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Nos dias 09 e 10 de março, 1558 filiados e filiadas ao SINDIPREV/SE atenderam à convocação para as eleições que ratificaram, nas urnas, o ótimo trabalho desenvolvido pelos componentes da Chapa 01. O atual Secretário Geral do SINDIPREV/SE, economista e servidor do INSS, Joaquim Antonio, foi eleito para Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, ao lado dos servidores do Ministério da Saúde, Carlos Augusto, Secretário Geral, e Gildo Goes, Secretário de Finanças, para o próximo triênio.O atual Coordenador Geral e Vereador, Isac Silveira, esteve nos locais de trabalho conversando com os filiados sobre a necessidade do voto para que o quórum fosse atingido para a concretização do pleito. Isac Silveira, também estará na direção do SINDIPREV/SE compondo a direção para o próximo triênio.

Pautada na Nota 0065/2015/CGMADM/PFE/INSS/PGF/AGU, sobre o respeito ao cumprimento da Lei 9.093/95, que trata dos feriados nacionais, especialmente dos feriados municipais, a DIRAT — Direção de Atendimento do INSS, encaminhou às superintendências regionais orientação para Memorando interno disciplinando sobre o direito aos feriados municipais, entendendo que os “Feriados seriam gozados se fossem dias santos ou centenários municipais”. Com base na orientação, a DIVAT/SR-IV emitiu o MEMO 01, suspendendo os feriados municipais na região nordeste, seguindo os passos das demais regiões. Em Sergipe, a perda de direitos foi considerada um desrespeito aos servidores que prestam serviço em uma instituição que não lhe dá as condições para as realizações de trabalho e, ainda por cima, suspenderia a garantia ao descanso em feriados em Sergipe. Desde 2016, várias cidades perderam este direito, o que levou o SINDIPREV/SE a impetrar Ação para que “todos os seus filiados tivessem o direito garantido” levando em consideração do direito ao descanso e a “não implementação do mesmo ato administrativo no âmbito da união”. Ontem, 09, o SINDIPREV/SE teve a sua LIMINAR CONCEDIDA em defesa dos FILIADOS AO SINDIPREV/SE. Conheça o teor da Liminar: PROCESSO Nº: 0800985-72.2017.4.05.8500 – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM S PREV SEG SOC EST SE ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios IMPETRADO: GERENTE UTIVO DO INSS EM SERGIPE e outro 1ª VARA FEDERAL – SE DECISÃO Trato de Mandado de Segurança Preventivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência no Estado de Sergipe – SINDPREV/SE – por meio do qual pretende que o Gerente utivo do INSS/SE garanta, a todos servidores do INSS neste Estado, o usufruto dos feriados municipais e estaduais que se ajustaram aos termos da Lei nº 9.039/95, bem como o pagamento das horas que indevidamente vieram a trabalhar, com o acréscimo legal. Para o impetrante, a existência da Nota 65/2015/CGMADM/PFE-INSS/PGF/AGU e o fato de os substituídos lotados na Agência do INSS do Município de Propriá terem trabalhado no dia 07 de fevereiro de 2017, data da emancipação política local, tem a força de implicar nova determinação de dia de trabalho para os servidores do INSS da ativa, nos feriados previstos pelas respectivas legislações municipais, onde se localizam as unidades administrativas, e pela legislação estadual. Esclareceu que a questão não somente é pautada no respeito ao princípio federativo constitucional, mas se apresenta sob evidente interesse local, como forma de preservar as tradições, valores e costumes de uma sociedade. Citou, a título de exemplo, o feriado do próximo dia 17 de março, quando se comemora o aniversário de Aracaju – Mudança da Capital, cuja observância deve ser obrigatória também pelo gestor federal, em obediência ainda ao comando da Lei nº 9.093/95, destacando que são alcançados pelos parâmetros legais os feriados de São João e Nossa Sra. da Conceição. Na sua ótica, ainda houve malferimento ao princípio constitucional da isonomia, na medida em que o próprio órgão central de pessoal do governo federal (SRH/MPOG), por meio da Portaria nº 369, de 29 de novembro de 2016, não só garantiu como determinou que se reconhecesse aos servidores federais os feriados apontados, contrariamente à manifestação Procuradoria Federal Especializada, consubstanciada na aludida Nota 65/2015/CGMADM/PFE-INSS/PGF/AGU, diante do mesmo regime jurídico que vige todos os demais servidores da Administração Pública Federal. Diante dos fatos narrados, sustentou, além da proteção jurídica em seu favor, o perigo da demora, considerando o feriado do próximo dia 17 que se avizinha, cujo usufruto poderá restar comprometido apenas para a categoria, e o feriado estadual do dia 08 de julho, além dos religiosos, em número de 04, incluindo-se aí o feriado da Sexta-Feira da Paixão, sob pena de multa diária. Anexou documentos. É o relatório. Passo a decidir. Pois bem, a concessão de liminar, em Mandado de Segurança, exige a presença concomitante dos dois pressupostos legais: a) a relevância do fundamento (fumus boni juris) b) o perigo de um prejuízo se do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida caso, ao final, seja deferida (periculum in mora). Somente à vista da presença cumulativa destes requisitos, é que permite a concessão da liminar requerida. De outro lado, não há qualquer dúvida de que a concessão de liminar inaudita altera parte e princípios da ampla defesa e do contraditório não se contrapõem, podendo ser deferida tal medida, sempre que, presente a plausibilidade da tese invocada e a providência seja indispensável para evitar prejuízos irreparáveis, de difícil reparação ou ineficácia do provimento ao término do prazo para a resposta da parte adversa. No âmbito legal, a matéria tem suporte na Lei nº 9.093/95: Art. 1º São feriados civis: I – os declarados em lei federal II – a data magna do Estado fixada em lei estadual. III – os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal. (Inciso incluído pela Lei nº 9.335, de 10.12.1996) Art. 2º São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Visando a assegurar o seu cumprimento no âmbito da Administração Federal, o Ministério do Planejamento expediu, dentre outros, a Medida Provisória nº 369, de 29 de novembro de 2016: Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder utivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais: I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional) II – 27 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) III – 28 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) IV – 1º de março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) V – 14 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional) VI – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional) VII – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) VIII – 15 de junho, Corpus Christi (ponto

Na sexta-feira, 04, o Secretário Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, e o Secretário de Formação Sindical, Júlio Lopes, estiveram reunidos com os servidores do INSS, cedidos à AGU, para discutir sobre o ‘Impacto da Reforma da Previdência do Governo Temer sobre o Acordo de Greve 2015. Os servidores da AGU estavam preocupados com as notícias de perda da integralidade em 2019, com a proposta de Reforma apresentada por Temer. O medo da perda financeira dos servidores com a reforma e as opções para aposentadria, foram as principais dúvidas dos servidores cedidos. Os representantes do SINDIPREV/SE deixaram claro que todas as informações e discussões estavam no campo da especulação, tendo em visto o andamento da Reforma no Congresso Nacional e a abertura do debate entre parlamentares e sociedade que poderia modificar o texto presente. O SINDIPREV/SE informou que o «servidor que recebe abono de permanência» tem o seu direito integral garantido e que o impacto de perda de direitos aconteceria para os servidores homens com idade menor que 50 anos e mulheres com idade menor que 45 anos. A perda, caso haja, não está clara na redação da reforma.Sobre as opções de aposentaria, o SINDIPREV/SE sugeriu a Emenda Constitucional 47, por garantir a permanência na carreira e a integralidade a partir de 2019. A avaliação das opções para aposentaria é individual, informou o Secretário Geral Joaquim Antonio. Na oportunidade, os diretores do SINDIPREV/SE também fizeram uma breve análise de conjuntura, Geap e ações judiciais. Sobre o feriado do «aniversário de Aracaju», 17 de março, a direção deixou clara o ajuizamento de liminar para tentar suspender o Memo 01 DIVAT/SR-IV e garantir aos filiados o direto ao feriado.O Secretário Geral, Joaquim Antonio, e o Secretário de Formação, Júlio Lopes, falaram do processo eleitoral do SINDIPREV/SE com votação nos dias 09 e 10 de março, tendo à frente o nome de JOAQUIM ANTONIO, para Coordenador Geral do SINDIPREV/SE para o próximo triênio. Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

O déficit da Previdência e a sua escalada em progressão geométrica é o argumento mais forte do governo, ao lado do envelhecimento da população, para a aprovação de novas regras de concessão de aposentadorias. Principalmente a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. No entanto, segundo a confederação dos aposentados e a associação de auditores fiscais, do próprio governo, em vez de faltar dinheiro para o INSS em 2015, há uma sobra de quase R$ 25 bilhões. Os auditores e aposentados alertam que o governo ignora a Constituição Federal e deixa de lado a arrecadação da Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde, Assistência e Previdência. De acordo com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que anualmente divulga os dados da Seguridade Social, não existe déficit. Pelo contrário, os superávits nos últimos anos foram sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006 R$ 72,6 bilhões, em 2007 R$ 64,3 bi, em 2008 R$ 32,7 bi, em 2009 R$ 53,8 bi, em 2010 R$ 75,7 bi, em 2011 R$ 82,7 bi, em 2012 R$ 76,2 bi, em 2013 R$ 53,9 bi, em 2014. No ano passado, segundo a Anfip, o investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bilhões. Ou seja, mais uma vez o resultado foi positivo e sobrou dinheiro (R$ 24 bilhões). Por outro lado, no anúncio das medidas para equilibrar as contas da Previdência que estão na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que o rombo nas contas do INSS (arrecadação contra despesa) ficou em R$ 86 bilhões. Caetano também disse que a previsão do governo é que o rombo salte para R$ 152 bilhões este ano e fique em R$ 181 bilhões em 2017. É uma falácia dizer que existe déficit. Em dez anos, entre 2005 e 2015, houve uma sobra de R$ 658 bilhões. Este dinheiro foi usado em outras áreas e também para pagar juros da dívida pública, cerca de 42% do total, mas isto o governo não diz, afirma o advogado Guillerme Portanova, diretor jurídico da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil). A diferença entre o déficit (de R$ 86 bilhões) e o superávit (de R$ 24 bilhões), dependendo da fonte considerada, em 2015 foi de R$ 110 bilhões. Analisando os dados da Anfip nota-se que o superávit da Seguridade Social está perdendo fôlego, mas é ainda consideravelmente alto para contestar a teoria de rombo. A arrecadação da Seguridade Social inclui o Cofins, o CSLL, o Pis-Pasep, impostos sobre exportações, impostos sobre as loterias, entre outros. O governo usa a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para transferir o superávit da Seguridade Social, proveniente dos tributos, e cobrir outras despesas. O déficit no INSS é fictício e fruto de uma manipulação de dados, disse Portanova. Outro lado A Secretaria de Previdência Social afirmou em nota para o R7 que o rombo nas contas do INSS não é uma farsa. A Previdência Social está em risco. Ajustes são necessários para que sua sustentabilidade seja mantida e o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários sejam garantidos, diz a nota. Sobre a idade mínima, a secretaria ressalvou que a proposta encaminhada prevê regras de transição elaboradas de modo a garantir uma transferência mais tranquila para a nova situação. A idade mínima para aposentadoria é uma realidade mundial, poucos países não a adotam. Na América Latina, apenas o Equador, além do Brasil, ainda possui aposentadoria por tempo de contribuição (com tempo mínimo de 40 anos de contribuição). Além disso, o Brasil envelhece rápido. A população idosa vai saltar dos atuais 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais para cerca de 73,5 milhões em 2060. Em relação ao conceito de déficit nas contas, a secretaria pontuou que o total arrecado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é inferior ao total da despesa. Com situação deficitária somada à população que envelhece de forma acelerada, a tendência é o déficit ficar insustentável. Para contestar a afirmação da Cobap e da Anfip que as contas da Previdência não devem ser analisadas separadamente das contas da Seguridade Social, o governo explicou que A Seguridade Social é deficitária desde 2003, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Só em 2016 (de jan. a out.), o déficit da Seguridade Social como um todo foi de R$ 202 bilhões. Sobre a afirmação de que o governo não cumpre a Constituição, a secretaria diz que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) é uma Emenda Constitucional. A última atualização da DRU foi feita na Emenda Constitucional n° 93, de 8 de setembro de 2016. Fonte: R7 – 7/12/2016 às 11h12 (Atualizado em 12/12/2016 às 11h24)

Pegou muito mal, na avaliação do conjunto dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a edição do Memorando-Circular Conjunto nº 2 /CGDCE/DGP/DIRSAT/INSS, datado de 15 de fevereiro de 2017 e que, dentre outras medidas, libera totalmente a categoria dos peritos médicos do INSS para participar de um Congresso Nacional da área, o qual será realizado em Brasília, entre os dias 27 e 29 de abril de 2017. O referido memorando chamou a atenção de todos por materializar ALGO INÉDITO E JAMAIS VISTO NA HISTÓRIA DO INSS, a saber: ü NÃO HÁ RESTRIÇÃO ALGUMA no memorando acerca do número máximo de peritos médicos que queiram se inscrever e participar do referido Congresso. Ou seja, TODOS OS PERITOS MÉDICOS DO INSS, caso queiram, poderão participar do referido evento ü Os Peritos Médicos que participarem deste evento terão 100% DE SUAS DESPESAS CUSTEADAS PELO GOVERNO. Ou seja, pela primeira vez o INSS liberará uma categoria profissional inteira com ônus para a instituição, onde serão custeadas as despesas com INSCRIÇÕES DO EVENTO, AS DIÁRIAS e até mesmo as PASSAGENS AÉREAS. ü Os peritos médicos terão o seu ponto completamente abonado, sem necessidade alguma de compensação posterior de banco de horas, em razão do reconhecimento da administração pública de que este se constitui num afastamento para participação em evento regularmente instituído, conforme especificação trazida pelo memorando. Fazendo uma conta, muito por baixo, veremos o valor deste investimento: – Levando-se em consideração o número de peritos médicos no INSS (pouco mais de 4.000 profissionais) – Que o valor da inscrição mais barata para associados da ANMP no evento, no valor de R$ 520,00 (para não associados o valor salta para R$ 780,00) até o dia 31 de março o valor da inscrição no curso de 8h também de R$ 520,00 para sócios da ANMP (não associados pagarão R$ 780,00) – Que a diária para deslocamento de servidores de nível superior para a cidade de Brasília é de cerca de R$ 224,20 e que três diárias seria o equivalente a R$ 672,60 e – Que as passagens aéreas, levando-se em consideração os valores entre as cidades mais distantes e as mais próximas, fiquem em média em R$ 600,00 Financiar cada perito médico do INSS para participar deste evento custará para os cofres públicos do governo Temer cerca de R$ 2.312,00 (Dois Mil Trezentos e Doze Reais) por perito. Caso todos os peritos médicos do INSS, na ativa, desejem participar deste evento e, levando-se em consideração o número fechado de 4.000 profissionais, o valor do financiamento da participação dos peritos médicos neste Congresso será algo entorno de R$ 9.248.000,00 (Nove Milhões, Duzentos e Quarenta e Oito Mil Reais). Ou seja, fica flagrante o financiamento direto do Governo Temer, por meio da gestão do INSS e, através dos recursos do fundo público, para a realização do evento desta categoria profissional. O investimento do Governo Temer para viabilizar a participação dos peritos médicos no evento realizado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS (ANMP), para nós, servidores da carreira do Seguro Social (técnicos e analistas), seria digno de aplausos de pé. Os servidores do INSS acham extremamente salutar e merecido todo o investimento feito em treinamento, capacitação, atualização e todas as formas de aperfeiçoamento contínuo dos servidores do órgão, inclusive para a categoria dos peritos médicos do INSS, categoria esta extremamente importante e merecedora de toda a valorização que vier do governo federal. Todavia, o que causa indignação a estes servidores é o fato de que, para o governo e para a gestão nacional do INSS, apenas os médicos peritos merecem atenção, respeito e investimento em qualificação profissional nestes moldes. Para técnicos e analistas do Seguro Social, neste governo e gestão institucional, restam as migalhas. Observamos que até mesmo uma simples, mas tão importantes reuniões técnicas para uniformização de procedimentos e atualização de legislação, no local de trabalho, por apenas duas horinhas, não podem ser realizadas pelos gestores das APS e suas equipes, mas, pode-se ter por três ou quatro dias todas as Agências do INSS sem nenhum atendimento do serviço de perícia médica? Também em outros momentos observamos que outras categorias dentro do INSS, a exemplo dos assistentes sociais, dos profissionais que atuam na área de Reabilitação Profissional ou outras áreas e categorias do órgão, já tiveram a necessidade de participar de eventos nacionais específicos e que tratavam sobre as temáticas dos seus exercícios profissionais (assim como ocorre neste Congresso dos Peritos Médicos) e, na ocasião, ajuda de custo alguma foi dada a estes servidores, nem em inscrição, nem em passagens aéreas ou mesmo em diárias, onde muitos recorriam a alguma colaboração de suas entidades sindicais para poder auxiliar nestas despesas. Até mesmo para ter a liberação do ponto nos dias em que se ausentavam dos seus locais de trabalho era uma verdadeira batalha, com negociação com os gestores locais e nas Gerências utivas. Na melhor das hipóteses a gestão do INSS editava um memorando em que liberava, NO MÁXIMO, 30% destes servidores. Como não se indignar? Diante destas constatações, a direção do SINDIPREV SERGIPE, representando os anseios de seus milhares de filiados e centenas no INSS, vem, através desta, repudiar veementemente o desrespeito, a ausência de isonomia, a constante quebra do princípio da impessoalidade da administração pública que vem, já há algum tempo, tomando conta do governo Temer e, particularmente, da gestão nacional do INSS, acerca dos privilégios concedidos a determinadas categorias em detrimento de outras e do trato com que determinadas entidades representativas dos servidores vem tendo em desrespeito a outras. Em tempo, esta direção sindical cobra ainda do presidente do INSS, Leonardo Gadelha, explicações em relação aos seguintes questionamentos: – O INSS vai continuar promovendo uma política diferenciada de gestão de pessoas para distintas categorias no órgão ou esta política de investimento em capacitação e participação de evento também será um direito dos demais servidores técnicos e analistas do INSS? – O afago à ANMP, ao financiar a grande maioria dos participantes do evento e, praticamente, garantir sozinho os recursos ao mesmo,

O assédio moral é uma forma de violência no trabalho que consiste na exposição prolongada e repetitiva dos trabalhadores a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes, praticadas por uma ou mais pessoas. Ocorre por meio de comportamentos com o objetivo de humilhar, ofender, ridicularizar, inferiorizar, culpabilizar, amedrontar, punir ou desestabilizar emocionalmente os trabalhadores, colocando em risco a sua saúde física e psicológica, além de afetar o seu desempenho e o próprio ambiente de trabalho. ENTENDA O PROCESSO A nomeação do Sr. Dielson Tadeu Barreto Leite, pelo Deputado Federal André Moura e Senador Amorim, para gestor do Núcleo do Ministério da Saúde em Sergipe, tem trazido, ao SINDIPREV/SE, uma série de denúncias contra a maioria dos servidores, lotados no Núcleo, provocados por práticas assediantes da Chefe do Serviço de Gestão Administrativo-Segad-SE, Adriane Dorea Marques. O SINDIPREV/SE, através da sua direção, fez a devida apresentação de motivos ao Gestor do Núcleo, em reunião, onde ficou acordado que o gestor iria repensar à sua maneira de agir com os servidores, tendo em vista a série de reclamações. Passadas 02 (duas) semanas sem qualquer melhora na relação trabalhista, o SINDIPREV/SE fez assembleia no Núcleo onde foi deliberada PARALISAÇÃO no dia 22 de fevereiro, devido ao aumento denúncias de assédio moral.   SERVIDORES PARALISAM ATIVIDADES Após a aprovação da “paralisação”, o SINDIPREV/SE convocou a base e imprensa sergipana para denunciar a prática de ASSÉDIO MORAL no ambiente de trabalho e o descontentamento de 90% dos servidores ali lotados. No ato, o vereador e Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Siveira, relatou o esgotamento do processo de diálogo entre o SINDIPREV/SE e os gestores sem a devida correção de postura administrativa do que havia sido discutido e denunciado. Os diretores do SINDIPREV/SE e servidores fizeram uso da palavra para denunciar a prática doentio que tem atacado os servidores diariamente em seus locais de trabalho. O SINDIPREV/SE também denunciou a nomeação, pelo Deputado Federal André Moura e Senador Amorim, de pessoas para o cargo sem os critérios definidos em lei para tal: nível superior, cursos específicos e vínculos públicos. Outro fato que também foi denunciado, é preenchimento de cargos no Núcleo do Ministério da Saúde de servidor com mais de 01 vínculo, sendo um deles de cargo no Ministério. DELIBERAÇÃO DA CATEGORIA Após o Ato, os servidores deliberam para nova PARALISAÇÃO no dia 06 de março com entrega de dossiê contendo as denúncias ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.   Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

O SINDIPREV/SE, após ter conhecimento do encontro dos gerentes-utivos e superintendentes do INSS que aconteceria em Aracaju, articulou, através do vereador e coordenador ISAC SILVEIRA, reunião com o Presidente do INSS, para discutir pontos importantes pendentes e polêmicos como, por exemplo, o REAT e IMA. Confirmada a reunião, o SINDIPREV/SE preparou documento reivindicatório elaborado coletivamente pelos servidores do INSS em Sergipe, para ser discutido e entregue ao Presidente, Leonardo Gadelha. O encontro, que aconteceu na última sexta, 10, contou com as participações e colaborações do gerente do INSS em Aracaju, Raimundo Brito, do diretor da ANASPS em Sergipe, Roberto Melo, do Secretário Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, do Coordenador Geral do SINDIPREV/SE e Vereador, Isac Silveira e do Presidente do INSS, Leonardo Gadelha. A reunião foi pautada no Ofício 004/2017, apresentado pelo SINDIPREV/SE, sendo: · Suspensão do MEMO 34/2016, tendo em vista a nova realidade das APS do INSS com falta de estrutura e qualificação técnica, acarretando aumento no atendimento e acúmulo de serviços de retaguarda. Solicitamos uma ampla discussão do MEMO 34 com as entidades sobre o tema e a construção coletiva de um novo modelo. Serviços essenciais de atendimento nas APS não foram relacionadas no MEMO, como perícia, MOB, etc. Presidente do INSS — Pediu para não haver precipitações maiores por parte do INSS e que estaria aberto para discussão, com as entidades, do Memo para atender as reivindicações dos servidores. · Suspensão do REAT até que se apresente novo formato discutido entre entidades e administração Presidente do INSS — Afirmou que o REAT estará suspenso até que o Comitê Gestor, composto por representantes dos servidores e INSS, apresente novo modelo. · Manutenção do IMA em 67 dias, tendo em vista o aumento do número de aposentadoria de servidores e falta de condições de trabalho em muitas APS Presidente do INSS — O IMA será mantido em 67 dias, pelas razões apresentadas pelo SINDIPREV/SE que são comuns ao restante do Brasil. · A construção de 02 (duas) APS na grande Aracaju, devido à alta demanda. A grande Aracaju só possui 02 APS desde o ano de 1998, impactando negativamente no atendimento à população e favorecendo o causando o afastamento de grande número de servidores por motivo de doença Presidente do INSS — Falou não ter o conhecimento desta deficiência em Aracaju, mas que a gestão buscará esforços financeiros para a reivindicação. O SINDIPREV/SE se comprometeu, juntamente com o gerente-utivo em Aracaju, em buscar o apoio do Deputado Federal e líder do Governo, André Moura, para o investimento em Aracaju. O gerente do INSS em Aracaju, Raimundo Brito, fez um breve relato das pendências e das necessidades de crescimento do INSS para diminuir a sobrecarga nas APS em Aracaju. · Melhoria do canal remoto com a transferência dos serviços de agendamento e extratos. Solicitamos a divulgação do mesmo, além da extinção destes serviços nas APS Presidente do INSS — Já está havendo uma melhoria nos serviços do canal remoto que poderá atender à reivindicação da retirada de serviços da APS. O Coordenador do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, comentou que o INSS não tem investido nas informações aos segurados e contribuintes e que este investimento é extremamente necessário para diminuir as filas. · Levantamento das reais condições de funcionamento das PEX, tendo em vista a subutilização de muitas e precarização de APS próximas com poucos servidores. As entidades nacionais já haviam discutido e provado à gestão do INSS, em 2015, que o funcionamento das PEX durante o modelo atual, só gerava prejuízo ao INSS, pelo histórico das pequenas cidades concentrarem as suas atividades no período da manhã. Ao final da GREVE 2015, o MPOG estava preparando um Aviso Ministerial de novo funcionamento dos PEX justamente pela necessidade de economia do setor público. Levantamos a necessidade de recuperar a implementação da jornada de 30 horas nas PEX, justamente pelo fator econômico por que passamos. Presidente do INSS — Pediu às entidades para provocarem o MPF sobre a necessidade das 30 horas nos PEX e que concorda com a subutilização de muitas em todo o país. “Os gastos em manutenção de muitas PEX, não justifica o funcionamento o dia todo”, comentou Gadelha. O SINDIPREV/SE se comprometeu em fazer o levantamento das demandas do PEX e o contraponto com a demanda financeira para ser apresentado ao INSS e MPF. · Equiparação financeira entre Técnicos e Analistas, tendo em vista o grande número de Técnicos utando as atribuições de Analistas. A equiparação corrigiria a distorção financeira e atribuições. Presidente do INSS — Afirmou ser justa e necessária alguma modificação na atual estrutura e que abraçará esta causa pela necessidade do Instituto e como forma de corrigir este erro administrativo. Gadelha informou que o comitê, composto por representantes do INSS e categoria, terá o papel de apresentar um novo modelo de ascensão do Técnico para Analista, conforme outros órgãos o fizeram. A reunião, que aconteceu de forma amistosa, foi considerada por todos de relevância para atualizar os servidores das pendências. O presidente do INSS, elogiou o conhecimento técnico dos representes do SINDIPREV/SE e ANASPS em temas tão próximos das APS, deixando clara a abertura de diálogo entre o INSS e entidades para a resolução dos problemas. O SINDIPREV/SE agradece a participação dos servidores engajados do INSS e CNTSS na construção coletiva do debate e soluções. Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

O SINDIPREV/SE, através do Secretário Geral, Joaquim Antonio, esteve na SOGP/INSS hoje, 09, no período da manhã para esclarecimentos a respeito do impacto da Reforma Previdenciária na aposentadoria do servidor público. O Técnico do Seguro Social do INSS, Paulo Pretextato, fez os devidos esclarecimentos pautados no que está acordado com o governo pelo acordo de greve, e o texto enviado para o Congresso sobre a Reforma. Segundo o Acordo e texto da Reforma, os servidores não terão perdas ou danos maiores ao seu salário ao fim de 2019, comentou Paulo Petrestato, prevendo que o texto deverá sofrer modificações para várias categorias, até o final da votação. O entendimento do SINDIPREV/SE é que houve um clima de pânico entre os servidores, mas que está sendo sanado à medida que as orientações são repassadas. Tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos sobre o tema, o SINDIPREV/SE estará construindo cartilha, formatada pelos Recursos Humanos e SOGP, informativa aos servidores da sua base. Após o debate e encaminhamentos, o SINDIPREV/SE recebeu a ficha de filiação de duas novas colegas: Greice Santigo e Débora Alves. O Secretário Geral, Joaquim Antonio, recebeu a ficha de filiação e agradeceu a confiança na entidade e compromisso em defesa do filiado.Sejam bem vindas. Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

O SINDIPREV/SE, através do Coordenador Geral Isac Silveira, e Secretário Geral, Joaquim Antonio, e ANASPS, representada pelo diretor Roberto Melo, estiveram reunidos na manhã de hoje, 07, com o gerente-utivo do INSS em Aracaju, Raimundo Brito, para apresentar proposta construída pelos servidores das APS SIQUEIRA CAMPOS e IVO DO PRADO relacionadas ao MEMO 34. O documento apresentado ao gerente do INSS, começou a ser elaborado após a reunião que a gerência do INSS, e equipe, se reuniu com os servidores e entidades nos locais de trabalho para discutir o referido MEMO e suas implicações na dinâmica de atendimento proposta pela direção. Como o tema era bastante polêmico, os servidores e entidades fizeram a discussão da construção de uma proposta unificada para apresentar à gerência. Após o término e aprovação do texto, elaborado coletivamente pelos servidores das APS após debates técnicos sobre o que está proposto pela Direção Geral, e a realidade das APS nos dias de hoje, o SINDIPREV/SE e ANASPS receberam o documento para o início de um debate técnico e construtivo. O SINDIPREV/SE está com “Ação judicial” para assegurar o feriado municipal do dia 17 de março, aniversário de Aracaju, a todos os nossos filiados (as). Vamos aguardar a decisão judicial. Joaquim Antonio F de Souza (Sec. Geral do SINDIPREV/SE)

O SINDIPREV/SE está divulgando o processo eleitoral para o Trienio 2017 – 2020. Confira o edital já publicado nos jornais de circulação em Sergipe SINDIPREV/SE