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O SINDIPREV SE convoca a sua base para Assembleia Geral no formato híbrido (presencial e Virtual) com a seguinte pauta: Informes (Jurídico e Administrativo); Rubricas VPNI que foram excluídas do MTE e Ministério da Saúde; Análise de Conjuntura; Proposta de Reajuste Emergencial aos Servidores Públicos Federais; e O que ocorrer. O link para acesso via Celular ou Computador será enviado segundo, 06, 08h. Data/hora: 06/03, 09h Local: Local: Sede do SINDIPREV/SE – Rua Vila Cristina, 222 – São José – Aracaju/Se Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

O SINDIPREV SERGIPE, devido ao atraso das CTC´s – Certidão de Tempo de Contribuição, está ajuizando ação para que o INSS tenha maior agilidade na emissão destas, exigida aos servidores que estão se aposentando. O INSS, por Lei, com prazo de 45 dias para a emissão das mesmas, não tem cumprido por falta de servidores no Instituto. Sendo assim, convocamos todos os servidores filiados ao SINDIPREV que já deram entrada na CTC a mais de 45 dias, que compareçam ao sindicato trazendo “processo de solicitação de CTC – requerimento e documentos pessoais” para o ajuizamento devido. A ação é única e exclusiva para filiadas e filiados ao SINDIPREV. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), se reuniram nesta quinta-feira, 23/02, para dar continuidade às discussões sobre a proposta apresentada pelo governo decorrente da primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do serviço público Federal, rodada que aconteceu em 16 de fevereiro. As entidades dos servidores federais filiadas à Confederação vêm sendo representadas nas discussões da Mesa Nacional e dos Fóruns dos servidores pelo secretário de Finanças da CNTSS/CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar. De acordo com o dirigente, a reunião de hoje dos Fóruns teve como foco a avaliação da proposta apresentada pelo governo e a construção coletiva de uma minuta com as sugestões dos trabalhadores para ser debatida na próxima reunião da Mesa Nacional, agendada para o próximo dia 28, em Brasília. Sandro Cezar observa que a retomada da Mesa Nacional, uma reivindicação dos trabalhadores, tem sido extremamente positiva. “Depois de sete anos sem nenhum espaço de discussão, os trabalhadores voltam a ter a perspectiva de diálogo sobre as suas perdas e os demais debates específicos, como a questão das carreiras. A minuta que estamos protocolando faz sugestões sobre pontos contidos na proposta do governo, inclusive com relação ao percentual do reajuste emergencial para este ano. Também estamos vislumbrando melhorias para o funcionalismo para o reajuste de 2024, pois já precisa ser sinalizado um novo percentual na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser definida pelo novo governo”, destaca o dirigente. O documento encaminhado às entidades dos trabalhadores pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público, em 16/02, propõe, focando as pautas remuneratórias, um reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 01/03/2023, e um reajuste no auxílio alimentação de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro/2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Há ainda apontamentos sobre a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal; as Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021; a iniciativa de dialogar com o Congresso para a retirada da PEC nº 32/2020; e a retomada das Mesas Setoriais. A Minuta apresentada pelos trabalhadores questiona o percentual oferecido para reajuste e propõe o diálogo para elevação do percentual. Também solicita que o reajuste salarial e do auxílio alimentação sejam estabelecidos em rubricas diferenciadas. Há ainda a cobrança de respostas sobre demais benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, diárias etc., além das revogações de instruções e decretos classificadas como de práticas antissindicais. Finalizando os questionamentos, foram elencados, ainda, os seguintes temas: solução definitiva para os acordos de greve fechados entre 2015 e 2022 para algumas categorias; anistia aos servidores que estão respondendo a Processo Administrativo em razão da perseguição do Governo anterior e aos que foram punidos pela participação em movimentos grevistas de 2016 a 2022; e solução definitiva, com prazos definidos, para a adoção plena da Convenção nº 151 da OIT (negociação coletiva, direito de greve e organização sindical no serviço público). Veja a íntegra da proposta do governo federal de 16 de fevereiro Veja a íntegra da Minuta dos trabalhadores de 23 de fevereiro Fonte: CNTSS

Após reabertura da mesa de negociações no dia 07 de fevereiro, ocorreu a primeira reunião no dia 16 de fevereiro com as entidades que compõe o FONASEFE. Importante ressaltar, que após 7 anos sem nenhuma possibilidade de negociação de reajuste com os governos Temer e Bolsonaro, abrir essa mesa de negociação no segundo mês de governo é um grande avanço. Em 02 de janeiro o FONASEFE encaminhou ofício com a solicitação de 27% de reajuste, considerando as perdas com a inflação dos últimos sete anos, bem como, reajuste do auxílio alimentação e demais auxílios que compõe as remunerações dos servidores. De acordo com o governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LOA, a previsão destinada a reajuste é de 11,2 bilhões. Destaca-se que só foi destinado esses valores na LOA, no governo anterior, devido a mobilização e luta das entidades que compõe o FONASEFE, que foram incansáveis nas articulações junto ao congresso, uma vez que os valores até então alocados eram direcionados tão somente a áreas e categorias da segurança, tão necessárias e alinhadas ao projeto político do antigo governo. Na reunião, a Ministra Esther Dweck, representada por seu Secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, apresentou a proposta de 7,8% de reajuste para março e R$200,00 reais de reajuste no auxílio alimentação, argumentando que seria o possível diante da previsão orçamentária da LOA (veja aqui). Para além da pauta econômica, se comprometeu em revisar a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na administração pública, bem como fazer gestão junto ao Congresso Nacional para retirada da PEC-32/2020. Do mesmo modo, o governo na reunião, se comprometeu ao final do acordado sobre a atual negociação emergencial, abrir imediatamente a mesa de negociação para definição de valores e pautas do serviço público para inclusão no orçamento de 2024. Os(as) representantes das entidades foram incisivos que essa proposta não atende as perdas salariais dos últimos anos, solicitando que o governo busque alternativas no orçamento para minimamente atender o enorme déficit das remunerações dos(as) servidores(as), bem como, uma proposta que incorpore os(as) servidores(as) ativos e aposentados. Em relação a proposta do reajuste no vale-alimentação, certamente é possível que o governo busque recursos em outra meta orçamentária, usando o valor de R$ 11,2 bilhões integralmente para o reajuste de ativos, aposentados e pensionistas, bem como buscar igualar tais benefícios as demais categorias do serviço público federal. Para dar continuidade as negociações, ficou pré-agendada nova reunião para dia 28/02 ou início de março. Importante destacar, que essa foi uma primeira reunião, uma primeira sinalização do governo para atendimento as nossas pautas. As negociações seguem em curso. Nesse sentido, é fundamental que a categoria se mantenha mobilizada tensionando o governo a aumentar a margem de negociação e os valores disponíveis para tal reajuste emergencial. As negociações e o atendimento real das nossas perdas salariais dependerão da mobilização e luta coletiva da categoria. Fonte: FENASPS

A FENASPS participou, nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, de uma reunião presencial com o presidente interino do INSS, Glauco Wamburg, para apresentar as pautas dos trabalhadores e trabalhadoras do Seguro Social, conforme solicitado via ofício pela Federação. A Federação foi representada pelos diretores Viviane Peres, Cristiano Machado, Thaize Antunes, Daniel Emmanuel, Luciano Véras e pelo diretor do Sinsprev/SP, Rodrigo Bomfim. Após as apresentações iniciais, a FENASPS destrinchou os principais pontos de pauta da categoria, aproveitando o ensejo para entregar pessoalmente ao presidente da autarquia o dossiê com diagnóstico e propostas sobre o INSS. A FENASPS transmitiu ainda uma live na noite dessa quarta, 15, com uma análise preliminar do que foi discutido. Assista abaixo: Logo após a indicação do presidente interino do INSS, a FENASPS enviou ofício ao INSS para apresentar e solucionar as pautas de reivindicações dos servidores, bem como pautas emergenciais. Na audiência, os(as) representantes da Fenasps destacaram os problemas gerais do INSS; pontos pendentes do Acordo de Greve de 2022; pautas relacionadas às alterações do processo, gestão e controle do trabalho; os programas de Gestão; condições de trabalho e a crescente fila de processos que aguardam análise na autarquia. Dentre as pautas emergenciais foi elencada a manutenção da meta de pontuação de 4,27 pontos referentes aos programas de gestão, a manutenção de 6h (jornada de trabalho) + 1,22 pontos para os trabalhadores(as) que estão no atendimento presencial e o não desligamento dos(as) servidores(as) dos programas de gestão por não atingimento de metas. Essas pautas foram frutos do acordo da greve de 2022 e das negociações entabuladas no Comitê Permanente dos Processos de Trabalho, que garantiu por meio de portaria, até 28 de fevereiro de 2023, as pontuações, porém retirando a manutenção nos programas de gestão dos(as) servidores(as) que não atingirem as metas. Considerando que o Comitê Permanente não avançou nestas questões, por mais que houvesse apresentação de vários modelos possíveis de reestruturação do trabalho no INSS, como medida justa, os(as) representantes da FENASPS solicitaram edição de nova portaria prorrogando as medidas previstas no acordo de greve até que sejam discutidos no comitê os novos processos de trabalho. O presidente do INSS, por sua vez, informou que não tinha elementos para tomar uma decisão neste momento, considerando que fora recém nomeado para o cargo. Alegou a necessidade de se inteirar dos impactos da medida e se comprometeu em apresentar uma resposta no prazo de sete dias. Em relação às demais pautas, o presidente do Instituto se mostrou favorável, mas que este se trata de um novo governo, em processo de reestruturação e que se pauta pelo diálogo e construção democrática. Alegou que também faz parte da Carreira do Seguro Social, porém que no atual momento não teria condições de encaminhar as diversas pautas apresentadas, afirmando ainda que iria estudar o que foi apresentado pela federação. Neste ponto, em relação à integralização da GDASS ao Vencimento Básico (VB), afirmou que é um descalabro o vencimento básico da Carreira ser inferior ao salário mínimo. Cabe destacar que a integralização do VB é uma pauta específica do INSS, para fins de correção de uma distorção histórica do salário, não estando vinculada ao processo de negociação do reajuste dos federais construído em conjunto com o FONASEFE, com a participação da FENASPS. Sobre a pauta da Carreira Típica de Estado, o presidente afirmou que é sonho de todas as Carreiras do Serviço Público Federal serem reconhecidas como Carreira de Estado, com atribuições específicas sem correspondência no setor privado. Neste ponto, indicou que no caso do INSS isso se daria pelas definições de especificidades das funções do Seguro Social. Indicou que funções como o atendimento ao público poderiam ser feitas por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e outros convênios, porém não deu nenhum indicador sobre como isso seria realizado. A Fenasps ressalta que o processo de valorização da Carreira não pode estar vinculado ao desvirtuamento das funções do INSS, com a terceirização indireta das atividades do Seguro Social via ACT. Esse processo já ocorreu no INSS: a terceirização nas Agências da Previdência Social (APS) que inicialmente seriam para atendimento, mas que com o passar do tempo passaram a executar a concessão do benefício. Foi justamente a luta contra a terceirização que levou ao concurso de 2003 e o fortalecimento da carreira posteriormente, com a contratação de trabalhadores e trabalhadoras por meio de concurso público. Não existe valorização de carreira com terceirização direta ou indireta, pelo contrário: a terceirização esvazia as funções, enfraquece a mobilização e prejudica a qualidade do serviço público. A FENASPS destacou que existem uma série de medidas que o INSS pode encaminhar diretamente pelo instituto, sem custos adicionais e que atenderia tanto à população como às pautas dos(as) servidores(as). Dentre elas, a prorrogação da manutenção de 4,27 pontos, o Comitê Gestor da Carreira, otimização da devolução dos descontos da greve de 2009, considerar a greve de 2022 compensada e a jornada de trabalho de 30 horas para todos(as) os(as) servidores(as) que atuam no atendimento presencial. Também foi exposta a necessidade de reestruturação dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional), totalmente descontruídos nos últimos anos, com esvaziamento e direcionamentos técnicos equivocados. Foram relatadas situações de assédio da Gestão Técnica de várias superintendências aos trabalhadores(as) da Reabilitação Profissional para “dobrar” o número de atendimentos semanais, de forma impositiva e retirando a autonomia relativa das equipes, além de assédio para que os(as) trabalhadores(as) do Serviço Social atendam Reabilitação Profissional. Desprezando o objetivo central da Reabilitação Profissional, como “saída” para as listas de espera, a gestão técnica desse serviço previdenciário propõe um “pente-fino” na Reabilitação Profissional, no modelo do governo Temer e Bolsonaro, em vez de editar portaria prorrogando as Datas da Comprovação da Incapacidade (DCI) dos benefícios, considerando que os(as) segurados(as) e os trabalhadores(as) da reabilitação não têm culpa dos problemas estrutural da autarquia. Nesse sentido, foi solicitado edição de portaria com a prorrogação das datas de Comprovação da Incapacidade (DCI) dos benefícios, bem como que as equipes técnicas de forma imediata cessem o assédio aos trabalhadores(as) da Reabilitação. Nesse

Aconteceu no dia 16 de fevereiro no Espaço Gonzagão, o PRIMEIRO BAILE DE CARNAVAL DO SINDIPREV SE, em um grande encontro da Família SINDIPREVIANA. Com a presença de, aproximadamente, 500 filiados e filiadas, o evento foi contagiante pela animação, carinho e participação da base que emocionou a todos que compareceram. Banda de Frevo, Coral e Fiti Dance fizeram uma programação diferenciada, finalizando com o ótimo show da BANDA ESTAÇÃO DA LUZ. O PRIMEIRO BAILE DE CARNAVAL deixou saudades. Confira o vídeo Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

As entidades classistas do Fonasefe tiveram nesta quinta-feira (16/02) a primeira reunião formal de negociação com o Governo Federal, dentro da Mesa Nacional de Negociação Permanente. A reunião, que contou com a presença do SINASEFE, ouviu a devolutiva do Governo Lula ao Ofício protocolado pelo funcionalismo federal em 02/01. Salários e auxílio alimentação Os servidores pediram um reajuste salarial emergencial de 26,94%, referente às perdas salariais de 2019 a 2022. O Governo respondeu com uma proposta de 7,8% a partir de 1º de março deste ano. Outro ponto foi o auxílio alimentação: o aumento oferecido pelo Governo foi de 43,6% (variação do IPCA de 02/2016 a 02/2023), passando dos atuais R$ 458,00 para R$ 658,00. Itens não remuneratórios Em relação a questões que não envolvem salários e auxílios, o Governo Federal respondeu como proposta que: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) revisará a Portaria 10.723/2022; As Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 serão objeto de diálogo com as entidades sindicais; O Governo Lula defenderá o arquivamento definitivo da Reforma Administrativa (PEC 32/2020); A retomada das Mesas Setoriais está vinculada à revisão do subsistema de relações de trabalho no serviço público federal, previsto no Decreto nº 7.674/2012. Campanha para 2024 Por fim, na proposta do Governo, consta que até o mês de maio deste ano, a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SEGRT) do MGI, apresentará uma proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, bem como um calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação contida no Ofício protocolado pelo funcionalismo federal em 02/01. Baixe aqui o Ofício SEI Nº 4410/2023/MGI visível acima (formato PDF). Fonte: FONASEFE Próximos passos O Fonasefe se reuniu na tarde desta quinta (16/02) e realizou uma live sobre a negociação com o Governo na parte da noite. Na manhã desta sexta-feira (17/02) o Fórum voltará a se reunir, para encerrar os pontos de pauta iniciados hoje (16/02) e propor ações às bases de cada entidade classista do serviço federal, tornando possível que a continuidade da negociação tenha respaldo e participação dos trabalhadores. A perspectiva para este momento é que, ainda nesta sexta (17/02), o SINASEFE divulgue, aqui em nosso portal, encaminhamentos para as seções desenvolverem de imediato junto aos filiados do sindicato. Fique atento(a)!

Conforme é de notório conhecimento, o Tribunal de Contas da União pressiona e orienta a retirada das rubricas do Ministério da Saúde e Trabalho desde 2020, com envios de Ofícios via Procuradoria Federal para os respectivos órgãos determinando a exclusão das rubricas dos servidores, com o entendimento de que os valores já haviam sido incorporados. O SINDIPREV conseguiu, administrativamente, assegurar a permanência no Ministério da Saúde, sem o mesmo sucesso no MTE, por falta de entendimento com o RH Ministério da Economia. Ontem, 11, fomos informados que as rubricas do PCCS e URP do Ministério da Saúde *_FORAM RETIRADAS DA PRÉVIA DO CONTRACHEQUE_*. O SINDIPREV SE já havia se reunido com o Sr. Rondinele Rodrigues, RH MS, e agendado reunião no Ministério da Saúde e Planejamento em Brasília para discutir, no âmbito administrativo, a incorporação dos mesmos para o Ministério da Saúde e Trabalho. Judicialmente fomos orientados pela assessoria a não impetrar ações para que algum juiz não tivesse o mesmo entendimento que o Tribuna de Contas e viesse a prejudicar grande número de servidores. Amanhã, 13, estaremos reunindo a assessoria jurídica para discutir medidas que venha a restabelecer as rubricas dos filiados e filiadas. *_Lembremos que as rubricas já caíram antes e o SINDIPREV com o seu corpo jurídico e diretoria conseguiu restabelecer_* Tenhamos fé em Deus e na luta para que consigamos o restabelecimento das mesmas. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

O presidente da UNASUS e diretor do SINDIPREV SE, Wágner Queiróz, participou da cerimônia de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente com servidoras e servidores públicos federais, ocorrida no último dia 07 de fevereiro em Brasilia.. Ministros de Estado e representantes de sindicatos participaram da solenidade. Ao todo, 08 (oito) integrantes do 1º escalão do governo federal estiveram presentes, quais sejam: – Fernando Haddad – Fazenda; – Simone Tebet – Planejamento e Orçamento; – Esther Dweck – Gestão e Inovação em Serviços Públicos; – Rui Costa – Casa Civil; – Márcio Macêdo – Secretaria Geral da Presidência; – Trabalho e Emprego – Luiz Marinho – Carlos Lupi – Previdência; – Camilo Santana – Educação. Com a retomada da Mesa, o Governo Federal prometeu efetivar os canais participativos de discussões com o funcionalismo público, onde serão tratados conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho na administração pública federal como a questão de planos de cargos e carreiras. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que assim como ele, os ministros presentes ao evento já participaram de negociações e souberam lidar com o serviço público nos seus estados e municípios, cientes da importância da parceria e do diálogo. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que por orientação da ministra Esther Dweck haverá a liberação de R$ 350 milhões do orçamento para pagamento de direitos trabalhistas de servidores públicos de exercícios anteriores, medida que beneficiará 10 mil servidores públicos federais. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que o papel deste governo não é só resgatar a imagem do serviço público, mas mostrar que pode fazer a diferença. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que “todos nós temos a responsabilidade e fomos convocados para um dever cívico que é unir e reconstruir esse país”. O Secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça, ressaltou que a mesa constitui um instrumento importante na democratização do Estado e das relações de trabalho no serviço público federal, baseada em princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, participação, da qualidade dos serviços e liberdade sindical. Variadas reivindicações foram apresentadas, em especial a de reajuste salarial para repor a perda inflacionária dos últimos anos sem aumento. Quanto a isso, a Ministra Esther reforçou o reconhecimento notório do governo em relação às perdas reais e nominais nos últimos anos diante da falta de reajuste salarial e a necessidade de se ter uma resposta séria em relação a essa questão “as carreiras dos outros poderes tiveram reajuste aprovado no final do ano passado, exceto o Poder Executivo. A gente vai fazer isso bem rápido porque a gente acha que é uma injustiça com os trabalhadores do Executivo Federal. A gente pretende anunciar ainda este mês, se possível, se tiver acordo com eles, o reajuste”. Se comprometeu a fazer ainda em fevereiro, antes do carnaval, a primeira reunião da mesa de negociação “para podermos resolver a questão do reajuste… para começar a resolver o reajuste de 2023, sabendo que tem previsão orçamentária”. Ao final do Evento foi entregue ao Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça, documento relativo ao nosso pleito de criação da carreira/cargos, momento em que o mesmo disse lembrar e reconhecer nossa luta na busca de tal objetivo. A Unasus Sindical, entidade representante dos servidores da auditoria do SUS, espera e irá cobrar que seja discutida e resolvida a situação de criação da Carreira e Cargos da auditoria federal do SUS (AudSUS/MS), conforme tratativas de anos/décadas e também recomendações do TCU por meio de Acórdãos que datam desde 1993. Esperamos que neste ano, quando se completa 30 anos de criação do Sistema Nacional de Auditoria do SUS/SNA (Lei 8689/1993), seja resolvida essa situação triste e lamentável da falta da carreira e cargos específicos da auditoria federal do SUS. Não se pode mais adiar essa situação. Fonte: UNASUS SINDICAL

Mensagem da Conselheira Vilma Ramos sobre o reajuste da GEAP Infelizmente a GEAP aplicou um reajuste de 9,11%. Na verdade, o reajuste seria de 15%. A proposta dos conselheiros era aportar 350 milhões no plano e reduzir o reajuste na casa de 5,5% uma vez que existe recurso para este movimento. Hoje tomou posse no conselho de administração da GEAP os indicados do governo Lula que representam a União, INSS e Ministério da Saúde. Nossa proposta para a próxima reunião será a revisão desse reajuste com apresentação de novo cálculo atuarial para que possa minimizar o Impacto. Os Conselheiros eleitos irão solicitar novo cálculo atuarial com aporte financeiro sem comprometer a sustentabilidade da operadora. A GEAP possui recursos para esta redução. Estamos iniciando um novo governo e já começamos a informar os representantes das patrocinadoras que estamos sustentando a GEAP em.torno de 90% do total de recursos, enquanto o governo só coloca 10% que advém do auxilio saúde que está congelado desde 2016. Solicito que se necessário migrem para um plano de menor valor, estamos na batalha e precisamos da ajuda de vocês. Vilma Ramos Conselheira eleita Conselho de Administração

A novela não acaba. O SINDIPREV SE, através do Coordenador Geral, Joaquim Antonio, foi notificado, através do Ofício 02/2023/SESEMS/SE/MS, da decisão do STJ para que o Judiciário sergipano decida sobre a manutenção ou não das rubricas, levando em consideração a “desconsideração” da Procuradoria Federal sobre a Liminar ganha pelo SINDIPREV SE. Hoje, 23, o SINDIPREV SE, representado pelo Coordenador Joaquim, Secretários Ulisses e Deivid Christian, diretor Luiz Vilar e assessor jurídico e diretor Wágner Queiróz, esteve reunido com o Chefe de RH do Ministério da Saúde para discutir o andamento do processo que determina a retirada. “Para o Jurídico do SINDIPREV SE, a Procuradoria não tem a prerrogativa legal de caçar liminar, mas de cumpri-la, devendo fazer a discussão no foro adequado: Poder Judiciário”, comentou o coordenador Joaquim Antonio. Amanhã, 24, o Diretor do SINDIPREV SE e assessor jurídico Wágner Queiróz estará embarcando para Brasília para atividades da UNASSUS, entidade da qual é o Presidente, para, também, fazer conversas no sentido do cumprimento da liminar em vigor, impetrada pelo SINDIPREV SE, na defesa dos seus filiados. Já em Sergipe, o SINDIPREV estará buscando diálogo com o Juiz da Ação no sentido de sensibilizá-lo e esclarecer o “atropelo” da Procuradoria ao não respeitar a referida liminar. Segundo o Sr Rondinelle Rodrigues, Chefe de RH do Ministério da Saúde, 1000 servidores, aproximadamente serão atingidos, caso o Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento cumpram a decisão da Procuradoria. O SINDIPREV estará enviando a relação de filiados e filiadas para que a Justiça Federal proteja o direito destes servidores filiados ao sindicato. “Toda e qualquer ação para proteger os servidores filiados e garantir a manutenção das rubricas, será ajuizada”, garantiu o Coordenador do SINDIPREV, Joaquim Antonio. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Nessa quarta-feira, 18 de janeiro, representantes da FENASPS estiveram reunidos em audiência realizada no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em Brasília. A audiência contou com a presença do Secretário Executivo do MDS, Osmar Ribeiro de Almeida Junior, do chefe do gabinete da Secretaria Executiva, Gustavo, bem como do Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão Silva. A FENASPS foi representada por Viviane Peres (PR), Djalter Rodrigues (RN), Júlio César Lopes (SE), Ana Lago (RS), Daniel Emmanuel (RS), Gilberto Silva (SP) e Luciano Véras (SC). A reunião foi iniciada com a fala dos representantes do MDS, os quais explanaram sobre a atual situação da política de assistência social no Brasil, como a encontraram, alguns desafios e prioridades do atual governo. Ao mesmo tempo, foi registrado pelos representantes da pasta ministerial o interesse no diálogo permanente com toda a sociedade, destacando em especial as entidades sindicais e, particularmente, a entidade que representa um quadro de servidores públicos parceiros de primeira hora do MDS, em razão da operacionalização do BPC realizada pelo INSS. Por sua vez, a representação da FENASPS agradeceu a atenção e disponibilidade da equipe do MDS em atendê-los, registrando ainda saber que o ministério, assim como o governo Lula, encontram-se ambos em processo de construção, com a composição de suas equipes, a definição das agendas e pautas prioritárias. Em seguida, a representação da FENASPS apresentou o panorama atual do INSS, a perda acentuada de seus quadros profissionais, as más condições de trabalho, os problemas estruturais envolvendo os sistemas corporativos e a insuficiente capacidade de sua internet, os gargalos do atendimento, o crescimento exponencial da ação de intermediários e o mercado preocupante que isso vem alimentando no país, as mudanças institucionais e legislacionais, demonstrando, por fim, como tudo isso vem acarretando em uma baixa na qualidade do atendimento prestado à população usuária, particularmente no que se refere aos requerentes do BPC e do Auxílio-Inclusão. Todos estes problemas, apresentados com dados técnicos atualizados, com robusta informação, também foi registrado junto ao MDS, através da entrega do documento “Uma bomba-relógio chamada INSS: A urgente e necessária reestruturação da maior autarquia pública da América Latina” (confira aqui), que aponta não apenas os principais problemas encontrados, mas também algumas das propostas para solucioná-los. A FENASPS reiterou ainda a importância do diálogo permanente com o MDS, bem como o próprio compromisso dos servidores do INSS em resolver os problemas encontrados atualmente no órgão e em melhorar a qualidade (boa análise e em tempo hábil) dos processos de trabalho e do reconhecimento de direitos na autarquia previdenciária. Ao mesmo tempo, a federação solicitou ainda o apoio da gestão daquele ministério para as pautas e propostas que vêm sendo apresentadas pela FENASPS junto ao Ministério da Previdência Social (MDS) e ao governo Lula. AVALIAÇÃO DA FENASPS Os representantes do MDS se mostraram receptivos à exposição feita pela representação da Federação, reafirmando que a orientação do atual governo é de manter um permanente canal de diálogo com a sociedade. Afirmou-se ainda que o que foi apresentado pelos representantes da FENASPS é bastante importante e vai contribuir muito para a formatação das prioridades e melhorias que o MDS pretende realizar. Por fim, agradeceram pelo trabalho minucioso que foi elaborado e entregue pela FENASPS e que querem ouvir mais a federação sobre as questões apresentadas, deixando ainda aberto um canal de diálogo permanente para a realização de novas reuniões. A FENASPS continuará buscando dialogar com os integrantes do governo Lula e com todos os órgãos que tenham direta ou indiretamente relação com as pautas, compromissos e demais reivindicações do conjunto dos servidores de sua base. Fonte: FENASPS