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O SINDIPREV SE informa que, por alteração no contrato de convênio com a UNIT, não será mais permitido o desconto de 15%, filiado (a), e 10% cônjuge para o convênio para os cursos de Medicina e Odontologia. Outrossim, comunicamos que os demais convênios não possuem cláusula de exceção para os cursos, sendo: *PIO X* – 20% filiados (as) e dependentes *ESTÁCIO DE SÁ* – 40% filiados (as) e dependentes *FANESE* – 20% filiados (as) e dependentes *SESC* – 20% filiados (as) e dependentes Para ter acesso aos convênios, o (a) filiado (a) deverá comparecer na sede do SINDIPREV SE para solicitar declaração de filiado contendo os dados com o curso desejado e dados pessoais do cursando. Outros convênios: *REDE BOOM CARD* – Desconto em 500 estabelecimentos no Brasil *GINÁSTICA E PILATES* – Gratuito para filiados e filiadas (na sede do SINDIPREV – pós pandemia) *DANÇA* – Gratuito para filiados e filiadas (na sede do SINDIPREV – pós pandemia) *FUTEBOL* – Gratuito para filiados e filiadas (na praia do SINDIPREV – pós pandemia) *CORAL* – Gratuito para filiados e filiadas (na sede do SINDIPREV – pós pandemia) Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV/SE NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/24 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Este governo corrupto e fascista declarou guerra aos Servidores(as) Públicos(as) Federais (SPFs) que não usam farda! Com profundo desrespeito a todos(as) servidores(as) públicos(as) do Executivo – já que estes não aceitam participar das suas falcatruas – Bolsonaro ataca aqueles(as) que mais lutaram na defesa dos Serviços Públicos, impedindo a destruição do Estado Brasileiro. Foram os(as) trabalhadores(as) da Saúde Federal, por meio do SUS e da Anvisa, que mais se expuseram na linha de frente do combate à Covid-19, e agora à epidemia de Influenza, enquanto os servidores(as) do INSS – com todas as dificuldades impostas pela gestão da autarquia – garantiram que milhões de brasileiros recebessem seus direitos previdenciários. Foi um servidor do Poder Executivo que denunciou a corrupção na compra de vacinas, que obrigou o governo a adquirir imunizantes para salvar mais de 22 milhões de vidas. Estamos em luta com os milicianos desde sua posse, em janeiro de 2019! PERDAS SALARIAIS SUPERAM 50% O ano de 2021 terminou, com os(as) servidores(as) preparando grande enfrentamento contra o governo Bolsonaro em 2022. O atual desgoverno se empenhou como nunca para aprovar no Orçamento reajuste salarial apenas para os policiais federais, deixando à míngua mais de um milhão de servidores, que estão sem qualquer reajuste ao longo dos últimos cinco anos. São mais de 50% de perdas salariais para os servidores públicos, neste período, segundo o Dieese. Na batalha permanente por sobrevivência, as categorias de servidores(as) que prestam serviços à população, salvando milhões de brasileiros, lutam por melhores condições de vida neste país, cujo presidente e sua camarilha encenam cotidianamente trágicos momentos de horror e dor, destroçando quase 618 mil famílias que perderam seus entes queridos pela ação destes genocidas. Seja pela completa sabotagem aos programas de prevenção, seja pela ação direta contra a vacinação das pessoas, que já se comprovou ser extremamente eficaz para controlar a Covid-19. UNIDADE FUNDAMENTAL A unidade do conjunto dos(as) servidores públicos foi decisiva para derrotarmos a PEC 32. Porém, numa guerra, não existe tempo de descansar. Mal nos livramos de um ataque, e já nos defrontamos com outro. Durante meses estivemos na frente de batalha em Brasília e nos estados combatendo a PEC 32 – a chamada ‘Reforma Administrativa’ – e finalmente a enterramos, pelo menos em 2021. Ano que vem essa luta continua! Mas, com votos comprados da quadrilha de parlamentares do corrupto ‘Centrão’, estes sanguessugas, especialistas em desviar e roubar recursos públicos, agora inventaram um ‘Orçamento Secreto’, com recursos bilionários para deleite destes criminosos, que cultivam a ilusão que, ao aprovar reajustes apenas das Polícias Federais, estarão a salvo de eventuais investigações que certamente comprovarão a corrupção que praticam. Vale ressaltar que este setor de trabalhadores(as) representa pouco mais de 45 mil pessoas. Enquanto um milhão de servidores(as) que, se não forem à luta deflagrar greve, poderão ficar mais um ano sem reposição das perdas salariais. Dependendo dos estudos, nossa defasagem salarial fica entre 41% e 57%. Imaginem o malabarismo que fazemos para que, no nosso orçamento ‘nada secreto’, seja suficiente para pagar todas as despesas. Enquanto sofremos o ‘despresidente’ torra milhões em passeios com motos, fazendo aglomerações que provocam aumento na contaminação e mortes; continua iludindo seus seguidores, inaugurando a política de “Osso e circo ao povo e filé mignon Wagyu aos ricos”, mantendo a massa hipnotizada com as ações criminosas do gabinete do ódio. E, de quebra, ainda existem inúmeras denúncias de estar ocorrendo a manipulação das forças de segurança para achar adversários, e com isto impedir ou evitar a investigação dos membros da família envolvidos em crimes da rachadinha, além dos crimes ambientais e a corrupção das vacinas no Ministério da Saúde. CONSTRUIR A GREVE GERAL Não existem salvação nem saídas individuais: é preciso construir um movimento paredista! É igualmente fundamental que cada servidor(a), esteja no trabalho presencial ou remoto, esteja firme na luta para manter os direitos e conquistas da categoria, pondo fim à política de reajuste zero e desmonte do Estado. Em 2022 os desafios serão imensos, a começar pela urgência em construir a Greve Geral para derrotar este projeto de congelamento salarial e desmonte dos serviços públicos, somente na unidade e luta de todos/as derrotaremos este governo nazifascista. FIM DA DISCRIMINAÇÃO: REAJUSTE PARA TODOS(AS)! CADEIA PARA OS CORRUPTOS! Fonte: FENASPS A HORA É AGORA O SINDIPREV SE, entidade representativa do Seguro e Seguridade Social em Sergipe, tem participado da construção e efetivação dos atos contra os ataques aos trabalhadores e democracia. Os aposentados e pensionistas, maioria absoluta da base dos sindicatos federais, têm um papel importantíssimo na luta pela recuperação do setor e restabelecimentos dos direitos usurpados pelo atual Governo que determinou o FIM DO SERVIÇO PÚBLICO como meta fiscal e administrativa, num afronte a toda população e trabalhadores do setor. “É preciso restabelecer o poder de compra, dignidade e discussão sobre carreiras no setor público. Enquanto nos fechamos em nossos problemas específicos, o Governo Bolsonaro tenta aprovar a PEC 32, para garantir o FIM DO SERVIÇO PÚBLICO ao povo brasileiro e a barganha política para os seus aliados corruptos. O último reajuste foi fruto de uma forte greve no Governo Dilma onde, após 05 anos, só temos sofrido ataques sórdidos”, comentou Joaquim Antonio, coordenador geral do SINDIPREV SERGIPE. “A pauta do FONASEFE será ponto de destaque na reunião de direção do SINDIPREV SERGIPE e demais entidades que compõe a luta dos trabalhadores. Tudo existe um limite, e este passou dos limites para todos nós!” Concluiu Joaquim Antonio. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV/SE NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/24 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

A pandemia nunca impediu a participação do SINDIPREV SERGIPE nas reuniões importantes que ocorreram com a Presidência do INSS. Sabemos nós que, se não fosse a atuação do SINDIPREV SERGIPE e demais sindicatos do ramo do Seguro Social, o INSS teria aberto as portas, em plena pandemia, para cumprir o projeto do Governo em negar a pandemia e “jogar” trabalhadores e segurados na contaminação em agências sem estruturas. Diante de toda crise, o SINDIPREV denunciou ao MPF, MPT e Judiciário o assédio promovido pelo INSS e a tentativa de expor a população e servidores à morte por COVID. Assim seguimos sempre na luta diária contra o negacionismo. Desta vez, o consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, filados à CUT, que tem como um dos membros o SINDIPREV SERGIPE, conseguiu agendar, para 28/12, 10h, reunião com o novo Presidente do INSS, José Carlos Oliveira, com a seguinte pauta: Implantação do Comitê Gestor da Carreira; Necessidade de Concurso Público já para recomposição da força de trabalho; Reposição salarial estamos desde 2017 acumulando perdas inflacionárias; Indenização para servidores que estão em teletrabalho, ajuda pecuniária para arcar com os custos inerentes ao trabalho remoto; Retorno do Atendimento presencial ao Público e restituição do Reat, para garantir o direito da população aos serviços do INSS; e O que ocorrer. O Secretário Geral do SINDIPREV SE, Deivid, Christian, estará representando a base sergipana nesta reunião, em mais uma atuação forte, técnica e precisa na defesa dos servidores do INSS. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV/SE NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/24 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Desde maio deste ano, os servidores da base do SINDIPREV SERGIPE tiveram uma perda de, aproximadamente, R$ 500,00 (quinhentos reais) em seus contracheques devido a mudança do cadastramento de rubricas do Ministério da Economia. Maldosamente, o Ministério da Economia tenta retirar a DPNI dos servidores públicos desde o ano de 2020, sem êxito devido a atuação precisa do SINDIPREV SERGIPE junto aos RHs dos Ministérios envolvidos. Como se não bastasse o congelamento salarial, o Ministério da Economia modificou o sistema de cadastramento de rubricas judiciais “derrubando” a DPNI de toda base do SINDIPREV, desrespeitando o Transitado em Julgado e toda discussão judicial sobre as rubricas. No Ministério da Saúde, o Recursos Humanos conseguiu intervir junto a AGU para cumprir a exigência de Ofícios e declarações sobre o direito líquido e certo dos servidores, conseguindo restabelecer uma das rubricas. No Ministério do Trabalho, não obtivemos sucesso pela intransigência do Ministério da Economia em não aceitar os argumentos técnicos e jurídicos apresentados pelo SINDIPREV SERGIPE, em reunião ocorrida em outubro deste ano. Enquanto a assessoria jurídica, Dr Lucas Rios, e direção do SINDIPREV SERGIPE se movimentavam para restabelecer a DPNI administrativamente, o STJ julgava procedente ação do SINDIPREV SERGIPE que garante o pagamento das rubricas a sua base. Para que seja cumprida a decisão do STJ, o SINDIPREV SERGIPE, através da sua assessoria jurídica, Dr Lucas Rios – Advocacia Operária, peticionou, Proc. nº. 0002575-64.2010.4.05.8500, o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para garantir o direito de sua base. Após a decisão, o SINDIPREV SERGIPE ajuizará ação judicial para que a sua base filiada tenha direito a incorporação e recebimento do retroativo total. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

A abertura de filiação do SINDIPREV SERGIPE aos servidores do SUS, possibilitou a representatividade política na reunião que ocorreu segunda, 29, na Assembleia Legislativa com o Deputado Zezinho Sobral. No projeto de Cargos e Salários do Governo do Estado de Sergipe, excluiu, na época, os técnicos em laboratórios que tiveram achatamento salarial, no passar dos anos, e viu os demais trabalhadores do SUS serem reconhecidos financeiramente pelo Estado de Sergipe. Os dirigentes Ulisses Freitas e Wágner Queiroz, acompanharam trabalhadores da categoria e fizeram a explanação técnica e financeira da categoria que clama por justiça, através de um novo PL que os inclua na Carreira. O Deputado Estadual Zezinho Sobral, de forma cortês, recebeu o SINDIPREV SERGIPE e servidores da categoria, reconhecendo a necessidade da inclusão destes no PCS. Nova reunião será agendada para aprofundamentos e encaminhamentos. O SINDIPREV SERGIPE lutando pelos trabalhadores da Saúde. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Há praticamente dez anos, a falta de concursos públicos impacta diretamente na diminuição estrutural dos sindicatos brasileiros, principalmente os representativos do setor público. A diminuição do Estado brasileiro, através do projeto ultraliberal, gerou a redução do tamanho das entidades sindicais que representam aquele setor, com a diminuição, ainda maior, no Governo Bolsonaro com a criação de ferramentas que visam, única e exclusivamente, o fim das entidades representativas, mobilizações e estrutura de combate à retirada de direitos. Desde janeiro de 2019 o Governo Bolsonaro, através do Ministro da Economia Paulo Guedes, criou inúmeras dificuldades para que os sindicatos sobrevivessem e buscassem a defesa incondicional da sua base, através de estrutura administrativa e jurídica que se contrapusesse aos ataques diários da política de perseguição e ódio aos servidores públicos. A manipulação do SICAC, SIGEP ou SEUGOV, “derrubou”, até 130 (cento e trina) filiações em cada mês, sem que o servidor tivesse o conhecimento. A política de ataques às entidades sindicais, favorece diretamente ao Governo que busca, através de PECs, EC e MPs aprovar medidas de ruptura, estagnação ou castração do direito adquirido dos Trabalhadores como, por exemplo, a Reforma Trabalhista e Previdenciária. Os sindicatos comprometidos com os trabalhadores, como o SINDIPREV SERGIPE, têm um papel fundamental no esclarecimento, organização e combate às medidas ultraliberais que visam, única e exclusivamente, vender o estado brasileiro e enriquecer banqueiros, empresários e parlamentares corruptos. SITUAÇÃO DO SINDIPREV SERGIPE FRENTE AOS ATAQUES ULTRALIBERAIS O SINDIPREV SERGIPE, conhecido nacionalmente por estar nas frentes das lutas em Sergipe e nacionais, sofreu duro golpe, desde 2019, com a redução de, aproximadamente, 40% da sua contribuição. Em 05 anos foram 900 (novecentas) desfiliações por uma série de motivos. Vejamos: Manipulação mensal do Ministério da rubrica para derrubar as contribuições dos servidores através do SOUGOV; Redução do poder aquisitivo dos servidores; Suspensão de rubricas judiciais; Aumento de planos de saúde; Aumento da margem para empréstimo consignado; Falta de emprego para filhos e netos, obriga o filiado a acolhê-los em suas casas, aumentando despesa; Servidores que apoiam o Governo Bolsonaro e não aceitam a política do SINDIPREV em defesa dos mesmos; Falecimentos; e Mudança para outros estados. Com a redução drástica na estrutura sindical, a manutenção se torna cada dia mais difícil justamente pela política de redução do tamanho do estado e, consequentemente, sindicatos. Manter as atividades em Brasília com o retorno da inflação, aumento abusivo dos preços de hotéis, pousadas e passagens prejudicam as atividades políticas realizadas no Congresso Nacional, Plenárias e Atos públicos. O Governo corrompe os corruptos para poder acabar com o Setor Público brasileiro. Nos resta lutar de cabeça erguida para podermos recuperar o Setor Público e a maior ferramenta de mobilização e proteção ao servidor filiado: O SINDIPREV. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

O Senado aprovou nesta 4ª feira (24.nov.2021) projeto que estabelece um piso nacional de R$ 4.750 para os salários de enfermeiras e enfermeiros. O valor da remuneração mínima valeria tanto para profissionais do setor privado, contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), quanto para servidores públicos. O texto ainda tem de passar por análise da Câmara. A proposta institui valores mínimos também para categorias correlatas: R$ 3.325 para técnicos de enfermagem (70% do piso de enfermeiros); e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras (50% do piso de enfermeiros) … Desde o início da mobilização o SINDIPREV SERGIPE esteve presente nas atividades de rua, mobilização e discussões. A vitória da enfermagem é a vitória do otimismo e crédito na organização e mobilização dos trabalhadores. Ontem, 24, o SINDIPREV SERGIPE esteve presente no ato que ocorreu em frente a Assembleia Legislativa de Sergipe, colaborando com estrutura, em apoio aos trabalhadores da enfermagem. A mobilização e luta continuam! Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

No último dia 20 de novembro, o SINDIPREV SERGIPE percorreu as ruas de Aracaju no Ato FORA BOLSONARO e CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA. Os grandes problemas nacionais estiveram, como sempre, presentes na boca dos protestos: desemprego; descontrole no custo dos alimentos, do gás, dos combustíveis, da conta de luz e da moradia; pobreza e fome voltando aos níveis do século passado. E como os grandes problemas nacionais são mais graves para a população negra, o #20NForaBolsonaroRacista foi a tag dos protestos do sábado. O ato, que teve a concentração no Bairro América, Aracaju desde as 14h, contou, além do SINDIPREV SERGIPE, com diversos movimentos populares do campo e cidade, estudantes, trabalhadores de diversos setores, entidades sindicais e religiosos que denunciaram o ataque diário a democracia, categorias e povos. O SINDIPREV SERGIPE é uma das lideranças na luta em defesa dos trabalhadores.   Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

A Secretaria de Jurídico do SINDIPREV SERGIPE já tomou conhecimento do “Indeferimento” da solicitação dos servidores a “Conversão de Tempo especial em Tempo comum para aposentadoria dos servidores ativos”. Tendo em vista o Indeferimento Institucional, o Jurídico do SINDIPREV SERGIPE orienta aos filiados que requeiram o processo, na íntegra, ao Órgão de lotação para que possamos tomar as medidas judiciais cabíveis. Ratificamos que o processo judicial é única e exclusivamente aos servidores filiados a este sindicato. Confome Estatuto do SINDIPREV SERGIPE, a referida ação administrativa e judicial abrange apenas os servidores filiados ao sindicato. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

A luta contra a PEC 32, acontece em vários campos e cantos brasileiros. Enquanto ajudamos a organizar os trabalhadores em Sergipe, também atuamos em Brasília com a presença forte do recém eleito presidente da UNASUS, Wágner Queiróz que, também, é dirigente do SINDIPREV SERGIPE. As atuações devem ser unificadas e compartilhadas para que consigamos derrotar o FIM DO SERVIÇO PÚBLICO (PEC32), proposta pelo Governo Bolsonaro. A luta é diária, pensada e precisa! Ontem, 27, participamos, em Brasília, de reuniões e atividades em Sergipe e Brasília, inclusive, em reunião com o Deputado Reginaldo Lopes do PT/MG para tratar do “Combate à PEC 32 e Autarquização do DENASUS”. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Devido a solicitação do TCU da informação dos filiados a este sindicato, constatamos que muitos servidores tiveram a rubrica do desconto retiradas do contracheque por diversos motivos. Ao recebermos os servidores na cede do SINDIPREV, verificamos que o maior número de retirada das rubricas ocorreu na solicitação de empréstimos nas instituições financeiras, onde o servidor não foi informado, pelo funcionário da financiadora, a retirada da rubrica para aumentar a margem para empréstimos. Os servidores que não estiverem tendo o desconto efetivado em seu contracheque, NÃO ESTÃO FILIADOS (AS) ao SINDIPREV SERGIPE, mesmo que não tenham requerido a desfiliação. Desde janeiro de 2019, o Ministério da Economia tem empreendido esforços para acabar com os sindicatos, alterando as rubricas mensalmente, prejudicando milhares de trabalhadores que estavam protegidos pelas filiações. Hoje, o TCU entende que o servidor que não é filiado NÃO TEM DIREITO A AÇÕES COLETIVAS, como no caso das RUBRICAS DO PCCS, URP, etc. Em Plenária Estatutária, os servidores filiados decidiram que “o SINDIPREV SERGIPE não representa servidores que não estejam filiados a entidade, tanto administrativa como Jurídica”. Procure o SINDIPREV SERGIPE para verificar a sua situação de filiado (a). Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

No último dia 18 de outubro o Governo Federal fez circular a Mensagem nº 563622, expedida pelo Ministério da Economia e direcionada aos dirigentes de recursos humanos dos órgãos e entidades da administração pública federal, dando conta de que a Secretaria da Receita Federal do Brasil teria emitido a Nota COSIT/SUTRI/RFB nº 164, de 5 de abril de 2021, através da qual orienta que a revogação do § 21, do art. 40, da Carta da República – operada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 -, não teria criado tributo novo, mas sim apenas trazido para a condição de sujeito passivo da incidência tributária os aposentados e pensionistas cujos proventos tenham valor superior ao “teto” do RGPS/INSS e inferior ao dobro desse “teto”, que antes eram albergados pelo dispositivo constitucional em referência, haja vista sua revogação. Ao ver da referida manifestação, portanto, a revogação do § 21, do art. 40, da CF, não atrairia a incidência da garantia da anterioridade nonagesimal porque o que dele emergia, antes, nada mais era do que uma espécie de isenção tributária, que apenas dispensava do pagamento da contribuição previdenciária os aposentados por incapacidade permanente cujos proventos estivessem localizados na faixa até o dobro do “teto” do RGPS/INSS, de modo que não existindo mais a base legal para essa isenção, a imposição tributária operaria efeitos imediatamente, ou seja, já a partir da folha de pagamento relativa ao mês de novembro de 2019. Logo, como a cobrança em questão apenas teria ocorrido a partir da folha de pagamento relativa ao mês de janeiro de 2020, os aposentados em questão seriam devedores das contribuições previdenciárias que não foram cobradas nos meses de novembro e dezembro de 2019 e gratificação natalina respectiva, sendo esse, então, o objeto da referida Mensagem nº 563622, anunciava a sua cobrança em 1 (uma) única parcela, no mês de outubro em curso. Conquanto a matéria veiculada pela mencionada Mensagem nº 563622, tenha sido objeto do posterior Comunica SIGEPE nº 563663, de 18 de outubro, que “valores incluídos como desconto, via apuração especial, na sequência 8, não constarão da versão final da folha de outubro”, é importante destacar que a mesma mensagem eletrônica informa que “novas orientações sobre os procedimentos operacionais para desconto serão expedidas nos próximos dias, em especial quanto à possibilidade de parcelamento dos valores devidos”, de modo que o assunto não pode ser dado como superado, justificando a emissão urgente da presente Nota Técnica, elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenasps. Fonte: FENASPS