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O SINDIPREV SERGIPE, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 40.787 publicado no Diário Oficial de Sergipe nesta sexta-feira, 12 de novas medidas restritivas para controle da pandemia no estado, resolve sobre a suspensão do atendimento presencial na sede do SINDIPREV, localizado na rua Vila Cristina, 222, em Aracaju/Se, até que haja nova flexibilização no Estado. O SINDIPREV SERGIPE reabriu ao atendimento presencial levando em conta as solicitações dos filiados devido a dificuldade em impressão da Declaração para Imposto de Renda no SIGEPE. Durante duas semanas mantivemos o atendimento com número médio de 20 filiados/dia, seguindo as normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias, mas o AVANÇO DOS CASOS DE COVID, o estrangulamento da Saúde no estado e o alto percentual de filiados no grupo de risco nos fazem recuar e investir na campanha pela redução dos casos em Sergipe. “Todas as vidas importam”. Levando-se em conta a orientação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MINITÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DEFESA CIVIL, AUTORIDADES SANITÁRIAS e Decreto nº 40.757, o SINDIPREV SERGIPE seguirá as orientações e agenda de reabertura com previsão para o dia 22 de março, após análise das condições do avanço da COVID em Sergipe. A direção do SINDIPREV tem acompanhando, aproximadamente, 10 casos de filiados que estão em situação grave devido ao COVID, e falta de leitos nos hospitais da capital sergipana. O retorno ao HOME OFFICE permitirá a continuidade dos atendimentos aos servidores filiados, sendo: e.mail: sindiprev.informa@gmail.com fones: 9 88025662 (Nete); 9882 5663 (Regina) Documentações exigidas para Declaração do IMPOSTO DE RENDA: Comprovante de rendimentos; Se tiver conta no SICOB – Declaração do banco para efeitos de IMPOSTO DE RENDA; Se tiver assinado Pecúlio – Declaração da VIVA PREVIDÊNCIA para efeitos de IMPOSTO DE RENDA; Se tiver recebido valores judiciais – Extrato bancário para fins de IMPOSTO DE RENDA; IRF 2020, se possível; RG, CNH ou outro documento oficial; Comprovante de residência; Documentação de bens: escritura de casas, documento de veículo (pode ser xerox legível); Extrato bancário; CPF de todos os dependentes/obrigatório. Observação: Só daremos proseguimento a Declaração do Imposto de Renda com a documentação completa. Esperamos que a vida volte logo ao normal após o Governo Federal comprar as vacinas e fazer a campanha correta pela vida do povo brasileiro. IMUNIZAÇÃO JÁ! Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV/SE NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/24 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Muitos servidores filiados ao SINDIPREV SERGIPE não têm mais a GEAP como plano de saúde pelo descarte imoral a que fomos submetidos durante as gestões contestadas da GEAP, sem sequer sermos informados do que estava acontecendo. É preciso mudar este cenário e ocupar a GEAP com pessoas comprometidas com os trabalhadores e, dentro desta ótica, o SINDIPREV SERGIPE orienta o voto em VILMA RAMOS para o CONAD com o número 07. A nossa orientação é baseada na experiência de uma mulher, hoje aposentada, que participa de todas as atividades em defesa dos trabalhadores e, incansavelmente, está candidata para o CONAD para continuar a fala e ações na defesa de todos os servidores e assistidos. PROPOSTAS: Proposta 01 Proposta 02 Proposta 03 Proposta 04 Proposta 05 Proposta 06 Proposta 07 Conheça um pouco de VILMA RAMOS através do seu perfil nas redes sociais. O SINDIPREV SERGIPE é VILMA RAMOS no CONAD com o número 07. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV/SE NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/24 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Segundo informações dos senadores, enquanto perdurar o estado de calamidade pública nacional ou enquanto houver descumprimento da meta fiscal, as seguintes medidas serão acionadas automaticamente sobre os servidores públicos federais e sobre a União: 1) Não aumentar remunerações (congelamento salarial); 2) Não criar ou elevar benefícios ou gratificações a agentes públicos; 3) Não conceder progressão ou promoção funcional; 4) Não alterar estruturas de carreira com elevação de custos; 5) Não realizar concursos públicos; 6) Não reajustar despesas obrigatórias acima da inflação; 7) Não editar atos que aumentem despesas de pessoal; 8) Não criar cargos ou funções que impliquem aumento de despesa; 9) Não contratar pessoal (com exceções: reposição de vacâncias e contratações temporárias); 10) Não criar despesas obrigatórias; 11) Não criar ou expandir linhas de financiamento ou programas de refinanciamento/remissão de dívidas; 12) Não criar ou ampliar incentivo ou benefício tributário. As medidas dos itens 8 a 12 são dispensadas no caso de calamidade pública nacional, e todas as medidas são aplicáveis no caso de descumprimento da meta fiscal. A redução de até 25% do salário/jornada foi excluída da PEC. No caso dos Estados, DF e Municípios, caso descumpram a meta fiscal ou na hipótese de calamidade pública nacional, as medidas elencadas acima são opcionais (e não obrigatórias, como no caso da União). Todavia, caso os entes subnacionais (Estados, DF e Municípios) decidam não aplicar todas as medidas, são punidos com a proibição de receber empréstimos ou garantias de outras unidades federativas. Atenção: a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados! Para a União, a meta é que a despesa obrigatória primária não atinja 95% da despesa primária total, ao passo que para Estados, DF e Municípios, as despesas correntes não atinjam 95% das receitas correntes. Crédito: Vera Batista / Correio Braziiense – @internet 05/03/2021 Portal ASMETRO – Representação Nacional dos servidores do INMETRO

O aumento da pandemia em todo Brasil, com toque de recolher ou restrições a aberturas de parte do comércio e circulações de pessoas foi completamente ignorado pelo INSS na publicação do Ofício SEI Conjunto Circular nº 01/2021/PRES-INSS/SPMF-ME DE 04/03/2021. Ora, o INSS não pode ignorar os dados estatísticos do aumento da COVID – 19 em todo o Brasil principalmente por atender pessoas que pertencem ao grupo de risco. Enquanto o Governo de Sergipe, Municípios, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho publicam atos e orientações ao lockdown, restrições e discussões sobre toque de recolher, o INSS, através da Direção Central, segue a política genocida do Presidente Bolsonaro ao negar e orientar sobre a reabertura ao atendimento. O SINDIPREV SERGIPE estará hoje, 05, encaminhado o Ofício a assessoria jurídica para análise e encaminhamento na defesa dos segurados e servidores. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV/SE NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/24 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

A Declaração do IR, com início em 01 de março de 2021, é obrigatória para as pessoas físicas que receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, ao longo do ano de 2020. Para os contribuintes que trabalham com atividade rural, esse limite sobe para R$ 142.798,50. A obrigação vale ainda para quem recebeu, no mesmo período, acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte; quem teve acima de R$ 300 mil em bens ou direitos de sua propriedade, incluindo as chamadas ‘terras nuas’; e ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e outras semelhantes. Inovando nos benefícios aos seus filiados, o SINDIPREV SERGIPE fará a “Declaração de Imposto de Renda 2021”, gratuitamente para maior conforto e comodidade da base filiada. Diariamente, notamos o quanto é complexo, para algumas pessoas, buscar segurança para que algum profissional habilitado consiga fazer a Declaração Anual com um valor que caiba no bolso. Para dar entrada no processo de declaração do Imposto de Renda, o filiado deverá levar os seguintes documentos: Comprovante de rendimentos; IRF 2020, se possível; RG, CNH ou outro documento oficial; Comprovante de residência; Documentação de bens: escritura de casas, documento de veículo (pode ser xerox legível); Extrato bancário; CPF de todos os dependentes/obrigatório. Para maior conforto, o (a) filiado (a) poderá protocolar a documentação completa no SINDIPREV/SE às terças e quintas no horário de 08h às 15h, para que nossos técnicos façam a sua declaração. É mais uma inovação da gestão que apresenta resultados. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV/SE NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/24 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

A direção do SINDIPREV SERGIPE, no intuito de se atualizar, compartilhar e enfrentar o projeto liberal do Governo Bolsonaro, estará participando de duas agendas importantes voltadas às lideranças de seus sindicatos dos servidores públicos federais foram estabelecidas pela CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. Uma programação que foi definida estabelecendo momentos de grande relevância para a organização da luta destes trabalhadores, quais sejam: uma oficina de capacitação de dirigentes sobre a Reforma Administrativa, prevista para acontecer entre os dias 24 e 25 de fevereiro, e uma Plenária Nacional dos Sindicatos Federais, com data definida para 04 de março. A Oficina de Capacitação é voltada para os dirigentes da Confederação do campo dos servidores federais e lideranças destes sindicatos. Cada entidade poderá indicar até seis dirigentes sindicais para acompanhar a atividade. A participação está atrelada a inscrição prévia que deve ser feita até segunda-feira, 22 de fevereiro, com o envio dos dados para a assessoria da Confederação, através do e-mail (diretoria@cntsscut.org.br). O principal objetivo definido pela Confederação para este momento de formação consiste em capacitar os dirigentes de suas entidades filiadas para o processo de mobilização em seus estados sobre as consequências da Reforma Administrativa para o Regime Jurídico Único, os trabalhadores do setor público e para a sociedade. Nos dois dias estabelecidos para a atividade, que será virtual, os trabalhos se darão sempre das 15h00 às 17h00. Com os temas “A Reforma Administrativa, seus impactos na sociedade e reflexos nas entidades sindicais” e “As consequências da Reforma Administrativa para os (as) atuais e futuros servidores(as) públicos(as), o SINDIPREV SERGIPE debatendo nacionalmente as saídas para o projeto nefasto do Governo que visa, única e exclusivamente, o FIM DO SETOR PÚBLICO. “Texto extraído da divulgação da CNTSS”. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Tendo em vista a proximidade do início da Declaração de Imposto de Renda, atenderemos presencialmente nossos filiados para o auxiliar na obtenção da Declaração de Rendimentos para a Declaração 2021, dentre outros. O horário especial de atendimento será terças e quintas das 08h às 15h na sede do SINDIPREV SERGIPE a partir desta terça-feira, 23. O acesso obedecerá ao protocolo sanitário com aferição da temperatura, uso de máscaras e número reduzido na sala de espera, único e exclusivo aos servidores (as) ativos, aposentados (as) e pensionistas filiados (as) ao SINDIPREV SERGIPE. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Ontem, 20, o SINDIPREV SERGIPE, direção, funcionários e base, participou da carreata FORA BOLSONARO organizada por Movimentos Populares, Centrais Sindicais e Sindicatos no intuito de esclarecer à população os projetos e propostas do Governo que ferem diretamente os direitos adquiridos da população. A falta de planejamento do Governo em relação a imunização da população foi um tema importante apresentado por todos, principalmente depois da apresentação do índice de ocupação da Rede hospitalar por causa da COVID – 19, chegando a 100% de ocupação em Aracaju. Estruturado com faixas, cartazes, bandeiras e mini trio, o SINDIPREV SERGIPE aproveitou para dialogar com a população sobre a importância do setor público e os ataques diários do Governo aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O Coordenador Geral do SINDIPREV SERGIPE, Joaquim Antonio, que esteve comandando as falas no mini trio, esclareceu à população que o Governo tem objetivo, claro e específico. de retirar o direto constitucional da gratuidade da prestação de serviço público, gratuito e de qualidade, através de uma política de desmonte do SUS, INSS, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DO TRABALHO, UNIVERSIDADES etc. O Decreto nº 10.620/21, publicado no dia 5 de fevereiro, transferindo para o INSS todas as aposentadorias do serviço público, é mais um caminho do Governo para o projeto de Aposentadorias por Capitalização idealizado pelo Ministro Guedes. O sucateamento e a falta de acesso da população aos serviços prestados pelo INSS, MS e ex-Mte foram muito bem esclarecidos pelo Coordenador Joaquim com exemplos claros dos direitos cerceados e acessos dificultados pelo Governo no intuito, somente e maléfico, de culpar os servidores públicos pela incompetência da gestão Federal. Com ações de combate ao desmonte e defesa do servidor como, por exemplo, ações políticas, administrativas e judiciais, o SINDIPREV SERGIPE ocupa as ruas sergipanas para fortalecer a luta contra o pior de todos os Governos. Além de não conceder reajustes, o Governo congela os salários mantendo a sua linha de atuação na retirada de rubricas conquistadas por lutas e pelo judiciário. Só nos resta um caminho: LUTAR E LUTAR! Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

O advogado Luís Fernando Silva (OAB/SC 9582), integrante do Escritório SLPG Advogados Associados, concedeu entrevista ontem, dia 18, ao Jornal Correio Brasiliense, sediado em Brasília, ando os servidores públicos sobre os reais objetivos que estariam por detrás do Decreto nº 10.620, editado pelo Presidente da República no último dia 5, e que passa ao INSS a responsabilidade pela manutenção e concessão de aposentadorias dos servidores vinculados a entidades autárquicas e fundacionais da administração federal (como o próprio INSS, as universidades federais, os institutos federais, as agências reguladoras, o IBAMA, o INCRA, o IPHAN, o Banco Central, a FUNAI, a Fundação Nacional de Saúde, a FIOCRUZ, dentre outras). Luis Fernando afirma na entrevista que o objetivo imediato do Decreto é criar dificuldades adicionais à preservação do direito dos servidores à paridade, já que estes sairiam da folha de pagamento das entidades de origem e passariam à gestão do INSS, que para rever uma aposentadoria em manutenção (por exemplo quando há ulterior criação de vantagem salarial nova aos servidores em atividade no mesmo cargo ou carreira), provavelmente adotará critério semelhante ao que adota para a revisão de benefícios do RGPS, dificultando o reconhecimento imediato do direito dos aposentados à vantagem do exemplo, o que não ocorreria na situação atual. Já o objetivo final e inconfessável do referido Decreto é a transferência dos servidores públicos, vinculados a regime próprio de previdência, para o Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, pavimentando o caminho para a futura proposta de adoção do regime de capitalização, sistema privado de previdência nos moldes do que foi imposto ao Chile durante a ditadura de Pinochet, e que viria substituir a Previdência Social, como já havia sido tentado por esse mesmo Governo quando enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019 (Reforma da Previdência). Além disso, conclui que o objetivo imediato da medida seria criar dificuldades à aplicação do princípio da paridade, que ainda garante a uma expressiva parcela dos servidores aposentados a garantia de recebimento das mesmas vantagens, reajustes, gratificações novas, reestruturações de carreira, etc., eventualmente deferidos aos servidores em atividade, uma vez que esses aposentados deixariam a folha de pagamento do órgão ou entidade de origem, passando. Afirma, por fim, que a manutenção e concessão de aposentadorias dos servidores públicos pelo INSS (como determina o Decreto) viria prejudicar o já difícil quadro organizativo da autarquia, que vem sofrendo uma deliberada política de sucateamento há alguns anos, que acabou por gerar a admissão de apenas 68 (sessenta e oito) novos servidores no período entre 2018 e 2021, no qual pelo menos 10.272 (dez mil duzentos e setenta e dois), servidores da autarquia lograram a merecida aposentadoria, de modo que jogar sobre os ombros dos servidores que restaram uma atribuição nova e um novo número de aposentadorias para conceder e manter, significa agravar sobremaneira o atual quadro de grave retardamento na concessão de aposentadorias do RGPS. Verificando a repercussão da matéria jornalística, o Ministério da Economia emitiu Nota ontem mesmo, publicada no mesmo Correio Brasiliense, em que rebate as afirmações do advogado, informando que a decisão de repassar as aposentadorias dos servidores federais para a gestão do INSS teria levado em conta “o elevado grau de modernização dos seus fluxos de trabalho e experiência na absorção de demandas e serviços sem necessidade de acréscimos em sua estrutura regimental, capaz de atender todas as entidades espalhadas pelo território nacional”. A Nota do Ministério da Economia afirma, também, que não há definição governamental de tornar o INSS a entidade gestora única do regime próprio de previdência dos servidores federais, e que o governo não visa privatizar a Previdência Pública, mas não explica porque propôs, através da PEC nº 6/2019¹, a adoção do regime de capitalização privado, em substituição aos atuais regimes previdenciários públicos. Em resposta à Nota emitida pelo Governo Bolsonaro, algumas entidades nacionais representativas dos servidores federais resolveram emitir Nota Pública, na qual reforçam os argumentos apresentados por Luís Fernando e conclamam a sociedade brasileira a resistir a toda e qualquer medida que objetive, direta ou indiretamente, caminhar no sentido da privatização da Previdência Social. Este novo ataque a previdência foi tratado ontem em uma videoconferência da FASUBRA, que também contou com a colaboração de Luis Fernando. Confira: Fonte: SLPG O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Estamos, a cada dia, vivendo com o temor de sermos “jogados” em uma vala do Ministério da Economia no sentindo de sermos reduzidos enquanto carreira e salários. Todas as prévias são temerosas pelo simples fato de não conseguirmos enxergar “rubricas” conquistadas com muita luta nestes vastos anos de serviço público. Nós, base do SINDIPREV SERGIPE, nunca tememos as ruas e o enfrentamento, sendo assim com COLLOR, SARNEY, FHC, LULA, DILMA, TEMER e BOLSONARO o pior dos piores. Que ódio é este que carrega nas falas e ações? Vagabundos? JAMAIS! Somos pais, mães e avós que merecem respeito por ter construído este país. Duas notícias tomam conta da imprensa brasileira: – REDUÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES para poder gerar o Auxílio Emergencial; e – DESVINCULAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DE ORIGEM. O SINDIPREV SERGIPE convoca a sua base e direção para a CARREATA EM DEFESA DA VIDA, DO SETOR PÚBLICO E do FORA BOLSONARO que acontecerá em todo Brasil. Em Aracaju, a Saída está prevista para amanhã, 20, 08h em frente a empresa Alma Viva. Quem não teme abrir os contracheques a cada mês? Só nos resta lutar para não perdermos tudo o que conquistamos. SINDIPREV SERGIPE Direção Colegiada *O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA* Gestão: 2020/24

Dando continuidade ao ‘pacote’ da contrarreforma Administrativa (PEC 32), o governo, alegando cumprir o parágrafo 20 do artigo 40 da Constituição Federal, e também a Emenda Constitucional nº 103/2019 (contrarreforma da Previdência), estabeleceu o prazo de dois anos para adequação do órgão ou criação de uma unidade gestora única de fundos, para gerir as aposentadorias dos(as) servidores(as) públicos(as) federais. Esta decisão está contida no Decreto nº 10.620/21, promulgado no último dia 5 de fevereiro, que transferiu para o INSS a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, quanto às autarquias e às fundações públicas. Aqui estão incluídos(as) servidores(as) de órgãos como o próprio INSS, as agências reguladoras, como a Anvisa, e as universidades federais, dentre outros. O decreto estabelece ainda que permaneceriam vinculados ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), sob competência do Ministério da Economia, os servidores(as) públicos(as) da administração direta, isto é, aqueles(as) que trabalham nos ministérios, por exemplo. Estas alterações, entretanto, não se aplicam ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e aos órgãos constitucionalmente autônomos. O governo afirma que vai realocar a força de trabalho para exercício das atribuições que virão dos órgãos do Poder Executivo. O que muda? Na realidade, a edição do Decreto nº 10.620/21 vem para dar continuidade às contrarreforma Administrativa (PEC 32/2020) e da Previdência (EC 103/19) e é só mais um braço do projeto Ultraliberal que pretende colocar todos os aposentados do Poder Executivo num único fundo. O pano de fundo é desvincular os benefícios das aposentadorias e pensões destes trabalhadores das respectivas carreiras a que pertencem, impondo assim um congelamento permanente dos valores dos salários destes(as) aposentados(as). As entidades sindicais e partidos de oposição estão apresentando no Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo para revogar o Decreto nº 10.620/21. É uma luta que será travada em diversas frentes, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), já que há previsão de que várias entidades ingressão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) neste âmbito. Os Servidores Federais estão organizando um debate jurídico, para tratar do tema e definir encaminhamentos pertinentes. É difícil vislumbrar, entretanto, que as instituições financeiras venham comprar um Fundo de Aposentados do Serviço Público, se estas já possuem o cadastro dos servidores disponível, já que diversos bancos já administram a folha de pagamento dos(as) servidores(as), comprados mediante leilão. É temerário duvidar de qualquer coisa que este governo seja capaz de fazer! A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenasps está fazendo análise e parecer do Decreto nº 10.620/21, que traz implicações diretas na vida funcional dos trabalhadores(as) do Serviço Público Federal. A hora de lutar é agora! É fundamental a participação da categoria em todas as atividades dos SPFs e Sindicatos, sejam estas virtuais ou presencias, unindo forças para derrotar este projeto de desmonte do Estado. Nos próximos dias 20 e 21 de fevereiro, sábado e domingo, respectivamente, serão realizadas manifestações em todo o país. Estamos convocando todos e todas para participarem destas lutas. Vamos ocupar as ruas, camaradas! Sem luta nós seremos massacrados pela contrarreforma Administrativa, por meio das PECs nº 186/2019 e nº 32/2020. Confira o calendário de lutas: 20 e 21 de fevereiro, sábado e domingo – participação das carretas construídas pela Frentes, incorporando a luta contra a Reforma Administrativa; 23 de fevereiro, terça-feira – Reunião ampliada do FONASEFE para organizar e agitar a jornada de luta; 3 de março, quarta-feira – Dia Nacional das bandeiras de luta (faixaço), incorporando com peso a luta em defesa dos Serviços Públicos e contra a reforma administrativa; Orientar a realização dessas atividades sob coordenação dos fóruns estaduais; 8 de março, segunda-feira – Participar das atividades do dia Internacional das mulheres; 8 a 12 de março – Programar jornada de lutas em Brasília com o ato de entrega da pauta e lançamento da Campanha Salarial 2021, ao final da jornada, no Ministério da Economia. SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS! Fonte: FENASPS

A Condsef/Fenadsef deve entrar na Justiça contra o Decreto nº 10.620/21, publicado pelo governo no último dia 5, para alterar a forma de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União. Segundo parecer técnico da assessoria jurídica da federação, o decreto é ilegal e inconstitucional. O Decreto nº 10.620/21 desvinculada todos os servidores aposentados e pensionistas do órgão de origem, transferindo-os ao Ministério da Economia, em Brasília, e concentrando no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). As aposentadorias e pensões de autarquias e fundações serão remetidas ao INSS, mesmo aqueles que são regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) da Lei 8.112/90, já que os celetistas naturalmente já vão para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Para o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, a ideia do governo Bolsonaro é complicar ainda mais a vida dos aposentados e pensionistas. Primeiro porque qualquer problema terá que ser resolvido em Brasília e, segundo o servidor perde o vínculo com o órgão de origem, ou seja, sai do plano de carreira e deixa incerto como será a concessão de reajustes. “É esdrúxulo isso que Bolsonaro está fazendo. Ele está na verdade implementando uma reforma administrativa. Isso tudo de forma monocrática, individual, sem passar nem pelo aval do Congresso. E claro, atingindo primeiro o funcionalismo, do qual seu governo é inimigo”, disse Sérgio Ronaldo, lembrando o episódio da reunião ministerial de abril do ano passado. Na ocasião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se refere a suspensão dos reajustes dos servidores públicos como “granada no bolso do inimigo”. Para o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira, o governo deveria descentralizar todo o atendimento às aposentadorias e pensões. “A descentralização, ou seja, o atendimento nos estados, facilita a vida do servidor que pode acompanhar mais de perto os cálculos dos seus benefícios. São pessoas, em sua maioria, idosas”, lembra o sindicalista. O Decreto nº 10.620/21 é uma continuação do Decreto nº 9.498/18, editado pelo então presidente Michel Temer. Em alguns órgãos já está ocorrendo à descentralização. Agora Bolsonaro ampliou e abriu a possibilidade de enviar aposentados do RJU para o INSS. A concessão das aposentadorias e pensões por meio do Sipec e do INSS também tendem a aumentar ainda mais o prazo de liberação do benefício. Hoje, são mais de 620 mil aposentados e pensionistas da União em todo o Brasil e existe potencialmente um número expressivo de servidores prestes a se aposentar. Fonte: Sindsep-PE