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SINDIPREV/SE PARTICIPARÁ DO DIA NACIONAL DE LUTA

O SINDIPREV/SE convida a todos(as) nossos companheiros para o Dia Nacional de Luta que acontecerá no dia 30 de agosto, à tarde, a partir das 14h, O SINDIPREV/SE se une a todos os sindicatos e centrais sindicais nesta grande manifestação. Os trabalhadores levarão às ruas a seguinte pauta: * Contra o PL 4330, da “terceirização” que retira direitos dos trabalhadores brasileiros e precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil esse Projeto precisa ser varrido imediatamente da pauta do Congresso Nacional * Desmilitarização da polícia, contra a violência policial às comunidades e às manifestações públicas * Estatização do Transporte Coletivo, revogação do aumento da tarifa de ônibus, e para que as reduções de tarifa do transporte não sejam acompanhadas de qualquer corte dos gastos sociais *Garantia de salário e emprego pelo setor patronal que obteve desoneração fiscal *Moradia Decente para o Trabalhador e Trabalhadora * Implantação da Comissão da Verdade em Sergipe * Extinção das OSs e Fundações Públicas de Direito Privado * Negociação salarial do servidor público *Auditoria da dívida externa não ao pagamento da dívida externa * 10% do orçamento da União para a saúde pública * 10% do PIB para a educação pública já, “verbas públicas só para o setor público” * Fim do fator previdenciário * Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas sem redução de salários * Reforma Agrária e respeito à agricultura camponesa * Suspensão dos Leilões de Petróleo o petróleo tem que ser nosso * Democratização da Mídia * Reforma Política tomando como referência o Plebiscito Popular * Reforma da Previdência.

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FÓRUM DOS FEDERAIS, EM SERGIPE, É REATIVADO

O SINDIPREV/SE, representado pelos diretores Jorge de Jesus e Adailson Silva, participou do ato de reativação do Fórum dos Federais em Sergipe que aconteceu ontem, 21, no auditório da ADUFS. O diretor de Formação sindical do SINDIPREV/SE e, também, representando a CUT/SE, Jorge de Jesus, falou da importância da reativação do Fórum para a organização e mobilização política dos federais em Sergipe que caminham juntos em busca das negociações específicas e coletivas. O diretor do Jurídico do SINDIPREV/SE, Adailson Silva, discorreu sobre a possibilidade de uma greve forte no setor dos federais que só terá o devido impacto, se todos os estados promoverem a unificação do setor em fóruns, como acontece em Sergipe. No ato de reativação do fórum, estiveram presentes as centrais sindicais, CUT/SE, CTB/SE e CONLUTAS, além dos sindicatos filiados. Por Joaquim Antonio Ferreira (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

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Plano de saúde:ANS suspende vendas de 4 operadoras em SE

A Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta terça-feira, 20, uma lista de planos de saúde cuja venda será suspensa a partir da próxima sexta-feira, 23. A medida é válida para 212 planos administrados por 21 operadoras. Em Sergipe, as operadoras Unimed, Amil/Blue Life, Assefaz e Geap foram apontadas. Como motivo para a resolução, a ANS apontou o descumprimento de prazos para atendimento, exames e internações e negativas de cobertura. A lista é resultante do sexto ciclo de monitoramentos de operadoras de planos de saúde, realizado entre 19 de março e 18 de junho de 2013. Desde o começo, em 2012, o programa já suspendeu a comercialização de 618 planos de 73 operadoras. Durante o período do sexto monitoramento, a ANS e o Ministério da Saúde receberam mais de 17 mil reclamações sobre a garantia de atendimento. Os números da lista apontam o seguinte quadro: a Unimed Sergipe cobre 55.672 beneficiários, com cinco planos a Amil/Blue Life soma 91 produtos suspensos e mais de 2 milhões de usuários a Geap administra cinco planos com mais de meio milhão de usuários e a Assefaz conta 7 planos e pouco mais de 67 mil beneficiários. A ANS alerta que, caso não seja atendido no prazo correto, o usuário deve adotar como primeiro procedimento a queixa sobre o plano e a operadora. Com base nesta denúncia, a Agência avalia os casos de suspensão da venda. A negação de cobertura para exames, cirurgias e atendimentos pelo plano sem a devida justificativa também deve ser denunciada. Unimed Em nota, a Unimed Sergipe esclarece que, até a data de expedição deste informe, não fora oficialmente comunicada sobre a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar de suspender a venda de cinco das dezesseis modalidades de planos de saúde que comercializa, nem acerca dos motivos que sustentam essa deliberação. Confira na íntegra: Supondo, como sugerido por órgãos de imprensa, que a suspensão se relacione com a dificuldade de agendamento de consultas dentro dos prazos estipulados pelas normas regulatórias, esclarece também que tais dificuldades decorrem exclusivamente da notória carência de profissionais médicos atuantes no Estado de Sergipe em algumas especialidades cuja procura tem se acentuado nos últimos meses, a exemplo da reumatologia e da neuropediatria. A nota informa ainda que para atender às crescentes demandas por consultas em tais especialidades, promoveu a organização de uma Central de Agendamento, atualmente acessível através do sistema de telefonia 24H (Call Center), além de haver implantado o Centro de Especialidades Clínicas onde mantém atendimento diário nas especialidades de endocrinologia, clínica médica, cardiologia, ginecologia, dermatologia, pediatria, ortopedia, neurologia pediátrica, infectologia, psiquiatria e nutrição. A Unimed Sergipe, diante do compromisso legal e contratual assumido com seus beneficiários, tem analisado ainda a possibilidade de celebração de parcerias com outras Singulares no sentido de promover o intercâmbio de especialistas de outros Estados para fins de suprimento das necessidades assistenciais, quando haja efetivo esgotamento da capacidade de absorção por parte dos médicos sergipanos. Na oportunidade, a Unimed Sergipe tranquiliza seus atuais beneficiários quanto aos efeitos da suspensão anunciada, uma vez que tão somente vedaria a admissão de novos usuários, mantendo-se, todavia, a regularidade dos serviços disponibilizados pelos respectivos planos de saúde. A operadora aguarda ser notificada oficialmente acerca da decisão e de seus fundamentos, para adotar as medidas administrativas e legais cabíveis, ratificando seu mais absoluto respeito às normas legais e aos contratos celebrados com seus mais de 90 mil clientes. Assefaz Em contato com a coordenação da Assefaz em Sergipe, o Portal Infonet foi informado que as determinações chegam à entidade através da central, em Brasília. A coordenação informou ainda que a gerente geral, Cristiane Nunes, estaria em reunião externa, sem previsão de retorno. Geap Informações da diretoria dão conta de que a gerente geral da Geap em Sergipe, Cristiane Melo, não estaria disponível no momento em virtude de uma reunião. A diretoria esclarece ainda que o órgão não foi notificado oficialmente até o momento. Amil/ Blue Life O Portal Infonet tentou entrar em contato com a operadora via telefone e e-mail para levantar mais informações, sem sucesso. Continuamos à disposição através dos contatos (79) 2106 8000 e jornalismo@infonet.com.br Por Nayara Arêdes e Verlane Estácio A matéria foi alterada às 22h para acréscimo de nota da Unimed. Fonte: Portal Infonet

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FÓRUM DOS FEDERAIS É REATIVADO EM SERGIPE

Com a participação ativa do SINDIPREV/SE, o Fórum dos Federais é reativado em Sergipe. Leia o relatório da reunião de reativação do Fórum: Entidades presentes: ADUFS, SINTUFS, SINDISEP, SINDIPREV, Justificaram ausência: SINDIMISF, SINDISJUS Centrais presentes: CONLUTAS, CUT Total de participantes: 12 PAUTA: 1. Rearticulação do Fórum dos SPFs / SE 2. Avaliação do dia 11/07/2013 3. Paralisação Nacional do dia 30/08/2013 ENCAMINHAMENTOS (pós significativa discussão): Sobre o item 1: a. Mobilização das demais entidades de SPFs – foi realizado um levantamento das entidades e atribuído responsáveis pelos contatos (Elinos e Marlucy, com a colaboração dos demais presentes) b. Realizar um Ato Político(com café da manhã), com ampla divulgação na imprensa, alusivo a rearticulação do Fórum. . Data: 21/08/2013 – quarta-feira . Local: Auditório da ADUFS . Horário: 7h ( chegada das entidades para organização do café e demais providências) 8h (divulgado na imprensa) . Café da manhã- para 50 pessoas. Contribuição de 50 reais para cada entidade (a ADUFS comprará os gêneros, caso haja sobra de dinheiro, será revertida para o ato do dia 30/08). O Sintufs ficará responsável pela faixa a ser afixada na mesa política. Texto: Fórum dos Servidores Públicos Federais/SE. Trabalhadores, uni-vos (Marx) . Composição da mesa: representação das entidades dos SPFs e das centrais sindicais e DIEESE- (5 min de fala para cada representante) . Reunião aberta na ADUFS, sexta-feira, 16/08, 11h, para elaboração do release para imprensa e convite às entidades. c. Visitas às entidades para mobilização e panfletagem (Deyvis/Conlutas e Jorge/CUT) d. Elaborar calendário de reuniões mensais do Fórum com discussões temáticas (item a ser discutido numa próxima reunião a ser realizada na semana após o ato). Sobre o item 2 e 3: (devido o horário foi realizado de forma concomitante, o representante da Conlutas, Deyvis, deu informes sobre a construção do dia), em seguida deliberou-se – Continuar participando da reunião da organização, junto às centrais e movimentos – Propor panfleto unificado – Concentração das atividades, período da manhã. – Cada entidade mobilizar sua base para ir à rua dia 30/08. Por: Jorge de Jesus (Sec. de Formação Politica Sindical)

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SINDIPREV/SE PARTICIPA DO ENCONTRO DO JURÍDICO DA CNTSS

A CNTSS promoveu nos dias 15 e 16 o Encontro do Jurídico no intuito de conhecer e debater o que cada entidade está discutindo e encaminhando em seus estados na defesa dos seus filiados. O SINDIPREV/SE enviou os diretores da Secretaria do Jurídico José Augusto, Carlos Acácio e Adailson da Silva, além do advogado Lucas Rios para discutir as medidas que estão sendo tomadas pelo SINDIPREV/SE no encaminhamento de várias Ações oriundas de falhas administrativas e/ou direitos conquistados pelos trabalhadores que estão sendo violados pelo Poder Público. O Encontro do Jurídico, que contou com a presença do Advogado Cézar Britto, foi muito elogiado por todos os presentes pela forma clara do debate e a busca da uniformização das Ações e discussões jurídicas. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

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PLANTÃO DO SINDIPREV/SE ATENDE AOS FILIADOS

Um número expressivo de filiados aposentados, pensionistas e servidores ativos lotam as dependências do SINDIPREV/SE atendendo à convocações para assinar as procurações das ações jurídicas propostas pelo sindicato. Aproveitando a oportunidade, os diretores do SINDIPREV/SE fazem plantão para agilizar o processo e repassar as informações políticas referente à luta da categoria. As procurações são referentes às seguintes Ações: 1 – Cobrança indevida do Imposto de Renda sobre o 13 das Férias 2 – Integralidade da Aposentadoria por Invalidez 3 – Ação de Insalubridade 4 – Ação de Paridade para os Aposentados e servidores que estão recebendo Abono de Permanência(GDASS, GDPST e GACEN) e 5 – Ação da GDM para os médicos. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: RG CPF COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA PROCURAÇÕES: Ativos Médicos: 04 vias da procuração (preencher e assinar) Ativo nível médio: 03 vias da procuração (preencher e assinar) – MS Aposentados Médicos 03 vias da procuração (preencher e assinar) Aposentado médio: 02 vias da procuração (preencher e assinar) CLIQUE AQUI E BAIXE A PROCURAÇÃO Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/Se)

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SINDIPREV/SE OBTÉM LIMINAR QUE OBRIGA A GEAP A ARCAR COM MATERIAL CIRURGICO PARA FILIADO

Mais uma decisão da Justiça favorável ao SINDIPREV/SE, em ação para garantia do direito de uma das nossas filiadas para que a GEAP adiquira o KIT Neurovision, em razão da necessidade requisitada por um médico credenciado em face de uma cirurgia. A humilhação por que passa o assistido à GEAP no seu dia-a-dia, chegou ao ponto da referida Fundação a se negar a providenciar o equipamento necessário para tratar a saúde do assistido, mesmo tendo sido prescrito por um médico credenciado. A filiada ao SINDIPREV/SE buscou, após desgastantes e frustradas tentativas de negociação com a Fundação, comprovar a necessidade da utilização do material cirúrgico tendo em vista o grau e o risco de vida da paciente. Friamente, a GEAP encaminhou a documentação para análise em Brasília que indeferiu o pedido por achar desnecessária para a realização do procedimento cirúrgico. O Setor Jurídico abraçou a causa e ingressou com ação Ordinária, 201311101069, na Justiça do Estado de Sergipe que reconheceu o direito da filiada em ter total cobertura da Fundação de Seguridade Social, destacando: DE QUALQUER SORTE, O PLANO DE SAÚDE PODE ESTABELECER QUAIS DOENÇAS ESTÃO SENDO COBERTAS, MAS NÃO QUE TIPO DE TRATAMENTO ESTÁ ALCANÇADO PARA A RESPECTIVA CURA, CONFORME PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ÓRGÃO JUDICIÁRIO COM ATRIBUIÇÃO DE PACIFICAR A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. NÃO SE PODE NEGAR O DIREITO DO CONTRATO DE ESTABELECER QUE TIPO DE DOENÇA ESTÁ AO ALCANCE DO PLANO OFERECIDO Para o SINDIPREV/SE, o que está em risco é a vida da pessoa humana e não os interesses financeiros da Fundação que passa por uma crise sem precedência. Após a exposição ampla dos fatos e o direito à defesa do filiado, o SINDIPREV/SE conseguiu a decisão favorável ao filiado. Leia a decisão: ”DESTA FORMA, DEFIRO A MEDIDA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O PLANO DE SAÚDE REQUERIDO AUTORIZE A AQUISIÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA CIRURGIA E EXIGIDOS PELO PROFISSIONAL MÉDICO DR. FABRÍCIO GUEDES MACHADO, INCLUSIVE O KIT DE NEUROVISION, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS CONTADOS DE SUA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DIA DE ATRASO, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 273 E 461 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE PARTE RÉ, VIA CORREIO, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, BEM COMO APRESENTE RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA.INTIME-SE PARTE AUTORA DE TODO TEOR. ARACAJU, 22 DE JULHO DE 2013”. O SINDIPREV/SE está empenhado na defesa política e jurídica de todos os seus filiados. Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

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PUBLICADO EDITAL PARA CONCURSO DO INSS

Finalmente o INSS publicou o edital, nº 01, que dispõe sobre o CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. O edital, publicado no dia 12, abre vaga para 300 novos servidores e, segundo o INSS, as vagas são destinadas a candidatos de ampla concorrência (274) e pessoas com deficiência (26), podendo concorrer interessados com formação em Estatística, Ciências Contábeis, Direito, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia – Segurança do Trabalho, Arquitetura, Tecnologia da Informação, Terapia Ocupacional, Pedagogia, Psicologia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Fisioterapia e Letras. Leia o edital na íntegra Fonte: INSS Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

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PL TRAMITANDO EM CARATÉR CONCLUSIVO

O PL 4.438 de autoria do Deputado Federal André Figueiredo, foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do plenário. O projeto perde o caráter conclusivo, se houver decisão divergente entre as comissões. Ou se, independentemente de ser aprovado ou reprovado, houver recurso por 51 deputados para a apreciação da matéria no plenário. O PL segue na seguinte ordem: 1º Passo – Comissão de Administração e Serviço Público: Aprovado,07.08.132º Passo – Comissão de Finanças e Tributação: Encaminhada, em 08.08.133º Passo – Comissão de Constituição e Justiça: Próximo andamento. RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/08/2013 LOCAL: Anexo II, Plenário 12 HORÁRIO: 10h 24 – PROJETO DE LEI Nº 4.438/12 – do Sr. André Figueiredo – que concede anistia aos servidores públicos federais integrantes do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE que participaram de greve de sua categoria pelo período de 06 de abril a 24 de setembro de 2010, em decorrência de movimentos reivindicatórios. RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira, em 10/07/2013. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira, em 10/07/2013. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

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CNTSS/CUT participa de reunião na Presidência do INSS

Escrito por: Sintfesp GO/TO Foi agendada para a próxima quarta-feira, 14 de agosto, às 15h, no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em Brasília, a reunião com o presidente do órgão, Lindolfo Sales, juntamente com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) e da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS), para a apresentação do Modelo de Ação e Planejamento referente às emendas da Resolução do Turno Estendido (264/13). Entre os dias 16 e 18 de julho, representantes da CNTSS/CUT, que participam dos grupos de trabalho para discussão do Turno Estendido, apresentaram propostas à direção do INSS visando garantir direitos dos trabalhadores em revisão da Resolução 264/13. Os grupos de trabalho foram instituídos em reunião anterior, no dia 12 de julho. Um deles para discutir os parâmetros para dimensionar o trabalho nas APSADJs e o outro para aprimorar a Resolução 264/13. Com referência ao GT sobre a Resolução, a CNTSS/CUT propôs alterar a lotação de dez para sete servidores nas unidades, medida que ampliaria o número de Agências que poderá aderir ao REAT. Além desta proposta, destacou ser importante não haver critérios para ocupação de cargos de chefia no TE – Turno Estendido, salvo em casos específicos assim como os parâmetros para capacitação em serviço de no mínimo de 20 horas no semestre e a proposta de entrada de cada ciclo em setembro e abril. Ainda neste grupo, a Confederação fez questão de observar os casos de demandas espontâneas, que atinge até 80% do atendimento diário nas Agências de médio porte. Sobre a discussão ocorrida no grupo sobre a APSADJs, as indicações apresentadas pela Confederação dizem respeito a possíveis divergências que poderão ocorrer tendo em vista os índices recém-criados. O resultado deste trabalho será apresentado na próxima semana, nesta nova reunião, ao presidente e direção do INSS. A CNTSS/CUT indicou quatro nomes para estarem participando e defendendo as emendas da Resolução 264/13.

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NOVAS AÇÕES JUDICIAIS DO SINDIPREV:

1 – Cobrança indevida do Imposto de Renda sobre o 13 das Férias2 – Integralidade da Aposentadoria por Invalidez3 – Ação de Insalubridade4 – Ação de Paridade para os Aposentados e servidores que estão recebendo Abono de Permanência(GDASS, GDPST e GACEN) e5 – Ação da GDM para os médicos. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: RG CPF COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA CLIGUE AQUI PARA BAIXAR A PROCURAÇÃO Observar: Ativos Médicos: 04 vias da procuração (preencher e assinar) Ativo nível médio: 03 vias da procuração (preencher e assinar) – MS Aposentados Médicos 03 vias da procuração (preencher e assinar) Aposentado médio: 02 vias da procuração (preencher e assinar) Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Imprensa

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DIREÇÃO DO SINDIPREV/SE SE REÚNE COM DELEGADA DO TRABALHO

O Coordenador-Geral do Sindiprev/SE, Isac Silveira, e o secretário de Assuntos Jurídicos, Adailson da Silva, participaram de reunião com a Superintendente Regional do Trabalho em Sergipe, Celuta Krauss, na manhã desta sexta-feira, 2, para discutirem os seguintes pontos: Código de greve no Registro Eletrônico de Ponto, para os servidores que participaram da paralisação do dia 11/07 Local adequado para as refeições dos servidores administrativos, lotados no prédio da rua Itabaianinha e Implantação do Serviço de Qualidade de Vida, aos moldes do que já existe no INSS, visando a implantação de atividades físicas, para os servidores, antes de iniciarem as suas atividades laborais. O SINDIPREV/SE segue na megociação para que os servidores tenham uma melhor condição de trabalho e de vida, proporcionados por atividades físicas e espaços adequados para a realização dos seus trabalhos.