No dia de hoje, sexta-feira (05/02) a direção do SINDIPREV-SE tomou conhecimento de uma grande vitória para o Serviço Social na Previdência, para os assistentes sociais do INSS e para as entidades sindicais e de classe que os representam. O Edital Nº 01/2015, que organizada o certame para o concurso de Técnicos do Seguro Social e Analistas do Seguro Social com Formação em Serviço Social foi finalmente retificado, nos itens 2.1.1 e 2.3, que tratavam das especificidades da atuação dos assistentes sociais na Previdência e que foi motivo de muito protesto e discordância por parte destes profissionais.
Esta luta em defesa da retificação dos itens que tratam das especificidades do trabalho dos assistentes sociais no INSS foi iniciada imediatamente após o lançamento do Edital, em 23 de dezembro de 2015. Após um momento inicial de comemoração por parte dos profissionais, por verem o edital do concurso com 950 vagas para novos servidores no INSS (dentre as quais 150 vagas para assistentes sociais), o momento seguinte foi de questionamento em relação aos itens que estavam em desconformidade com as atribuições privativas e competências destes profissionais, expressas tanto em lei específica da profissão, a exemplo da Lei 8.662/93 (que regulamenta o exercício profissional dos assistentes sociais no Brasil), quanto em lei e legislações internas ao INSS, a exemplo da Lei 8.213/90, em seu artigo 88 e do Manual Técnico do Serviço Social da Previdência Social, publicado de 2012. Para os assistentes sociais (assim como para nós que fazemos o SINDIPREV-SE), o edital, além de ferir as atribuições e competências destes profissionais, também ensejava situações de desvios de função e o consequente assédio moral dentro do INSS.
Este fato foi suficiente para que houvesse uma rápida e grande mobilização dos assistentes sociais do INSS em todo o país, ainda durantes as festas de fim de ano, buscando reverter esta situação. Em apenas uma semana, estes profissionais conseguiram reunir mais de 400 assinaturas de colegas assistentes sociais do INSS de todo o país, em defesa de uma Carta que repudiava o conteúdo do Edital e cobrava a imediata retificação do mesmo, para que fossem preservadas as atribuições destes profissionais e conservassem a natureza do Serviço Social na Previdência. Logo depois, ouve uma forte articulação destes profissionais junto às suas entidades representativas em todo o país, a exemplo do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos respectivos conselhos regionais (CRESS) nos estados, e das entidades de representação sindical, como a CNTSS e a FENAPS, bem como os sindicatos estaduais (SINDIPREVs).
Para Júlio César Lopes, secretário de formação política e sindical do SINDIPREV-SE e assistente social do INSS, a mobilização nacional e o conjunto de forças que se reuniram em torno desta pauta de reivindicações possui uma explicação muito clara. Na verdade, esta não é uma luta só dos/as assistentes sociais do INSS, mas sim, uma luta de todos os servidores públicos e, em especial, dos servidores do INSS, que é a preservação de suas atribuições e o respeito ao que preveem as leis já existentes a este respeito. Em particular destacamos que esta é uma batalha histórica dentro do INSS em manter o Serviço Social da Previdência como um serviço previdenciário, resistindo às constantes investidas que tentam descaracterizá-lo como tal. Não se trata de mexer com uma categoria somente, mas sim, prejudicar um serviço previdenciário e, consequentemente, prejudicar o atendimento aos segurados e demais usuários do INSS em todo o Brasil e que contam com o atendimento especializado do Serviço Social dentro do processo de viabilização e reconhecimento de direitos, tanto dentro do INSS quanto fora dele, analisou Júlio Lopes, finalizando sua análise com uma pergunta inquietante: A quem interessa prejudicar os usuários do Serviço Social na Previdência?.
Em reunião ocorrida com a gestão do INSS, em 26 de janeiro deste ano, através da importante intermediação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS), onde o SINDIPREV-SE este representado pelos diretores Júlio César Lopes e Luiz Carlos Vilar, os representantes sindicais e da base de sindicatos da Confederação puderam explanar para a presidente do INSS, Elisete Berchiol e para o diretor de Gestão de Pessoas do órgão, José Nunes Filho, as argumentações legais, técnicas e políticas que se colocavam em questão em relação àquele edital. Os representantes da CNTSS e dos estados presentes à reunião foram enfáticos: não aceitamos discussão de carreira prévia sem a participação dos trabalhadores!. Uma das teses levantadas por Júlio Lopes foi justamente a de uma afronta ao último acordo de greve, fechado em setembro de 2015. a publicação deste edital, como está, além de tudo que já foi dito e analisado em relação às atribuições dos assistentes sociais, fere também a cláusula décima do termo de acordo de greve que assinaram o Governo e as Entidades, onde foi pactuado que toda e qualquer discussão sobre a carreira do seguro social se daria em Comitê Gestor específico e que ainda será criado por lei. Assim, introduzir novas competências e atribuições a qualquer servidor do INSS significa claramente mexer na carreira e isto só poderá ser feito no Comitê, reafirmou o dirigente do SINDIPREV-SE. Na reunião, os representantes da gestão se mostraram resistentes às argumentações dos representantes da CNTSS, principalmente o diretor de gestão de pessoas, José Nunes, que chegou a afirmar que, a seu ver, nada no edital feria as competências e atribuições do Serviço Social no INSS. Por fim, a presidente do órgão afirmou que daria posicionamento final ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), já que este estaria disposto a entrar com uma ação que poderia culminar com a impugnação ou atraso na realização do concurso. Outras reuniões também foram feitas com o próprio CFESS e com a FENASPS, onde os representantes das entidades defenderam o mesmo posicionamento apresentado pela CNTSS.
Diante da pressão e farta argumentação técnica, jurídica e política das entidades e dos assistentes sociais, o resultado apareceu no dia de hoje. O INSS recuou e apresentou retificações no edital do concurso e que, na nossa avaliação, sinaliza para um avanço nas negociações e para uma grande vitória das entidades e dos servidores do INSS, conforme defende o Secretário Geral do SINDIPREV-SE, Joaquim Antônio Ferreira, e que também esteve na última Plenária da CNTSS, no dia 27 de janeiro de 2016. O resultado demonstra a força que têm as entidades sindicais e coroa uma grande e merecida vitória para esta categoria aguerrida e de luta que são os assistentes sociais do INSS. Os argumentos apresentados por estes profissionais, bem como, a perspectiva crítica que eles têm dentro do órgão, servem de exemplo e inspiração para todos os trabalhadores. Esta é só uma batalha, mas, ainda temos que resolver o problema do novo Decreto que, de forma unilateral e autoritária, define atribuições de técnicos e analistas do seguro social, sem discussão alguma com os trabalhadores e suas entidades representativas, defendeu Joaquim Antônio.
A nova redação dada ao edital reafirma e reforça a observância da formação acadêmica exigida e da respectiva área de atuação dos assistentes sociais, fazendo assim valer as competências e atribuições privativas destes profissionais dentro da Previdência Social.
O SINDIPREV-SE parabeniza a todos os assistentes sociais por esta expressiva vitória, reafirma a sua disposição para servir aos seus filiados como um legítimo instrumento de luta em defesa da classe trabalhadora e reitera a necessidade de manter a mobilização não só dos assistentes sociais mais de todos os servidores de nossa base para discutir e construirmos coletivamente melhores dias para a Seguridade Social brasileira e os seus trabalhadores.
Por: Secretaria de Imprensa
