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Os graves problemas verificados nos planos de saúde – de gestão temerária a desvio de recursos – colocam em risco a cobertura de 2,7 milhões de servidores públicos. Essa categoria de trabalhadores é atendida por 34 operadoras. Muitas registram rombos constantes no caixa e dívidas com fornecedores, apesar do sbsídio anual de R$ 3 bilhões pagos pelo governo Sob investigação da ANS e com patrimônio negativo, operadoras correm risco de deixar beneficiários na mão Pelo menos 2,7 milhões de servidores públicos que pagam pesadas mensalidades a 34 planos de saúde específicos da categoria podem ficar sem atendimento. Afetados pela má gestão e envoltos em suspeitas de desvio de recursos e de superfaturamento de contratos, os convênios vêm registrando rombos constantes de caixa, acumulam faturas gigantescas com fornecedores e prestadores de serviços e, em vários casos, estão com patrimônio negativo. Ou seja, se fossem encerrados hoje, não teriam recursos suficientes para honrar todos os compromissos &mdash apesar de receberem, regiamente, subsídios do governo. A ineficiência dos planos de saúde custa aos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões ao ano. Os dados são alarmantes, reconhece a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que já interveio em pelo menos três das operadoras que atendem o funcionalismo público: a Fundação de Seguridade Social (Geap), o Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef) e a Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra). Juntas, atendem 614 mil pessoas, que já sofrem diante do forte encolhimento da rede credenciada e das constantes recusas de médicos e laboratórios. A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), com 94 mil associados e deficit de R$ 37 milhões em 2012 pode engrossar o grupo. A entidade está sob fiscalização do Ministério Público Federal. Na Geap, os desmandos são tão grandes que, mesmo ostentando uma das maiores carteiras de clientes no país, quase 600 mil associados, o patrimônio líquido positivo de mais de R$ 29 milhões ficou negativo em R$ 56,8 milhões apenas de 2011 a 2012. Isso significa dizer que as perdas, no período, foram de pelo menos R$ 86 milhões. Não à toa, o plano está sob intervenção direta da ANS e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela fiscalização do fundo de pensão administrado pela entidade. Se a Geap ainda indica a possibilidade de recuperação, no Sesef e na Fassincra, a ANS se deu por vencida, tamanhas as dificuldades encontradas. Para tentar garantir o atendimento dos clientes do Serviço Social das Estradas de Ferro, a agência reguladora permitiu que migrassem para outra operadora. No caso do plano dos empregados do Incra, a alienação da carteira já foi decretada. No ano passado, o Sesef e a Fassincra computaram saldos negativos de R$ 56,6 milhões e R$ 35,5 milhões, respectivamente. Casa arrombada Apesar de a ANS estar agindo para garantir o mínimo de transtornos aos servidores e aos familiares, os especialistas alertam para a demora do órgão regulador em agir. “Infelizmente, a agência só chega quando a casa está arrombada”, assinala um funcionário do Ministério do Planejamento, que acompanha o assunto de perto. O caso mais emblemático para ilustrar esse atraso é o da Geap. A ANS só entrou na fundação em março deste ano, quando as dívidas passaram de R$ 260 milhões e davam sinais de total descontrole. No Sesef, em 2011, o buraco já estava em R$ 45 milhões e, na Fassincra, no mesmo ano, o patrimônio havia sido reduzido a R$ 2 milhões, quase nada para um convênio com tantas responsabilidades. A ANS alega que está fazendo a sua parte. Tanto que, recentemente, proibiu a Geap e a Assefaz de comercializarem planos de saúde, até que resolvam seus problemas e recuperem a capacidade de garantir atendimento à clientela conforme manda a lei. O problema é que as fundações, junto de outras empresas do setor, recorreram à Justiça para se livrarem das punições. E somente na semana passada a agência conseguiu liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter as sanções aos planos que desrespeitam os consumidores. Sem argumentos consistentes para justificarem uma deterioração tão rápida da situação patrimonial, Geap, Fassincra e Sesef jogam a culpa pelas mazelas na longevidade dos conveniados. As operadoras alegam que o crescimento do número de idosos nas carteiras, consequência do aumento da expectativa de vida da população, provoca desequilíbrios nas finanças, tendo em vista que os beneficiários se utilizam mais dos serviços. Essa é, no entender do setor, a razão de um levantamento da ANS mostrar que 40% dos planos existentes no país hoje estão inscritos na Dívida Ativa da União e quase 180 convênios estarem em liquidação extrajudicial ou em processo de direção fiscal. Autogestão No caso dos sistemas fechados a servidores públicos, acrescentam as operadoras, a situação é agravada pelo fato de os planos abrangerem todos os aposentados dos órgãos e empresas vinculados a eles. Essa modalidade é denominada autogestão, ou seja, um convênio coordenado pelo departamento de recursos humanos de uma pessoa jurídica &mdash empresa privada ou órgão público. Como a reposição do funcionalismo está menor, o número de ativos que contribuem não é suficiente para bancar os gastos com aposentados, pensionistas e os grupos familiares. Em média, calcula a Unidas, associação de planos de saúde de autogestão, os idosos representam, 22% da carteira dos planos. R$ 3 bilhões Montante em subsídios anuais concedidos pelo governo federal ao setor. Fonte: Bárbara Nascimento Correio Braziliense – 14/10/2013 Blog do Servidor Público Federal

Já é de conhecimento de todos os servidores que, há alguns meses, o caos está instaurado nas Agências do INSS e na Gerência do INSS em Aracaju, em razão das constantes interrupções dos serviços de limpeza ocasionados pelas empresas que assumem esta atividade, após vencer os processos licitatórios e depois abandona, de forma irresponsável, o compromisso firmado. Tais problemas derivam da frouxidão das leis em relação aos processos de licitação instaurados pela Lei 8.666/93 e as fracas penalidades imputadas a empresas oportunistas que põem suas propostas financeiras abaixo do valor de mercado para ganhar as licitações e, já do início, abandonam ou prestam um péssimo serviço ao INSS. Outro problema que identificamos é a própria tragédia que se constitui a “terceirização” dos serviços na esfera pública, que aportou no Brasil com maior ênfase no início dos Governos neoliberais dos anos 90, com destaque para investidas dos Governos Fernando Collor e de FHC, e que têm tido continuidade nos Governos Lula e Dilma, o que só nos faz reafirma a nossa convicção de que as terceirizações são uma das piores desgraças ocorridas no mundo do trabalho nas últimas décadas, pela precarização dos salários pelas contratações inseguras a que os trabalhadores estão sujeitos e pelos privilégios que muitas vezes são concedidos aos empresários do setor para o seu próprio enriquecimento. Por tudo isto é que somos veementemente contrários à PEC 4.330/2004, que consolida a terceirização em nosso país e que tem sido combatida e abominada pelo movimento sindical, sendo apelidada de “PEC da Precarização”, pelo mal que tem trazido aos trabalhadores e ao serviço público. A evidência mais nítida do caos instaurado no INSS de Sergipe, em relação aos serviços de limpeza, foi vivenciada na Agência do INSS de Itabaiana. Não bastassem os meses que se passaram, onde servidores e usuários daquela agência ficaram sem os serviços de higienização nos banheiros, sem papel higiênico, sem desinfetante, detergentes, papeis toalhas e outros itens básicos (o que foi alvo de denúncias variadas de usuários dos serviços daquela agência em rádios locais, onde o INSS estava servindo de chacota, dizendo-se que um órgão federal daquele porte não tinha sequer papel higiênico e higiene local para oferecer aos seus usuários, e o próprio gerente utivo teve que dar explicações ao vivo sobre a situação), os servidores da agência sentiram-se envergonhados em vivenciar algo daquela natureza, onde, até mesmo uma verdadeira pilha de lixo (veja foto abaixo) se formou dentro da Agência, ficando exposta a visão de todos que adentravam as dependências (fundos) da APS. Cansados de tal descaso, na última quarta-feira, 02/10, os servidores já haviam ameaçado parar as suas atividades na próxima sexta-feira, 04/10, caso uma providência urgente não fosse tomada por parte da gestão para a imediata resolução do problema, pois, além do mal cheiro, o lixo já estava atraindo ratos e baratas da rua para as dependências da agência, causando repugnância, medo e revolta nos servidores. Intervenção do SINDIPREV-SE O SINDIPREV-SE já vinha alertando e cobrando à Gerência do INSS em Aracaju, através de ofício e reunião junto ao Gerente utivo do INSS em Sergipe, Leonardo Bittencourt, que resolvesse o quanto antes este problema da limpeza, que é ainda mais sério nas Agências do interior do Estado (leia notícia abaixo). SINDIPREV/SE COBRA MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E A SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS UNIDADES DO INSS EM SERGIPE O Gerente utivo alegava dificuldades nos processos legais, prazos de licitação e convocação de nova empresa para realizar o trabalho. Mesmo reconhecendo os problemas existentes, os representantes do SINDIPREV-SE, Isac Silveira, Joaquim Antônio e Júlio César Lopes, reafirmaram que algo deveria ser feito de forma emergencial e a gestão do INSS teria que arrumar uma forma de resolver o problema, ou o SINDIPREV-SE convocaria uma Assembleia Extraordinária da categoria e um dos encaminhamentos a ser propostos seria a paralisação das atividades nas agências até que o problema fosse resolvido, deixando um prazo para que o Gerente resolvesse o problema. Na agência de Itabaiana não foi diferente. Após o SINDIPREV-SE ter recebido o contato dos filiados daquela agência denunciando o caos e a lentidão da gestão para resolver o problema, o Coordenador Geral, Isac Silveira, entrou em contato na última quarta-feira, 02/10, para mais uma vez, registrar o absurdo da limpeza daquela APS ao gerente Leonardo Bittencourt, para que o mesmo resolvesse este problema o quanto antes ou, ainda na sexta-feira, 04/10, uma comissão de diretores do SINDIPREV-SE iria até a APS Itabaiana, fariam uma assembleia setorial com os servidores e, na sexta mesmo, parariam todas as atividades, em protesto quanto o absurdo instaurado naquela unidade. O Gerente afirmou desconhecer o fato e prometeu que até a próxima sexta-feira (04/10), o problema seria resolvido. Hoje, 04/10, pela manhã, recebemos telefonemas de nossos companheiros de Itabaiana, registrando que o problema mais grave (o da “lixeira”) já havia sido minimizado e para agradecer o empenho do nosso sindicato nesta ação, enviando-nos, inclusive, fotos do “antes” e do “depois” da limpeza. O SINDIPREV-SE sabe que em muitas agências o problema da limpeza ainda pode persistir e, por isso, é importante que, assim como os companheiros da APS Itabaiana, os demais servidores das outras unidades do INSS façam denúncia, registrem as situações e entrem em contato conosco para que possamos intervir direto nestas situações degradantes e inaceitáveis, que maculam a imagem da instituição na qual trabalhamos e expõem os nossos filiados ao ridículo e a condições inaceitáveis de trabalho. SINDIPREV-SE: Na luta e na resistência, SEMPRE! (Gestão 2011/2014) SINDIPREV/SE

Confira o RELATÓRIO DA PLENARIA SAUDE+10 PLENÁRIA DO MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA — SAÚDE + 10 DATA: 27/09/13 PATROCINADOR: Conselho Estadual de Saúde de Sergipe LOCAL: Iate Clube de Aracaju/Se REPRESENTANTES DO SINDIPREV/ SE: Maria Ivone Andrade Melo Deusa Maria Vera Lúcia Tavares e Francisco Dantas Bittencourt Após o credenciamento, 7h, o fórum ofereceu café da manhã com abertura dos trabalhos da Plenária no salão de eventos do Iate Clube de Aracaju, 09h, com a presença de 400 Conselheiros de todo Estado de Sergipe e convidados podendo ser destacados os representantes da Secretárias de Saúde do Estado e Município de Aracaju, os Deputados Federais Rogério Carvalho e Marcio Macedo, além da Deputada Estadual Conceição Vieira e Representante do Ministério Público, autoridades Militares e outros. Após a formação da mesa, todos os membros usaram da palavra dando as boas vindas aos participantes e desejaram que o evento fosse proveitoso, elogiaram a realização do mesmo e foi dado o grito “SERGIPE PRESENTE — SAUDE + 10”. No decorrer do evento usaram da palavra vários palestrantes, que trouxeram à tona os problemas enfrentados pela saúde pública e privada em todo o Brasil. Representante do Ministério Público — Elogiou o Movimento, falou da necessidade que a saúde passa em todo País e que o mesmo tinha todo seu apoio. O Deputado Federal Rogério Carvalho, fez uma análise profunda da real situação do SUS NACIONAL, revelando que a verba remetida pelo Governo Federal não é suficiente para dar saúde ao povo brasileiro, por isto, ele, na qualidade de Relator da Comissão de Finanças, dará todo apoio ao Projeto “SAUDE + 10 e também irá sugerir, no seu relatório, a criação de uma nova contribuição (0,20%) na movimentação financeira do País destinada a assistência médica do povo brasileiro, esta nova contribuição será igual a CPMF mas com uma diferença que a mesma será toda ela destinada a saúde e não sofrerá retaliações para outras finalidades, ele irá alegar no seu relatório que “SAUDE + 10” não será suficiente, na opinião dele o “SAUDE + 10” deverá ser aprovado e mais a criação da nova contribuição. Rogério disse que “É FUNDAMENTAL A APROVAÇÃO DO “SAUDE + 10” e que foi o PT, (seu partido), e seus aliados que fizeram a articulação para extinção da CPMF. Já a Drª. Joélia Silva Santos-Secretaria de Estado da Saúde e Presidente do Conselho Estadual de Saúde fez um discurso muito caloroso expondo as dificuldades financeiras para a administração do SUS tendo em vista a verba insuficiente do Governo Federal. Diante deste quadro, existe a necessidade da aprovação, pelo Congresso, do Projeto “SAUDE + 10” / do qual o Deputado Rogério é o Relator. O Projeto de Lei proposto — SAÚDE + 10 — que será debatido no Congresso, em caráter de urgência, corresponderá a 10% (dez por cento) da Receita da União. Foi informado que todos os Parlamentares de Sergipe (Deputados Estaduais, Federais e Senadores) foram convidados para este evento, mas, só compareceram os Deputados Federais Rogério Carvalho e Marcio Macedo e a Deputada Estadual Conceição, nenhum Senador compareceu. A plenária foi encerrada as 17h e eu, Francisco Dantas Bittencourt, lavrei, hoje, 27/09, o presente relatório. O SINDIPREV/SE presente em todos os Fóruns em defesa dos trabalhadores

Deputados devem analisar, nesta terça, proposta que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para servidores públicos. Mudança enfrenta resistência de entidades jurídicas, contrárias à permanência de ministros por mais cinco anos Com a pauta trancada por quatro projetos com urgência constitucional, os deputados devem votar nesta terça-feira (24) uma proposta que divide opiniões e está parada nas gavetas da Câmara há mais de sete anos. É a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/06, conhecida como a PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos. O texto enfrenta resistência especialmente de entidades jurídicas, contrárias à possibilidade de os ministros das cortes superiores permanecerem nos cargos por mais cinco anos. Hoje os ministros são aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. A proposta foi incluída como primeiro item da pauta da sessão extraordinária de terça-feira pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Já existe um consenso entre líderes sobre a possibilidade de votação da PEC. No entanto, uma reunião prevista para o mesmo dia deve selar o destino da matéria. Com a pauta trancada, resta aos deputados votar apenas medidas provisórias, PECs e projetos de decreto legislativo. A proposta está parada desde 12 de junho de 2006, quando foi aprovada pela comissão especial na Câmara. Desde então, foram apresentadas dezenas de requerimentos de pedido de inclusão de pauta. No entanto, a pressão exercida por grupos contrários à emenda foi mais forte. Aparentemente esquecida, esteve perto de ir a plenário nas últimas semanas, quando o movimento a favor da matéria cresceu na Casa, o que possibilitou a inclusão na pauta. Apesar de contar com apoio de ministros das cortes superiores, o texto é rechaçado por entidades jurídicas. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram em outras oportunidades contra a proposta. Para eles, a PEC impede a renovação no Judiciário, dificultando a promoção, em especial, de juízes de primeira instância. Em agosto do ano passado, quando se aposentou do Supremo Tribunal Federal (STF) ao completar 70 anos, o então ministro Cezar Peluso defendeu uma mudança nas regras atuais. “É uma medida para um estado inteligente. Para não pagar duas vezes para quem se aposenta e para quem chega para ganhar experiência”, analisou após sua última sessão na corte, durante o julgamento do mensalão. Mudanças O texto original, apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) em 2005, previa o aumento de 70 para 75 anos da aposentadoria compulsória para servidores públicos e também para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o relator na época, deputado João Castelo (PSDB-MA), apontou que a necessidade de regulamentação do trecho dos funcionários iria “ferir de morte” parte da proposta. Além disso, a PEC deixava de lado, na visão do relator, desembargadores da Justiça Federal e dos tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, os procuradores e subprocuradores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados. Por isso, o tucano optou por elaborar um substitutivo mais enxuto, mudando apenas a redação do inciso 2 do parágrafo primeiro do artigo 40 da Constituição. A redação dada pela Emenda Constitucional número 20, de 1998, prevê a aposentadoria compulsória aos 70 anos aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações. Se o substitutivo da Câmara for aprovado — e depois ratificado pelo Senado -, o limite para trabalhar no serviço público passaria para 75. Fonte: Blog do Servidor Público Federal

UM GRITO CONTRA A CORRUPÇÃO NO MTE. Este foi o tema da paralisação que aconteceu no MTE/SE no dia 19 de setembro que contou com a participação de 50% da categoria em Sergipe, sendo 100% dos servidores do atendimento que cruzaram os braços para discutir com a sociedade os desvios de recursos do FAT. No decorrer do ato, que aconteceu na sede da SRTE/SE, várias entidades de classes manifestaram o apoio aos servidores do MTE, com falas que questionavam a terceirização dos serviços como fator prepoderante às instalações de veradadeiras quadrilhas do setor público. Os representantes das centrais sindicais (CUT/CONLUTAS e CTB) falaram da importância do debate com a sociedade e elogiaram a postura combativa do SINDIPREV/SE em todos os atos contra corrupção e defesa do setor federal brasileiro. O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, parabenizou todos os servidores do MTE/SE pela garra em paralisar as atividades para chamar a atenção da sociedade sergipana para a questão da corrupção no MTE e pela falta de uma política de carreira que venha a estruturar o setor. Em sua fala, Isac Silveira reforça a condição de uma discussão nacional sobre a reabertura das negociações com Ministério do Trabalho e Emprego sobre a necessidade de rever as tabelas salariais da categoria que amarga o 3º pior salário do setor dos federais. A CNTSS esteve representada pelo diretor Luiz Carlos Vilar que fez uma exposição da luta da entidade para a recuperação das discussões sobre a tabela salarial elaborada pelo DIEESE, solicitada pelo CNTSS, e suspensa pelo Ministério do Planejamento. Para Vilar, existe a necessidade de plenárias nacionais para o fortalecimento e mobilização da categoria pois só assim o governo poderá reabrir as discussões com os servidores do MTE. Os diretores do SINDIPREV/SE, Adailson Silva, Fernando José, Jorge de Jesus, José Valdileno e Marileide dos Santos, coordenaram as atividades que contou, também, com representantes dos aposentados. O SINDIPREV/SE mantém o processo de mobilização em sua base que abrange o INSS e Ministério da Saúde. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

As últimas semanas foram marcadas por escândalos envolvendo o primeiro escalão do MTE em desvios de verbas oriundas dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT, que chegam a 500 milhões de reais. Diante do sucateamento em que se encontra o MTE, o desvio de verbas do FAT e a retirada de atribuições dos servidores administrativos para empresas terceirizadas, os servidores da SRTE/SE paralisam as suas atividades no dia 19 de agosto, quarta-feira, para discutir com a sociedade toda esta problemática estabelecida no MTE que não prioriza o atendimento ao trabalhador, mas se deixa envolver em enormes desvios de verbas. Diante do exposto, o SINDIPREV/SE convoca todos os servidores e população sergipana para uma discussão da verdadeira situação em que se encontra o MTE, incluindo as péssimas condições de trabalho. Conheça a realidade dos fatos lendo a CARTA ABERTA À POPULAÇÃO que esclarece as dúvidas sobre a crise no Ministério do Trabalho em Emprego. CARTA ABERTA A POPULAÇÃO INDIGNAÇÃO – DENÚNCIAS DE DESVIOS DE RECURSOS DO FAT- FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR Diante das últimas denúncias de “DESVIOS” de aproximadamente, R$ 500 milhões de reais do uso dos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT, que culminou com a prisão de várias pessoas envolvidas, nós servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, em Sergipe, vimos a público esclarecer a população todo este processo de corrupção instalado na gestão do MTE. Os desvios de verbas aqui mencionados são provenientes de servidores do primeiro escalão desse órgão, nomeados pelo Ministro do Trabalho, Manoel Dias, e a presidente da República, Dilma Roussef, para cargos comissionados, os quais não passam pelo crivo do concurso Público, ou seja, “são nomeações, exclusivamente, por caráter político e não técnico”. O que é o FAT? O FAT, criado em 1990, é um gigante orçamentário que movimenta mais de R$ 40 bilhões ao ano e faz do Trabalho a sexta maior pasta em gastos da Esplanada (atrás apenas de Previdência, Saúde, Educação, Defesa e Desenvolvimento Social). A maior parte das despesas é obrigatória e tem tido expansão acelerada nos últimos anos. Mas, ao menos até aqui, é nos gastos miúdos do FAT que se concentram as suspeitas de fraude tornadas públicas. Mais especificamente, em programas de qualificação que, no total não chegam aos R$ 200 milhões anuais. Em números atuais, esses desvios hoje, ultrapassam a casa dos R$ 400 milhões. O FAT tem a missão de pagar o seguro-desemprego, o abono salarial e programas de geração de vagas no mercado, o FAT começou a se tornar deficitário no final do governo Lula, após uma expansão inusitada dos benefícios. Acusações e suspeitas de irregularidades no uso das verbas, porém, são mais antigas: episódios do gênero datam do governo FHC e, no primeiro ano do mandato de Dilma Rousseff, contribuíram para a queda do ministro Carlos Lupi. Agora, a Polícia Federal investiga suspeita de fraudes em pagamentos do fundo a uma entidade sem fins lucrativos para programas de qualificação profissional. É preciso esclarecer que nós, servidores concursados do MTE, temos compromisso com o patrimônio público e com os trabalhadores brasileiros, aproveitando para denunciar que o governo Dilma está retirando das atribuições dos servidores de carreiras do órgão o dever institucional de fiscalizarem esses programas. Concurso público já para a moralização do serviço público. SINDIPREV/SE

O SINDIPREV/SE, representado pelo Secretário de Imprensa Joaquim Antonio Ferreira, participou de reunião entre a gerência utiva do INSS e os terceirizados da empresa PINA que prestam serviços ao Instituto. A reunião, que aconteceu no dia 13 na sede da gerência, foi coordenada pelo gerente do INSS, Leonardo Bittencourt, servindo para expor a problemática estabelecida pela quebra de contrato da empresa prestadora de serviço, PINA, e o INSS, gerando desconforto aos servidores do órgão e pressão por parte das entidades de classe. Para entender melhor, o SINDIPREV/SE estabeleceu prazo, até o dia 13, para que o INSS em SERGIPE apresentasse a solução para o restabelecimento do fornecimento de material de limpeza e funcionários para que efetuassem a devida limpeza nestes locais e, caso o INSS não apresentasse soluções, o SINDIPREV/SE encaminharia as paralisações por falta de condições de trabalho para os servidores e atendimento à população. Dentro deste contexto, a gerência utiva do INSS apresentou uma nova empresa, ganhadora de licitação, que assumirá os trabalhos de limpeza e reposição de material a partir do dia 16 de setembro. O diretor do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, falou da necessidade da preservação dos empregos dos funcionários que já trabalham na empresa PINA e a preocupação dos servidores do INSS que têm solicitado ao SINDIPREV/SE que atue, também, na negociação para a permanência os trabalhadores da empresa PINA, já que estes foram penalizados por terem os seus salários atrasados sem perspectiva de recebimento. Conforme discutido em reunião de direção, Joaquim Antonio disse que a CUT/SE poderá fazer os devidos encaminhamentos para que estes servidores tenham os seus direitos garantidos. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

Nos últimos 10(dez) dias os/as servidores/as do INSS em Sergipe vêm sofrendo com a falta de condições higiênicas nos locais de trabalho, fruto da péssima relação administrativa existente entre a empresa que fornece materiais de limpeza e pessoal prestador de serviços de higienização nas unidades de atendimento e gestão do INSS em Sergipe. A falta de condições de trabalho é um dos fatores preponderantes para que os servidores do INSS não tenham a manutenção dos turnos estendidos nas APS e a condição mínima de trabalho na atividade meio, tão prejudicada pela falta de higiene em todos os locais em que os nossos trabalhadores vêm atuando. Na última reunião de direção do SINDIPREV/SE, em 10/08, os diretores que trabalham no INSS fizeram uma exposição de motivos que deixou indignada toda a direção pelo descaso administrativo por que passam estes servidores que tanto sofrem com as pressões diárias por batimentos de metas, causando, inclusive, certa instabilidade emocional e psicológica, em locais que estão sendo considerados como imundos e extremamente insalubres, e sem que se haja uma perspectiva de melhorias imediatas por parte da gestão local do INSS. Mediante os diversos transtornos causados por este fato e pelas várias reivindicações dos servidores, a direção do SINDIPREV/SE esteve reunida com o gerente-utivo do INSS em Aracaju, Leonardo Bittencourt, para expor toda a falta de condições de trabalho nas dependências do INSS, principalmente nas unidades de atendimento, onde o caos encontrado é ainda maior. Segundo o levantamento feito pelo SINDIPREV/SE, os servidores e segurados estão passando por humilhações pela falta de limpeza nas dependências dos prédios, principalmente nos banheiros, pela falta de higiene e funcionários que dêem conta da efetiva limpeza, como de costume. Na reunião, que contou com a presença do Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, dos diretores Júlio Cesar Lopes e Joaquim Antônio Ferreira, e com a participação do diretor da ANASPS/SE, Roberto Melo, foi apresentado ofício, elaborado pelo nosso sindicato, com as principais reivindicações dos trabalhadores e dando à gestão um prazo para a resolução dos problemas. As entidades presentes, SINDIPREV/SE e ANASPS, deixaram claro não aceitar prazo superior ao dia 13/09 (próxima sexta-feira), para uma posição do INSS acerca da resolução dos problemas apontados pelas entidades representativas e que todo o problema estabelecido será discutido em assembleias setoriais, nos locais de trabalho, onde o SINDIPREV/SE estará encaminhando PARALISAÇÕES até o restabelecimento da prestação de serviço pela empresa terceirizada. O INSS, representado pelo gerente utivo, Leonardo Bittencourt e pelo chefe da Logística, José Fausto Carvalho, apresentou uma série de exposições de motivos que levaram ao atual estado de caos estabelecido na instituição pela falta de empresa prestadora de serviço de limpeza, bem como, pela reposição regular dos devidos materiais. Segundo os representantes do INSS, a empresa não estaria honrando com os salários dos seus funcionários terceirizados (o que comprova e reforça a nossa luta contra a terceirização e todo o processo de precarização do trabalho e fragilização de direitos trabalhistas) nem repondo os materiais de limpeza, mas que a administração já estava com uma nova empresa pronta para entrar em atividade em substituição à empresa anterior. Segundo o chefe da logística, José Fausto, o INSS aplicou todas as penalidades previstas em contrato, sem que houvesse o devido resultado por parte da contratada. Dentro do exposto e, mesmo entendendo as dificuldades no campo da administração pública e da letargia burocrática, os representantes do SINDIPREV/SE e ANASPS entenderam que é inaceitável que tal problema perdure por mais tempo e mantiveram a data de 13 de agosto para a resolução dos problemas, com o devido encaminhamento de paralisações no INSS pela falta de condições de trabalho dos seus servidores. Assim, a direção do SINDIPREV/SE está atenta e atuando diretamente neste problema e fará o necessário para fazer valer o direito dos seus filiados a terem um ambiente de trabalho com condições técnicas, éticas e higiênicas para todos(as) os(as) servidores(as). Todos devem ficar atentos, nos próximos dias, e observarem como o problema está sendo resolvido e, caso não haja o cumprimento do prazo estabelecido pelo SINDIPREV/SE, submeteremos aos trabalhadores os destinos da nossa categoria! SINDIPREV/SE, na luta e na resistência, SEMPRE! Por Joaquim Antonio F de Souza (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE) e Júlio Lopes de Jesus (Secretário de Formação Sindical do SINDIPREV/SE)

Aconteceu hoje, 10, a reunião de direção do SINDIPREV/SE que discutiu todos os temas referentes aos problemas por que passam a sua base no âmbito do Ministério da Saúde, Trabalho e INSS. Nos informes, os diretores Bolivar, Ronaldo e Campos trouxeram a reivindicação dos servidores das APS Ivo do Prado e Siqueira Campos no que diz respeito à falta de condições de trabalho movidas pela crise estabelecida com a empresa terceirizada, responsável pela limpeza, e a falta de material de limpeza e de expediente nos locais de trabalho. O diretor Bolivar, que também trabalha na APS Ivo do Prado, trouxe à tona a necessidade do agendamento de reunião entre o SINDIPREV/SE e gestor do INSS para discutir toda a problemática estabelecida em Sergipe. Todos os problemas enumerados pelos diretores, são corriqueiros no Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho que se vêem no dia-a-dia em locais insalubres e de péssima condição laboral. Ao final da reunião, a direção deliberou por assembleia com os servidores do Ministério do Trabalho e reunião com os gestores do INSS e Ministério da Saúde. A reunião com o gerente do INSS, Leonardo Bittencourt, foi agendada para amanhã, 11, às 15h, para apresentar um documento reivindicatório de melhoria nos locais de trabalho com a aquisição de material de limpeza e resolução do problema da empresa prestadora de serviço no INSS. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

RELATÓRIO DO 1º ENAPEN – 2013 ENAPEN — Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Seguro, Seguridade Social e Anvisa PERÍODO: 28 a 30/08/2013 LOCAL: Brasilia/DF DELEGADOS DO SINDIPREV/ SERGIPE: Zoneide e Bitencourt Aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto de 2013, às dez (10) horas, após o credenciamento dos delegados, deu-se a abertura dos trabalhos do 1º ENAPEN, no salão de eventos do Hotel Nacional, em Brasilia/DF, com a presença de 280 delegados de vários Estados, Feita a devida exposição, foi aprovado o REGIMENTO INTERNO. Após a formação da mesa, todos os membros usaram da palavra dando as boas vindas aos participantes e desejaram que o evento fosse proveitoso, elogiaram a realização do mesmo e foram unânimes em afirmar que deste Encontro deverão sair propostas objetivas e firmes para que se possa resolver as dificuldades e problemas dos aposentados e pensionistas . Estava presente toda Direçao da FENASPS. No evento foram discutidos vários assuntos sobre Geap, Peculio, Paridade, incorporação das GDASS, etc. . No decorrer do evento usaram da palavra vários palestrantes, como sejam: Drª Maria Lucia Fattorelli — Dívida Pública Foram mostrados vários mapas e comentados pela palestrante e debatidos pelos presentes. Dr. Aubiérgio Barros de Souza Filho — Interventor da GEAP — Iniciou dizendo que a GEAP está bem ou melhor muito bem, pois a dívida que era de seiscentos milhões de reais, hoje está em torno de cento e vinte e nove milhões de Reais e a tendência é ir baixando cada mês até zerar a dívida. E disse mais que quanto aos pagamentos dos credenciados estão quase normalizados vez que estão sendo efetuados no prazo de noventas dias e que logo estarão entre 30 e 60 dias. Quanto a novos credenciamentos de médicos, clinicas e hospitais estão sendo estudados e em alguns casos já sendo providenciados. Após a explanação do palestrante foi aberto o debate e aí foram feitas perguntas sobre o “MUITO BEM” DA GEAP e que o palestrante não estava falando a verdade tambem sobre hospitais, clinicas etc. que segundo ele era bons hospitais ou clinicas, os participantes que conheciam aqueles hospitais ou clinicas disseram que não era verdade. O palestrante não gostou do que foi dito, mas, continuou com o debate. Quanto a exoneração dos Conselheiros que foram eleitos legalmente, foi um ato que a intervenção tinha que tomar para procedimento da auditoria. Quanto ao prazo da intervenção poderá ser prorrogado por mais noventa dias ou mais. Dr. Marcelo Trindade — Assessor Juridico da FENASPS — Comentou sobre a situação atual da GEAP e do Peculio que foi transferido todo seu valor para o Fundo Complementar (FUNPREV), fugindo assim da finalidade de quando foi criado o Peculio. Orientou para que nossos Sindicatos ou mesmo a Entidade Nacional entrassem na Justiça sobre a volta do capital do pecúlio para a Geap que á a administradora do nosso pecúlio. Drª. Maria das Graças — Nutricionista-RN — Expôs sobre Qualidade de Vida na Aposentadoria — Orientou como comer bem na 3ª idade para ter uma boa saude e consequentemente boa qualidade de vida. Foi efetuada a leitura da Carta do 1º ENAPEN e em seguida foi aprovada pela plenária após algumas modificações. Foi aprovada pela plenária a escolha do local do próximo ENAPEN que será em BRASILIA/DF. No dia 30 houve uma audiência no Ministério do Planejamento com os Srs. Sergio e Nunes, onde participaram a comissão do evento. Nesta audiência foi dito que o Governo só em 2015 abrirá as negociações e que a Presidenta Dilma terá na sua campanha as incorporações, mas não foi dito nada de concreto em nosso beneficio. Após o encerramento do Evento foi oferecido um Jantarl dançante. E eu, Francisco Dantas Bitencourt , lavrei, hoje ( 30/08/13), o presente relatório.

O SINDIPREV/SE tem conseguido através de sua direção e, principalmente, base de luta, provocar uma discussão nacional, em plenárias, da necessidade do empreendimento das vozes unificadas para uma greve nacional dos servidores públicos federal, construída pela unidade das centrais e entidades representativas dos servidores. Em Brasília o Fórum dos Federais tem discutido, em conjunto, os atos e plenárias com os temas que são gerais a todos os servidores, sem coibir as discussões específicas de cada entidade. O SINDIPREV/SE tem participado destas discussões nacionais consideradas importantes na construção da luta unificada dos Federais que sentem a mão de ferro do governo Dilma sobre os ombros deste setor que não consegue concluir negociações no Ministério do Planejamento. A qualificação dos dirigentes sindicais também tem sido uma prioridade do SINDIPREV/SE por acreditar na condição técnica e política dos diretores que são representantes diretos dos anseios da base. Se não houver investimento na formação dos seus diretores, a base perde a boa representatividade nos fóruns, mesas técnicas e grupos de trabalho. Um dirigente sindical não representa bem a sua base quando senta em frente a qualquer Ministro de Estado e diz o que quer. Pode até dizer, mas a reunião é encerrada sem que a sua base tenha tido a condição de avançar na sua luta. É neste sentido que caminha a organização sindical: discussão com qualidade e organização de luta e enfrentamento através de greves! No dia 11 de julho, a base do SINDIPREV/SE (MTE, MS e INSS) aderiu à paralisação nacional convocada pelas Centrais sindicais e entidades representativas, comprovando a força da base que reconhece neste sindicato o poder de mobilização e de luta. No dia 21/08, o SINDIPREV/SE participou da reativação do Fórum dos Federais em Sergipe e a discussão relativa aos problemas de cada base e a participação de cada uma no ato convocado pelas centrais para o dia 30 de agosto. O fórum decidiu que as entidades participariam do ato, convidando as suas bases a participarem do ato a partir das 14h e assim foi feito! O SINDIPREV/SE continuará discutindo, em conjunto, com as demais entidades sergipanas e nacionais a melhor maneira de mobilização e enfrentamento.

Aconteceu em Brasília, no período de 28 a 30 de agosto, o 10º ENAPEN, Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Seguro e Seguridade Social, que discutiu a organização política dos aposentados em todos os estados. Os diretores Zoneide Santana e Francisco Bittencourt representaram os aposentados e pensionistas da base do SINDIPREV/SE no encontro, passando os informes referentes à luta política empreendida pelo sindicato no estado de Sergipe através de assembleias e encontros dos aposentados. O diretor Francisco Bittencourt, destacou a importância do SINDIPREV/SE no cenário nacional através das ações judiciais e políticas na defesa do aposentado e pensionista. O coordenador-geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, destacou a importância do encontro nacional na construção da unidade. “O SINDIPREV/SE tem um carinho especial por todos os aposentados e pensionistas, por ser a grande maioria da base filiada e que defesa da “paridade” entre ativos e aposentados continua sendo a grande bandeira de luta das entidades”, destacou Isac Silveira. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)