazo inicial para compensação foi de 8 meses.
- A reposição poderia ser feita de forma presencial ou remota.
Prorrogação do prazo
Atendendo a pedidos das entidades nacionais, o INSS prorrogou o prazo de compensação até dezembro de 2023, permitindo que os servidores concluíssem a reposição sem prejuízos.
Problemas no sistema
Mesmo após a compensação, o INSS não conseguiu implementar corretamente o código de compensação em seu sistema, prejudicando diversos servidores que aguardavam aposentadoria, já que os registros não refletiam a quitação das horas de greve.
Pressão sindical
Entidades representativas, como a CNTSS e FENASPS, intensificaram a pressão sobre o governo para resolver a questão. Após anos de reivindicações, o INSS finalmente reconheceu a compensação como integralmente cumprida.
Reconhecimento oficial
Com a publicação da Portaria DGP/INSS nº 145, em agosto de 2026, o INSS declarou que:
- Todas as compensações da greve de 2022 estão quitadas.
- Não haverá mais descontos salariais ou pendências administrativas relacionadas ao movimento.
- Servidores prejudicados poderão seguir com seus processos de aposentadoria sem entraves.
A decisão representa uma conquista histórica para os servidores e suas entidades representativas, encerrando um ciclo de incertezas e disputas administrativas que se arrastou por anos.
“A vitória, é a prova viva de que somente a unidade, a resistência e a luta organizada são capazes de enfrentar a intransigência e garantir vitórias concretas para a categoria. Cada hora compensada, cada pressão exercida e cada mobilização realizada mostraram que quando os trabalhadores se levantam juntos, nenhuma barreira é intransponível”, comentou Deivid Christian, Coordenador Geral do SINDIPREV SERGIPE.
Leia a Portaria Portaria DGP/INSS nº 145 publicada pelo INSS
Por Joaquim Casaca de Couro (DRT 3080/SE)