O SINDIPREV/SE está divulgando, de acordo com informações da Justiça Federal, a relação dos servidores que tiveram suas RPVs emitidas em decorrência da ação referente ao desconto indevido do PSS sobre o terço constitucional de férias. O cálculo definido na sentença abrange o período de 2006 a 2012, sendo que alguns servidores já receberam os valores devidos.
Em reunião com o diretor da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS), Roberto Melo, foi constatado que a ANASPS Nacional também impetrou ação coletiva (Processo nº 0019061-12.2010.4.01.3400) com o mesmo objetivo. No entanto, o período contemplado pela decisão da ANASPS compreende os anos de 2002 a 2012.
Diante disso, o sindicato esclarece que o período de 2002 a 2005 ainda é devido aos associados da ANASPS. Assim, os interessados devem procurar a entidade para maiores esclarecimentos no endereço Rua Maruim, nº 983, Bairro Cirurgia (entre a Avenida Pedro Calazans e a Rua de Siriri), ou pelos telefones (79) 3211-4042 e (79) 99912-4042.
O SINDIPREV/SE reforça que manterá o diálogo e a cordialidade com a ANASPS em ações administrativas, jurídicas e políticas que beneficiem a coletividade dos servidores.
Por Joaquim Casaca de Couro (DRT3080/Se)