As Centrais Sindicais realizaram um ato na manhã desta quarta-feira, 28, na Porta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) situado na avenida Ivo do Prado. O “Dia Nacional de Lutas por Empregos e Direitos” é um manifesto em protesto contra as Medidas Provisórias 644 e 645.
As Medidas alteram acessos a benefícios trabalhistas e previdenciários como seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensão por morte, auxílio-doença e estabelecem a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas.
De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rubens Marques, o ato é unificado.” Hoje é o dia de luta dos trabalhadores. A CUT junto com os sindicatos estão reagindo com as MPs que retiram o direito dos trabalhadores. A mensagem é dialogar com quem está passando e dialogar com a imprensa que somos contra essa rtirada de direitos e o lugar escolhido não foi por acaso”, afirma.
As novas regras já passam a valer a partir deste dia 28, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. As alterações não se aplicam aos atuais beneficiários.
Segundo o coordenador do Sindicato dos Previdenciários de Sergipe (Sindiprev), Isac Silveira, o único objetivo da presidente da república foi retirar benefícios já conquistados pelos trabalhadores. “As MPs valem a partir de hoje. Então quem falecer a partir de amanhã, já é alcançado por essa MP. A presidente disse que não fazia à retirada de direito nem se a vaca tossisse, mas a vaca tossiu e se engasgou. A MP tem um prazo de 90 dias podendo ser prorrogada por mais 90 dias, mas ela ainda vai ser votada no Congresso Nacional. Nós queremos a retirada das MPs para que seja discutida com a sociedade uma reforma que alcance as grandes pensões, os grandes salários e não a dos trabalhadores”, afirma.
Mudanças
Para o coordenador do Sindiprev, Isac Silveira, algumas das mudanças restringem os direitos como pensão por morte e seguro-desemprego. “Primeiro muda o conceito de pensão. Antes era uma salvaguarda da família quando o patriarca ou matriarca morria e com o falecimento dos genitores, agora se reduz em 50% o valor da pensão. Já o seguro-desemprego triplicou o prazo.
Antes trabalhando por 6 meses, o funcionário já tinha direito a receber o seguro, agora tem que ter trabalhado 18 meses se for o primeiro emprego ou 12 meses se não. Essa foi uma mudança abrupta sem a conversa com a população. Então é retirada de benefícios porque restringe o direito do trabalhador”, informa.
Por Aisla Vasconcelos (Portal Infonet)