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PRESENTES: INSS: JOSE NUNES FILHO – DGP, TEREZA OURO – DGP, EXPEDITO EVARISTO DE PAIVA NETO – DGP, MAKYSON TEIXEIRA – DIRAT, FLAVIO MIYASHIRO – DIRAT, VLADIMIR GOBBI JÚNIOR – DIRAT, MIRIAM FERNANDES DE FARIA – DIRBEN, DIJANILSON PAULO AMARAL VERÍSSIMO – PFE CNTSS: DAVI EDUVIRGES e PEDRO TOTTI   A reunião foi aberta com apresentação da pré-visualização das Agências da Previdência Social – APS de todo o Brasil para o Turno Estendido – TE. O INSS usou os mesmos parâmetros do primeiro período de avaliação do TE em 2012, também, trabalhou um expurgo de 20% com médio para todos por conta das inconsistências dos sistemas e da rede lógica do INSS. Fez toda uma exposição de como a Dataprev faz o levantamento dos problemas de sistemas, atestando que após 20 minutos da detecção do problema (evento), o mesmo torna-se incidente. Nessa questão houve uma grande discussão, pois, não se tem claro nem pela direção do INSS como a Dataprev opera essas questões do sistema, pois, o que é passado para o INSS são somente situações criticas e o mesmo evento com recorrência diversas diversas vezes durante um dia se sanada cada ocorrência em até 20 minutos não integra os relatórios usados como base. Atualmente são registrados cerca de 4000 eventos diários pela DATAPREV. As entidades questionaram muito essa lógica, pois, o entendimento é que todas as ocorrências de sistemas e redes devem ser levadas em consideração por interferir diretamente no atendimento e não somente aquelas que se tem como criticas (segundo o INSS incidentes). Dentro disso e da exposição do INSS chegou ao numero de 166 APSs no pais que perderiam o TE, com a aplicação do expurgo de 20%em todos os indicadores do mês de março/2013 esse numero cairia para 36 APSs. Também foi apresentada a situação de 11 APS/ADJ que a Procuradoria Federal Especializada solicitou a exclusão do Turno estendido. Sobre as APS/ADJ a CNTSS deixou claro que as resoluções 177/2012 e 264/2013 não trás nenhum critério de aferição, portanto, não se pode retirar o TE simplesmente por critérios que passam pela Procuradoria do INSS sem qualquer debate e o que é pior estabelecido no meio do jogo. Essa questão o INSS e a Procuradoria irão estudar o caso, pois, há o entendimento que de fato não tem critério e seria muito ruim estabelecer neste momento. A CNTSS propôs também que as 36 APSs fossem estudadas caso a caso para não incorrermos em erros, proposta acatada pelo INSS. Foi informado que várias APS entrarão no TE com o novo concurso, mas o INSS não tinha ainda o levantamento de quantas seriam. Na reunião ficou estabelecido que fosse enviado para as Gerencias o relatório das 36 APS que ficaram de fora do TE para justificarem e levantarem os possíveis problemas ocorridos no período e próxima semana haverá nova reunião do GT para debatermos como ficaram essas APS e as APS/ADJ. A posição da CNTSS é que não podemos ter recuos, vamos trabalhar para que nenhuma APS fique de fora, e vamos lutar para incluir todos no TE. Segundo o próprio INSS, o TE é uma ferramenta de gestão e veio para ficar, consequentemente, urge a necessidade de ser ampliado, não diminuído.

Hoje, 17, aconteceu Assembleia com os servidores do Ministério da Saúde, 15h, na sede do SINDIPREV/SE que debateu as formas de negociação com os gestores dos Postos de Saúde no que tange ao pagamento de horas da última greve da categoria. O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, fez a abertura da assembleia informando as reuniões que aconteceram com os gestores dos Postos de Saúde sobre a necessidade de cumprir o acordo firmado entre União e Entidades Nacionais referentes ao pagamento das horas dos trabalhadores em greve (2012). O Coordenador Isac, informou que os gestores do município de Aracaju concordaram com os argumentos do SINDIPREV/SE em garantir o pagamento de horas sem o prejuízo para os trabalhadores e a necessidade de sempre estar discutindo com o sindicato formas melhores para todos os filiados. O representante da Advocacia Operária e Jurídico do SINDIPREV/SE, Dr. Lucas Rios, fez a esplanação jurídica da situação dos servidores cedidos ao SUS e a dificuldade de se encontrar uma saída judicial, devido as leis vigentes que observam a jornada de trabalho de 40 horas, mesmo para os trabalhadores que têm ganhos judiciais de 30 horas. No que concerne à vaga de Sergipe para a Direção da CNTSS, a assembleia aprovou o nome do Diretor do SINDIPREV/SE e servidor do Ministério da Saúde, Luiz Carlos Vilar, para ser o representante de Sergipe para uma vaga de Direção da CNTSS no Congresso da Entidade. Para a Marcha dos trabalhadores em Brasília, a assembleia votou e aprovou os nomes dos servidores da base Ulisses e José Elenaldo. O SINDIPREV/SE seguirá negociando em todas as frentes em defesa de uma melhor qualidade de vida e trabalho dos seus filiados. Joaquim Antonio ( Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

O Movimento Organizado de Trabalhadores Urbanos (Motu) está ocupando o prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na avenida Carlos Firpo, em Aracaju. O imóvel foi interditado no ano passado por exigência da Defesa Civil devido a problemas na instalação elétrica. Confira a matéria publicada no Portal Infonet

O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, acompanhado dos diretores Gildo Goes, Sílvia Maria, Luiz Carlos Vilar e Ivone Melo, estiveram reunidos com a gerente do Posto de Assistência Médica Maria do Céu, Jéssica Carvalho, para discutir alguns problemas referentes à compensação de horas negociadas, em acordo de greve, no período da greve entre as entidades e o Ministério do Planejamento. O SINDIPREV/SE conseguiu esclarecer os pontos negociados no acordo de greve que são superiores a qualquer vontade administrativa local ou necessidades que venham a se contrapor aos acordos firmados em Brasília. Os servidores lotados no Posto Maria do Céu se sentiram contemplados com a forma de negociação entre o SINDIPREV/SE e a gestora local que chegaram ao consenso da compensação de horas, prevista no acordo de greve, sem sobrecarregar os trabalhadores filiados ao SINDIPREV/SE. O SINDIPREV/SE segue nas negociações locais e nacionais em defesa da sua base. Joaquim Antonio (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE) e Luiz Vilar (Secretário de Articulação do Ramo SS)

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA ESPECÍFICA COM OS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE O SINDIPREV/SE, convida seus filiados a comparecerem no dia 17/04/2013 (quarta-feira), às 15 horas, na sede do sindicato com a seguinte pauta: Informes Jornada de Trabalho dos servidores cedidos ao SUS Retirada de delegados para o Congresso da CNTSS Retirada de 02(dois) representantes para a MARCHA EM BRASÍLIA e O que ocorrer.   DIREÇÃO DO SINDIPREV/SE Gestão 2011 – 2014 Na luta e na resistência, sempre!

Hoje, 10, no período da tarde, o SINDIPREV/SE, representando pelo Coordenador Geral, Isac Silveira, e os diretores Luiz Carlos Vilar, Silvia Maria, Vera Lúcia e Gildo Goes, esteve reunido com o gestor da DICON/SE, Eribaldo Bernadino de Souza e a chefe substituta do SEGEP-SE, Elaine com intuito de resolver problemas referentes à carga horária dos servidores cedidos ao SUS. De acordo com Elaine, SEGEP-SE, a informação enviada aos gestores sobre a carga horária dos servidores, tanto os dos municípios, quanto do estado, deu subsídio para a implantação das 40 horas semanais. O SINDIPREV/SE se posicionou totalmente contrário a esta posição administrativa porque desde o início da implantação do SUS os servidores sempre trabalharam de acordo com a carga horária do órgão ao qual foram cedidos. Para aprofundar o debate e solucionar, de vez, este problema em defesa dos trabalhadores cedidos, o SINDIPREV/SE agendou reunião com as Secretarias de Saúde de Estado e Municípios tendo em vista a necessidade de corrigir este “sério” problema que só acontece em Sergipe. Joaquim Antonio Ferreira (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE) e Luiz Carlos Vilar (Secretário de Articulação do ramo da Seguridade Social)

O SINDIPREV/SE estará ajuizando ação, da progressão/promoção do pessoal do INSS, em defesa dos servidores, filiados, que tomaram posse a partir de 1994. CLEIQUE AQUI E BAIXE A PROCURAÇÃO Secretaria do Jurídico

Há muito é divulgado a crise funcional no serviço público federal tendo em vista o alto percentual de servidores com o tempo e idade para aposentadoria. No âmbito geral, 62% dos servidores já estão aguardando a definição de incorporações de gratificações ou reajustes no salário base para ter o direito de gozar a tão sonhada aposentadoria. O SINDIPREV/SE vem trabalhando constantemente, juntamente com entidades nacionais, no sentido de negociar e pressionar o governo para garantir o poder de compra dos salários dos aposentados e de todos que já tenham este direito (que no caso em epígrafe é da grande maioria). No caso do INSS, como a Previdência Social pode dizer que garante a aposentadoria dos trabalhadores se não garante a do seu próprio quadro de pessoal? No Ministério da Saúde e Trabalho, o governo se nega a conceder reajustes que garantam o poder de compra de todos que pleiteiam a aposentadoria. Estamos participando de todos os processos de organização da classe trabalhadora e frente de negociações, diretas, com os Ministérios do Governo Dilma. INSS convoca mais 1500 técnicos do seguro social e 300 peritos Mil e quinhentas vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social e trezentas para o de Perito Médico Previdenciário foram autorizadas pela Presidência da República no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Ainda esta semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publica a localidade em que os 1500 novos convocados irão trabalhar nas Agências da Previdência Social. Em seguida, será publicada a nomeação destes aprovados no concurso realizado em 2012. Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a autorização reflete a disposição constante do governo federal de oferecer melhor atendimento à população. A previsão de convocação dos 300 peritos médicos é o mês de maio. No momento, o INSS está finalizando a homologação dos aprovados que haviam sido chamados nas vagas anteriores. Após a conclusão deste processo, será publicada a lista com as localidades dos novos convocados, bem como a nomeação destes 300 convocados. Também em maio, o INSS publica edital para a realização de concurso para Analista do Seguro Social. Serão oferecidas 500 vagas para formados em várias áreas. Fonte: Ascom/INSS Joaquim Antonio (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

Hoje, 01, a comissão formada pelo Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, Secretário de Articulação do Ramos da Seguridade, Luiz Carlos Vilar, e os servidores do lotados no Núcleo do Ministério da Saúde José Adail, Análio e Josevalda protocolaram denúncia junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL relacionando as péssimas condições de trabalho a que são submetidos diariamente. Com o intuito de promover maior representatividade na denúncia, a assembleia, ocorrida dia 27, deliberou a inclusão de servidores lotados na DICON/SE tendo em vista a facilidade de descrição dos problemas estruturais em vários setores do edifício sede do Ministério da Saúde. A representante do Ministério Público Federal, Dra Lourdes, estará encaminha a denúncia para que haja a designação de um Membro do MPF para apurar as denúncias. O SINDIPREV/SE estará acompanhando e auxilando o desenrolar do processo com o fornecimento de subsídios técnicos elaborados pela equipe do Engenheiro do Trabalho, Paulo. Joaquim Antonio (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

A cada ano que passa o Governo Dilma demonstra mais e mais as fragilidades e contradições internas dos fundamentos históricos e ideológicos que nutriram, durante muitos anos, os sonhos e a proposta revolucionária de mudança, subvertendo a ordem da autocracia burguesa nacional em favor da classe trabalhadora brasileira. Após os últimos devaneios da presidência da república, a exemplo da criação do Funpresp (uma verdadeira “privataria” da Previdência dos servidores públicos federais, que pode resultar num futuro “calote” a estes trabalhadores) da ofensiva contra os trabalhadores do setor privado, taxativamente chamados por setores mais conservadores do Governo de “encostados” do INSS e que visa acelerar, a toque de caixa, a reabilitação de trabalhadores em gozo de benefícios previdenciários por incapacidade, o que, felizmente, após várias críticas — inclusive, alvo de um dos nossos artigos anteriores — ainda não saiu do papel e, mais recentemente destacamos a escandalosa gastança da presidente Dilma Roussef no Vaticano, patrocinada involuntariamente pelo dinheiro dos nossos impostos, em sua “visita santa” ao Papa Francisco, em cerimônia oficial do início de seu pontificado, onde a chefe de Estado e sua enorme comitiva, realizaram a façanha de torrar, só com hospedagem, cerca de R$ 324 mil, em apenas 05 dias, com hotel (51 quartos, quando, a exemplo de outros chefes de Estado, a comitiva deveria ter ficado hospedada na sede da embaixada do Brasil na Itália) e carros luxuosos, colocando por terra o seu falacioso discurso de austeridade e de contenção em momentos de crise econômica mundial (por ocasião, este discurso é mais flagrantemente usado, quando o Governo negocia a carreira dos servidores federais), agora, surge uma tenebrosa novidade, que causa arrepios aos entusiastas e defensores da democracia, da liberdade e da autonomia: a PROIBIÇÃO de Greves, Paralizações e demais atos reivindicatórios dos servidores públicos federais para 2014. Sobre o pretexto de salvaguardar a plena e tranquila realização da Copa do Mundo de Futebol, que será realizada no Brasil, em 2014, o Governo estuda medidas rígidas, junto ao Congresso Nacional, para retirar direitos constitucionais históricos, garantidos aos trabalhadores brasileiros em poder realizar paralizações, greves e demais movimentações que vão de encontro à ordem que o Governo pensa em instituir. Dentre as propostas reacionárias em curso, capitaneadas pelo Planalto, estão a exigência de aviso prévio de greve, tendo esta que passar das atuais 72 horas (direito instituído pela Lei 7.783 desde 1989 aos trabalhadores da iniciativa privada) para 15 dias antes do ato e também a possibilidade do Governo contratar, em regime excepcional e temporário, funcionários para ocupar os postos dos trabalhadores em greve, fato que, atualmente, é totalmente proibido para esta finalidade. Minar a resistência dos servidores públicos brasileiros é tão prioritário para o Governo que está para se desenhar no cenário político nacional algo que raramente foi visto na história deste país: uma “coalisão” entre governistas e oposicionistas, onde o Planalto pretende, mesmo que “por debaixo dos panos”, apoiar o projeto conservador (PL 710/2011) de autoria do Senador tucano, Aluysio Nunes (PSDB-SP) e que tem por objetivo instituir a chamada “lei de greve” (ou anti-greve) do serviço público, amordaçando sindicatos e trabalhadores que buscam negociar legitimamente com o governo as melhorias para a sua categoria e representando uma verdadeira ofensiva contra os direitos e avanços conquistados pelos servidores públicos há várias décadas. O tema tende a ser intensificado nos próximos meses e, desde o ano passado (2012), onde houve uma forte greve do funcionalismo público federal, há uma movimentação sorrateira do governo, através das ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), de resolver “o problema” a qualquer custo. As manobras políticas do Planalto e do Congresso Nacional acendem uma luz amarela para os setores mais aguerridos do movimento sindical e para o conjunto dos servidores públicos brasileiros. Este sinal pode mudar rapidamente, avermelhando de vez. Se não houver uma imediata resposta dos trabalhadores organizados é possível que esta onda de retirada de direitos possa chegar a Estados e Municípios, os quais são muito ágeis quando se trata de copiar os modelos neoliberais e de arrocho aos servidores públicos. Vivemos às vésperas de sofrer mais um novo Golpe, relembrando a instauração do regime militar, em 31 de março de 1964, quando, na oportunidade, o Brasil avançava nas reformas de base do Governo democrático e popular do Presidente João Gulart. Contudo, desta vez, o golpe é ainda mais destrutivo e possui um poder simbólico de decepção muito maior, pois, foi a grande hegemonia dos trabalhadores Brasileiros que os puseram no poder. É nestas horas que lembramos da poesia e da arte de Cecília Meireles, quando, em um dos seus célebres poemas, a grande poetiza brasileira, oportunamente, diz: “A maior pena que eu tenho, punhal de prata, não é o de saber que vou morrer, mas de saber quem me mata”. O ano de 2013 está se desenhando como um ano de grandes desafios e que ninguém se surpreenda com o que vem pela frente. É bom estarmos preparados! Por: Júlio César Lopes é diretor e secretário de formação política e sindical do SINDIPREV/SE (Gestão 2011/2014), graduado em Serviço Social pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), mestre em sociologia pela mesma instituição (UFS), especializando em Gestão de Pessoas (UNIT) e servidor público federal de carreira, atuando como assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Visando dar maior agilidade às notícias, o SINDIPREV/SE inova com a contratação serviços de torpedos SMS que está disponível, única e exclusivamente, para informações aos seus filiados. Com a nova ferramenta, o filiado do SINDIPREV/SE, terá a condição de saber, em tempo real, as notícias pertinentes à luta nacional e específica dos Servidores Públicos Federais, além concocações para plenárias, audiências e reuniões. Para ter acesso a este serviço, o filiado acessa nosso portal e cadastra o seu número de telefone para receber as informações. O Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, esclarece que a nova ferramenta é uma grande aliada dos servidores por conseguir ROMPER O BLOQUEIO ESTABELECIDO POR ALGUNS ÓRGÃOS às informações das entidades sindicais. Joaquim Antonio F de Souza (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) decretou hoje, (27.03.2013), intervenção na GEAP- Fundação de Seguridade Social pelo prazo de 180 dias. A finalidade da intervenção é a adoção de medidas administrativas e operacionais que resultem nos ajustes necessários às ações, operações e serviços da entidade, de acordo com a legislação atual que rege as entidades de previdência complementar. O ato de intervenção determina a perda dos cargos/mandatos dos administradores e dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo, sejam titulares ou suplentes, que atuam hoje na entidade. Por outro lado, a decretação do regime não implicará em mudanças na estrutura regional da Fundação, que tem abrangência nacional. O auditor fiscal, Walter de Carvalho Parente, que assumiu (hoje) as funções de interventor revelou que “a priori não há indícios e nem indicadores de que os gestores afastados na presente data tenham praticado quaisquer improbidades ou irregularidades que desabonem sua conduta”. Tão pouco não existem fatos que indiquem que houve gestão temerária na entidade ou quaisquer danos aos planos de saúde ou previdenciários. A administração da GEAP esclarece que o atendimento na rede de prestadores de serviço (hospitais, clínicas, consultórios, serviços de emergência e urgência e outros procedimentos médico-odontológicos) estão garantidos a todos os beneficiários e seus dependentes. A GEAP é uma entidade com projeção nacional e consolidou-se no mercado como uma das maiores operadoras em saúde no Brasil. É uma entidade viável, sustentável e moderna englobando convênios com 87 instituições públicas que somam 600 mil pessoas com uma rede de 22 mil prestadores de serviço. Reafirmamos que a GEAP, como entidade fechada de previdência complementar e devidamente registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como autogestão multipatrocinada, mantém seu compromisso de assegurar a qualidade de vida de seus beneficiários e participantes, por meio da administração de planos de Saúde, Previdência Complementar e Assistência Social. Assessoria de Comunicação Brasília, 27 de março de 2013 Fonte: Site GEAP (http://www.geap.com.br/_direx/noticias/di_notic_02.asp)