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Um dos temas mais discutidos na atualidade está sendo motivo de seminário em Brasília: SUT – Sistema Único do Trabalho. A CNTSS, FENASPS e CONDSEF, se juntaram para organizar um debate aprofundado sobre as modificações propostas pelo Governo Federal que serão instituídas na concretização do SUT e as suas consequências na vida dos trabalhadores. O Ministro do Trabalho, Manoel Dias, dentro de uma visão governamental, fez a explanação do PL que instituirá o SUT não deixando claro vários pontos considerados problemáticos pelas entidades como, por exemplo, as condições de trabalho e a reestruturação do MTE. O SINDIPREV/SE, sempre atuante e preocupado, enviou os diretores Adailson da Silva e Fernando José, para se apropriarem do tema e discutir com a direção e base o que está sendo proposto. O SINDIPREV/SE é contra qualquer alteração que não seja amplamente discutida com as entidades nacionais e base do MTE através de fóruns, seminários e plenárias. Por Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP) está orientando os órgãos e entidades do Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal) a dispensar mandados de injunção de servidores ou sindicatos para efeito da análise dos pedidos de aposentadoria especial de servidores públicos pelas regras do Regime Geral de Previdência Social, da iniciativa privada. A medida atende à Súmula Vinculante nº 33, publicada em abril deste ano. Para aplicar as regras do regime geral, conforme o teor da súmula, a Segep publicou no dia 23 de julho, no Diário Oficial da União (DOU) [clique aqui para baixar para o seu computador], a Orientação Normativa nº 5, que altera a Orientação Normativa nº 16, de dezembro de 2013. A observância direta da Lei 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social – RGPS) recomendada pela ON nº 5 irá desburocratizar a obtenção do benefício. *Com informações da Progepe/UFPR.

A questão Palestina, tema mundialmente discutido, tem nos levado a profundas reflexões e discussões em reuniões da direção do SINDIPREV/SE e meios políticos em que nos deparamos. Uma parte da população tem acesso ao tema por programas televisivos que não refletem a realidade, muito menos a questão ideológica intrínseca, refletindo, apenas, a posição norte americana e de grupos imperialistas europeus e grupos sionistas. É muito importante essa solidariedade internacional ao povo palestino porque o que está acontecendo é um genocídio e nós precisamos exigir dos nossos governantes que o governo brasileiro rompa imediatamente relações militares, comerciais e diplomáticas com Israel. O que a TV e outros meios de comunicação passam é uma visão tendenciosa, favorável a Israel. Jorge de Jesus Silva. Sec. Geral da CUTSE. Sec. Formação Politica|SINDIPREV|SE Coord. ART|SIND|SE.

Hoje, 31, aconteceu a assembleia dos aposentados e pensionistas filiados ao SINDIPREV/SE que atenderam à convocação do sindicato para tomarem conhecimento das ações políticas e jurídicas em relação aos direitos destes tão prejudicados no setor publico federal. Os mais de 300 presentes puderam compreender todos os trâmites processuais e questionar a direção das possibilidades jurídicas de cada caso. O Coordenador Isac Silveira, chamou a atenção de todos os filiados para a “arapuca” armada por advogados ou associações que oferecem seus serviços para que o filiado abra mão de uma ação coletiva em prol de ações individuais com perda de 60% do valor devido. Segundo Isac Silveira, a AGU está aceitando acordos com estes advogados em processos individuais, mas não aceita acordos em ações coletivas. “Não aceitem e nem assinem procurações individuais com outros advogados porque nós do SINDIPREV/SE estamos aqui para defender todos os direitos dos nossos filiados com valores integrais das ações com apenas descontos devidos à Advocacia Operária”, frisou Isac Silveira, Coordenador do SINDIPREV/SE. O assessor jurídico do SINDIPREV/SE, Lucas Rios, fez um apanhado geral das ações, respondendo todas as dúvidas suscitadas, inclusive sobre ganhos sobre danos cometidos da GEAP aos seus assistidos. O Secretário do Jurídico, Carlos Augusto, apresentou, através de slides, a média dos valores que pagos aos servidores do Ministério da Saúde sobre a Ação do GDPST e se colocando à disposição para informes diários. O Secretário Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, falou da atuação do SINDIPREV/SE no resguardo do direito do filiado e ações administrativas voltadas para a saúde do aposentado e pensionista, como por exemplo, a dança de salão, coral e uma série de convênios que virão a dar novas opções a todos os filiados. Os aposentados e pensionistas saíram satisfeitíssimos com a atuação do SINDIPREV/SE, parabenizando a direção e, sob aplausos, encerrando mais uma assembleia em clima de confiança e apoio à direção. Por: Joaquim Antonio Ferreira de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

Dentro do processo de ampliação de atendimento ao nosso filiado, o SINDIPREV/SE informa que o PLANTÃO DO JURÍDICO foi estendido para toda a semana no horário de 08 às 12h na sede do sindicato. Esta medida visa atender o grande número de filiados que buscam informações e ingressos de novas ações judiciais. Informamos a todos os Aposentados e Pensionistas que tiveram seus direitos à GEAP suspensos por falta de margem nos contra cheques, que busquem o plantão jurídico do SINDIPREV para ações que garantam a saúde e direito do aposentado. Por: Joaquim Antonio Ferreira de Souza (Secretário Geral)

Em julgamento realizado na quinta, dia 03/07, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, manteve a sentença proferida nos autos do Processo nº 0803488-26.2013.4.05.8300, da 10ª Vara Federal. O INSS foi condenado a realizar o reposicionamento anual da progressão funcional para todos seus servidores com ingresso no órgão após o ano de 2003. O Tribunal manteve ainda a condenação ao ressarcimento das parcelas vencidas nos últimos cinco anos, pois o INSS não está concedendo a progressão funcional aos servidores ao completar o interstício de doze meses de efetivo serviço. Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINDIPREV/SE

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou uma audiência para o dia 16 deste mês com a participação da Condse e Fenasps. A audiência foi solicitada pelas entidades para discutir a intenção do governo em criar um Sistema Único do Trabalho (SUT) que pode alterar profundamente a estrutura funcional do ministério. Veja aqui a minuta do projeto. A expectativa é de que o ministro Manuel Dias participe do encontro. A Condsef já encaminhou convocatória para participação nessa audiência dos representantes do departamento do MTE (Demitre) na entidade. A expectativa é de que a partir dessa audiência se possa instalar um processo efetivo de negociação e um diálogo permanente no âmbito do MTE, como o próprio ministro reconheceu ser necessário. O pedido de audiência foi motivado pela notícia da publicação de um memorando que seria o esboço de um projeto de lei para criação do SUT que, em síntese, muda as funções e atribuições das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). As entidades se espantaram ainda com a informação de que o conteúdo do projeto é fruto de um grupo de trabalho elaborado com participação dos servidores do MTE, citando os problemas oriundos do exemplo conhecido dos servidores da Saúde que foram cedidos a estados e municípios. Este é um momento em que é essencial a atenção e mobilização dos servidores do quadro do Ministério do Trabalho e Emprego. Diante das circunstâncias é preciso atenção redobrada. Será fundamental que haja pressão necessária para assegurar que as SRTEs se fortaleçam enquanto órgão para continuar a cumprir com todas as competências estabelecidas por Lei para defesa e fiscalização dos direitos de todo trabalhador brasileiro. Mais informações sobre este e outros temas de interesse dos servidores da base da Condsef você continua acompanhando aqui em nossa página. Fonte: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.

Foi com muito otimismo que nós, SINDIPREV/SE, recebemos a notícia da solicitação de concurso para o INSS em 1.800 vagas de Técnico do Seguro Social. A matéria em questão é fruto de uma ampla discussão entre entidades e gestão do INSS da necessidade de acabar com a distorção remuneratória que existe dentro do órgão, fruto de uma composição salarial penosa e danosa aos que fazem a Carreira do Seguro Social. O SINDIPREV/SE tem se empenhado em participar de todos os fóruns nacionais em defesa da valorização dos servidores públicos federais e denunciar este grande problema de gestão que ocorre no INSS onde o servidor, ao se aposentar, perde 50% de sua remuneração. A paralisação ocorrida no INSS impulsionou o avanço das discussões no CGNAD, onde o SINDIPREV/SE, representado pelo Secretário de Formação Sindical, Júlio Lopes, emitiu a NT 003/2014, já encaminhada ao MPOG, possibilitando a visualização de novos horizontes de promover uma aposentadoria digna a todos que fazem o INSS. Vamos seguir mobilizados e confiantes no poder de negociação dos nossos representantes e na força da base que compõe o INSS Brasil. É preciso demonstrar força para poder vencer! Por: Joaquim F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

Representantes da CNTSS, em audiência com o Secretário utivo, Carlos Eduardo Gabas, expõem as questões que merecem a urgente atenção do Governo. A audiência foi realizada às 17:00 h da última quinta-feira, 03/07, na Esplanada dos Ministérios, sede do Ministério da Previdência Social, na qual o Secretário utivo do MPS, Carlos Eduardo Gabas, recebeu os representantes da CNTSS, colocando-se à disposição para ouvir os dirigentes acerca das pautas trazidas pelos mesmos. Confira a matéria na íntegra.

A diretor da CNTSS e SINDPREV/AL, Célio Santos, esteve reunida com a Chefe de Cadastro do INSS do DGP-INSS, Fernanda, para cobrar o cumprimento da MP 632, publicada no Diário Oficial da União no dia 20/06, que transformou a VPNI e DPNI em DI, Diferença Individual, com data retroativa a 1 de janeiro de 2014. A Chefe de Cadastro da DGP do INSS informou que o MPOG já está fazendo as atualizações do DI para que os valores sejam pagos ainda na folha do mês de julho. O diretor Célio Santos, estará reunido hoje, 10 de julho, com o INSS para obter os resultados do andamento do referido processo no MPOG. O SINDIPREV/SE esta acompanhando toda a movimentação do processo de pagamento do DI e Nota Técnica que foi encaminhada ao MPOG para a Incorporação das Gratificações dos servidores do INSS. Fonte: SINDPREV ALAGOAS

Acontecerá no dia 03 de julho, a reunião entre a CNTSS e o Secretário utivo do MPS, Carlos Eduardo Gabas, para tratar do andamento da NT 003/2014, emitida em maio, que trata da Redução Parcial da parcela variável na remuneração dos servidores da Carreira do Seguro Social com a respectiva migração para a parcela fixa. A referida NT foi construída no CGNAD, representada por membros indicados pelas entidades nacionais, que demonstraram a necessidade de reverter a composição remuneratória do órgão. Representante da CNTSS do CGNAD e Secretário de Formação do SINDIPREV/SE, Júlio Lopes, estará participando da reunião entre entidade e governo no sentido verificar o andamento político e adminsitrativo da referida NT, bem como cobrar a conclusão do processo que, hoje, é aguardada com apreensão por toda os servidores do INSS. Após a reunião entre governo e CNTSS, o SINDIPREV/SE estará se reunindo para avaliar a situação política e retirar encaminhamentos que serão amplamente divulgados entre os filiados. Por Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

O SINDIPREV/SE está acompanhando a movimentação da NT 003/2014, que trata da Redução Parcial da parcela variável na remuneração dos servidores da Carreira do Seguro Social com a respectiva migração para a parcela fixa, construída pelo CGNAD tendo dentre os seus membros o Secretário de Formação Sindical do SINDIPREV/SE, Júlio César Lopes, que demonstra uma total dedicação nos debates locais e nacionais através de seminários e oficinas. A nota técnica, emitida em maio deste ano, é formulada com base em estudo que propõe a incorporação de uma parcela da GDASS ao vencimento básico, juntamente com a GAE, como forma de reduzir os riscos decorrentes da situação apresentada. Os servidores de nível superior, por exemplo, com a nota técnica divulgada terão a incorporação do valor total da GAE e em média 60% do valor correspondente da GDASS ao vencimento básico, aumentando o valor fixo do salário dos servidores do INSS para cerca de 70% . Atualmente, sem os efeitos desta nota técnica, o vencimento básico do trabalhador de nível superior representa apenas 20% da parcela fixa de remuneração total. A nota técnica é assinada pela coordenadora Geral de Gestão de Pessoas do Instituto, Mônica Arcoverde, o diretor de Gestão de Pessoas do INSS, José Nunes Filho, um analista do Seguro Social e mais dois técnicos do Seguro Social. Em sua conclusão, a nota técnica diz que “a proposta busca reverter a situação atual de risco institucional, caracterizado pela não fixação de novos servidores, perda de memória técnica, perda de continuidade da prestação dos serviços previdenciários, especialmente no padrão de qualidade hoje alcançado e desejado como permanente pelo cidadão. Alem de representar o primeiro movimento efetivo, após a regulamentação da gratificação de desempenho, a permitir a esperada estruturação da Carreira do Seguro Social”. Hoje, 30, o SINDIPREV/SE manteve contato com a CNTSS no sentido de buscar o agendamento de reunião com o Ministério do Planejamento no intuito de provocar maior agilidade na conclusão da NT construída no âmbito do INSS. O Secretário Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, reforçou a necessidade de atos nacionais que garantam o sucesso da negociação com o governo, tendo em vista o curto espaço de tempo para as resoluções das demandas pendentes. Estaremos ocupando os espaços políticos e de luta para seguir na conquista das nossas reivindações reiterando a necessidade de paralisações e greves que garantam a vitória, destacou o Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira. BAIXE E LEIA A NOTA TÉCNICA 003/2014 Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)