Author name: ascom

O Conselho Departamental de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe (DSS/UFS) vem a público manifestar sua posição referente à intempestiva nomeação da Profa. Dra. Liliádia Barreto (DSS/UFS) para o cargo de Reitora Pro Tempore, assumindo a vergonhosa posição de intervenção na Universidade Federal de Sergipe, como parte do projeto bolsonarista. Tomamos com profunda indignação a indicação e o aceite da nomeação da referida professora e colega desse departamento, de modo que repudiamos o modo como se deu tal indicação, bem como o seu aceite. O fato manifesta uma expressão da perigosa escalada autoritária em nossas universidades, como parte do avanço do projeto conservador na própria sociedade brasileira. A intervenção realiza-se como um golpe contra a tradição democrática de nossa instituição, e nos preocupa as consequências que dele pode derivar. Desse modo, reafirmamos o compromisso histórico-político desse Departamento com um projeto de universidade assentado na laicidade, no seu caráter público, na autonomia, bem como na defesa intransigente da democracia como um dos pilares sem os quais torna-se impossível reafirmar esse mesmo projeto. Cumpre salientar que tal defesa vem sendo marca histórica dessa unidade, em seus mais de 65 anos, fortalecida nos últimos 40 anos, na esteira de um projeto de formação profissional, e de universidade, em consonância com um projeto ético-político profissional consolidado no interior do Serviço Social brasileiro. Nessa defesa, repudiamos condutas dessa natureza, que expressam posturas e projetos ideopolíticos individuais e/ou coletivos, afrontando o que esse coletivo de docentes e discentes defende enquanto princípios ético-políticos. Não recuaremos quanto à defesa de nossos valores e princípios, e esperamos que atitudes dessa natureza, que maculam a imagem da nossa unidade/instituição e do Serviço Social brasileiro, bem como afrontam uma luta histórica de trabalhadoras/es brasileiras/os, não possam obter êxito. Conselho Departamental de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe

Conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA CGCAP Nº 103, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, a prova de vida fica suspensa, até 30 de novembro de 2020, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. Leia a IN na íntegra Iremos manter vocês informados (as). O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Na última sexta, 30, a Coordenação e assessoria jurídica do SINDIPREV SERGIPE se reúniu com filiados do Ministério da Saúde, primeiros relacionados pelo TCU para terem rubricas do PCCS e URP excluídas. A reunião sob a coordenação de Joaquim Antonio, abordou as estratégias jurídica e administrativas a serem tomadas pelo SINDIPREV diante de mais este ataque aos servidores federais. O chefe de RH do MS, Rondinele Rodrigues, que também participou da reunião, e fez o relato administrativo da decisão do TCU abordando, inclusive, as informações sob a possibilidade de nulidade de período insalubre, até 1990, e obrigatoriedade da filiação para direitos de representatividade sindical aos servidores públicos. Após os esclarecimentos e orientações, os filiados assinaram documento elaborado pela Advocacia Operária, Dr Lucas Rios, para o encaminhamento na defesa dos servidores.

Ontem, 28, a coordenação do SINDIPREV SERGIPE se reuniu, via videoconferência, com toda assessoria jurídica para discutir e deliberar sobre os andamentos dos processos pendentes. Após as análises, a assessoria deliberou os seguintes encaminhamentos: EXCLUSÃO DO PCCS e URP O ataque voraz do Governo e do TCU sobre os servidores ativos e aposentados, chamou a atenção pelo fato do TCU não acatar a tramitação do PCCS e URP no STJ, obrigando o Ministério da Saúde e Trabalho a extinguirem as rubricas acima citadas. Uma relação de 10 (dez) servidores nos foi informada para a retirada das rubricas, e o reconhecimento destes ao SINDIPREV como substituto processual nestes e outros processos. Tendo em vista a urgência, a Coordenação e assessoria encaminharam reunião com estes servidores, próxima sexta, 30, para assinatura de minuta que resguarde o direito destes às rubricas e ação administrativa junto à AGU (Advocacia Geral da União) sobre o resguardo do direito e a incompetência do TCU em descumprir decisões judiciais. O SINDIPREV SERGIPE, conforme deliberação em plenária estatutária, só encaminhará processos judiciais e administrativos de servidores filiados ao sindicato. PROCESSOS PASEP A demora no julgamento dos processos, por parte do judiciário estadual, tem incomodado a direção e base do SINDIPREV. O julgamento procedente de um processo, nos criou o sentimento de que teríamos celeridade em todos os outros, mas ficamos frustrados pelo atraso e justificativa, em 2020, com a pandemia que serviu de justificativa para a lentidão. A Primeira Turma do judiciário Estadual, teve o entendimento de que o processo deveria seguir para a Justiça Federal, por se julgarem incompetentes. Esta decisão não foi seguida pela Segunda Turma do Judiciário que entendeu que a Justiça Estadual poderia, SIM, julgar os processos do PASEP contra o Banco do Brasil. Tendo em vista o reconhecimento da Segunda Turma em prosseguir com as ações, a assessoria do SINDIPREV SERGIPE “acendeu a luz” da possibilidade de discutir, a partir de agora, todas as ações do PASEP, já que a possibilidade foi suscitada pela decisão da Segunda Turma. Tendo em vista a recente decisão, a assessoria jurídica do SINDIPREV SERGIPE decidiu encaminhar “todas as ações do PASEP” até o final do mês de novembro, via AÇÃO CIVIL PÚBLICA para que o direito do servidor “filiado ao SINDIPREV” seja discutida e garantida em Sergipe. PROCESSOS GEAP e PECÚLIO Os processos individuais da GEAP, tem sido motivo de satisfação para nossos filiados que foram lesados, financeira ou moral, pela prestadora. O alto número de processos, porém, mudou o entendimento de parte do judiciário que, além de não garantir a gratuidade processual, se nega a conceder decisão favorável por entender que o SINDIPREV quer o fim da GEAP. Sabemos nós que o SINDIPREV quer apenas resguardar o direito do filiado, onde continuaremos firmes nas ações e discussões processuais. Quanto ao PECÚLIO, “todas as ações foram impetradas e aguardam perícia nos cálculos”. PROCESSOS DE PERICULOSIDADE DOS VIGILANTES A assessoria jurídica do SINDIPREV decidiu impetrar todas as ações pendentes até o mês de novembro, após o recebimento do complemento documental. As ações estavam aguardando o complemento para não haver contestação judicial. O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Os servidores do INSS demonstraram, na pandemia, que a superação faz parte do cotidiano de uma categoria que se empenha bravamente para atender as metas estabelecidas pelo órgão, mesmo com toda deficiência conhecida pelos segurados e servidores dos sistemas, internet e falta de estrutura. O INSS também tenta se superar no quesito “punição e maldades” como recompensa aos servidores. Ontem, 23, mais uma cena de desconhecimento por parte do INSS veio à tona quando tentaram “empurrar” os seus artigos punitivos aos servidores através da implementação dos 100% produtivo da GDASS, fato que não acontece em nenhum outro órgão. “Se nós temos propostas? SIM! Vamos incorporar a GDASS e partir para a construção de outro modelo de gratificação”, afirmaram os representantes da CNTSS na mesa de discussão. Assista o vídeo sobre o ocorrido na reunião do CGNAD na análise dos representes da CNTSS, Deivid Christian, SINDIPREV SERGIPE, e Antonio Carlos (Sinssp). O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

No intuito de compreender e deliberar sobre a exclusão das rubricas do PCCS e URP dos contracheques, o Coordenador Geral do SINDIPREV SERGIPE, Joaquim Antonio, acompanhado dos diretores Ulisses Freitas, Wágner Queiróz, Luiz Carlos Vilar, Marcos Jefferson, Tonho Ribeiro e do vereador Isac Silveira, se reuniram, em caráter de urgência, com o Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, Rondinele Rodrigues dos Santos, para tratar do tema. O Chefe de RH, Sr Rondinele, nos informou sobre a “decisão” do TCU em considerar ilegal as rubricas, além da insalubridade utilizada para contagem de tempo para aposentadoria, podendo obrigar ao retorno de servidores para o cumprimento do tempo exigido. O SINDIPREV SERGIPE, considera ilegal e imoral a decisão do GOVERNO em descumprir as decisões judiciais e punir servidores que já estão aposentados há décadas, além de retirar as rubricas de PCCS e URP de todos os servidores. Após a reunião, o vereador Isac Siveira se comprometeu em reunir com Deputados Federais da bancada sergipana para juntos ao SINDIPREV, atuar politicamente em Brasília para que a ação do Governo seja enterrada. Além desta ação, a AGU será oficializada sobre a incompetência do Governo, através do TCU, em retirar direitos dos servidores conquistados no Poder Judiciário. Todas as ações do SINDIPREV serão com base na relação de filiados da entidade, conforme deliberação em plenária. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

No dia 8 de outubro, uma filiada entrou em contato conosco por ter recebido uma carta do MINISTÉRIO DA SAÚDE sobre o Ofício 50093/2020 – TCU relacionado ao Acórdão nº 8976/2020 – TCU – 2º Câmara, onde o Tribunal de Contas da União determina a *exclusão* dos pagamentos das rubricas PCCS e URP por considerarem ilegais os referidos pagamentos. Confira a carta enviada: Imagem1 Imagem2 Após sermos informados, entramos em contato com o assessor jurídico LUCAS RIOS que nos informou que o Ministério não poderia fazer a exclusão porque o processo ainda não foi julgado pelo STJ, estando a UNIÃO descumprindo mais uma decisão judicial. Infelizmente a servidora que nos enviou a carta já teve a exclusão do seu contracheque e que o mesmo procedimento será para encaminhado para os demais servidores que possuem a rubrica. Solicitamos ao assessor jurídico Lucas Rios para que faça Justificativa Administrativa discorrendo sobre a “ilegalidade do ato”, baseado na decisão do TCU que não respeitou o trâmite judicial do processo, JÁ QUE NÃO CABE MAIS AÇÕES JURÍDICAS NO PROCESSO. A granada no bolso já foi colocada e está explodindo. As nossas ações jurídicas e administrativas serão “exclusivas” aos filiados do SINDIPREV SERGIPE, conforme decisão da plenária estatutária. Portanto você, filiado e filiada ao SINDIPREV, entre em contato conosco para atualizar o cadastro para que possamos manter o contato em casos jurídicos e administrativos. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Em caráter de urgência, o SINDIPREV SERGIPE convoca todos os seus filiados para fazer o recadastramento devido ações do TCU e Ministério da Economia na retirada de rubricas e desfiliações via SIGAC/SIGEPE, sem a devida autorização dos filiados. O setor Jurídico do SINDIPREV SERGIPE está tentando entrar em contato com vários filiados para discorrer sobre ações, sem sucesso devido a falta de atualizações cadastrais em nosso sistema administrativo. Entre em contato com nosso Atendimento Home Office, em caráter de urgência, para a atualização cadastral. Fale com THAÍS: 98801-0090 ou 99954-3966

Atendendo ao Ofício 11/2020 do SINDIPREV SERGIPE, a VIGILÂNCIA SANITÁRIA de Aracaju, emitiu parecer técnico de vistoria nas Agências da Previdência Social IVO DO PRADO e SIQUEIRA CAMPOS. Segundo a Vigilância Sanitária de Aracaju, as duas APS estão aptas ao retorno. Leia a NOTA TÉCNICA. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Direção, funcionários e base do SINDIPREV SERGIPE estiveram participando do Ato Unificado CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA que aconteceu no dia 30 de setembro em Sergipe, na agenda nacional de lutas em defesa do Setor Público. A Caminhada partiu da Pça Camerino e seguiu pelas ruas no Centro de Aracaju. Na porta da Câmara de Vereadores de Aracaju, os manifestantes pararam para destacar alguns pontos da Reforma Administrativa que se trata de uma verdadeira reforma de estado: destrói o serviço público; expande a privatização das estatais; acaba com o concurso público; acaba com a verba vinculada para saúde e educação; abre brechas para a politicagem, o favoritismo, a perseguição política e demissão de servidores, entre outros pontos extremamente prejudiciais para toda população. A manifestação foi organizada pelas centrais sindicais CUT, CTB, UGT e Conlutas, pelas frentes antifascistas Brasil Popular, Povo Sem Medo, UNE, USES e Fórum de Organizações Negras de Sergipe Contra o Racismo e pela Democracia. O SINDIPREV SERGIPE está convocando a base para combater a Reforma Administrativa que propõe o “FIM DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO”, comentou o Secretário Geral do SINDIPREV, Deivid Christian. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Atendendo à convocação do SINDIPREV SERGIPE, grande número de servidores participou da Assembleia, ocorrida no dia 2, sexta, 19h, para discutir os seguintes pontos: – INFORMES – GT PONTUAÇÃO – REABERTURA GRADUAL – GDASS – PROGRAMAS DE GESTÃO Iniciada as 19:30h por videoconferência, a assembleia realizou os informes locais e nacionais, inclusive sobre a última reunião com o Presidente do INSS e CNTSS, onde o Sr Leonardo Rolim, Presidente do INSS, após debates sobre a minuta e reabertura do INSS, se exaltou saindo de controle após as cobranças e argumentações técnicas contra a série de medidas que o INSS toma sem discutir com servidores e entidades. Sob a coordenação dos dirigentes do SINDIPREV SERGIPE, Joaquim Antonio e Deivid Christian, os servidores presentes se mostraram indignados com a falta de conhecimento técnicos exposto nas portarias emitidas, quase que diariamente, inclusive com erros grossos de português e falta de conhecimento processual para julgar as pontuações. Sobre a Reabertura Gradual, a assembleia concordou com a argumentação do SINDIPREV “que não há amparou jurídico e técnico já que os médicos deram o aval para o retorno daquela categoria, afirmando que os EPIs já traziam a segurança para reabertura. No ponto sobre a GDASS, o Secretário Geral do SINDIPREV e membro do CGNAD, Deivid Christian, fez a análise sobre as dificuldades em dialogar com o INSS, já que este impõe sua metodologia, mesmo equivocada, atropelando a legislação vigente, conforme matéria publicada pelo SINDIPREV. Por fim, a assembleia deliberou os seguintes pontos: Caso o INSS insista em homologar a punição dos servidores retirando parte da parcela individual da GDASS, nossos representantes se retirarão da mesa; e Quando for publicada a portaria de PROGRAMA DE GESTÃO, o SINDIPREV convocará nova assembleia para discutir e encaminhar sobre adesão aos programas. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

O INSS, através da sua equipe, está galopante no item “punição” aos servidores, através do comprometimento dos 20% da GDASS, individual. Mesmo com todo esforço e comprometimento dos servidores do INSS, a gestão mantém a visão de “preguiçosos, corpo mole e dinheiro fácil”, aos servidores que, mesmo em tempos de pandemia, buscaram zerar as filas de processos atrasados do órgão. O CGNAD/CNTSS, emitiu relatório preocupante com a visão de mundo da gestão do INSS. RELATÓRIO DO CGNAD No dia 29/09/2020 ocorreu reunião ordinária do CGNAD – Comitê Nacional da Avaliação de Desempenho na qual o INSS apresentou a intenção de alterar, já para o próximo ciclo que se inicial em 01/11/2020 e vai até 30/04/2021, os critérios de avaliação da parcela individual da gratificação. Após dar início a reunião, o presidente do comitê e também titular da DGPA Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração, Hélder Calado, informou essa intenção com o argumento de “modernizar” e alinhar a GDASS ao momento que o INSS passa, com a implementação de vários programas de gestão, os quais substituem a jornada de trabalho pela produtividade. Uma servidora, técnica da DGPA fez uma apresentação com exposição de motivos para essa alteração. Dentre eles citou um acórdão do TCU (1795/2014) no qual o tribunal faz uma série de recomendações ao INSS quanto a melhoria na gestão, porém, a direção do INSS se apegou apenas em uma delas para tentar alterar a parcela individual da GDASS. 9.2.13 substitua os parâmetros subjetivos da atual sistemática de avaliação de desempenho individual por critérios objetivos, que possibilitem aferir a contribuição do servidor para o alcance dos objetivos institucionais e reflitam, proporcionalmente, a quantidade de atendimentos e análises efetivamente realizadas pelo servidor no período avaliativo. Essa foi a recomendação que o INSS se apegou. Ao final desse relatório transcrevo todas as recomendações daquele acórdão as quais o INSS ignorou até hoje. Com destaque para a 9.2.14 que diz para o INSS “fortalecer incentivos positivos na avaliação de desempenho individual em detrimento ao caráter punitivo e de consequências financeiras da atual metodologia”. E ainda os itens que falam da reposição de e contratação de servidores para suprir o quadro deficitário. O Decreto 6493/2008 que regulamenta a GDASS e o CGNAD traz os critérios que devem ser utilizados para a avaliação individual os quais são: I – flexibilidade às mudanças; II – relacionamento interpessoal; III – trabalho em equipe; IV – comprometimento com o trabalho; e V – conhecimento e auto-desenvolvimento. Atualmente os pesos são iguais para cada um desses critérios. O INSS quer alterar os pesos desses critérios citados anteriormente para tornar a parcela individual da gratificação produtivista e atrelada a meta individual. Querem dar um peso maior ao item IV comprometimento com o trabalho, e punir com a perda de parte do salário (via parcela individual da GDASS) o servidor que não bater as metas estabelecidas. Os representantes dos servidores fizeram várias argumentações, dentre elas que o INSS quer cumprir apenas a parte do acórdão que fala em tornar mais objetiva a avaliação e ainda para isso utiliza seu próprio entendimento desse item. Outro argumento para que não se faça essa alteração é que vários servidores não estão conseguindo bater as metas estabelecidas pelo INSS, a exemplo de 92 servidores excluídos do PGSP – Programa de Gestão Semipresencial por insuficiência de desempenho, sustentamos que esses servidores se dispuseram a participar do programa de gestão e se não conseguiram atingir a meta a gestão teria que tentar entender o que está ocorrendo. Já adiantamos que existem vários problemas em fluxos de trabalho, pontuações muito baixas para vários serviços e que o INSS não faz uma discussão séria sobre o processo de trabalho no GT da pontuação por exemplo. Os representantes da gestão ficaram de formatar proposta para a presidência do INSS e até dia 15 de outubro debater no CGNAD a inclusão dessa nova forma de avaliação já no próximo ciclo. A CNTSS por meio de seus representantes já se colocou radicalmente contrária a essa alteração que sem dúvidas trará prejuízos financeiros aso servidores. Argumentando inclusive que as alterações na forma de avaliação da GDASS não pode ser sem que haja estudos de impáctos com tempo de maturação de no mínimo doze meses, conforme disciplina o item I do artigo 14 do Decreto 6493/2008: …Art. 14. Serão compostos comitês gestores da avaliação de desempenho instituídos em ato do Presidente doINSS, com a finalidade de: I – revisar e propor alterações dos instrumentais de avaliação de desempenho em período não inferior a doze meses… A confederação entende que diferente dos programas de gestão que são optativos a GDASS não é. Portanto não deve ser alterada dessa forma, entende ainda que essa alteração tem caráter meramente punitivo e está alinhada a gestão produtivista que o INSS tenta emplacar e verifica a possibilidade real da diminuição nos salários dos servidores que já estão sem sequer reposição da inflação desde 2017. É entendendo esta conjuntura que os trabalhadores devem estar mobilizados e participar dos movimentos que chamaremos para tentar barrar essas situações pontuais no INSS e gerais, face a pressão para que se aprove a reforma administrativa que será severa com o conjunto dos serviços e servidores públicos de todas as esferas. Deivid Christian dos Santos Representante dos Servidores no CGNAD pela CNTSS Recomendações feitas pelo TCU no ACÓRDÃO Nº 1795/2014 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de auditoria operacional realizada em cumprimento ao Acórdão 1.475/2013 – TCU – Plenário, decorrente de proposta da Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (TC 012.179/2013-2). ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, com fulcro no inciso art. 239, inciso II do Regimento Interno-TCU, em: 9.1. com fundamento no artigo 250, inciso III, do Regimento Interno-TCU, recomendar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), conjuntamente, que: 9.1.1 elaborem plano de continuidade de negócios que estabeleça procedimentos a serem efetuados em um cenário de