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Objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo anualmente A exigência da Prova de Vida anual (recadastramento) de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, está suspensa até 31 de outubro de 2020. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (28/9), na Instrução Normativa nº 93, de 25 de setembro de 2020, que alterou a Instrução Normativa nº 22, de 18 de março de 2020, que havia suspendido inicialmente a Prova de Vida anual obrigatória por 120 dias até 16 de julho de 2020, e também a Instrução Normativa nº 52, de 6 de julho de 2020, que prorrogou a suspensão até 30 de setembro de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. O objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo de recadastramento anual, que em sua maioria são idosos e considerados mais vulneráveis ao agravamento e disseminação da Covid-19. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões dos beneficiários que fizeram aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não fizerem a Prova de Vida anual. Os beneficiários que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes da publicação da IN 22 podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento Restabelecimento de Pagamento – Covid-19. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe. A Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, estabelecerá, posteriormente, o prazo e a forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe. Informações adicionais estão disponíveis no Portal do Servidor. Fonte: Ministério da Economia

Em cinco meses da pandemia da Covid-19, com mais de 140 mil brasileiros mortos e 4,6 milhões de infectados, o serviço público mostrou o potencial dos profissionais concursados e capacitados. Desde os que estavam na linha de frente na Saúde, até a Assistência que garantiu o auxílio emergencial, a Segurança que não parou e os diversos serviços mantidos através da internet comprovaram a importância das políticas públicas na vida de toda população. Com a intenção declarada de explodir os serviços públicos no Brasil, Bolsonaro, Mourão e Guedes apresentaram, em plena pandemia, uma proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que tem por objetivo o desmonte total dos serviços públicos. No dia 30 de setembro, quarta-feira, sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais farão a Caminhada em Defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro, marcada para as 15hs, com concentração na Pça. Camerino, em Aracaju. Em todo o Brasil, o dia será marcado por protestos presenciais e nas redes sociais contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro. Se aprovada, a reforma prejudicará não apenas os servidores públicos, mas toda a população, principalmente aquela que necessita integralmente desses serviços na área de saúde, educação, assistência social, políticas públicas, entre outros. Na reunião ministerial, que aconteceu no dia 22 de abril deste ano, o ministro da Economia Paulo Guedes chegou a dizer a frase “nós já botamos a granada no bolso do inimigo: 2 anos sem aumento”, ao se referir aos salários do servidores públicos. A fala reforça a postura genocida e negligente do governo diante de um país que enfrenta uma pandemia. Com a Reforma Administrativa, a intenção do governo é ampliar as privatizações, retirar direitos do funcionalismo das três esferas e aumentar a precarização do trabalho e dos serviços públicos. A Reforma Administrativa é uma forma de reduzir a atuação do Estado para a população que mais necessita, além submeter o Estado completamente aos interesses de grandes empresários, multinacionais e banqueiros. Qual a opinião dos candidatos? Como o assunto é importante demais, os trabalhadores querem saber qual o posicionamento político dos candidatos a Prefeitos(as), Vice-Prefeitos(as) e Vereadores(as) dos 75 municípios sergipanos sobre a Reforma Administrativa – que destrói os atuais marcos sobre os quais estão estruturados os Serviços Públicos no Brasil. Assim, todas as centrais sindicais publicaram um documento convidando os candidatos a participar do ato no dia 30 e destacando os 10 pontos principais propostos pela Reforma Administrativa: 1. Institui princípios neoliberais no artigo 37 da Constituição Federal que abre as portas, na própria PEC, para um processo de privatização dos Serviços Públicos que excluirá a população usuária destes serviços; 2. Autoriza o Poder Executivo, por Decreto-Lei, alterar Planos de Carreira e Estatutos dos Servidores, extinguir cargos e empregos públicos e extinguir órgãos da administração pública que levam os serviços públicos à população, sem passar pelo Poder Legislativo, situação que desequilibra a independência entre os poderes; 3. Coloca os Serviços Públicos como subsidiário à iniciativa privada, ou seja, o Poder Público só vai atuar nos setores que a iniciativa privada não quiser atuar. Esta situação resultará na privatização dos serviços públicos e na exclusão da população mais pobre, escanteando o Estado como indutor/executor das políticas de desenvolvimento social, econômico e industrial; 4. Autoriza formas de contratação de Servidores públicos por tempo determinado, legalizando o antigo “trem-da-alegria” que existia no período anterior à Constituição de 1988, durante a Ditadura Militar, situação que agravará a prestação dos serviços públicos com servidores empregados não mais por mérito do concurso público, mas por indicação política; 5. Quebra a estabilidade no serviço público, fato que resultará em perseguição política e inibição dos servidores em denunciar casos de desvios do dinheiro público pelos gestores; 6. Altera a forma de confecção do orçamento público, deixando o Governo Livre para destinar, ou não, recursos públicos para os órgãos públicos prestarem serviços à sociedade. Tal situação resultará na desassistência à população de serviços que, historicamente, vem sendo oferecido ao povo brasileiro; 7. Destrói os atuais Planos de Carreiras dos Servidores Federais, Estaduais e Municipais, bem como institui uma Comissão de Avaliação de Desempenho, sem critérios claros, para avaliar e realizar possíveis demissões dos atuais e futuros servidores públicos, num claro indicativo de perseguição política; 8. Autoriza os militares atuarem da saúde e na educação, com dupla função, retirando estes profissionais de sua tarefa para o qual foram preparados e exclui os postos de trabalhos dos profissionais da saúde e da educação que foram preparados; 9. Fim da paridade entre servidores em Atividades e aposentados, na medida em que os atuais Planos de Carreiras serão destruídos por força da PEC 32/2020, destruindo assim a referência para reajuste anual dos proventos dos aposentados e pensionistas. 10. Ainda, permite ao poder Executivo extinguir autarquias, institutos e fundações sem autorização do Congresso; é o retorno do autoritarismo de estado. Fonte: CUT SERGIPE Escrito por: Iracema Corso e Poti Comunicação

Ocorreu no último dia 24, 18h, reunião entre a CNTSS e o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, sobre os seguintes pontos: Reabertura das Agências; Minuta de Portaria sobre Metas e TELETRABALHO. Na reunião o SINDIPREV SERGIPE, representado pelo Coordenador Geral, Joaquim Antonio, e Secretário Geral, Deivid Christian, esteve ao lado dos sindicatos da base da CNTSS cobrando e apresentando propostas recebidas da base. Assista o vídeo sobre as impressões da reunião, por Joaquim Antonio e Deivid Christian: Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Você, filiado ao SINDIPREV, tem direito a alguns convênios, incluindo dependentes, veja: *UNIT* – 10% (filiado (a) e cônjuge) *PIO X* – 20% (filiados (as) e dependentes) *ESTÁCIO DE SÁ* – 40% filiados (as) e dependentes) *FANESE* – 20% filiados (as) e dependentes) *SESC* – 20% filiados (as) e dependentes) *SENAC* – 20% filiados (as) e dependentes) *REDE BOOM CARD* – Desconto em 500 estabelecimentos no Brasil *GINÁSTICA E PILATES* – Gratuito para filiados e filiadas (na sede do SINDIPREV – pós pandemia) *DANÇA* – Gratuito para filiados e filiadas (na sede do SINDIPREV – pós pandemia) *FUTEBOL* – Gratuito para filiados e filiadas (na praia do SINDIPREV – pós pandemia) *CORAL* – Gratuito para filiados e filiadas (na sede do SINDIPREV – pós pandemia) *IMPOSTO DE RENDA* – Gratuito para filiados e filiadas (na sede do SINDIPREV – pós pandemia) Estas são algumas das ações desenvolvidas pela direção do SINDIPREV pensando no bem estar dos filiados (as) e dependentes, além das ações políticas que são a razão de existir do SINDIPREV SERGIPE. O SINDIPREV SERGIPE está aguardando o retorno das atividades presenciais para receber os filiados e filiadas nestas e em outras atividades que serão desenvolvidas pela gestão. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

A desconfiança suscitada pelos Peritos Médicos nos EPIs adquirido pelo INSS tem causado muita insegurança entre segurados e servidores do INSS. Qual é a qualidades destes EPIs, validades e segurança? As perguntas foram respondidas e defendidas publicamente pelos Peritos Médicos Federais que destacaram a “irresponsabilidade” do INSS em insistir em reabrir as Agências do INSS sem o devido zelo e, inclusive, acusando o INSS de adulterar EPIs, conforme matéria publicada no Correio Braziliense. Após o fechamento de 04 (quatro) agências do INSS com suspeita de COVID-19 entre os servidores, após a reabertura, e da publicação da Portaria nº 962/pres/inss, de 20 de SETEMBRO de 2020, que tenta dividir a responsabilidade das vistorias e contaminação das agências do INSS com as entidades estaduais e nacionais, o SINDIPREV SERGIPE encaminhou o Ofício 010/2020, hoje, 22, à Agência de Vigilância Sanitária para a “realização de vistoria nas agências do INSS em Sergipe”. Para o Coordenador Geral do SINDIPREV SERGIPE, o INSS demonstra que não obedeceu a todos os critérios para a reabertura das Agências à medida em que casos de contaminação ocorrem nas Agências, além de que as entidades não são autoridades sanitárias para a realização de vistorias sanitárias. Já o Secretário Geral do SINDIPREV SERGIPE, Deivid Christian, chama a atenção para a tentativa do INSS em dividir, com as entidades, o caos, as dúvidas e as vistorias. Deivid ainda acrescenta que os servidores estão em estado de pânico devido a situação em que se encontram pela imposição do Governo. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

O SINDIPREV SERGIPE vem a público informar que os servidores que fazem parte da Carreira do Seguro Social, INSS, são os Técnicos e Analistas, tendo ainda outras funções em extinção como, por exemplo, datilógrafos e vigilantes. A referida nota, tempestiva, tem o intuito de esclarecer sobre a grande confusão que paira sobre a dúvida suscitada em relação aos Peritos Médicos Federais que realizam serviços periciais nos segurados do INSS. Os profissionais médicos “não fazem parte da estrutura funcional do INSS”, mas da Subsecretaria da Perícia Médica Federal enquanto unidade integrante da Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (art. 2º, II, d, 2, 2.4), a quem compete dirigir, normatizar, planejar, supervisionar, coordenar técnica e administrativamente todas as atividades de perícia médica realizadas pelo Ministério relativas à atuação da Perícia Médica Federal (art. 77, I). Sendo assim, o segurado que tem os seus benefícios indeferidos por realizações de Perícias Médicos, não é de responsabilidade dos Técnicos e Analistas, mas dos servidores Peritos Médicos, que não pertencem ao INSS. Informamos ainda, que os servidores do INSS se empenharam em “zerar” as filas de processos represados existentes antes da pandemia. Este é o nosso compromisso com os trabalhadores brasileiros. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Entre as 14 agências do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que existem em Sergipe, apenas as unidades de Aracaju na Avenida Ivo do Prado e no bairro Siqueira Campos, amanheceram lotadas na manhã desta segunda-feira 14/9, data prevista para o início do retorno gradual do atendimento presencial no INSS. Cerca de 250 perícias estavam agendadas para hoje nas agências de Aracaju, no entanto, os médicos peritos do INSS decidiram não voltar ao trabalho por avaliar que os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) disponibilizados não são capazes de proteger os médicos da contaminação pela Covid-19. Segundo o Coordenador Geral do SINDIPREV/SE (Previdenciários), Joaquim Antônio, houve muita desinformação junto à população ocasionando lotação na porta das unidades do INSS, pois o que estava previsto era o retorno gradual do INSS, com atendimento apenas das 7h às 13h, direcionado exclusivamente para quem já tinha feito o atendimento online. As demais 12 agências do interior de Sergipe abriram as portas, mas não houve muita procura da população, pois de fato a maioria dos procedimentos vem sendo realizados no formato online, com exceção da perícia que obrigatoriamente é presencial. Coordenador geral do SINDIPREV/SE (Previdenciários), Joaquim Antônio revelou que a reabertura das agências do INSS, prevista para esta segunda-feira (14/9), foi debatida ao longo da sexta-feira e por todo o fim de semana entre trabalhadores e também com a direção do INSS. Na noite da sexta-feira, chegou a acontecer reunião online das representações sindicais com o presidente do INSS, na qual foi apresentada a Nota Técnico dos peritos médicos reprovando a capacidade de proteção dos EPIs disponibilizados para os trabalhadores do INSS. “Depois da reunião com o presidente do INSS, realizamos a assembleia geral dos trabalhadores no sábado. E hoje vamos ingressar com uma ação, pois se os EPIs não servem para os médicos peritos, eles não servem para ninguém. Vamos denunciar insegurança sanitária, não podemos retornar sem a proteção devida”, destacou Joaquim. Abertura segura para servidores e população O dirigente sindical Joaquim Antônio explicou que antes mesmo dos médicos peritos divulgarem a Nota Técnica sobre os EPIs inadequados, já havia o embate entre a direção da empresa e o sindicato sobre o retorno dos trabalhadores que estão no grupo de risco ou co-habitam com pessoas que estão no grupo de risco. “Desde o dia 23 de março os servidores do INSS estão trabalhando em casa e mostramos inclusive que este trabalho está sendo muito produtivo. Tínhamos uma fila de 1 milhão e 700 mil processos previdenciários atrasados e conseguimos zerar esta volumosa demanda durante a pandemia da Covid-19. Já o trabalho dos médicos peritos, que só pode ser presencial, ficou com uma demanda acumulada nesta pandemia. Atualmente existem 500 mil solicitação de benefícios que aguardam a perícia para serem liberados”, explicou Joaquim. Conforme o dirigente sindical, a situação difícil da Covid-19 impõe um grande desafio da gestão local e nacional do INSS. “A reabertura do INSS precisa ser feita de forma segura para os trabalhadores e a população. A Covid-19 é uma realidade e boa parte do público atendido no INSS são idosos, gestantes, é a população que pertence aos grupos de risco. Então precisamos de um cuidado redobrado. Não adianta abrir se os médicos peritos afirmam que é alto o risco de contaminação e morte por Covid-19”, destacou Joaquim. Na manhã desta segunda-feira (14/9), foi publicada uma liminar proibindo a reabertura do INSS no Estado de São Paulo, devido ao risco de contaminação por Covid-19. Em todo o Brasil, o INSS possui cerca de 15 mil trabalhadores. Pelo mesmo motivo de insegurança sanitária, além de São Paulo, outros sete Estados brasileiros não retomaram o atendimento presencial. Fonte: CUT SE Escrito por: Iracema Corso

A preocupação dos servidores do INSS em Sergipe com a vistoria realizada pelos Peritos Médicos Federais foi o principal motivo que levou a base do SINDIPREV a manter o trabalho remoto, destes servidores, em Sergipe, em assembleia realizada pela categoria hoje, 12, 15h. Ontem, 11, em reunião realizada com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, a CNTSS comunicou a impossibilidade da abertura das Agências do INSS em todo o Brasil pela insegurança sanitária apresentada pela vistoria realizada pelos Peritos Médicos, maior autoridade sanitária do INSS, para a vida de servidores e segurados. A nota publicada pela ANMP, em anexo, afirma que, a insegurança dos EPIs, impede o retorno dos Peritos em todo o Brasil. Sendo assim, os servidores do INSS em Sergipe decidiram que todas as vidas estão em risco e que todas as vidas importam. Diante do exposto, o SINDIPREV SERGIPE comunica que a base do INSS em Sergipe irá retornar ao trabalho gradual nas Agências do INSS, assim que nova vistoria realizadas pelos Peritos afirmarem a segurança dos EPIs para todos os trabalhadores e população. NOTA ANMP Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Foi informado ao SINDIPREV SERGIPE que peritos médicos estão fazendo levantamento dos itens de protocolo exigidos ao retorno das atividades presenciais no INSS e que, vários destes itens, não estão em conformidade com o Protocolo. Caso os Peritos Médicos não retornem ao trabalho por falta de segurança, “nenhum servidor estará obrigado a retornar ao trabalho” pela afirmativa dos Peritos em não reconhecer a segurança sanitária e a possibilidade de contaminação por COVID no interior das Agências da Previdência Social. Em reunião com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, o SINDIPREV SERGIPE e demais sindicatos do ramo do Seguro e Seguridade Social, foram comunicados que o retorno gradual só ocorrerá com a presença de todos os servidores (Técnicos, Analistas e Peritos Médicos). O SINDIPREV SERGIPE é totalmente contra o retorno sem as condições sanitárias e humanas diante do quadro de pandemia no Brasil. Sendo assim, o SINDIPREV SERGIPE convoca a sua base para assembleia por videoconferência para deliberar pelo NÃO RETORNO ao atendimento presencial no quadro proposto. ASSEMBLEIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: 10/09, 19h. Enviaremos o Link a partir das 18:50h. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

O sentimento da falta de reconhecimento e respeito aos servidores do INSS, ganhou eco com a publicação da PORTARIA Nº 874/PRES/INSS, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 que alterou a Portaria nº 866/PRES/INSS, de 24 de agosto de 2020, indo de encontro ao que prega a OMS e orientações sanitárias em defesa da vida e retorno gradual. O SINDIPREV SERGIPE, representante legal dos servidores da base do INSS ao fazer o levantamento do prejuízo causado pela respectiva Portaria, obteve a informação e 17 (dezessete) filiados foram prejudicados pela publicação da Portaria que expôs os servidores que coabitavam com pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, dentre outros casos. “Desrespeito”! Este é o sentimento da grande maioria dos servidores do INSS filiados ao SINDIPREV. Tendo em vista o ataque sofrido, o SINDIPREV SERGIPE, através do assessor jurídico LUCAS RIOS, ajuizou a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Nº 0803933-79.2020.4.05.8500 em defesa dos 17 (dezessete) filiados e filiadas prejudicados(as). Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

A Reforma Administrativa afeta diretamente os servidores e empregados públicos, por isso, a decisão da CNTSS e sindicatos de realizar WEBINÁRIO sobre o assunto focando, inicialmente, no INSS. Se aprovada da forma que o governo está pretendendo, esta Reforma coloca em risco os salários, a estabilidade dos servidores, as carreiras e cargos, a avaliação de desempenho, dentre outros pontos importantes. Por isso, este é o tema do WEBINÁRIO promovido pela Confederação Nacional de Trabalhadores do Seguro Social (CNTSS) e sindicatos filiados, fórum digital que será realizado nos dias 10 e 11 de setembro, das 15h às 18h e que, para participar, basta se inscrever pelo link: WEBINÁRIO (clique aqui) Mas atenção: AS VAGAS SÃO LIMITADAS. Estamos aguardando você! Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Caiu como uma bomba o crime contra a vida dos servidores ativos e familiares a publicação da PORTARIA Nº 866 /PRES/INSS, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) nos ambientes de trabalho do INSS. A referida Portaria, desumana e agressiva, pune os servidores do INSS que coabitam com pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, e outros casos previstos anteriormente. A posição do INSS será questionada e combatida pelo SINDIPREV SERGIPE no judiciário em defesa dos FILIADOS (AS) ATIVOS. Para participar da Ação em defesa da VIDA, solicitamos, AOS SERVIDORES ATIVOS, que envie o seu nome e situação em que se enquadra para os seguintes contatos (WhatsApp): Joaquim Antonio – 99979 8190 (Coordenador Geral do SINDIPREV); Deivid Christian – 99644-8522 (Secretário Geral do SINDIPREV); Ou ainda pelo e.mail.: sindiprev.informa@gmail.com A referida Ação, “NÃO SERÁ COLETIVA”, mas individual, conforme Estatuto do SINDIPREV SERGIPE aprovado em fevereiro/2020. Os servidores que já forneceram seus dados hoje, não precisam reenviar. Nossa assessoria jurídica está no aguardo até a próxima quinta-feira, 3 de setembro. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio