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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA INSTITUI COMITÊ GESTOR DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL; TRABALHADORES CELEBRAM AVANÇO

O Ministério da Previdência Social oficializou, por meio da Portaria MPS nº 149, publicada em 22 de janeiro de 2026, a composição do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. A criação e instalação do colegiado representam um marco importante para os servidores do INSS, que passam a contar com um espaço institucionalizado de diálogo sobre a estruturação e o futuro da carreira. A formação do Comitê é resultado direto da mobilização nacional dos trabalhadores, que há anos reivindicam participação efetiva nas decisões que impactam suas condições de trabalho, remuneração e desenvolvimento profissional. Com a portaria, o governo reconhece a necessidade de ampliar a interlocução com as entidades representativas e fortalecer a gestão democrática no âmbito da Previdência Social. Entre os nomes designados, está o coordenador do SINDIPREV Sergipe, Deivid Christian, que representará a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). Sua presença no Comitê reforça o compromisso da categoria em manter um canal permanente de consulta, escuta e construção coletiva. Segundo a coordenação do SINDIPREV SERGIPE, a participação no colegiado permitirá aprofundar debates sobre temas estratégicos, como valorização salarial, qualificação profissional, condições de trabalho e modernização da carreira. A expectativa é que o Comitê funcione como um espaço de formulação contínua, garantindo que as demandas dos servidores sejam consideradas nas políticas públicas voltadas ao Seguro Social. A instalação do Comitê é vista como uma vitória importante, mas também como um ponto de partida. Representantes da categoria afirmam que o desafio agora é transformar o espaço em resultados concretos para os trabalhadores, mantendo a mobilização e o diálogo ativo com a base. A atuação de Deivid Christian no colegiado deve seguir alinhada às discussões já realizadas com os servidores em Sergipe e em todo o país, fortalecendo a unidade e a defesa de uma carreira mais justa, estruturada e compatível com a relevância social do trabalho desempenhado no INSS.

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APÓS MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES, INSS DIVULGA MINUTA SOBRE ATRIBUIÇÕES DE TÉCNICOS E ANALISTAS DO SEGURO SOCIAL

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a minuta de decreto que detalha as atribuições dos cargos de Analista do Seguro Social e Técnico do Seguro Social, conforme previsto na Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004. A iniciativa marca um passo decisivo no fortalecimento da Carreira do Seguro Social, tema que vem sendo debatido há anos pelas entidades representativas dos servidores. Além da publicação da minuta, o INSS encaminhará ao Ministério da Previdência Social e à Casa Civil proposta de ato normativo que regulamenta oficialmente as funções desempenhadas por Técnicos e Analistas. O documento é resultado direto do acordo firmado com entidades nacionais e das discussões realizadas nas Mesas Setoriais e Grupos de Trabalho, que contaram com a participação ativa do coordenador do SINDIPREV Sergipe e diretor da CNTSS, Deivid Christian. É importante lembrar que nada ocorreu por acaso. As reuniões realizadas entre o INSS e as Entidades Nacionais foram decisivas para o avanço das discussões e da Minuta. Nesse processo, as entidades apresentaram ao debate os resultados da consulta feita aos servidores, contribuindo para o amadurecimento das propostas. Segundo Deivid Christian, a medida representa um avanço histórico para a categoria, ao reconhecer formalmente o escopo das atividades desempenhadas pelos servidores e ao reforçar a importância estratégica da carreira para o funcionamento da Previdência Social. A expectativa agora é pela análise e assinatura da Presidência da República, etapa final para que o decreto entre em vigor. Para o SINDIPREV Sergipe, o momento é de celebração, mas também de continuidade da mobilização. A entidade seguirá presente nos debates técnicos e políticos, além de manter a categoria organizada para assegurar que os avanços conquistados sejam implementados integralmente. A publicação da minuta e o envio da proposta ao governo federal são vistos como mais uma vitória da articulação dos trabalhadores, que há anos reivindicam a regulamentação das atribuições e a valorização da carreira.

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PARADA DE SISTEMAS DO INSS GERA TENSÃO ENTRE ENTIDADES E GESTÃO EM REUNIÃO VIRTUAL REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA

Uma reunião virtual realizada às 15h desta quinta-feira, 15, entre o INSS e entidades nacionais representativas dos servidores, expôs preocupações e divergências sobre a paralisação total dos sistemas corporativos do órgão prevista para o fim de janeiro. Pela primeira vez, o INSS enfrentará um apagão de cinco dias consecutivos, o que levará ao fechamento temporário de todas as agências do país. O coordenador-geral do SINDIPREV e diretor da CNTSS, Deivid Christian, apresentou diversas preocupações dos servidores, especialmente quanto à paralisação dos sistemas, ao consequente aumento da pressão da sociedade e ao risco de assédio institucional diante de informações de que o INSS estaria obrigando servidores presenciais a trabalharem aos finais de semana. APAGÃO DE CINCO DIAS E IMPACTO À POPULAÇÃO As entidades questionaram a gestão do INSS sobre a duração da interrupção e os prejuízos que a paralisação poderá causar à sociedade, especialmente diante da alta demanda por atendimentos presenciais e análises de benefícios. A direção do INSS afirmou que a medida é uma exigência da Dataprev, motivada pelo encerramento do contrato do sistema CV3, responsável por parte da infraestrutura tecnológica utilizada pelo órgão. Segundo a gestão, a migração e substituição do sistema tornam inevitável a parada prolongada. TRABALHO AOS FINAIS DE SEMANA VIRA ALVO DE DEBATE Outro ponto de forte cobrança das entidades foi a suposta obrigatoriedade de trabalho presencial dos servidores nos finais de semana durante o período de apagão, além da preocupação com o não abatimento das metas nesses dias. O presidente do INSS classificou as informações como “fofocas de corredor”, negando qualquer imposição de jornada extraordinária. Ele afirmou que nenhum servidor será obrigado a trabalhar aos finais de semana e que a compensação das horas ocorrerá por meio de cursos oferecidos nos dias de paralisação dos sistemas ou a convocação voluntária de servidores que aceitarem trabalhar no final de semana. Uma portaria deverá ser publicada detalhando como se dará toda essa operação na no instituto e quais cursos serão disponibilizados. De acordo com a gestão, servidores que não aderirem às capacitações deverão compensar as horas posteriormente, seja por meio de registro de ponto, optando pelo trabalho aos finais de semana ou ainda cumprindo a meta mensal ordinária para quem estiver em trabalho remoto. COMPENSAÇÃO DE GREVE GERA IMPASSE A reunião também abordou a situação dos servidores que estão no Programa de Gestão de Bonus – PGB e possuem dias de greve a compensar. A gestão informou que pelo menos 50% do que for realizado no PGB deverá ser destinado ao pagamento dos dias parados. As entidades se posicionaram contra a determinação, argumentando que a medida fere o acordo de greve firmado anteriormente e penaliza servidores que exerceram seu direito de paralisação. A equipe do INSS, porém, manteve a posição e afirmou que, caso o servidor não queira destinar os 50% exigidos, deverá optar pelo desconto em folha das horas que ainda devem da greve de 2024. Restam aos trabalhadores se mobilizar sob o comando das entidades sindicais para não sofrerem ainda mais pressões institucionais e cobranças indevidas.

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MANUTENÇÃO DA DATAPREV TRAVARÁ ATENDIMENTOS DO INSS E AUMENTARÁ O CAOS NAS FILAS

O INSS publicou em seu site oficial, que, por decisão da DATAPREV, os sistemas do Instituto ficarão indisponíveis nos dias 28, 29 e 30 de janeiro. Com isso, o atendimento aos segurados — inclusive aqueles com horário previamente agendado — ficará seriamente comprometido. A situação causa perplexidade, sobretudo diante dos rumores de que o INSS pretende aceitar a paralisação sem descontar esses dias das metas dos servidores. A DATAPREV justifica a interrupção alegando a necessidade de migração do CV3, operação que inviabiliza o funcionamento da maior parte dos sistemas do Instituto. A decisão é ainda mais questionável porque a manutenção poderia ter sido realizada durante o período de recesso, quando a demanda é menor, ou em feriados futuros, como Carnaval ou Semana Santa, minimizando o impacto sobre os segurados. O prejuízo à população é evidente. Os agendamentos — especialmente de perícia médica e avaliação social — já se estendem para o segundo semestre de 2026, enquanto cresce o represamento de requerimentos administrativos, como aposentadorias, pensões, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros. Diante desse cenário, o SINDIRPEV Sergipe exige que o INSS reveja imediatamente a decisão e determine à DATAPREV a definição de outra data para a manutenção. Também não aceitaremos que os servidores sejam responsabilizados pela falta de planejamento da DATAPREV, tampouco pela conivência da gestão do Instituto com essa medida prejudicial.

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PEC 38/25 NÃO DEVE SER PAUTADA EM 2025, AFIRMA ROGÉRIO CORREIA

A PEC 38/25, proposta de reforma administrativa liderada por Pedro Paulo e apoiada por deputados como Hugo Motta e Zé Trovão, não deve ser pautada no Plenário da Câmara em 2025, segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), Coordenador da Frente Parlamentar do Serviço Público. A resistência sindical e política tem sido decisiva para travar o avanço da medida. A notícia foi dada em Live que reuniu lideranças sindicais e especialistas que alertaram para os impactos da PEC, que, de acordo com eles, ameaça direitos adquiridos e pode fragilizar ainda mais a estrutura estatal. O encontro reforçou a necessidade de manter a pressão sobre o Congresso para barrar iniciativas que coloquem em risco a qualidade dos serviços oferecidos à população. SINDIPREV SERGIPE E ENTIDADES DAS 03 ESFERAS CRIARAM AGENDA UNIFICADA Em Sergipe, o SINDIPREV/SE e entidades representativas das três esferas do funcionalismo público organizaram uma ampla agenda de luta contra a PEC 38/25, proposta de reforma administrativa em debate no Congresso Nacional. As ações incluíram desde manifestações nas madrugadas no aeroporto de Aracaju, em atos de recepção e pressão a parlamentares, até a viagem de ônibus a Brasília, onde servidores participaram da Marcha Nacional em Defesa do Serviço Público. Para Deivid Christian, coordenador-geral do SINDIPREV/SE, a unidade das entidades foi determinante para impulsionar a vitória dos trabalhadores na luta contra a PEC 38/25. Já o secretário-geral Joaquim Antonio ressaltou que a construção coletiva das mobilizações ajudou a pressionar parlamentares a retirarem o apoio à proposta, apelidada por sindicatos e movimentos sociais como a “Demolição do Setor Público”. O SINDIPREV/SE orienta sua base a manter atenção constante às notícias e publicações nas redes sociais que tratam das posições políticas dos parlamentares em relação ao setor público. Segundo a entidade, acompanhar essas manifestações é fundamental para fortalecer a mobilização e garantir que os trabalhadores estejam informados sobre iniciativas que possam impactar diretamente seus direitos e a qualidade dos serviços oferecidos à população. O SINDIPREV reafirmou que seguirá mobilizado para impedir que a PEC seja colocada em votação de forma repentina, prática que, segundo as entidades, tem sido recorrente no Congresso Nacional.

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CONTRA O CONGRESSO INIMIGO DO POVO: RESISTÊNCIA À PEC 38

Ato em Aracaju reúne direção e base do SINDIPREV/SE em defesa do setor público Aracaju foi palco, no último dia 14 de dezembro, de uma manifestação marcada pela força e pela unidade da Direção e da base do SINDIPREV/SE. O ato, realizado em frente a pontos estratégicos da cidade, denunciou o Congresso Nacional como inimigo do povo e reforçou a resistência contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38, considerada pelos manifestantes como uma ameaça direta ao futuro do serviço público no Brasil. Durante o evento, lideranças sindicais destacaram que a PEC 38 representa o desmonte das políticas públicas e o enfraquecimento dos direitos sociais conquistados ao longo de décadas. A mobilização contou com faixas, palavras de ordem e discursos que ressaltaram a importância da união dos trabalhadores para barrar o avanço da proposta. “O setor público é patrimônio do povo brasileiro. Defender o serviço público é defender saúde, educação, previdência e dignidade para todos”, afirmou uma das lideranças presentes. O ato em Aracaju integra uma série de mobilizações nacionais que buscam pressionar parlamentares e conscientizar a sociedade sobre os impactos da PEC 38. Para os organizadores, a luta não se encerra com a manifestação: novas ações estão previstas para manter viva a resistência e ampliar o debate público sobre os riscos da proposta.

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UNIDOS CONTRA A PEC 38 – O SETOR PÚBLICO NÃO SE RENDE

Contra a reforma administrativa e contra a precarização do serviço público, o movimento sindical, o movimento estudantil e mandatos políticos de esquerda vão construir o ato Mobilização das Três Esferas em Sergipe. O protesto será no Centro de Convivência da UFS, na próxima sexta-feira, dia 12 de dezembro, a partir das 9h da manhã. Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-Sergipe) e do SINTESE, o professor Roberto Silva alerta que é preciso combater a destruição do serviço público. “O serviço público está sob ataque. Por isso faremos um ato unificado da esquerda contra o desmonte do serviço público e contra a reforma administrativa, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 38) que tramita no Congresso Nacional. É importante que a classe trabalhadora esteja mobilizada porque a reforma administrativa destrói o serviço público que beneficia o conjunto da população brasileira, ela ataca os servidores públicos e ela desmonta todo o financiamento da educação e da saúde, e destruindo brutalmente as políticas públicas do nosso País. Em Sergipe, nós estamos convocando todos e todas para dizer não à destruição do serviço público brasileiro”, declarou Roberto Silva. Pelo fortalecimento do serviço público Sinal de alerta! Reportagem publicada no site da CUT Brasil aponta que as próximas três semanas serão determinantes para barrar a PEC 38/25, a reforma administrativa dos deputados Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e demais apoiadores. Segundo declaração do próprio Pedro Paulo, existe o risco de que a PEC 38/25 seja incorporada, por manobra, a outra proposta já pronta para votação, como a PEC 32/20, de Bolsonaro-Guedes, considerada por especialistas uma das piores peças sobre administração pública já enviada ao Congresso Nacional. Mas a PEC 38/25 conseguiu ser ainda pior. As mobilizações avançam e a atuação nas redes continua indispensável. Inclusive 34 deputados federais já retiraram sua assinatura de apoio à proposta. Entretanto, para que a PEC seja formalmente retirada de tramitação, é necessário que 86 deputados confirmem a retirada de suas assinaturas. Para fortalecer a luta, a ferramenta “Na Pressão”, disponibilizada pela CUT, segue ativa e atualizada. Veja aqui os deputados que ainda assinam a PEC 3Oitão e entre em contato. Peça para que retirem suas assinaturas dessa proposta que destrói os direitos do povo! Enquanto a PEC 38 tramita no Congresso Nacional, em Sergipe e em Aracaju, o cenário é de terceirização desenfreada no serviço público, inclusive este foi o tema de audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju. Acesse o link e leia a matéria para saber como acontece a precarização das relações de trabalho na saúde e assistência social que massacra a classe trabalhadora e deixa a população sem o serviço público. Com informações da CUT Brasil Fonte: CUT SE

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BASE DO INSS DISCUTE PROPOSTA PARA NOVO PGD EM ASSEMBLEIA CONVOCADA PELO SINDIPREV

Nesta quinta-feira, 27, a base do INSS participou de uma assembleia virtual convocada pelo SINDIPREV SE para debater e encaminhar propostas relacionadas ao novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD). A reunião antecede o encontro marcado com a direção do INSS no próximo dia 3 de dezembro, quando será apresentada a versão consolidada das sugestões. Coordenada por Deivid Christian, coordenador-geral do SINDIPREV e diretor da CNTSS, a assembleia teve como pauta principal os informes gerais, a reforma administrativa, a proposta para o PGD e outros assuntos de interesse da categoria. Durante o encontro, o SINDIPREV SE apresentou sua proposta inicial para o PGD, que foi debatida e aprimorada pelos participantes. Um dos pontos centrais defendidos pelo sindicato foi a não obrigatoriedade de adesão ao PGD, posição amplamente reconhecida pelos presentes. Além disso, a assembleia aprovou a inclusão de medidas importantes, como: Outro tema relevante discutido foi a necessidade de redefinir os critérios para compensação de dias de greve, evitando problemas como os ocorridos anteriormente com os setores de Serviço Social e Reabilitação. A proposta é que a compensação seja feita por meio da entrega de produtos ou horas previamente definidas para todos os servidores. Com essas deliberações, a categoria busca assegurar melhores condições de trabalho e maior transparência nos processos internos, reforçando a importância do diálogo entre sindicato e gestão do INSS. REFORMA ADMINISTRATIVA – PEC 38 O secretário-geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antônio, apresentou durante a assembleia os principais pontos da Reforma Administrativa (PEC 38), destacando seus impactos negativos para o setor público e para os servidores. Ele reforçou a necessidade de manter a mobilização e a luta para garantir o arquivamento da proposta em 2025. Além disso, Joaquim detalhou a agenda de mobilização organizada pelas entidades sergipanas, ressaltando a participação ativa do SINDIPREV/SE nesse processo, como forma de fortalecer a resistência contra medidas que ameaçam direitos e serviços públicos.

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SINDIPREV SERGIPE INTENSIFICA VIGILÂNCIA CONTRA DECISÕES DO TCU QUE AFETAM APOSENTADORIAS DE SERVIDORES

O SINDIPREV-SE tem reforçado sua atuação frente às recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que vêm impactando diretamente os direitos previdenciários dos servidores públicos. A entidade acompanha nacionalmente as ações políticas e jurídicas que afetam sua base, mantendo-se firme na defesa dos trabalhadores. Decisões Arbitrárias do TCU Preocupam Sindicatos Nos últimos meses, o TCU tem emitido pareceres que julgam improcedentes determinadas modalidades de aposentadoria adotadas por servidores em diversos estados. Essas decisões, consideradas arbitrárias, resultam na migração compulsória para outras opções de aposentadoria, com consequente redução nos valores recebidos pelos servidores. O SINDIPREV considera essas ações uma afronta aos critérios legais que embasaram os processos originais de concessão. Atuação Preventiva em Sergipe Em Sergipe, mesmo sem decisões do TCU, o SINDIPREV tem adotado uma postura proativa. Reuniões periódicas com sua assessoria jurídica e com o gestor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, Rondinele Rodrigues, têm sido realizadas com o objetivo de antecipar e mitigar possíveis impactos das decisões do TCU sobre os servidores da base sindical. Essa articulação busca garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados e que qualquer tentativa de revisão indevida das aposentadorias seja imediatamente contestada com respaldo técnico e jurídico. SINDIPREV PREPARA AÇÃO JUDICIAL PARA DESTRAVAR APOSENTADORIAS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO No âmbito do Ministério do Trabalho, não foram registradas decisões do Tribunal de Contas da União relativas às aposentadorias. No entanto, milhares de processos protocolados permanecem retidos pelo MGI, sem qualquer deliberação administrativa por parte do Governo. Diante dessa situação, o setor jurídico do SINDIPREV já está preparando uma ação judicial com o objetivo de garantir que o Governo se manifeste sobre o direito dos servidores à aposentadoria. Alerta aos Servidores O sindicato orienta que qualquer servidor que receba notificações do TCU, Ministério da Saúde, Trabalho ou Previdência deve entrar em contato imediatamente com o setor jurídico do SINDIPREV. A entidade está preparada para oferecer defesa e suporte integral aos seus filiados. Algumas mensagens que circulam nas redes sociais carecem de respaldo jurídico e das decisões em outros estados. Para evitar interpretações equivocadas ou ações precipitadas, recomendamos que, em caso de dúvida, entre sempre em contato com o SINDIPREV Sergipe. Nossa equipe está preparada para oferecer orientação segura e atualizada. “O SINDIPREV Sergipe permanece vigilante e atuante, comprometido com a proteção dos direitos dos servidores públicos. Nenhum trabalhador será deixado para trás diante de decisões injustas e arbitrárias”, reforça a coordenação do sindicato.

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SINDIPREV SERGIPE PROMOVE INCLUSÃO DIGITAL COM PROJETO DE EXTENSÃO DA UNINASSAU

O SINDIPREV SERGIPE abriu suas portas para receber o projeto de extensão do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Faculdade Uninassau, com o objetivo de oferecer aos estudantes do ensino médio uma introdução prática à lógica de programação. A ação foi realizada com alunos do Colégio Estadual Jackson de Figueiredo e consistiu em um minicurso que abordou conceitos fundamentais de lógica e raciocínio computacional. Ao final, os participantes aplicaram os conhecimentos adquiridos desenvolvendo uma calculadora simples em Python, demonstrando na prática o potencial da programação.Diante da ausência de um laboratório de informática na escola, o SINDIPREV SERGIPE disponibilizou sua estrutura para garantir a realização do projeto, reforçando seu compromisso com a educação e a inclusão digital. Os computadores utilizados foram cedidos por meio da parceria entre o SINDIPREV SERGIPE e o Ministério do Trabalho, através do projeto Escola do Trabalhador 4.0, uma plataforma gratuita de cursos online voltada para a qualificação profissional. Essa iniciativa foi essencial para despertar o interesse dos jovens pela área de tecnologia e mostrar como a programação pode transformar realidades, abrindo portas para novas oportunidades no mercado de trabalho, além de compartilhar com os futuros profissionais a realidade do dia-a-dia do sindicato e as dificuldades enfrentadas pelo setor público. Os coordenadores do projeto, Danny Kevelyn Santos e David Kummer Ferreira Magalhães da Silva, destacaram a importância do apoio do SINDIPREV para a formação dos estudantes e agradeceram pelo incentivo que tornou possível a realização da iniciativa.

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