Restituição da Contribuição Sindical sobre o 13º salário

O SINDIPREV/SE vem a público informar aos seus filiados (ativos, aposentados e pensionistas) que tomou como surpresa a decisão do Governo Federal em sobretaxar, mais uma vez, os trabalhadores do Setor Público Federal. Em consulta ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), obtivemos a informação de que, após a atualização cadastral anual obrigatória, houve reenquadramento e atualização cadastral, provocando mudança de rubricas sobre a contribuição sindical, referente ao 13º salário dos servidores. Registramos que isto NUNCA FOI REALIZADO ANTES NA HISTÓRIA. Até o mês de agosto de 2017, a direção do SINDIPREV/SE não havia tido, na sua contribuição sindical, incidência alguma de descontos no 13º.

O MPOG ainda nos informou que a mudança da empresa de processamento de dados (CONSIST) para a SERPRO, foi determinante para que houvesse está atualização cadastral obrigatória de todos os sindicatos em âmbito nacional, com a referida atualização de cadastros e rubricas, realizada pelo número de filiados de cada sindicato.

Diante do exposto, a direção do SINDIPREV/SE denuncia mais uma vez esta decisão AUTORITÁRIA, unilateral e sem diálogo algum com os servidores públicos federais e suas legítimas representações sindicais, impondo regras para minar a confiança e a organização sindical dos trabalhadores brasileiros. Esta medida vem em um momento extremamente inoportuno, em meio ao ataque frontal à classe trabalhadora brasileira, especialmente, aos servidores públicos, com propostas de contrarreforma da previdência, PDV, rebaixamento de carreiras, reajuste salarial zero, Sobretaxação de mais 3% no desconto Previdenciário. Assim, registramos que o SINDIPREV/SE nunca recebeu imposto sindical e sempre viveu das contribuições sindicais voluntárias dos bravos e aguerridos servidores públicos federais filiados ao nosso sindicato, por consciência de classe e reconhecimento ao trabalho sério e comprometido que realizamos em defesa dos direitos da nossa categoria.

Dessa forma, o SINDIPREV/SE continuará fazendo as reuniões setoriais para, junto com sua base, de forma ampla, democrática e plural, como é a nossa raiz e habito, tomar as decisões em relação ao desconto, e a todos os outros pontos importantes da nossa luta, como a contrarreforma da Previdência e o aumento do desconto previdenciário.

Direção do SINDIPREV/SE

 

Na luta e na resistência, sempre!

(Gestão 2017/2020)

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