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Ontem, 20, o SINDIPREV SERGIPE, direção, funcionários e base, participou da carreata FORA BOLSONARO organizada por Movimentos Populares, Centrais Sindicais e Sindicatos no intuito de esclarecer à população os projetos e propostas do Governo que ferem diretamente os direitos adquiridos da população. A falta de planejamento do Governo em relação a imunização da população foi um tema importante apresentado por todos, principalmente depois da apresentação do índice de ocupação da Rede hospitalar por causa da COVID – 19, chegando a 100% de ocupação em Aracaju. Estruturado com faixas, cartazes, bandeiras e mini trio, o SINDIPREV SERGIPE aproveitou para dialogar com a população sobre a importância do setor público e os ataques diários do Governo aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O Coordenador Geral do SINDIPREV SERGIPE, Joaquim Antonio, que esteve comandando as falas no mini trio, esclareceu à população que o Governo tem objetivo, claro e específico. de retirar o direto constitucional da gratuidade da prestação de serviço público, gratuito e de qualidade, através de uma política de desmonte do SUS, INSS, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DO TRABALHO, UNIVERSIDADES etc. O Decreto nº 10.620/21, publicado no dia 5 de fevereiro, transferindo para o INSS todas as aposentadorias do serviço público, é mais um caminho do Governo para o projeto de Aposentadorias por Capitalização idealizado pelo Ministro Guedes. O sucateamento e a falta de acesso da população aos serviços prestados pelo INSS, MS e ex-Mte foram muito bem esclarecidos pelo Coordenador Joaquim com exemplos claros dos direitos cerceados e acessos dificultados pelo Governo no intuito, somente e maléfico, de culpar os servidores públicos pela incompetência da gestão Federal. Com ações de combate ao desmonte e defesa do servidor como, por exemplo, ações políticas, administrativas e judiciais, o SINDIPREV SERGIPE ocupa as ruas sergipanas para fortalecer a luta contra o pior de todos os Governos. Além de não conceder reajustes, o Governo congela os salários mantendo a sua linha de atuação na retirada de rubricas conquistadas por lutas e pelo judiciário. Só nos resta um caminho: LUTAR E LUTAR! Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

O advogado Luís Fernando Silva (OAB/SC 9582), integrante do Escritório SLPG Advogados Associados, concedeu entrevista ontem, dia 18, ao Jornal Correio Brasiliense, sediado em Brasília, ando os servidores públicos sobre os reais objetivos que estariam por detrás do Decreto nº 10.620, editado pelo Presidente da República no último dia 5, e que passa ao INSS a responsabilidade pela manutenção e concessão de aposentadorias dos servidores vinculados a entidades autárquicas e fundacionais da administração federal (como o próprio INSS, as universidades federais, os institutos federais, as agências reguladoras, o IBAMA, o INCRA, o IPHAN, o Banco Central, a FUNAI, a Fundação Nacional de Saúde, a FIOCRUZ, dentre outras). Luis Fernando afirma na entrevista que o objetivo imediato do Decreto é criar dificuldades adicionais à preservação do direito dos servidores à paridade, já que estes sairiam da folha de pagamento das entidades de origem e passariam à gestão do INSS, que para rever uma aposentadoria em manutenção (por exemplo quando há ulterior criação de vantagem salarial nova aos servidores em atividade no mesmo cargo ou carreira), provavelmente adotará critério semelhante ao que adota para a revisão de benefícios do RGPS, dificultando o reconhecimento imediato do direito dos aposentados à vantagem do exemplo, o que não ocorreria na situação atual. Já o objetivo final e inconfessável do referido Decreto é a transferência dos servidores públicos, vinculados a regime próprio de previdência, para o Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, pavimentando o caminho para a futura proposta de adoção do regime de capitalização, sistema privado de previdência nos moldes do que foi imposto ao Chile durante a ditadura de Pinochet, e que viria substituir a Previdência Social, como já havia sido tentado por esse mesmo Governo quando enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019 (Reforma da Previdência). Além disso, conclui que o objetivo imediato da medida seria criar dificuldades à aplicação do princípio da paridade, que ainda garante a uma expressiva parcela dos servidores aposentados a garantia de recebimento das mesmas vantagens, reajustes, gratificações novas, reestruturações de carreira, etc., eventualmente deferidos aos servidores em atividade, uma vez que esses aposentados deixariam a folha de pagamento do órgão ou entidade de origem, passando. Afirma, por fim, que a manutenção e concessão de aposentadorias dos servidores públicos pelo INSS (como determina o Decreto) viria prejudicar o já difícil quadro organizativo da autarquia, que vem sofrendo uma deliberada política de sucateamento há alguns anos, que acabou por gerar a admissão de apenas 68 (sessenta e oito) novos servidores no período entre 2018 e 2021, no qual pelo menos 10.272 (dez mil duzentos e setenta e dois), servidores da autarquia lograram a merecida aposentadoria, de modo que jogar sobre os ombros dos servidores que restaram uma atribuição nova e um novo número de aposentadorias para conceder e manter, significa agravar sobremaneira o atual quadro de grave retardamento na concessão de aposentadorias do RGPS. Verificando a repercussão da matéria jornalística, o Ministério da Economia emitiu Nota ontem mesmo, publicada no mesmo Correio Brasiliense, em que rebate as afirmações do advogado, informando que a decisão de repassar as aposentadorias dos servidores federais para a gestão do INSS teria levado em conta “o elevado grau de modernização dos seus fluxos de trabalho e experiência na absorção de demandas e serviços sem necessidade de acréscimos em sua estrutura regimental, capaz de atender todas as entidades espalhadas pelo território nacional”. A Nota do Ministério da Economia afirma, também, que não há definição governamental de tornar o INSS a entidade gestora única do regime próprio de previdência dos servidores federais, e que o governo não visa privatizar a Previdência Pública, mas não explica porque propôs, através da PEC nº 6/2019¹, a adoção do regime de capitalização privado, em substituição aos atuais regimes previdenciários públicos. Em resposta à Nota emitida pelo Governo Bolsonaro, algumas entidades nacionais representativas dos servidores federais resolveram emitir Nota Pública, na qual reforçam os argumentos apresentados por Luís Fernando e conclamam a sociedade brasileira a resistir a toda e qualquer medida que objetive, direta ou indiretamente, caminhar no sentido da privatização da Previdência Social. Este novo ataque a previdência foi tratado ontem em uma videoconferência da FASUBRA, que também contou com a colaboração de Luis Fernando. Confira: Fonte: SLPG O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Estamos, a cada dia, vivendo com o temor de sermos “jogados” em uma vala do Ministério da Economia no sentindo de sermos reduzidos enquanto carreira e salários. Todas as prévias são temerosas pelo simples fato de não conseguirmos enxergar “rubricas” conquistadas com muita luta nestes vastos anos de serviço público. Nós, base do SINDIPREV SERGIPE, nunca tememos as ruas e o enfrentamento, sendo assim com COLLOR, SARNEY, FHC, LULA, DILMA, TEMER e BOLSONARO o pior dos piores. Que ódio é este que carrega nas falas e ações? Vagabundos? JAMAIS! Somos pais, mães e avós que merecem respeito por ter construído este país. Duas notícias tomam conta da imprensa brasileira: – REDUÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES para poder gerar o Auxílio Emergencial; e – DESVINCULAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DE ORIGEM. O SINDIPREV SERGIPE convoca a sua base e direção para a CARREATA EM DEFESA DA VIDA, DO SETOR PÚBLICO E do FORA BOLSONARO que acontecerá em todo Brasil. Em Aracaju, a Saída está prevista para amanhã, 20, 08h em frente a empresa Alma Viva. Quem não teme abrir os contracheques a cada mês? Só nos resta lutar para não perdermos tudo o que conquistamos. SINDIPREV SERGIPE Direção Colegiada *O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA* Gestão: 2020/24

Dando continuidade ao ‘pacote’ da contrarreforma Administrativa (PEC 32), o governo, alegando cumprir o parágrafo 20 do artigo 40 da Constituição Federal, e também a Emenda Constitucional nº 103/2019 (contrarreforma da Previdência), estabeleceu o prazo de dois anos para adequação do órgão ou criação de uma unidade gestora única de fundos, para gerir as aposentadorias dos(as) servidores(as) públicos(as) federais. Esta decisão está contida no Decreto nº 10.620/21, promulgado no último dia 5 de fevereiro, que transferiu para o INSS a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, quanto às autarquias e às fundações públicas. Aqui estão incluídos(as) servidores(as) de órgãos como o próprio INSS, as agências reguladoras, como a Anvisa, e as universidades federais, dentre outros. O decreto estabelece ainda que permaneceriam vinculados ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), sob competência do Ministério da Economia, os servidores(as) públicos(as) da administração direta, isto é, aqueles(as) que trabalham nos ministérios, por exemplo. Estas alterações, entretanto, não se aplicam ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e aos órgãos constitucionalmente autônomos. O governo afirma que vai realocar a força de trabalho para exercício das atribuições que virão dos órgãos do Poder Executivo. O que muda? Na realidade, a edição do Decreto nº 10.620/21 vem para dar continuidade às contrarreforma Administrativa (PEC 32/2020) e da Previdência (EC 103/19) e é só mais um braço do projeto Ultraliberal que pretende colocar todos os aposentados do Poder Executivo num único fundo. O pano de fundo é desvincular os benefícios das aposentadorias e pensões destes trabalhadores das respectivas carreiras a que pertencem, impondo assim um congelamento permanente dos valores dos salários destes(as) aposentados(as). As entidades sindicais e partidos de oposição estão apresentando no Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo para revogar o Decreto nº 10.620/21. É uma luta que será travada em diversas frentes, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), já que há previsão de que várias entidades ingressão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) neste âmbito. Os Servidores Federais estão organizando um debate jurídico, para tratar do tema e definir encaminhamentos pertinentes. É difícil vislumbrar, entretanto, que as instituições financeiras venham comprar um Fundo de Aposentados do Serviço Público, se estas já possuem o cadastro dos servidores disponível, já que diversos bancos já administram a folha de pagamento dos(as) servidores(as), comprados mediante leilão. É temerário duvidar de qualquer coisa que este governo seja capaz de fazer! A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenasps está fazendo análise e parecer do Decreto nº 10.620/21, que traz implicações diretas na vida funcional dos trabalhadores(as) do Serviço Público Federal. A hora de lutar é agora! É fundamental a participação da categoria em todas as atividades dos SPFs e Sindicatos, sejam estas virtuais ou presencias, unindo forças para derrotar este projeto de desmonte do Estado. Nos próximos dias 20 e 21 de fevereiro, sábado e domingo, respectivamente, serão realizadas manifestações em todo o país. Estamos convocando todos e todas para participarem destas lutas. Vamos ocupar as ruas, camaradas! Sem luta nós seremos massacrados pela contrarreforma Administrativa, por meio das PECs nº 186/2019 e nº 32/2020. Confira o calendário de lutas: 20 e 21 de fevereiro, sábado e domingo – participação das carretas construídas pela Frentes, incorporando a luta contra a Reforma Administrativa; 23 de fevereiro, terça-feira – Reunião ampliada do FONASEFE para organizar e agitar a jornada de luta; 3 de março, quarta-feira – Dia Nacional das bandeiras de luta (faixaço), incorporando com peso a luta em defesa dos Serviços Públicos e contra a reforma administrativa; Orientar a realização dessas atividades sob coordenação dos fóruns estaduais; 8 de março, segunda-feira – Participar das atividades do dia Internacional das mulheres; 8 a 12 de março – Programar jornada de lutas em Brasília com o ato de entrega da pauta e lançamento da Campanha Salarial 2021, ao final da jornada, no Ministério da Economia. SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS! Fonte: FENASPS

A Condsef/Fenadsef deve entrar na Justiça contra o Decreto nº 10.620/21, publicado pelo governo no último dia 5, para alterar a forma de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União. Segundo parecer técnico da assessoria jurídica da federação, o decreto é ilegal e inconstitucional. O Decreto nº 10.620/21 desvinculada todos os servidores aposentados e pensionistas do órgão de origem, transferindo-os ao Ministério da Economia, em Brasília, e concentrando no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). As aposentadorias e pensões de autarquias e fundações serão remetidas ao INSS, mesmo aqueles que são regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) da Lei 8.112/90, já que os celetistas naturalmente já vão para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Para o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, a ideia do governo Bolsonaro é complicar ainda mais a vida dos aposentados e pensionistas. Primeiro porque qualquer problema terá que ser resolvido em Brasília e, segundo o servidor perde o vínculo com o órgão de origem, ou seja, sai do plano de carreira e deixa incerto como será a concessão de reajustes. “É esdrúxulo isso que Bolsonaro está fazendo. Ele está na verdade implementando uma reforma administrativa. Isso tudo de forma monocrática, individual, sem passar nem pelo aval do Congresso. E claro, atingindo primeiro o funcionalismo, do qual seu governo é inimigo”, disse Sérgio Ronaldo, lembrando o episódio da reunião ministerial de abril do ano passado. Na ocasião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se refere a suspensão dos reajustes dos servidores públicos como “granada no bolso do inimigo”. Para o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira, o governo deveria descentralizar todo o atendimento às aposentadorias e pensões. “A descentralização, ou seja, o atendimento nos estados, facilita a vida do servidor que pode acompanhar mais de perto os cálculos dos seus benefícios. São pessoas, em sua maioria, idosas”, lembra o sindicalista. O Decreto nº 10.620/21 é uma continuação do Decreto nº 9.498/18, editado pelo então presidente Michel Temer. Em alguns órgãos já está ocorrendo à descentralização. Agora Bolsonaro ampliou e abriu a possibilidade de enviar aposentados do RJU para o INSS. A concessão das aposentadorias e pensões por meio do Sipec e do INSS também tendem a aumentar ainda mais o prazo de liberação do benefício. Hoje, são mais de 620 mil aposentados e pensionistas da União em todo o Brasil e existe potencialmente um número expressivo de servidores prestes a se aposentar. Fonte: Sindsep-PE

Na contramão da luta pela vida de servidores, terceirizados e segurados, o INSS, inoportunamente, decide demitir funcionários da empresa terceirizada que é responsável pela limpeza das Agências e Gerência do INSS em Sergipe. A decisão, que não aconteceu por ação administrativa do INSS em Sergipe, mas por iniciativa do INSS Nordeste – SRIV, não levou em consideração o momento delicado por que passamos e a necessidade de “ampliar” o protocolo sanitário para a preservação das vidas de quem frequenta o INSS. Em Sergipe o número de funcionários de limpeza em todos estado foi reduzido de 48 para 29, gerando desespero dos funcionários por serem demitidos em plena pandemia e crise econômica e dos funcionários que se sentem ameaçados pela falta de higienização nos locais de trabalho. Tendo em vista esta situação, o SINDIPREV SERGIPE enviou notificação ao Ministério Público do Trabalho no sentido de proteger os empregos dos terceirizados e a manutenção do trabalho de limpeza e higienização nas dependências do INSS. Clique aqui e leia a notificação do SINDIPREV SERGIPE ao MPT. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Ao invés de promover concursos públicos para oxigenar a máquina e fornecer melhores serviços gratuitos à população, o Governo Bolsonaro publica o DECRETO Nº 10.620, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021, que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal. O Decreto reforça o projeto governamental em “extinguir” o setor público civil, falamos em Executivo, por não proporcionar concursos públicos que supram a necessidade do preenchimento de vacâncias e a visão deturpada de que os servidores públicos são os responsáveis pelo caos no país. O artigo primeiro do Decreto já macula a quebra da competência única dos servidores de carreira do INSS em conceder e manter os benefícios além de inserir o processo de transição do RPPS para RGPS discorrido em parágrafos e artigos do mesmo Decreto. No artigo 5º, o Decreto “poderá determinar” a alteração da lotação ou do exercício de servidor ou de empregado para atender ao disposto neste Decreto, inclusive por meio do disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sem respeitar a vida trabalhista dos servidores em suas lotações há décadas com garantias de qualidade de vida e trabalho. A vitória do Governo na Câmara e Senado lhe proporcionarão “passar a boiada” caso não haja reação da categoria de todos os servidores aos ataques propostos pela REFORMA ADMINISTRATIVA (que visa reduzir os salários em até 25% e extinguir a estabilidade) com a privatização e terceirização do setor público federal, falamos em Executivo. Os servidores Federais que lutaram a vida inteira contra os desmandos do Governo estão aposentados, cabendo ao conjunto dos servidores a reação para não perder salários e empregos. A Reforma Administrativa e o Decreto da Militarização do Setor Público afetam em cheio os servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas. Por: Joaquim Antonio – Coordenador Geral do SINDIPREV SERGIPE O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024

O deputado federal Arthur Lira (PP/AL), eleito presidente da Câmara dos Deputados na noite da segunda-feira, 1º de fevereiro, para mandato de dois anos, disse logo após assumir o cargo que a PEC Emergencial (186/2019) e a ‘reforma’ administrativa (PEC 32/2020) são prioridades e precisam ser resolvidas o mais brevemente possível. Lira teve o apoio do presidente Jair Bolsonaro e representa o ‘Centrão’, conjunto de partidos que hoje dão sustentação ao governo federal. Foi eleito sob denúncias de compra de votos por Bolsonaro. A PEC Emergencial (PEC 186/2019) prevê a redução de salários e jornadas de servidores e de serviços públicos prestados à população. O parlamentar citou ainda como prioridades a votação do orçamento da União para 2021 e a busca de uma forma de instituir algum auxílio social na pandemia. Explicitamente, fez uma vinculação entre os quatro pontos prioritários e o teto de gastos fixado pela Emenda Constitucional 95 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não fez menções aos mais de 60 pedidos de abertura de processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro parados na Câmara. Ato dos servidores: não à ‘reforma’ administrativa Poucas horas antes do início da sessão que elegeu Lira, do lado de fora do Congresso Nacional representantes de entidades sindicais nacionais dos servidores realizaram um ato simbólico, organizado pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e outras organizações representativas do funcionalismo. O Sintrajud e a Fenajufe, participaram desse dia nacional de mobilizações do setor. As entidades protocolaram na Câmara manifesto no qual rejeitam a ‘reforma’ administrativa, defendem os serviços públicos prestados à população, a vacinação urgente contra a covid-19 e a volta do auxílio emergencial para pessoas em vulnerabilidade social. A manifestação, que combinou participação presencial com virtual pelas redes sociais, também criticou o presidente Jair Bolsonaro e cobrou a abertura do processo de impeachment. Entre os manifestantes, consenso sobre a necessidade de o funcionalismo reagir e se mobilizar amplamente para enfrentar os projetos que seriam postos em pauta na Câmara, seja quem fosse o presidente eleito. Discurso: pautas emergenciais Em seu discurso de quase 15 minutos, ao lado de aliados e do deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), a quem sucederá no cargo e que defendia a candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), Arthur Lira não mencionou quais seriam as suas prioridades. Falou genericamente em uma pauta de assuntos emergenciais e frisou a necessidade de vacinar toda a população. Pouco depois, porém, em entrevista à rede de TV CNN, pontuou quais pautas emergenciais defenderia para o início da gestão. “Nós temos a pauta social, temos a pauta econômica e temos que resolver as questões orçamentárias. Temos matérias em comum entre o Senado e a Câmara. Vou procurar amanhã [Rodrigo Pacheco (DEM/MG), presidente eleito do Senado], para que a Câmara tenha uma pauta de matérias próprias, como a reforma administrativa e a reforma tributária, e o Senado com a PEC Emergencial. E que nós possamos instalar a Comissão Mista de Orçamento, para que o Brasil tenha orçamento e possa gerir as suas despesas com tranquilidade e previsibilidade. Esses quatro assuntos precisam ser encaminhados muito rapidamente, porque tem muita gente que está fora do cadastro único, sem auxílio emergencial, sem orçamento para fazê-lo e a gente tem que discutir com muita clareza, com muita rapidez, com muita persistência e com muita firmeza esses quatro assuntos. Isso é o que eu chamo de uma pauta emergencial, rápida, própria, para que o Brasil comece a destravar e sinalizar para um futuro de crescimento esse ano”, disse Lira. O deputado disse ainda que o auxílio emergencial “foi absolutamente indispensável num momento da pandemia”, mas que o país não tem mais como pagar milhões de pessoas com o valor de R$ 600,00. Neste momento, fez referência entre isso e a redução de salários de servidores, por meio do ‘gatilho’. “Nós temos que fazer o nosso dever de casa. Câmara e Senado têm que discutir a PEC Emergencial com todas as suas nuances, com desvinculação, com descontingenciamento, com possíveis gatilhos, com a PEC administrativa, com reforma tributária. Esse tripé, lógico e essencial, tem que calçar as condições necessárias para que um pouco do social entre”, defendeu. Também ensaiou, ao final, uma possível relação entre vacinas e essas medidas, como se o atraso na vacinação decorresse da falta de recursos públicos. Sinalizou aí, talvez, um novo viés para o discurso contrário aos servidores e servidoras, justamente o setor mais envolvido nos trabalhos que asseguraram o início da vacinação, apesar do explícito boicote de Bolsonaro à vacina. “Temos que diminuir as divergências e todos trabalharmos firmes e juntos para construirmos possibilidades de conseguirmos vacinas e insumos para vacinar todos os brasileiros o mais rápido possível”, disse. Eleição na Câmara Lira obteve 302 votos, contra 145 dados ao deputado Baleia Rossi (MDB/SP). Ambos defendiam a ‘reforma’ administrativa e a votação da PEC Emergencial. A eleição foi marcada por denúncias de interferência ilegal do presidente da República, Jair Bolsonaro, que teria negociado cargos e liberação de verbas públicas em emendas parlamentares em troca de votos para Lira. Segundo levantamento obtido pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’, R$ 3 bilhões teriam sido destinados a essa negociação. O parlamentar nega que tenha havido ilegalidades. Bolsonaro, contrariando o que prometera ao ser eleito, admitiu que interferiu fortemente na eleição, sem informar como fez isso. Também disputaram a eleição Fábio Ramalho (MDB/MG), que recebeu 21 votos; Luiza Erundina (PSOL/SP), que ficou com 16 votos; Marcel van Hattem (Novo/-RS), com 13 votos; André Janones (Avante/MG), com 3 votos; Kim Kataguiri (DEM/SP), com 2 votos; e General Peternelli (PSL/SP), com 1 voto. Foram registrados 2 votos em branco. Ameaça a salários e concurso público A PEC Emergencial prevê medidas de redução de gastos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Entre elas, a criação de um gatilho, que permitiria a redução em 25% de salários e jornadas de trabalho de servidores, não necessariamente de forma linear, sempre que as despesas públicas ultrapassem determinados limites. No quadro atual, isso já poderia ser aplicado, caso a emenda estivesse em

URGENTE Caso você tenha recebido carta da SOGP SOBRE EXCLUSÃO DE RUBRICAS DETERMINADAS PELO TCU, entre em contato com REGINA, funcionária do SINDIPREV SERGIPE, para o receber documento de Recurso do filiado. A correspondência diz respeito a exclusão de todas as rubricas anteriores a 2004. Regina – Home Office (98802 5663) Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

A preocupação do SINDIPREV SERGIPE com o aumento dos casos e a impossibilidade financeira da realização do teste eficiente do COVID – 19 com resultado em curto prazo, tem motivado a direção do sindicato a buscar a inclusão dos servidores, que fazem atendimento presencial, no grupo prioritário de imunização – vacina! Enquanto isso, só nos resta orientar a prevenção, os cuidados com higiene, a garantia dos EPis, e a busca por exames que detectem, com grau de confiança, os resultados em nossa base. O SINDIPREV SERGIPE, pensando na saúde dos servidores filiados que estão no “ATENDIMENTO PRESENCIAL” correndo alto risco, busca a realização de exames privados na rede sergipana para que não haja perda de vidas. Para tanto, o SINDIPREV SERGIPE solicita aos servidores, que estão no ATENDIMENTO PRESENCIAL (COM SINTOMAS), que enviem e.mail para sindiprev.informa@gmail.com, com nome completo, local de trabalho, CPFe sintomas apresentados, para que possamos fazer o levantamento de quantos servidores estão sintomáticos, necessitando de exames, para o devido afastamento. Todos os servidores que testarem POSITIVO serão encaminhados ao LACEN – LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DE SERGIPE, para que possamos utilizar os dados públicos em ações que garantam, junto às INSTITUIÇÕES DE SAÚDE e JUDICIÁRIO, o direito a serem incluídos nos GRUPOS PRIORITÁRIOS. Obs.: o exame será apenas para servidores “FILIADOS (ex-MTE, MS e INSS) que APRESENTAM SINTOMAS e estejam no ATENDIMENTO PRESENCIAL”. É mais uma ação do SINDIPREV SERGIPE em defesa da vida! Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Um dos casos absurdos denunciados ao SINDIPREV SERGIPE foi a retirada das rubricas do PCCS e URP dos servidores do MINISTÉRIO DA SAÚDE. Desde sexta, 15, vários filiados entraram em contato com a direção do SINDIPREV, discorrendo sobre a exclusão das respectivas rubricas na prévia do contracheque do mês de janeiro; fato estranho ao SINDIPREV porque as rubricas ainda não transitaram em julgado. Imediatamente, a assessoria de imprensa do SINDIPREV SERGIPE agendou reunião com o chefe do RH do MS para discutir e encaminhar sobre o tema, já que não havia sido comunicado pela União a retirada das rubricas. Na reunião, ocorrida na sede do Núcleo do ministério da Saúde, o chefe de Recursos Humanos, Rondinele Rodrigues, detalhou a falta de atenção do Ministério da Economia na implantação das rubricas dos servidores e que o fato já havia sido identificado com projeção para a reimplantação no mês de março 2021. Assista o vídeo com depoimento do Coordenador Geral do SINDIPREV SERGIPE, Joaquim Antonio. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Comunicamos a todos e todas que o processo do PASEP não requer, nesse momento, pressa para apresentação, já que a Ação Civil Pública foi ajuizada com base na documentação e planilhas que tínhamos no SINDIPREV SERGIPE como “demonstrativos” para Ação. A assessoria jurídica do SINDIPREV e Secretaria de Imprensa informarão, na tramitação e julgamento do processo, a necessidade da apresentação para a ampliação de toda base filiada. “Não precisa correria para levar os documentos ao SINDIPREV SERGIPE” – aguardem! Ressaltamos que, “conforme deliberação da Plenária Estatutária”, as ações são específicas aos filiados e filiadas. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio