Os servidores públicos federais vão lançar campanha salarial conjunta, com ato em Brasília, no dia 25 de fevereiro — a data coincide propositadamente com o 34º Congresso do Andes-SN, que ocorrerá na última semana do mês na capital federal. A manifestação é parte do calendário de mobilização aprovado, por consenso, no encontro que reuniu representantes dos mais variados segmentos do funcionalismo e de praticamente todos os estados do país, no sábado (31) e domingo (1º), na capital federal. Eles já sinalizam a construção de uma greve nacional no primeiro semestre do ano caso o governo federal não recue e negocie um acordo com o conjunto da categoria.
A atividade que teceu as bases para lançar a campanha salarial unificada contou com a participação de quase 400 servidores. Os trabalhadores debateram, no plenário e em grupos, o desafio de superar eventuais divergências, construir uma campanha comum e exigir respeito à data-base e revogação dos ataques a direitos trabalhistas e previdenciários impostos pelo governo de Dilma Rousseff (PT). Realizado no hotel Brasília Imperial, o evento deu continuidade ao seminário de novembro do ano passado, quando os primeiros eixos comuns da pauta de reivindicações foram traçados.
A reunião desse fim de semana agregou mais itens às reivindicações, combinando as demandas salariais e mais corporativas à defesa do serviço público e de um atendimento melhor à população. O calendário de mobilizações prevê desde o lançamento da campanha salarial até três dias de protestos em Brasília, de 7 a 9 de abril, nos quais a proposta de iniciar greve por tempo indeterminado de toda a categoria estará em pauta.
Manifesto
Os servidores aprovaram ainda um manifesto, assinado pelas entidades sindicais nacionais do funcionalismo, que contesta as recentes medidas do governo Dilma que atacam direitos previdenciários e trabalhistas, vê na política traçada pelo Planalto a visível intenção de atacar os serviços públicos e os trabalhadores em geral e reafirma a luta contra as privatizações. “As mudanças na Previdência são as mais pesadas contra trabalhadores desde as reformas de 1998 na era FHC e de 2003, no governo Lula, e que levou, já no governo Dilma, à privatização da previdência pública através da criação do fundo de pensão para o funcionalismo federal (Funpresp)”, diz trecho do documento. “O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos federais repudia estas medidas de ajuste fiscal e de ataques aos trabalhadores por parte do governo Dilma e conclama os servidores públicos a fazer uma grande mobilização”, conclama mais adiante.
Ato contra Ebserh
Também integra o calendário inicial da campanha o ato nacional contra a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e toda forma de privatização da saúde, que acontecerá no dia 6 de março, no Rio de Janeiro, e deverá levar ao deslocamento de representações e caravanas de várias partes do país para a capital fluminense.
A reunião ampliada em Brasília foi organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais, do qual participam 28 federações ou sindicatos e três centrais sindicais (CSP-Conlutas, CUT e CTB). O encontro alcançou seu principal desafio: tecer as bases para a unidade de diferentes segmentos do funcionalismo, superando diferenças nas posições políticas para dar o pontapé inicial na construção da campanha salarial de 2015, em torno de uma pauta que enfrente os ataques do governo e defenda a data-base.
Pauta de reivindicações (eixos)
1-Índice linear de 27,3%.
2-Anulação da reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares.
3-Extinção do fator previdenciário.
4-Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes.
5-Incorporação de todas as gratificações produtivistas.
6-Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores. Repudiar toda forma de terceirização, precarização e privatização.
7-Concurso público pelo RJU.
8-Combate a toda forma de privatização.
9-Pela aprovação da PEC 555 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados.
10-Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais.
11-Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial.
12-Pec 170/2012 — aprovação de aposentadoria integral por invalidez.
13-Reafirmar paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
14-Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo às carreiras.
15-Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH
Mobilização/Campanhas
1-Campanha nacional pela suspensão de toda criminalização aos movimentos sociais.
2-Campanha nacional pela melhoria dos serviços públicos e contra desmonte do estado praticado pelo governo.
3-Reorganizar os fóruns estaduais dos Servidores Públicos Federais.
4-Indicar discussão nas bases das categorias , durante a jornada de março, sobre indicativo de greve por tempo indeterminado.
5-Pressionar o congresso pela aprovação de projeto de lei sobre a negociação coletiva(Convenção 151).
6-Campanha pela suspensão do pagamento da dívida pública e realização de Auditoria da dívida pública, como previsto na constituição.
7-Pela Revogação das MP´s 664 e 665, entre outras, que retiram direitos dos trabalhadores.
8-Fazer cobrança no STF pelo julgamento da data-base.
9-Luta pelo aumento salarial dos trabalhadores.
10-Pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais aos trabalhadores da iniciativa privada, sem redução salarial.
11-Transposição dos anistiados para o RJU. (lei 8112/90)
12-Campanha pela liberdade de organização sindical nos locais de trabalho.
13-Campanhas por uma política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral/sexual e às opressões.
14-Readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE.
15-Realizar Seminário nacional sobre precarização, terceirização e privatização no serviço público.
16-Confecção de um jornal em comum das entidades para a campanha salarial 2015, inclusive envolvendo temas nacionais, como a crise da água e energética.
17-Pela revogação das orientações normativas que mudaram os critérios para concessão de insalubridade e periculosidade.
18-Pela Petrobras 100% estatal e nacional. Pela condenação de corruptos e corruptores da Petrobrás.
19-Campanha pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH.
Calendário
25/02 : Ato de lançamento da campanha salarial 2015 no MPOG(Bloco K), com concentração às 9h/ Dia Nacional de luta com atos, assembleias e paralisações nos estados.
06/03 : Ato nacional no Rio de Janeiro e nos estados contra a privatização do SUS e a EBSERH/
Março : Jornada de Luta nos estados, com discussão sobre indicativo de greve.
07, 08 e 09 de abril : Jornada nacional de Lutas, em Brasília com discussão sobre indicativo de greve dos SPF’s.
Fonte: Aduff Ssind (http://www.sindtifes.org.br/index.php?option=com_categoryblock&view=article&Itemid=300146&id=910) em 03/02 16h.