O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou uma audiência para o dia 16 deste mês com a participação da Condse e Fenasps. A audiência foi solicitada pelas entidades para discutir a intenção do governo em criar um Sistema Único do Trabalho (SUT) que pode alterar profundamente a estrutura funcional do ministério. Veja aqui a minuta do projeto. A expectativa é de que o ministro Manuel Dias participe do encontro. A Condsef já encaminhou convocatória para participação nessa audiência dos representantes do departamento do MTE (Demitre) na entidade. A expectativa é de que a partir dessa audiência se possa instalar um processo efetivo de negociação e um diálogo permanente no âmbito do MTE, como o próprio ministro reconheceu ser necessário.
O pedido de audiência foi motivado pela notícia da publicação de um memorando que seria o esboço de um projeto de lei para criação do SUT que, em síntese, muda as funções e atribuições das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). As entidades se espantaram ainda com a informação de que o conteúdo do projeto é fruto de um grupo de trabalho elaborado com participação dos servidores do MTE, citando os problemas oriundos do exemplo conhecido dos servidores da Saúde que foram cedidos a estados e municípios.
Este é um momento em que é essencial a atenção e mobilização dos servidores do quadro do Ministério do Trabalho e Emprego. Diante das circunstâncias é preciso atenção redobrada. Será fundamental que haja pressão necessária para assegurar que as SRTEs se fortaleçam enquanto órgão para continuar a cumprir com todas as competências estabelecidas por Lei para defesa e fiscalização dos direitos de todo trabalhador brasileiro. Mais informações sobre este e outros temas de interesse dos servidores da base da Condsef você continua acompanhando aqui em nossa página.
Fonte: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.