1 – Cobrança indevida do Imposto de Renda sobre o 13 das Férias
2 – Integralidade da Aposentadoria por Invalidez
3 – Ação de Insalubridade
4 – Ação de Paridade para os Aposentados e servidores que estão recebendo Abono de Permanência(GDASS, GDPST e GACEN) e
5 – Ação da GDM para os médicos.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- RG
- CPF
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
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Observar:
- Ativos Médicos: 04 vias da procuração (preencher e assinar)
- Ativo nível médio: 03 vias da procuração (preencher e assinar) – MS
- Aposentados Médicos 03 vias da procuração (preencher e assinar)
- Aposentado médio: 02 vias da procuração (preencher e assinar)
Secretaria de Assuntos Jurídicos
Secretaria de Imprensa