Na manhã; de ontem, 11/12, data em que completa um mê;s da ediç;ã;o da malfadada Medida Provisó;ria 905/2019, o SINDIPREV Sergipe participou de uma importante reuniã;o na sede do Ministé;rio Pú;blico Federal de Sergipe junto aos assistentes sociais do INSS. A reuniã;o, realizada com a chefe do MPF em Sergipe, Martha Carvalho Dias de Figueiredo, formalizou denú;ncia acerca do atual desmonte do INSS, da precá;ria oferta de atendimento presencial à; populaç;ã;o brasileira e sergipana, bem como, da extinç;ã;o do Serviç;o Social na previdê;ncia.
Alé;m do SINDIPREV/SE e base dos assistentes sociais do INSS, estavam presentes representantes do Conselho Regional de Serviç;o Social de Sergipe (CRESS/SE), bem como, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiê;ncia e da Pessoa Idosa.
O SINDIPREV/SE já; realizou 05 (cinco) audiê;ncias com o MPF, no intuito de denunciar o desmonte do INSS, atravé;s da falta de concursos, pé;ssimas condiç;õ;es de trabalho, imposiç;ã;o institucional do Projeto INSS DIGITAL sem levar em consideraç;ã;o as peculiaridades de cada regiã;o, etc.
A aç;ã;o é; resultado da articulaç;ã;o nacional dos assistentes sociais do INSS, articulados pela Comissã;o Nacional de Assistentes Sociais do INSS da FENASPS (CONASF) com apoio incondicional do SINDIPREV SERGIPE. ; Na oportunidade, os representantes da sociedade civil e da categoria puderam explanar à; chefe do MPF a atual situaç;ã;o do caos do INSS e como o trabalho dos assistentes sociais é; fundamental e estraté;gico para que os usuá;rios em situaç;ã;o vulnerá;vel possam ter acesso a informaç;õ;es, avaliaç;õ;es sociais, pareceres sociais, encaminhamentos té;cnicos etc.
“O governo e a gestã;o nacional do INSS querem transferir para o campo individual a responsabilidade pelo caos da gestã;o e atendimento no ó;rgã;o. Extinguindo o Serviç;o Social e alocando os assistentes sociais exclusivamente na aná;lise e concessã;o de benefí;cios, alé;m de nã;o resolver os problemas atuais do ó;rgã;o, ainda constitui um enorme equí;voco porque retira servidores que estã;o num serviç;o há; 75 anos atendendo à;s demandas de atenç;ã;o, orientaç;ã;o e demais encaminhamentos dos usuá;rios. Alé;m disso, fere os acordos de greve que formalizamos em 2015, onde nã;o é; possí;vel alterar competê;ncias e atribuiç;õ;es dos servidores da carreira do seguro social sem a construç;ã;o pré;via do Conselho Gestor de Carreira. Assim, defenderemos até; o fim os direitos dos nossos filiados, assistentes sociais, em exercer as atividades privativas junto à; populaç;ã;o”, defendeu o coordenador Geral do sindicato, Joaquim Antô;nio.
O assistente social do INSS e diretor do SINDIPREV SE, Jú;lio Cé;sar Lopes, també;m explanou à; procuradora chefe do MPF que todas as leis e normativas, sejam internas sejam externas ao INSS, nã;o sofreram alteraç;õ;es alguma, tanto nas competê;ncias quanto nas atribuiç;õ;es. Assim, o INSS está; agindo como se fosse o poder legislativo, editando normas menores e que, alé;m de ilegais, sã;o imorais e ilegí;timas. Mas nã;o nos dobrarã;o! E nã;o farã;o isso porque aqueles que reconhecem a importâ;ncia deste serviç;o no INSS nã;o permitirã;o: o povo!”, analisou Jú;lio Lopes, ao lembrar que mais de 137 mil pessoas no Brasil já; assinaram um abaixo-assinado contra a extinç;ã;o do Serviç;o Social no INSS e que foram interpostas no Congresso Nacional 51 medidas Supressivas contrá;rias à; MP 905, em relaç;ã;o à; extinç;ã;o deste serviç;o.
A Promotora Chefe do MPF/SE, Martha Figueiredo, recebeu das mã;os dos assistentes sociais um dossiê; contendo vá;rios nú;meros, dados, legislaç;õ;es e propostas de melhoria do atendimento à; populaç;ã;o e, apó;s ouvir os argumentos das representaç;õ;es ali presentes, afirmou que vai se debruç;ar sobre os dados e que sua intenç;ã;o, diante do exposto, é; realmente trabalhar na construç;ã;o de uma ACP especí;fica sobre o Serviç;o Social no INSS.
Os trabalhos serã;o acompanhados conjuntamente entre MPF e representas dos assistentes sociais.
Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)
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O SINDIPREV/SE NÃ;O FOGE À; LUTA
Gestã;o: 2017/20
Coordenador Geral: Joaquim Antonio
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