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A CUT e as demais centrais sindicais afirmaram ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do anteprojeto de lei para regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, que são contrárias a qualquer proposta sem a obrigatoriedade de os governos negociarem com os trabalhadores. Em audiência pública com o parlamentar nesta quinta-feira (20), em Brasília, os dirigentes ponderaram que muitos dos conflitos são resultado da falta de um processo democrático de negociação entre os gestores e o funcionalismo. Jucá é autor da proposta de regulamentação do artigo 37 da Constituição Federal, responsável por assegurar o direito de greve à categoria, mas que depende de uma lei complementar para ser implementado. Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, destacou que todas as centrais rejeitaram a proposta e citou o compromisso do senador em não colocar o anteprojeto em votação enquanto não esgotar o diálogo. “O Senador entendeu nosso recado, que vale também para todo o Congresso e o governo: só discutiremos o dispositivo sobre a greve, se debatermos também à obrigatoriedade de os governantes abrirem um canal de diálogo com os servidores, porque uma coisa não anda sem a outra. Não há convergência de nenhuma central sobre o texto, portanto, terá de fazer modificações cabíveis, se quiser contar com nosso apoio”, explicou Graça. Outro ponto em que não há acordo é a garantia de manutenção de 60% dos chamados serviços essenciais e 50% dos demais setores durante as paralisações. A exigência praticamente inviabiliza a realização de greves. Como referência, em períodos de paralisação, 30% dos trabalhadores em serviços essenciais, como UTI e atendimento de emergência costumam ser mantidos. A dirigente também critica a lista de atividades essenciais apresentada por Jucá, com 23 itens, que vão do setor de arrecadação ao diplomático, passando por educação, saúde e operação do sistema financeiro. “Caso consideremos também os terceirizados, concluiremos que ninguém mais poderá fazer greve”, critica Graça. Erro na forma — Para ela, o governo erra a mão ao desconsiderar a proposta construída após três anos de debate dos servidores com o Ministério do Planejamento e entregue à presidenta Dilma Rousseff em 2012. O texto incluía os três pontos considerados essenciais para a categoria: negociação coletiva, direito de greve e liberação dos dirigentes. “O governo não enviou para Congresso o que havíamos definido e agora aparece a discussão na Comissão Especial para debater exclusivamente a greve?”, questiona. Graça refere-se à Comissão Mista criada para consolidar a Legislação Federal e que tem como presidente o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP). O objetivo da comissão é analisar vários itens na Legislação que dependem de regulamentação, como o próprio direito à greve do funcionalismo. A dirigente defende que, antes de partir para uma proposta cujo objetivo parece ser limitar um direito conquistado, é preciso garantir o diálogo entre trabalhadores e patrões por meio de medidas como a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — sobre o direito à negociação coletiva no setor. “Sem que tenhamos a negociação coletiva regulamentada, teremos uma lei apenas com caráter punitivo. Não podemos esquecer que antes da greve vem a negociação e esse é o primeiro passo como qual devemos nos preocupar.” Escrito por: Luiz Carvalho

Na quinta-feira, 20/02, a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social teve acesso às propostas preliminares da Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o impacto na remuneração dos servidores diante da revisão do pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS). Confira: Proposta Carreira Seguro Social – Nível Intermediário Proposta Carreira Seguro Social – Nível Superior O estudo da média dos últimos 60 meses do pagamento da GDASS para os dois níveis foi apresentado pelo diretor da pasta, José Nunes Filho, em Brasília, durante audiência com a Confederação. Através dos documentos, que podem ser conferidos acima, é possível avaliar as alterações propostas na composição remuneratória da categoria. Vale ressaltar que o Vencimento Base (VB), a Gratificação de Atividade utiva (GAE) e os Anuênios não são considerados no cálculo e na concessão de aposentadoria. Além disso, o estudo considerou o pagamento da GDASS a partir de junho de 2009, mês em que foi registrado aumento na pontuação da gratificação. Na reunião, o diretor utivo da CNTSS/CUT, Adão Pereira Alvez, e a secretária de comunicação da entidade e diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (SINTFESP-GO/TO), Terezinha de Jesus Aguiar, ressaltaram a necessidade de criar um artigo que esclareça como esses valores serão corrigidos, para a proposta final. No que diz respeito aos servidores aposentados, a Diretoria do INSS reafirmou a proposta de incorporação gradual de valor equivalente aos 80 pontos da GDASS, mas não apresentou nenhum estudo ou cálculo até o momento. As entidades nacionais já têm uma proposta, que foi apresentada no Grupo de Trabalho, em 2011. A ideia é que o pagamento da gratificação seja feito nos meses de julho e dezembro, resultando na incorporação de 12 pontos por ano até completar os 30 pontos. As entidades têm até 25 de março para avaliar, discutir as tabelas e apresentar parecer favorável ou contrário à proposta. Nunes pediu urgência no retorno a fim de garantir o ajuste na estrutura remuneratória ainda em 2015, já que as alterações ainda devem ser analisadas e aprovadas pelo presidente do órgão e Ministério da Previdência. A Confederação já está preparando um encontro para analisar os documentos e as tabelas também serão encaminhadas para o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Fonte: Ascom SINTFESP-GO/TO

A Chapa 01 do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no estado de Sergipe, SINDIPREV/SE, que terá o mandato de 03 anos, 2014/2017, foi eleita com 98,01% dos 1.424 votos coletados nos locais de trabalho nos dois dias, 20 e 21/02 por urnas fixas e itinerantes. A apuração, realizada na sede do Sindicato, localizado na Rua Vila Cristina, 222, no bairro São José em Aracaju/Se, foi encerrada na noite do dia 21, sob a coordenação da Comissão Eleitoral eleita em assembleia. Os filiados que acompanharam a apuração dos votos, elogiaram a forma transparente e democrática com que o processo foi estabelecido, levando em conta a licitude eleitoral que, mesmo com apenas uma chapa disputando, fez questão de tornar todo o processo público. O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Oliveira, encabeçador da chapa, e que foi reeleito, agradeceu a todos pelo apoio e trabalho, ressaltou que desafios haverá sempre, “mas não temos medo de desafios, porque sabemos da organização que temos e que não estamos sozinhos na luta”. A nova diretoria eleita para o mandato 2014-2017 tem 45 membros, dos quais quatorze são mulheres. Apesar de ter sido chapa única, o resultado foi bastante comemorado pelos delegados sindicais e dirigentes de outras categorias que ajudaram no pleito, diante da importância da participação maciça da categoria. A direção do SINDIPREV/SE já está mobilizando a categoria para ampla participação nas deliberações da CAMPANHA SALARIAL 2014. Por Joaquim Antonio Ferreira de Souza (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE

Aconteceu hoje, 03, na sede do SINDIPREV/SE, 09h, a assembleia que definiu a Comissão das eleições que elegerão a nova direção para o triênio 2014 – 2017 do SINDIPREV/SE. Vários filiados compareceram à convocação e elegeram os representantes da comissão eleitoral. O filiado Gelito, aposentado Ministério da Saúde, elogiou a condução do processo eleitoral promovido pela gestão do SINDIPREV/SE. O edital de convocação foi amplamente divulgado em nossas redes sociais, jornais de grande circulação, murais nos locais de trabalho e através do Portal do SINDIPREV, com a matéria Eleição para a direção do SINDIPREV/SE. Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE). Imagem: José Augusto de Santana

Brasília – Confira a reportagem de Mariângela Galucci, publicada na edição desta quarta-feira (29) do Estadão, sobre liminar que desautoriza a Geap Autogestão em Saúde, uma fundação de direito privado, a ser dispensada de participar de licitação para vender planos de saúde para servidores da União. O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta terça-feira, 28, um decreto da presidente Dilma Rousseff que dispensava a Geap Autogestão em Saúde, uma fundação de direito privado, de participar de licitação para vender plano de saúde para servidores da União. A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lewandowski concedeu uma liminar para suspender a regra. No entanto, ele deixou claro que a decisão não tem efeito retroativo. Ou seja, estão preservados os convênios já celebrados. Em seu despacho, o presidente interino do Supremo citou voto dado anteriormente no qual já havia concluído que a Geap tem de se submeter a processos licitatórios. A GEAP, contudo, é pessoa jurídica de direito privado, que não integra os quadros da administração pública. Assim como as demais entidades de direito privado, portanto, ao estabelecer relações obrigacionais com o Estado está jungida às regras do Direito Administrativo, em especial no tocante à obrigatoriedade de licitação, afirmou. Fonte: Site da OAB (http://www.oab.org.br/noticia/26614/estadao-oab-barra-no-stf-contratacao-de-pessoa-privada-sem-licitacao) – 30/01/2014, 21:30h

AVISO RESUMIDO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES SINDICAIS   O SINDIPREV/SE — Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe, faz saber aos seus associados que as eleições para os cargos efetivos e suplentes da Diretoria utiva e do Conselho Fiscal, para mandato trienal 2014/2017, serão realizadas nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2014, no período de 07:00 às 18:00 horas, por intermédio de 22 (vinte e duas) Mesas Coletoras de votos, cujos endereços e itinerários estão detalhados na íntegra deste Edital de Convocação, que se encontra afixado em todos os Quadros de Aviso dos locais de trabalho e no SINDIPREV/SE. Em caso de não atingimento do quórum de 50% (cinquenta por cento) dos associados aptos a votar em primeiro escrutínio, será realizada outra eleição, em segundo escrutínio, nos dias 13 e 14 de Março de 2014, nos mesmos locais e horários, com participação restrita aos eleitores e chapas inscritos para no 1º escrutínio, e cujo pleito somente será considerado válido se registrar a participação de 1/3 (um terço) dos eleitores aptos a votar. O registro de chapa deverá ser feito no período de 29 de janeiro a 12 de fevereiro de 2014, de segunda-feira à sexta-feira, no período 08:00 às 11:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, mediante requerimento assinado por qualquer candidato que a integre, dirigido à Diretoria utiva do SINDIPREV/SE, em 02 (duas) vias, instruída dos seguintes documentos: a) Ficha de Qualificação do Candidato, em modelo fornecido pelo SINDIPREV/SE b) Cópia do RG c) Cópia do CPF d) Cópia do PIS/PASEP e) Cópia dos 03 (três) últimos contracheques. Será recusado o registro da chapa que: a) Não estiver completa, com todos os cargos efetivos e suplentes devidamente preenchidos, conforme disposto no § 4º, do Art. 44, do Estatuto Social do SINDIPREV/SE b) Que tenha candidato faltando algum documento c) Não estiver com as Fichas de Qualificação de todos os candidatos integralmente preenchidas e assinadas. O Prazo para a impugnação de candidaturas será de 14 a 18 de fevereiro de 2014. A apuração dar-se-á imediatamente após a conclusão dos trabalhos de votação, na Sede do SINDIPREV/SE. O Prazo para a interposição de recursos visando à impugnação de candidato e/ou de chapa eleita será de 24 de fevereiro a 10 de março de 2014. O Aviso resumido deste Edital de Convocação será publicado em Jornal de Circulação Estadual e, simultaneamente, afixado em todos os Quadros de Aviso dos locais de trabalho e no SINDIPREV/SE.   Aracaju (SE), 28 de Janeiro de 2014.   ISAC DE OLIVEIRA SILVEIRA Pela Diretoria utiva do SINDIPREV/SE

Entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos se reuniram na terça-feira, 14/01, na sede da Condsef, em Brasília. Na reunião, o calendário de lançamento da campanha foi reforçado com a confirmação de mobilização nos estados na quarta-feira, 22/01, e atividade em Brasília no dia 5 de fevereiro. Na capital federal, a atividade será em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento, a partir das 9 horas. O objetivo é concentrar toda a pressão para consolidar um processo de negociação capaz de trazer soluções para a pauta que unifica os servidores federais

O SINDIPREV/SE, através do seu Coordenador Geral, Isac Silveira, esteve reunido hoje, 17, com os servidores do INSS lotados na AGU para discorrer sobre o trâmite processual de cessão destes servidores para a AGU. A reunião, que iniciou as 9h, contou com a presença do diretor estadual da ANASPS Roberto Melo que fez as explanações de apoio aos servidores lotados na Advocacia. Os servidores ficaram satisfeitos com a defesa que o SINDIPREV/SE tem feito em defesa do conjunto dos servidores e da situação específica destes trabalhadores, sem perder de vista a luta contínua da categoria. Após a referida explanação, o SINDIPREV/SE e ANASPS informaram o apoio à confraternização que acontecerá na próxima sexta, 20. O SINDIPREV/SE NÃO FOGE À LUTA! Por: Joaquim Antonio Ferreira de Souza (Sec. de Imprensa) e Júlio César Lopes ( Sec de Formação Sindical do SINDIPREV/SE)

A pedido do SINDIPREV/SE, o gerente do INSS, Leonardo Bittencourt, convidou o procurador chefe da Procuradoria Federal em Sergipe, Ricardo Duarte de Melo, o procurador da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Gustavo Amarante Rabelo de Moraes,e a responsável pelo planejamento e gestão da Procuradoria Federal, Romildes Machado, que fazem parte da Advocacia Geral da União- AGU, para tratar da situação processual dos servidores cedidos. O SINDIPREV/SE, representado pelo Coordenador Geral, Isac Silveira, e Secretário de Imprensa, Joaquim Antonio, expôs a pauta debatida com os colegas do INSS cedidos, mencionando a satisfação que todos demonstram em permanecer trabalhando na AGU e a boa relação estabelecida no local de trabalho. Em reunião com os servidores da AGU, a situação do processo de cessão é a principal fonte de dúvidas, já que não houve a exposição, por parte da AGU e INSS, da real situação funcional. Após a fala do SINDIPREV/SE, o procurador Ricardo Melo esclareceu que todos os processos se encontram em Brasília aguardando o despacho do Ministro e que esta não é uma situação localizada, mas geral. O SINDIPREV/SE está acompanhando atentamente todo o processo dos servidores cedidos à AGU. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)