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Na próxima quinta-feira, 01/11, a “Caravana de Luta e Resistência” do SINDIPREV-SE retomará a sua rotina de visitas às unidades do interior do Estado de Sergipe, onde se encontram lotados/as os/as nossos/as companheiras e companheiras filiados/as ao SINDIPREV-SE. A “Caravana de Luta e Resistência” é formada por membros da atual direção do SINDIPREV-SE e que tem o objetivo de levar informes acerca das ações políticas, jurídicas e demais atuações do nosso sindicato aos seus filiados que se encontram mais distantes da capital sergipana, além de observar as condições de trabalho a que estão sendo submetidos os trabalhadores destas unidades, bem como, ouvi-los em relação a suas necessidades e demandas mais urgentes. A prioridade, desta vez, serão as Agências do PEX do INSS. Anote os municípios da Agenda de Lutas e Resistências desta Semana: Quinta-feira, 31: PEX/INSS UMBAÚBA PEX/INSS ITABAIANINHA APS/INSS ESTÂNCIA

Nos últimos dias a direção do SINDIPREV-SE tomou conhecimento de alguns murmúrios que estariam surgindo nos “corredores” da alta cúpula da gestão nacional do INSS, em Brasília, acerca de determinadas demandas que estão sendo planejadas à surdina, isto é, sem um diálogo horizontal, franco e sem o conhecimento dos/as profissionais da base do Serviço Social da Previdência em todo o país, de que os/as assistentes sociais estariam sendo levados, dentre em breve, a realizar atividades que não estão em conformidade com as atribuições privativas e as competências institucionais previstas para estes profissionais. Estes murmúrios ganharam novos contornos quando tivemos contato com uma postagem publicada no Blog dos Peritos Médicos do INSS (Perito.Med) e assinada pelo Médico Perito Francisco Cardoso, um dos responsáveis pela administração deste Blog. Na notícia, segundo informado, está sendo arquitetado um “plano” onde prevê que todos os assistentes sociais do INSS passem a fazer atendimento ao público no balcão das APSs e que eles ainda estarão habilitando toda a sorte de benefícios, não só de requerimento de BPC para Pessoas com Deficiência e Idosos, mas também, de salário maternidade, auxílio-doença, aposentadorias, etc. Ainda segundo o Blog, este “plano” estria sendo arquitetado por setores da gestão nacional do INSS e sendo capitaneado por um “velho conhecido” e desafeto do Serviço Social da Previdência, que tem acusado os/as assistentes sociais de serem “os/as grandes responsáveis” pelas metas negativas no INSS nacionalmente e por não serem “humildes” e “colaborativos” com a autarquia neste momento de dificuldades. O SINDIPREV-SE, através do seu diretor e secretário de Formação Política e Sindical, Júlio César Lopes, esteve presente em uma reunião nacional, acontecida na cidade de Águas de Lindoia, no estado de São Paulo, a qual congregou assistentes sociais do INSS de todo o Brasil, em um número de mais de 300 profissionais e que, no último dia 17 de outubro, discutiram as diversas particularidades da atuação destes profissionais, trocaram experiências, avaliaram os avanços dos últimos 04 anos e, além disso, puderam analisar os diversos problemas inerentes ao serviço e à profissão no INSS. Lideranças nacionais dos assistentes sociais do INSS (inclusive, com a presença de membros da direção da FENASPS) debateram acerca dos problemas históricos da instituição e, mais recentemente, analisaram a denúncia publicada no Blog dos Peritos Médicos. Para além da preocupação com a notícia (que, para muitos, já não é novidade), os assistentes sociais do INSS demonstraram toda a sua indignação com a retomada deste assunto e com o fato de que não estão tendo informação alguma a este respeito a partir da Divisão Nacional de Serviço Social (DSS/INSS), órgão responsável por dar a direção técnica ao Serviço Social da Previdência. Da reunião nacional dos/as Assistentes Sociais do INSS, realizada na última quinta-feira, 17/10, foram tiradas algumas deliberações por parte destes/as trabalhadores/as, dentre elas destacamos: 1 — Retorno imediato das reuniões nacionais dos Assistentes Sociais do INSS, tendo como entidade articuladora destas reuniões nacionais a FENASPS, com apoio dos sindicatos estaduais 2 — Articular, organizar e realizar os Encontros Regionais de Assistentes Sociais do INSS no primeiro semestre de 2014 e do II Encontro Nacional do Serviço Social da Previdência Social, no segundo semestre de 2014, tendo como apoio do Conjunto CFESS/CRESS e as entidades sindicais representativas da categoria 3 — Promover a inserção do maior número possível dos assistentes sociais do INSS nas direções dos Conselhos Regional (CRESS) e Federal (CFESS) de Serviço Social e dos SINDIPREVs em seus respectivos estados, haja vista o grande índice de profissionais com filiação sindical 4 — Elaborar um documento para a Gestão do INSS, reafirmando que, caso não sejam garantidas as capacitações necessárias e adequadas para 100% dos/as assistentes sociais do INSS, acerca da nova avaliação multiprofissional dos benefícios por incapacidade e, mais do que isto, caso não seja estabelecido um diálogo franco e horizontal com estes profissionais a respeito de como se dará esta atuação e qual a sua natureza, NENHUM(A) ASSISTENTE SOCIAL PARTICIPARÁ DESTA NOVA ATUAÇÃO EM TODO O BRASIL 5 — Enviar documento oficial à direção da Divisão Nacional do INSS (DSS/INSS), cobrando um posicionamento claro e público acerca da opinião técnica e política desta Divisão sobre as constantes ameaças e murmúrios de determinação da Gestão Nacional do INSS sobre a habilitação de benefícios assistenciais e previdenciários por parte dos/as assistentes sociais do INSS, além da “abordagem” aos usuários deste serviço no balcão de atendimento das APSs. Para o diretor do SINDIPREV-SE, Júlio César Lopes, “essa tentativa e desejo de alguns gestores do INSS, no cenário nacional, não é novidade para nós. Já nos deparamos com este fantasma da ameaça da habilitação de benefícios há algum tempo. A novidade é que, segundo as últimas informações, o assunto já está sendo orquestrado ‘por cima’ e estaria em estágio avançado de planejamento, o que avaliamos como um imenso retrocesso, pois, estamos às vésperas de desenvolver mais uma nova competência dentro do Serviço Social, que é a avaliação multiprofissional de benefícios previdenciários por incapacidade e que, é bem possível, não terá profissionais suficientes para realizar mais esta atribuição. Então, como dispor destes profissionais para realizar habilitação de benefícios?!”, concluiu o nosso dirigente. Ainda segundo Júlio César Lopes, além de um retrocesso, esta tentativa se constitui numa flagrante e ostensiva prática de desvio de função, haja vista ser ilegal e constituir-se em um crime contra a administração pública. O SINDIPREV-SE se cola, desde o primeiro momento, ao lado dos/as assistentes sociais do INSS nesta luta e defenderá os/as mesmos/as, política e juridicamente, dos desmandos e possíveis assédios morais praticados pela instituição, se insistir com o criminoso desvio de função, haja vista que temos a plena convicção de que a atual crise pela qual passa o INSS, em relação à demora no atendimento à sociedade brasileira, não pode ser atribuída aos nossos companheiros assistentes sociais, mas sim, à falta de concursos públicos suficientes para repor os quadros de profissionais aposentados e das novas agências do PEX que, em muitos casos, têm sido abertas sem condições alguma de atender aos segurados e demais usuários do

Um dos grandes destaques no canto coral sergipano é o coral SAUDENCANTU composto por servidores da base do SINDIPREV/SE. Talentosos servidores, incluindo os aposentados e pensionistas, encantam o público brasileiro com o requinte do repertório aliado aos arranjos modernos. O coral tem se apresentado em palcos além da nossa fronteira, até porque acreditamos que a boa música não tem fronteiras, devendo ser motivo de investimentos porque, além de ser de ótima qualidade, é composto por colegas que colocam sua alma e sentimento nas vozes e palcos de diversos estados brasileiros. No último dia 18, o coral se apresentou no IFES (Instituto Federal de Ensino) onde encantou a todos, servindo de incentivo para os outros sindicatos e instituições investirem na fomentação da boa música do canto coral. O evento que aconteceu no IFES foi alusivo ao III Festival Nacional de Música Coral em Aracaju (Cantaju), que acontece nos dias 19 e 20 de outubro o palco do Teatro Tobias Barreto, que recebe, também, corais de vários estados brasileiros, além de espetáculos de dança. A direção do SINDIPREV/SE parabeniza cada cantor do SAUDENCANTU que representa magnificamente o talento do artista sindipreviano. PARABÉNS! SINDIPREV/SE

Realizado a cada 03 anos, o Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) reúne profissionais do Serviço Social de todos os estados e regiões do país, os quais se reúnem para discutir temas inerentes às suas práticas profissionais, trocar experiências e divulgar resultados de estudos e pesquisas na área. Em sua 14ª edição, o CBAS, este ano, está sendo realizado de 14 a 18 de outubro de 2013, na cidade de Águas de Lindóia — SP, contando com um número de quase 4.000 profissionais, tendo como tema principal: “Impactos da Crise do Capital nas políticas sociais e no trabalho do/a assistente social”. Neste evento, o Serviço Social da Gerência utiva de Aracaju (GEX-ACJ) está sendo representado pelos assistentes sociais Júlio César Lopes, Laura Menezes, Lícia Ramos, Cleane Tavares, Rita Domingos e Vanessa Oliveira. Na última quarta-feira (16), os assistentes sociais da GEX-ACJ expuseram os resultados de uma pesquisa minuciosa que os mesmos vêm desenvolvendo desde o ano de 2009, onde, além do acompanhamento sistemático dos resultados das avaliações sociais dos usuários requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às Pessoas com Deficiência, também obtiveram um perfil destes requerentes, bem como o impacto no resultado final (concessão ou indeferimento) destes requerimentos a partir da nova avaliação de incapacidade da Pessoa com Deficiência, a qual vem sendo desenvolvida desde 2009, em todo o país. Como resultado principal, a pesquisa desenvolvida pelo Serviço Social da GEX-ACJ demonstrou que, com a nova avaliação de incapacidade da Pessoa com Deficiência que requer o BPC/LOAS, desenvolvida pelo INSS, houve uma redução de cerca de 17% no índice de indeferimento destes requerimentos, no período comparativo entre janeiro/2006 — maio/2009 e junho/2009 — dezembro/2012, o que demonstra que, com a melhoria e adequação da forma de avaliar os impedimentos de longo prazo de pessoas com deficiência, houve um maior reconhe-cimento de direitos ao BPC/LOAS, alcançando a um número maior de pessoas e famílias no estado de Sergipe. Assistentes Sociais de outros estados do país elogiam e buscam informações sobre a pesquisa do Serviço Social da GEX-Aracaju O trabalho desenvolvido pelo Serviço social da GEX-Aracaju está sendo visto como uma das referências nacionais na área pelos participan-tes do evento e muito procurado por diversos profissionais, tanto por assistentes sociais do INSS de outros estados, quanto por profissionais que atuam em outras áreas (saúde, judiciário, assistência social, educação, etc.) e que têm relação direta com os usuários e requerentes do BPC/LOAS. A Gerência utiva do INSS em Aracaju parabeniza o Serviço Social e os assistentes sociais desta GEX pelo profissionalismo e excelente trabalho desenvolvido, desejando a todos os seus participantes um bom Congresso. SINDIPREV/SE

Você, servidor do INSS, não precisa mais fazer esta indagação! O gestor do INSS em Aracaju traçará o seu perfil e o seu acesso ao mundo. Explicaremos direto! O gerente do INSS em Aracaju, Leonardo Bittencourt, conseguiu encontrar uma maneira de bloquear o acesso dos servidores do INSS aos sites da internet que esclarecem os fatos nacionais, ou seja, se o servidor do INSS que, em seu momento de estudo, quiser acessar o site do Jornal da Cidade, jornal de Aracaju, não conseguirá por que o gestor mandou bloquear os acessos dos mesmos. Como pode? O que levou o gestor a fazer isso? Muitos servidores do INSS não conseguem acessar os sites das entidades representativas e GEAP devido a impossibilidade administrativa custeada pelo gestor do INSS, que não consegue visualizar o direito à conquista da informação de todos os seres humanos. Os dirigentes do SINDIPREV-SE, reunidos na terça-feira, 01/10, debruçaram-se sobre a referida Portaria e acharam uma sucessão de erros de interpretação da Gestão local do INSS. Um dos primeiros equívocos diz respeito à confusão que tem sido feita pela Gerência sobre “quem teria o direito aos perfis de acesso” (que vão do nível 1 ao 5) e “quem possui o direito de atribuir” estes perfis aos servidores. Segundo o Coordenador Geral do SINDIPREV-SE, Isac Silveira, “a Portaria não estabelece quem deve ter acesso ao perfil ‘A’ ou ‘B’ de acesso, mas sim, quem tem o poder, a competência de conceder tal acesso. Quem ler o texto com desatenção ou descompromissadamente, com certeza, vai errar em sua interpretação”, enfatizou o Coordenador Geral do SINDIPREV-SE. Esperamos que o bom sendo e a coerente interpretação que trazemos nesta matéria possam prevalecer no sentido de que os perfis anteriores que possuíam os servidores sejam retomados. O SINDIPREV/SE repudia a atitude do gestor do INSS em Aracaju em efetuar um bloqueio ao “mundo da informação”.   SINDIPREV/SE

Os graves problemas verificados nos planos de saúde – de gestão temerária a desvio de recursos – colocam em risco a cobertura de 2,7 milhões de servidores públicos. Essa categoria de trabalhadores é atendida por 34 operadoras. Muitas registram rombos constantes no caixa e dívidas com fornecedores, apesar do sbsídio anual de R$ 3 bilhões pagos pelo governo Sob investigação da ANS e com patrimônio negativo, operadoras correm risco de deixar beneficiários na mão Pelo menos 2,7 milhões de servidores públicos que pagam pesadas mensalidades a 34 planos de saúde específicos da categoria podem ficar sem atendimento. Afetados pela má gestão e envoltos em suspeitas de desvio de recursos e de superfaturamento de contratos, os convênios vêm registrando rombos constantes de caixa, acumulam faturas gigantescas com fornecedores e prestadores de serviços e, em vários casos, estão com patrimônio negativo. Ou seja, se fossem encerrados hoje, não teriam recursos suficientes para honrar todos os compromissos &mdash apesar de receberem, regiamente, subsídios do governo. A ineficiência dos planos de saúde custa aos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões ao ano. Os dados são alarmantes, reconhece a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que já interveio em pelo menos três das operadoras que atendem o funcionalismo público: a Fundação de Seguridade Social (Geap), o Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef) e a Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra). Juntas, atendem 614 mil pessoas, que já sofrem diante do forte encolhimento da rede credenciada e das constantes recusas de médicos e laboratórios. A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), com 94 mil associados e deficit de R$ 37 milhões em 2012 pode engrossar o grupo. A entidade está sob fiscalização do Ministério Público Federal. Na Geap, os desmandos são tão grandes que, mesmo ostentando uma das maiores carteiras de clientes no país, quase 600 mil associados, o patrimônio líquido positivo de mais de R$ 29 milhões ficou negativo em R$ 56,8 milhões apenas de 2011 a 2012. Isso significa dizer que as perdas, no período, foram de pelo menos R$ 86 milhões. Não à toa, o plano está sob intervenção direta da ANS e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela fiscalização do fundo de pensão administrado pela entidade. Se a Geap ainda indica a possibilidade de recuperação, no Sesef e na Fassincra, a ANS se deu por vencida, tamanhas as dificuldades encontradas. Para tentar garantir o atendimento dos clientes do Serviço Social das Estradas de Ferro, a agência reguladora permitiu que migrassem para outra operadora. No caso do plano dos empregados do Incra, a alienação da carteira já foi decretada. No ano passado, o Sesef e a Fassincra computaram saldos negativos de R$ 56,6 milhões e R$ 35,5 milhões, respectivamente. Casa arrombada Apesar de a ANS estar agindo para garantir o mínimo de transtornos aos servidores e aos familiares, os especialistas alertam para a demora do órgão regulador em agir. “Infelizmente, a agência só chega quando a casa está arrombada”, assinala um funcionário do Ministério do Planejamento, que acompanha o assunto de perto. O caso mais emblemático para ilustrar esse atraso é o da Geap. A ANS só entrou na fundação em março deste ano, quando as dívidas passaram de R$ 260 milhões e davam sinais de total descontrole. No Sesef, em 2011, o buraco já estava em R$ 45 milhões e, na Fassincra, no mesmo ano, o patrimônio havia sido reduzido a R$ 2 milhões, quase nada para um convênio com tantas responsabilidades. A ANS alega que está fazendo a sua parte. Tanto que, recentemente, proibiu a Geap e a Assefaz de comercializarem planos de saúde, até que resolvam seus problemas e recuperem a capacidade de garantir atendimento à clientela conforme manda a lei. O problema é que as fundações, junto de outras empresas do setor, recorreram à Justiça para se livrarem das punições. E somente na semana passada a agência conseguiu liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter as sanções aos planos que desrespeitam os consumidores. Sem argumentos consistentes para justificarem uma deterioração tão rápida da situação patrimonial, Geap, Fassincra e Sesef jogam a culpa pelas mazelas na longevidade dos conveniados. As operadoras alegam que o crescimento do número de idosos nas carteiras, consequência do aumento da expectativa de vida da população, provoca desequilíbrios nas finanças, tendo em vista que os beneficiários se utilizam mais dos serviços. Essa é, no entender do setor, a razão de um levantamento da ANS mostrar que 40% dos planos existentes no país hoje estão inscritos na Dívida Ativa da União e quase 180 convênios estarem em liquidação extrajudicial ou em processo de direção fiscal. Autogestão No caso dos sistemas fechados a servidores públicos, acrescentam as operadoras, a situação é agravada pelo fato de os planos abrangerem todos os aposentados dos órgãos e empresas vinculados a eles. Essa modalidade é denominada autogestão, ou seja, um convênio coordenado pelo departamento de recursos humanos de uma pessoa jurídica &mdash empresa privada ou órgão público. Como a reposição do funcionalismo está menor, o número de ativos que contribuem não é suficiente para bancar os gastos com aposentados, pensionistas e os grupos familiares. Em média, calcula a Unidas, associação de planos de saúde de autogestão, os idosos representam, 22% da carteira dos planos. R$ 3 bilhões Montante em subsídios anuais concedidos pelo governo federal ao setor. Fonte: Bárbara Nascimento Correio Braziliense – 14/10/2013 Blog do Servidor Público Federal

Já é de conhecimento de todos os servidores que, há alguns meses, o caos está instaurado nas Agências do INSS e na Gerência do INSS em Aracaju, em razão das constantes interrupções dos serviços de limpeza ocasionados pelas empresas que assumem esta atividade, após vencer os processos licitatórios e depois abandona, de forma irresponsável, o compromisso firmado. Tais problemas derivam da frouxidão das leis em relação aos processos de licitação instaurados pela Lei 8.666/93 e as fracas penalidades imputadas a empresas oportunistas que põem suas propostas financeiras abaixo do valor de mercado para ganhar as licitações e, já do início, abandonam ou prestam um péssimo serviço ao INSS. Outro problema que identificamos é a própria tragédia que se constitui a “terceirização” dos serviços na esfera pública, que aportou no Brasil com maior ênfase no início dos Governos neoliberais dos anos 90, com destaque para investidas dos Governos Fernando Collor e de FHC, e que têm tido continuidade nos Governos Lula e Dilma, o que só nos faz reafirma a nossa convicção de que as terceirizações são uma das piores desgraças ocorridas no mundo do trabalho nas últimas décadas, pela precarização dos salários pelas contratações inseguras a que os trabalhadores estão sujeitos e pelos privilégios que muitas vezes são concedidos aos empresários do setor para o seu próprio enriquecimento. Por tudo isto é que somos veementemente contrários à PEC 4.330/2004, que consolida a terceirização em nosso país e que tem sido combatida e abominada pelo movimento sindical, sendo apelidada de “PEC da Precarização”, pelo mal que tem trazido aos trabalhadores e ao serviço público. A evidência mais nítida do caos instaurado no INSS de Sergipe, em relação aos serviços de limpeza, foi vivenciada na Agência do INSS de Itabaiana. Não bastassem os meses que se passaram, onde servidores e usuários daquela agência ficaram sem os serviços de higienização nos banheiros, sem papel higiênico, sem desinfetante, detergentes, papeis toalhas e outros itens básicos (o que foi alvo de denúncias variadas de usuários dos serviços daquela agência em rádios locais, onde o INSS estava servindo de chacota, dizendo-se que um órgão federal daquele porte não tinha sequer papel higiênico e higiene local para oferecer aos seus usuários, e o próprio gerente utivo teve que dar explicações ao vivo sobre a situação), os servidores da agência sentiram-se envergonhados em vivenciar algo daquela natureza, onde, até mesmo uma verdadeira pilha de lixo (veja foto abaixo) se formou dentro da Agência, ficando exposta a visão de todos que adentravam as dependências (fundos) da APS. Cansados de tal descaso, na última quarta-feira, 02/10, os servidores já haviam ameaçado parar as suas atividades na próxima sexta-feira, 04/10, caso uma providência urgente não fosse tomada por parte da gestão para a imediata resolução do problema, pois, além do mal cheiro, o lixo já estava atraindo ratos e baratas da rua para as dependências da agência, causando repugnância, medo e revolta nos servidores. Intervenção do SINDIPREV-SE O SINDIPREV-SE já vinha alertando e cobrando à Gerência do INSS em Aracaju, através de ofício e reunião junto ao Gerente utivo do INSS em Sergipe, Leonardo Bittencourt, que resolvesse o quanto antes este problema da limpeza, que é ainda mais sério nas Agências do interior do Estado (leia notícia abaixo). SINDIPREV/SE COBRA MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E A SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS UNIDADES DO INSS EM SERGIPE O Gerente utivo alegava dificuldades nos processos legais, prazos de licitação e convocação de nova empresa para realizar o trabalho. Mesmo reconhecendo os problemas existentes, os representantes do SINDIPREV-SE, Isac Silveira, Joaquim Antônio e Júlio César Lopes, reafirmaram que algo deveria ser feito de forma emergencial e a gestão do INSS teria que arrumar uma forma de resolver o problema, ou o SINDIPREV-SE convocaria uma Assembleia Extraordinária da categoria e um dos encaminhamentos a ser propostos seria a paralisação das atividades nas agências até que o problema fosse resolvido, deixando um prazo para que o Gerente resolvesse o problema. Na agência de Itabaiana não foi diferente. Após o SINDIPREV-SE ter recebido o contato dos filiados daquela agência denunciando o caos e a lentidão da gestão para resolver o problema, o Coordenador Geral, Isac Silveira, entrou em contato na última quarta-feira, 02/10, para mais uma vez, registrar o absurdo da limpeza daquela APS ao gerente Leonardo Bittencourt, para que o mesmo resolvesse este problema o quanto antes ou, ainda na sexta-feira, 04/10, uma comissão de diretores do SINDIPREV-SE iria até a APS Itabaiana, fariam uma assembleia setorial com os servidores e, na sexta mesmo, parariam todas as atividades, em protesto quanto o absurdo instaurado naquela unidade. O Gerente afirmou desconhecer o fato e prometeu que até a próxima sexta-feira (04/10), o problema seria resolvido. Hoje, 04/10, pela manhã, recebemos telefonemas de nossos companheiros de Itabaiana, registrando que o problema mais grave (o da “lixeira”) já havia sido minimizado e para agradecer o empenho do nosso sindicato nesta ação, enviando-nos, inclusive, fotos do “antes” e do “depois” da limpeza. O SINDIPREV-SE sabe que em muitas agências o problema da limpeza ainda pode persistir e, por isso, é importante que, assim como os companheiros da APS Itabaiana, os demais servidores das outras unidades do INSS façam denúncia, registrem as situações e entrem em contato conosco para que possamos intervir direto nestas situações degradantes e inaceitáveis, que maculam a imagem da instituição na qual trabalhamos e expõem os nossos filiados ao ridículo e a condições inaceitáveis de trabalho. SINDIPREV-SE: Na luta e na resistência, SEMPRE! (Gestão 2011/2014) SINDIPREV/SE

Confira o RELATÓRIO DA PLENARIA SAUDE+10 PLENÁRIA DO MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA — SAÚDE + 10 DATA: 27/09/13 PATROCINADOR: Conselho Estadual de Saúde de Sergipe LOCAL: Iate Clube de Aracaju/Se REPRESENTANTES DO SINDIPREV/ SE: Maria Ivone Andrade Melo Deusa Maria Vera Lúcia Tavares e Francisco Dantas Bittencourt Após o credenciamento, 7h, o fórum ofereceu café da manhã com abertura dos trabalhos da Plenária no salão de eventos do Iate Clube de Aracaju, 09h, com a presença de 400 Conselheiros de todo Estado de Sergipe e convidados podendo ser destacados os representantes da Secretárias de Saúde do Estado e Município de Aracaju, os Deputados Federais Rogério Carvalho e Marcio Macedo, além da Deputada Estadual Conceição Vieira e Representante do Ministério Público, autoridades Militares e outros. Após a formação da mesa, todos os membros usaram da palavra dando as boas vindas aos participantes e desejaram que o evento fosse proveitoso, elogiaram a realização do mesmo e foi dado o grito “SERGIPE PRESENTE — SAUDE + 10”. No decorrer do evento usaram da palavra vários palestrantes, que trouxeram à tona os problemas enfrentados pela saúde pública e privada em todo o Brasil. Representante do Ministério Público — Elogiou o Movimento, falou da necessidade que a saúde passa em todo País e que o mesmo tinha todo seu apoio. O Deputado Federal Rogério Carvalho, fez uma análise profunda da real situação do SUS NACIONAL, revelando que a verba remetida pelo Governo Federal não é suficiente para dar saúde ao povo brasileiro, por isto, ele, na qualidade de Relator da Comissão de Finanças, dará todo apoio ao Projeto “SAUDE + 10 e também irá sugerir, no seu relatório, a criação de uma nova contribuição (0,20%) na movimentação financeira do País destinada a assistência médica do povo brasileiro, esta nova contribuição será igual a CPMF mas com uma diferença que a mesma será toda ela destinada a saúde e não sofrerá retaliações para outras finalidades, ele irá alegar no seu relatório que “SAUDE + 10” não será suficiente, na opinião dele o “SAUDE + 10” deverá ser aprovado e mais a criação da nova contribuição. Rogério disse que “É FUNDAMENTAL A APROVAÇÃO DO “SAUDE + 10” e que foi o PT, (seu partido), e seus aliados que fizeram a articulação para extinção da CPMF. Já a Drª. Joélia Silva Santos-Secretaria de Estado da Saúde e Presidente do Conselho Estadual de Saúde fez um discurso muito caloroso expondo as dificuldades financeiras para a administração do SUS tendo em vista a verba insuficiente do Governo Federal. Diante deste quadro, existe a necessidade da aprovação, pelo Congresso, do Projeto “SAUDE + 10” / do qual o Deputado Rogério é o Relator. O Projeto de Lei proposto — SAÚDE + 10 — que será debatido no Congresso, em caráter de urgência, corresponderá a 10% (dez por cento) da Receita da União. Foi informado que todos os Parlamentares de Sergipe (Deputados Estaduais, Federais e Senadores) foram convidados para este evento, mas, só compareceram os Deputados Federais Rogério Carvalho e Marcio Macedo e a Deputada Estadual Conceição, nenhum Senador compareceu. A plenária foi encerrada as 17h e eu, Francisco Dantas Bittencourt, lavrei, hoje, 27/09, o presente relatório. O SINDIPREV/SE presente em todos os Fóruns em defesa dos trabalhadores

Deputados devem analisar, nesta terça, proposta que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para servidores públicos. Mudança enfrenta resistência de entidades jurídicas, contrárias à permanência de ministros por mais cinco anos Com a pauta trancada por quatro projetos com urgência constitucional, os deputados devem votar nesta terça-feira (24) uma proposta que divide opiniões e está parada nas gavetas da Câmara há mais de sete anos. É a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/06, conhecida como a PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos. O texto enfrenta resistência especialmente de entidades jurídicas, contrárias à possibilidade de os ministros das cortes superiores permanecerem nos cargos por mais cinco anos. Hoje os ministros são aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. A proposta foi incluída como primeiro item da pauta da sessão extraordinária de terça-feira pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Já existe um consenso entre líderes sobre a possibilidade de votação da PEC. No entanto, uma reunião prevista para o mesmo dia deve selar o destino da matéria. Com a pauta trancada, resta aos deputados votar apenas medidas provisórias, PECs e projetos de decreto legislativo. A proposta está parada desde 12 de junho de 2006, quando foi aprovada pela comissão especial na Câmara. Desde então, foram apresentadas dezenas de requerimentos de pedido de inclusão de pauta. No entanto, a pressão exercida por grupos contrários à emenda foi mais forte. Aparentemente esquecida, esteve perto de ir a plenário nas últimas semanas, quando o movimento a favor da matéria cresceu na Casa, o que possibilitou a inclusão na pauta. Apesar de contar com apoio de ministros das cortes superiores, o texto é rechaçado por entidades jurídicas. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram em outras oportunidades contra a proposta. Para eles, a PEC impede a renovação no Judiciário, dificultando a promoção, em especial, de juízes de primeira instância. Em agosto do ano passado, quando se aposentou do Supremo Tribunal Federal (STF) ao completar 70 anos, o então ministro Cezar Peluso defendeu uma mudança nas regras atuais. “É uma medida para um estado inteligente. Para não pagar duas vezes para quem se aposenta e para quem chega para ganhar experiência”, analisou após sua última sessão na corte, durante o julgamento do mensalão. Mudanças O texto original, apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) em 2005, previa o aumento de 70 para 75 anos da aposentadoria compulsória para servidores públicos e também para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o relator na época, deputado João Castelo (PSDB-MA), apontou que a necessidade de regulamentação do trecho dos funcionários iria “ferir de morte” parte da proposta. Além disso, a PEC deixava de lado, na visão do relator, desembargadores da Justiça Federal e dos tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, os procuradores e subprocuradores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados. Por isso, o tucano optou por elaborar um substitutivo mais enxuto, mudando apenas a redação do inciso 2 do parágrafo primeiro do artigo 40 da Constituição. A redação dada pela Emenda Constitucional número 20, de 1998, prevê a aposentadoria compulsória aos 70 anos aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações. Se o substitutivo da Câmara for aprovado — e depois ratificado pelo Senado -, o limite para trabalhar no serviço público passaria para 75. Fonte: Blog do Servidor Público Federal

UM GRITO CONTRA A CORRUPÇÃO NO MTE. Este foi o tema da paralisação que aconteceu no MTE/SE no dia 19 de setembro que contou com a participação de 50% da categoria em Sergipe, sendo 100% dos servidores do atendimento que cruzaram os braços para discutir com a sociedade os desvios de recursos do FAT. No decorrer do ato, que aconteceu na sede da SRTE/SE, várias entidades de classes manifestaram o apoio aos servidores do MTE, com falas que questionavam a terceirização dos serviços como fator prepoderante às instalações de veradadeiras quadrilhas do setor público. Os representantes das centrais sindicais (CUT/CONLUTAS e CTB) falaram da importância do debate com a sociedade e elogiaram a postura combativa do SINDIPREV/SE em todos os atos contra corrupção e defesa do setor federal brasileiro. O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, parabenizou todos os servidores do MTE/SE pela garra em paralisar as atividades para chamar a atenção da sociedade sergipana para a questão da corrupção no MTE e pela falta de uma política de carreira que venha a estruturar o setor. Em sua fala, Isac Silveira reforça a condição de uma discussão nacional sobre a reabertura das negociações com Ministério do Trabalho e Emprego sobre a necessidade de rever as tabelas salariais da categoria que amarga o 3º pior salário do setor dos federais. A CNTSS esteve representada pelo diretor Luiz Carlos Vilar que fez uma exposição da luta da entidade para a recuperação das discussões sobre a tabela salarial elaborada pelo DIEESE, solicitada pelo CNTSS, e suspensa pelo Ministério do Planejamento. Para Vilar, existe a necessidade de plenárias nacionais para o fortalecimento e mobilização da categoria pois só assim o governo poderá reabrir as discussões com os servidores do MTE. Os diretores do SINDIPREV/SE, Adailson Silva, Fernando José, Jorge de Jesus, José Valdileno e Marileide dos Santos, coordenaram as atividades que contou, também, com representantes dos aposentados. O SINDIPREV/SE mantém o processo de mobilização em sua base que abrange o INSS e Ministério da Saúde. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

As últimas semanas foram marcadas por escândalos envolvendo o primeiro escalão do MTE em desvios de verbas oriundas dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT, que chegam a 500 milhões de reais. Diante do sucateamento em que se encontra o MTE, o desvio de verbas do FAT e a retirada de atribuições dos servidores administrativos para empresas terceirizadas, os servidores da SRTE/SE paralisam as suas atividades no dia 19 de agosto, quarta-feira, para discutir com a sociedade toda esta problemática estabelecida no MTE que não prioriza o atendimento ao trabalhador, mas se deixa envolver em enormes desvios de verbas. Diante do exposto, o SINDIPREV/SE convoca todos os servidores e população sergipana para uma discussão da verdadeira situação em que se encontra o MTE, incluindo as péssimas condições de trabalho. Conheça a realidade dos fatos lendo a CARTA ABERTA À POPULAÇÃO que esclarece as dúvidas sobre a crise no Ministério do Trabalho em Emprego. CARTA ABERTA A POPULAÇÃO INDIGNAÇÃO – DENÚNCIAS DE DESVIOS DE RECURSOS DO FAT- FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR Diante das últimas denúncias de “DESVIOS” de aproximadamente, R$ 500 milhões de reais do uso dos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT, que culminou com a prisão de várias pessoas envolvidas, nós servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, em Sergipe, vimos a público esclarecer a população todo este processo de corrupção instalado na gestão do MTE. Os desvios de verbas aqui mencionados são provenientes de servidores do primeiro escalão desse órgão, nomeados pelo Ministro do Trabalho, Manoel Dias, e a presidente da República, Dilma Roussef, para cargos comissionados, os quais não passam pelo crivo do concurso Público, ou seja, “são nomeações, exclusivamente, por caráter político e não técnico”. O que é o FAT? O FAT, criado em 1990, é um gigante orçamentário que movimenta mais de R$ 40 bilhões ao ano e faz do Trabalho a sexta maior pasta em gastos da Esplanada (atrás apenas de Previdência, Saúde, Educação, Defesa e Desenvolvimento Social). A maior parte das despesas é obrigatória e tem tido expansão acelerada nos últimos anos. Mas, ao menos até aqui, é nos gastos miúdos do FAT que se concentram as suspeitas de fraude tornadas públicas. Mais especificamente, em programas de qualificação que, no total não chegam aos R$ 200 milhões anuais. Em números atuais, esses desvios hoje, ultrapassam a casa dos R$ 400 milhões. O FAT tem a missão de pagar o seguro-desemprego, o abono salarial e programas de geração de vagas no mercado, o FAT começou a se tornar deficitário no final do governo Lula, após uma expansão inusitada dos benefícios. Acusações e suspeitas de irregularidades no uso das verbas, porém, são mais antigas: episódios do gênero datam do governo FHC e, no primeiro ano do mandato de Dilma Rousseff, contribuíram para a queda do ministro Carlos Lupi. Agora, a Polícia Federal investiga suspeita de fraudes em pagamentos do fundo a uma entidade sem fins lucrativos para programas de qualificação profissional. É preciso esclarecer que nós, servidores concursados do MTE, temos compromisso com o patrimônio público e com os trabalhadores brasileiros, aproveitando para denunciar que o governo Dilma está retirando das atribuições dos servidores de carreiras do órgão o dever institucional de fiscalizarem esses programas. Concurso público já para a moralização do serviço público. SINDIPREV/SE

O SINDIPREV/SE, representado pelo Secretário de Imprensa Joaquim Antonio Ferreira, participou de reunião entre a gerência utiva do INSS e os terceirizados da empresa PINA que prestam serviços ao Instituto. A reunião, que aconteceu no dia 13 na sede da gerência, foi coordenada pelo gerente do INSS, Leonardo Bittencourt, servindo para expor a problemática estabelecida pela quebra de contrato da empresa prestadora de serviço, PINA, e o INSS, gerando desconforto aos servidores do órgão e pressão por parte das entidades de classe. Para entender melhor, o SINDIPREV/SE estabeleceu prazo, até o dia 13, para que o INSS em SERGIPE apresentasse a solução para o restabelecimento do fornecimento de material de limpeza e funcionários para que efetuassem a devida limpeza nestes locais e, caso o INSS não apresentasse soluções, o SINDIPREV/SE encaminharia as paralisações por falta de condições de trabalho para os servidores e atendimento à população. Dentro deste contexto, a gerência utiva do INSS apresentou uma nova empresa, ganhadora de licitação, que assumirá os trabalhos de limpeza e reposição de material a partir do dia 16 de setembro. O diretor do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, falou da necessidade da preservação dos empregos dos funcionários que já trabalham na empresa PINA e a preocupação dos servidores do INSS que têm solicitado ao SINDIPREV/SE que atue, também, na negociação para a permanência os trabalhadores da empresa PINA, já que estes foram penalizados por terem os seus salários atrasados sem perspectiva de recebimento. Conforme discutido em reunião de direção, Joaquim Antonio disse que a CUT/SE poderá fazer os devidos encaminhamentos para que estes servidores tenham os seus direitos garantidos. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)