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II ENCONTRO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SINDIPREV/SE

O SINDIPREV/SE estará realizando no dia 24 de junho o II ENCONTRO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS que acontecerá a partir das 08h no Clube da Caixa Econômica Federal. O intuito do Econtro é de confraternizar e manter os aposentados e pensionistas ciêntes das lutas nacionais em defesa da paridade e bandeiras dos servidores públicos federais. Além do debate político, o SINDIPREV/SE estará promovendo momentos de recreação, cultura e palestras com temas voltados aos homens e mulheres da 3ª idade. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

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Isonomia e paridade entre servidores ativos e inativos

Essa notícia vai interessar a muitos servidores. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federak (TRF) da 1ª Região deu parcial provimento, de forma unânime, à apelação de servidores públicos aposentados que pretendiam o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) nas mesmas condições pagas aos servidores ativos. A sentença recorrida foi proferida pelo juízo da 18ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, que reconheceu a prescrição quinquenal do benefício referente ao período anterior a maio de 2003, ou seja, cinco anos antes da propositura da ação. União questiona Os aposentados alegaram também que o valor dos honorários estaria em desacordo com o Código de processo Civil (CPC), que determina o percentual de 10% do valor da condenação. A União Federal questionou a ocorrência da prescrição do direito. Sustentou, ainda, que as vantagens que dependam do atendimento de condições especiais previstas em lei não podem ser estendidas aos servidores inativos. Na Constituição Porém, o relator do processo da Turma, juiz federal convocado Murilo Fernandes de Almeida, entende que o pagamento diferenciado da GDASST é um artifício para fugir à regra constitucional da paridade, com ainstituição de técnica de aumento de vencimento aos servidores da ativa, mas sem atribuir aos aposentados e pensionistas o mesmo incremento: “Ou seja, tal pagamento, de maneira uniforme, sem considerar o desempenho individual de cada servidor foi efetivado, na realidade, em razão do cargo exercido e, como tal, adquire natureza genérica, devendo ser estendido aos aposentados e pensionistas, nos mesmos percentuais pagos aos servidores da ativa”, afirmou. Emenda O magistrado ratificou que o direito pretendido pelos aposentados decorre do art. 40 da Constituição, com redação fixada pela Emenda Constitucional 41/2003, que, ao pôr fim à regra da paridade, garantiu a isonomia àqueles que já estivessem aposentados ou que recebessem pensões ou, ainda, àqueles que houvessem implementado os requisitos para obtenção de aposentadoria ou pensão até a data da sua publicação(31/12/2003). Princípio da isonomia Murilo Fernandes de Almeida citou, ainda, precedentes do TRF/1ª Região que estabelecem que as vantagens pecuniárias concedidas aos servidores em atividade devem ser estendidas aos inativos e pensionistas, sobpena de ferir o princípio da isonomia. “Dessa forma, deve-lhes ser garantido o direito à extensão, desde que comprovado que se enquadram na hipótese de servidor público aposentado até a publicação da EC 41,como no caso, devendo ser mantida a sentença recorrida”, votou o relator que também condenou a União ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 3 mil. Fonte: Jornal de Brasília – 16/05/2013

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SINDIPREV/SE RECEBE HOMENAGEM

Agradecer é privilegio. A direção do SINDIPREV/SE, um dos homenageados da noite, compareceu ao evento de entrega do prêmio PRÊMIO AMY ADELINA que aconteceu no dia 15 de maio, na Auditório do SENAC em Aracaju/Se, promovido pelo CRESS/SE, que premiou pessoas e entidades pelo trabalho desenvolvido em prol da coletividade. Aproveitamos para dividir o PRÊMIO AMY ADELINA e a alegria deste reconhecimento com toda a base da nossa entidade. SINDIPREV/SE

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CJF regulamenta cumprimento de mandados de injunção sobre tempo de serviço especial

O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nesta segunda-feira (25), aprovou resolução que regulamenta o cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ações de mandado de injunção que determinem a aplicação da Lei n. 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social) na análise de pedidos de concessão de aposentadoria especial e de conversão de tempo de serviço especial em comum, ajuizadas por servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. “A omissão do Poder Legislativo em disciplinar a contagem do tempo de serviço em condições especiais para os servidores públicos federais civis é cediça e reconhecida, como visto, pelo Supremo Tribunal Federal ao decidir inúmeros mandados de injunção a ele submetidos”, observou o presidente do CJF, ministro Felix Fischer, durante a sessão. A regulamentação do reconhecimento do tempo de serviço especial prestado pelos servidores valerá, portanto, enquanto não for aprovada lei específica a esse respeito. Nos termos da resolução aprovada, passam a fazer jus à aposentadoria especial os servidores alcançados por decisões em mandados de injunção individuais ou coletivos – no caso de integrantes de categorias substituídas processualmente, desde que reúnam os requisitos necessários à obtenção do benefício na forma da lei. “Todos os integrantes das categorias representadas pelos sindicatos impetrantes dos mandados de injunção noticiados nestes autos, sejam ou não a eles filiados, são abrangidos pelas decisões naqueles proferidas”, esclarece o ministro Felix Fischer, em seu voto-vista, ao confirmar o voto divergente do conselheiro Paulo Roberto de Oliveira Lima, que prevaleceu no julgamento. A aposentadoria especial será concedida ao servidor que exerceu atividades no serviço público federal em condições especiais, submetido a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período de vinte e cinco anos de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, e no qual a exposição do servidor ao agente nocivo seja indissociável da prestação do serviço. Os proventos decorrentes da aposentadoria especial, concedidos com base na resolução, serão calculados conforme a Lei n. 10.887/2004, ou seja, pela média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, atualizadas pelo INPC, correspondentes a 80% de todo o período contributivo, desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela, até o mês da concessão da aposentadoria. Esses proventos, no entanto, não poderão ser superiores à remuneração do cargo efetivo em que se deu a inativação. O servidor aposentado com fundamento na resolução permanecerá vinculado ao Plano de Seguridade Social do Servidor e não fará jus à paridade. O reajuste dos seus proventos será no mesmo índice e na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. O tempo de serviço público prestado em condições especiais poderá ser convertido em tempo de serviço comum, utilizando-se os fatores de conversão de 1,2 para a mulher e de 1,4 para o homem. Os servidores que atenderem aos requisitos para a aposentadoria especial de que trata a resolução farão jus ao pagamento do abono de permanência, se assim optarem, desde que atendidas todas as condições legais. Os efeitos financeiros decorrentes da revisão do ato de aposentadoria ou da concessão do abono de permanência retroagirão à data da decisão do mandado de injunção que beneficie a categoria integrada pelo interessado. A resolução elenca ainda toda a documentação necessária para que seja feito o reconhecimento do tempo de atividade prestado em condições especiais. A resolução aprovada considera as regulamentações já em vigor no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Orientação Normativa n. 10, de 5 de novembro de 2010, no Ministério da Previdência Social – Instrução Normativa n. 1, de 22 de julho de 2010, e no Instituto Nacional do Seguro Social – Instrução Normativa n. 53, de 22 de março de 2011. (Fonte: CJF)

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SINDIPREV/SE SERÁ HOMENAGEADO PELO CRESS/SE

O SINDIPREV/SE, gestão 2011/2014, tem conduzido a sua política sindical em uma linha democrática de ampliação da sua atuação em apoio a outras entidades representativas que lutam para consolidar bandeiras históricas, como a jornada de 30 horas, melhoria nas condições de trabalho e combate ao assédio moral no trabalho. “A política sindical não se constrói sozinha, mas com a força da classe trabalhadora unificada, em vários momentos, na defesa dos seus direitos e no combate aos patrões, hora público, hora privado, que tentam impor a sua mão de ferro sobre os trabalhadores menos organizados”, comentou o Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira. Dentro deste contexto de apoio e companheirismo de luta, é que o SINDIPREV/SE será homenageado pelo CRESS/SE com o Troféu Amy Adelina 2013 pela defesa e valorização do Serviço Social no estado de Sergipe, tendo o orgulho de contar com o Assistente Social, Júlio César Lopes, ocupando o cargo de Secretário de Formação Sindical no SINDIPREV/SE, que apresenta a cada reunião estadual, ou plenária nacional, a demanda dos trabalhadores do Serviço social.   O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, convida, em nome de toda a direção, os filiados, amigos e parceiros da luta dos trabalhadores para este momento solene e de comemoração que acontecerá no dia 15 de maio de 2013, 19h, no Auditório do SENAC, Av. Ivo do Prado, 564, bairro São José em Aracaju/Se.   CLIQUE E VISUALIZE O CONVITE   Participe!   Por: Joaquim Antonio Souza (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

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SINDIPREV/SE PARTICIPA DO ATO DE 1º DE MAIO DA CUT/SE

O Ato da CUT/SE no 1º de maio ocorrido nos arcos da orla da Atalaia/Aracaju/Se, foi marcado pelas falas que denunciaram a forma desgastante que marcam as negociações dos funcionários do setor público e privado no cenário nacional e local. O SINDIPREV/SE, representado pelo Coordenador Geral, Isac Silveira, secretários de formação, Júlio César e Jorge de Jesus, secretário de Jurídico, Adailson Silva e o secretário de aposentados, Bittencourt, não deixou de participar e denunciar a problemática das relações trabalhistas que envolvem, principalmente, os servidores do Ministério da Saúde cedidos ao SUS que passam por um processo abrupto de discriminação, em alguns locais, e a falta de sensibilidade de alguns gestores que não compreendem o processo histórico de construção do Serviço de Saúde brasileiro e a grande contribuição que estes servidores prestaram e continuam a prestar ao setor de Saúde. “É preciso estar buscando os espaços para deixar claro à população brasileira a falta de reajustes salariais dos servidores do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho, além das péssimas condições de trabalho destes profissionais que se vêem prejudicados pela precariedade em seus ambientes de trabalho”, falou Jorge de Jesus, diretor do SINDIPREV/SE. No INSS, o SINDIPREV/SE denuncia a falta de compromisso do Governo Dilma com a saúde do trabalhador que não tem o direito de se aposentar com o seu salário integral. Para uma maior compreensão, o SINDIPREV/SE deixou claro que o salário dos servidores do INSS é composto por 72% de gratificação que não são incorporadas aos seus salários no ato da aposentadoria. O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, deixou claro o compromisso do sindicato com as bandeiras que envolvem a luta dos trabalhadores brasileiros e o apoio da CUT no processo de negociação nacional em defesa dos servidores públicos federais, através de interlocuções nacionais que viabilizem o processo negocial. A direção do SINDIPREV/SE continuará atuando nas manifestações locais e nacionais sempre denunciando o descaso do Governo Dilma com setores do serviço público federal. Por: Joaquim Antonio (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

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A IMPORTÂNCIA DA QUALIFICAÇÃO SINDICAL NAS NEGOCIAÇÕES

A CNTSS, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade social, tem feito um trabalho totalmente diferenciado nas Mesas Setoriais e Grupos de Trabalho em que participa. Os sindicatos filiados à CNTSS estão sendo orientados a fazer estudos técnicos e assembléias que venham a suprir, a CNTSS, com dados técnicos e políticos dos vários assuntos postos em discussão com o governo, sem falar na possibilidade de inclusão de membros qualificados para o debate em reuniões, plenárias e debates diretos com o governo. O SINDIPREV/SE tem feito este debate com a categoria, seja em reuniões setoriais, seja em assembléias, sob a importância da qualificação dos seus dirigentes através de estudos técnicos, debates, leituras de conjunturas e relação mais aproximada com os problemas do dia-a-dia da base. Na última assembléia, 17/04, os filiados referendaram o nome do atual diretor da CNTSS Luiz Carlos Vilar, para ser o representante sergipano na confederação, justamente por obedecer aos critérios que são observados, como importantes, no perfil de um dirigente, estadual ou nacional. A base sergipana do SINDIPREV/SE reconhece que existe a hora de debater exaustivamente, quando necessário, e enfrentamento forte ao governo através paralisações e greves bem organizadas de sua base. O que adianta um diretor sair do seu estado para representar a sua categoria e desacatar os membros da mesa de negociação? O resultado e o encerramento das negociações e enrijecimento dos representantes do governo. Vamos sempre estar debatendo e mobilizando a categoria para atuar na hora certa, como fizemos em 2012, comentou Isac Silveira, Coordenador Geral do SINDIPREV/SE. O SINDIPREV/SE possui dois diretores atuando diretamente nas negociações com o governo: Davi Eduvirges, Secretário Geral do SINDIPREV/SE, tem feito um trabalho, reconhecido nacionalmente, pela postura e conhecimento técnico demonstrado no GT/SEGURO SOCIAL e o Diretor do SINDIPREV/SE e CNTSS, Luiz Carlos Vilar, demonstra total conhecimento dos assuntos debatidos na Mesa Setorial da Saúde. Estes dois companheiros fazem parte da frente da CNTSS em defesa dos servidores Federais que conta com vários diretores dos demais estados que obedecem ao mesmo perfil: conhecimento técnico-político e ímpeto de luta. No âbito do MTE, indicamos o diretor do SINDIPREV/SE Adailson Silva, que, além de criar agendas de luta, tem desenvolvido um trabalho de aglutinação dos servidores do MTE para o fortalecimento da base. Parabéns a todos os nossos companheiros que fazem parte do quadro de direção da CNTSS e demais sindicatos filiados. Não fugimos à luta! Joaquim Antonio Ferreira de Souza (Secretário de Imprensa da CNTSS e membro da Coordenação dos Federais da CNTSS)

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Ministério da Saúde recebe denúncia de propina para financiar campanha de deputado

Encrencada com um rombo de R$ 260 milhões que levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a intervir na administração, a Fundação de Seguridade Social (Geap) se vê envolvida em mais um escândalo. Documentos obtidos com exclusividade pelo Correio denunciam que um suposto esquema de desvio de recursos ocorreu na gerência regional da operadora no Rio de Janeiro para financiar a campanha do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ). O documento que originou as suspeitas está registrado em fax endereçado ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em 6 de junho de 2012, em plena campanha eleitoral. Consta no gabinete de Padilha um protocolo com o registro SIPAR nº 25000.097161/2012-81. Em um texto curto, alguém que se identifica como Carlos Gomes, servidor do Ministério da Saúde e médico credenciado na Geap como pessoa jurídica há mais de 10 anos, relata ao ministro que não tem recebido honorários da operadora. Gomes conta que procurou outros colegas médicos donos de hospitais. Disseram a ele que teriam de pagar uma porcentagem do pagamento ao qual tinham direito ao gerente regional da Geap no Rio de Janeiro, Sérgio Jaimovick. A suposta propina seria destinada à campanha de Hugo Leal, e o ministro ainda foi alertado de que o gerente dizia ocupar o cargo por indicação do próprio Padilha. Apesar do teor estarrecedor do relato, o Ministério da Saúde demorou nove meses e nove dias para encaminhar à Geap ofício em que pede que o suposto esquema de desvio de recursos seja investigado. Em 15 de março de 2013, o ofício nº 332/2013/CGESP/SAA/SE/MS é endereçado ao então diretor utivo interino da Geap, Joscelino Menezes, e pede a adoção de medidas cabíveis relativas à denúncia. Para piorar, onze dias após a chegada do fax, a ANS decretou a intervenção na operadora. Justificativas Procurada para detalhar que medidas tomou para investigar o caso, a Geap se limitou a informar por meio de nota que não se pronunciará sobre o assunto até a apuração dos fatos. Também por meio de nota, Hugo Leal disse apenas não ter nenhuma ingerência na Geap ou no Ministério da Saúde e que a denúncia se baseia em suposições sem fundamento, evidenciando má-fé e leviandade. Em outra nota encaminhada à reportagem, o Ministério da Saúde diz que foi avisado pela Geap de que há um processo no conselho de ética da operadora para apurar a denúncia de irregularidades na gerência do órgão no Rio de Janeiro. A denúncia também teria sido feita simultaneamente, em junho de 2012, à direção da Geap, que é o órgão competente para apurar o caso. O ministério também afirmou que, após substituir a sua representante no conselho deliberativo da Geap, enviou as denúncias recebidas para reforçar sua posição pelo andamento do processo de apuração. Por fim, o texto sublinha que “o ministro Alexandre Padilha não indicou o senhor Sérgio Jaimovick para o cargo de gerente regional da Geap no Rio de Janeiro”. A reportagem também entrou em contato com Jaimovick. Ao contrário do que afirmou Padilha, ele reitera ter sido indicado para o cargo pelo ministro da Saúde. Além disso, admite conhecer o deputado Hugo Leal, mas ressalta não ter praticado nenhum ato ilícito durante a gestão. Um conselheiro e um ex-diretor da Geap ouvidos pelo jornal confirmaram que Jaimovick fazia questão de evidenciar sua indicação pelo titular da Saúde. “Ele começa o discurso dizendo isso”, afirma o conselheiro. Histórico Não é a primeira vez que dirigentes da Geap têm o nome envolvido em denúncias de desvio. Em 12 de agosto de 2012, o Correio publicou com exclusividade denúncia de que o então diretor utivo da entidade, Paulo Eduardo de Paiva Gomes da Silva, nomeado em 20 de julho de 2012, havia sido demitido da gerência regional da Paraíba, em 3 de outubro de 2011, por suspeitas de irregularidades. O processo nº 0100434/2011 lista 110 compras suspeitas feitas pela gerência regional de 2010 a 2011. *Fonte: edição desta segunda-feira, 22 de abril, do Correio Braziliense

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SINDIPREV/SE REALIZA REUNIÃO SETORIAL NA APS INSS IVO DO PRADO

A instabilidade nos turnos estendidos e a mobilização do SINDIPREV/SE e CNTSS na defesa e modificação da forma de avaliação dos turnos estendidos, foi discutido hoje na APS INSS Ivo do Prado. O SINDIPREV/SE representado pelo Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Siveira, Secretário Geral, Davi Eduvirges e Secretário de Imprensa, Joaquim Antonio, se reuniram com os servidores para esclarecer os problemas que levaram o INSS a se basear em critérios que viriam a retirar os Turnos Estendidos de um percentual alto de APS brasileiras, incluíndo boa parte das sergipanas. O Secretário Geral, Davi Eduvirges, que participou da reunião do GT/ Seguro Social e INSS apresentou a defesa da necessidade de rever os critérios de avaliação dos Turnos. Os servidores da APS IVO DO PRADO se mostraram preocupados, mas satisfeitos com a atuação do SINDIPREV/SE. A reunião, que contou com a participação do Diretor da ANASPS, Roberto Melo, serviu para mostrar que os diretores estão voltados para a manutenção dos turnos estendidos, discussão da redução de jornada de trabalho na atividade meio e incorporação das gratificações.   O SINDIPREV/SE NÃO FOGE À LUTA!   Joaquim Antonio (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

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NOTA DE FALECIMENTO

Neste momento de tristeza e de perda o SINDIPREV/SE associa-se aos familiares do nosso companheiro diretor do SINDIPREV/SE e CNTSS, Luiz Carlos Vilar, que nos informou do falecimento do seu pai, ontem, 19, na cidade de Paulo Afonso/Ba.Sabendo da tão sólida, forte e fraterna união entre todos os familiares, amigos de trabalho e de luta sindical, o SINDIPREV/SE está de luto e de mãos dadas com voces.Companheiro muita força, luz e paz a você e toda a sua família. O sepultamento acontecerá hoje, 20, na cidade de Paulo Afonso/Ba (o horário não nos foi informado) SINDIPREV/SE

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RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GT/SEGURO SOCIAL – TURNO ESTENDIDO DIA 18.04.2013.

PRESENTES: INSS: JOSE NUNES FILHO – DGP, TEREZA OURO – DGP, EXPEDITO EVARISTO DE PAIVA NETO – DGP, MAKYSON TEIXEIRA – DIRAT, FLAVIO MIYASHIRO – DIRAT, VLADIMIR GOBBI JÚNIOR – DIRAT, MIRIAM FERNANDES DE FARIA – DIRBEN, DIJANILSON PAULO AMARAL VERÍSSIMO – PFE CNTSS: DAVI EDUVIRGES e PEDRO TOTTI   A reunião foi aberta com apresentação da pré-visualização das Agências da Previdência Social – APS de todo o Brasil para o Turno Estendido – TE. O INSS usou os mesmos parâmetros do primeiro período de avaliação do TE em 2012, também, trabalhou um expurgo de 20% com médio para todos por conta das inconsistências dos sistemas e da rede lógica do INSS. Fez toda uma exposição de como a Dataprev faz o levantamento dos problemas de sistemas, atestando que após 20 minutos da detecção do problema (evento), o mesmo torna-se incidente. Nessa questão houve uma grande discussão, pois, não se tem claro nem pela direção do INSS como a Dataprev opera essas questões do sistema, pois, o que é passado para o INSS são somente situações criticas e o mesmo evento com recorrência diversas diversas vezes durante um dia se sanada cada ocorrência em até 20 minutos não integra os relatórios usados como base. Atualmente são registrados cerca de 4000 eventos diários pela DATAPREV. As entidades questionaram muito essa lógica, pois, o entendimento é que todas as ocorrências de sistemas e redes devem ser levadas em consideração por interferir diretamente no atendimento e não somente aquelas que se tem como criticas (segundo o INSS incidentes). Dentro disso e da exposição do INSS chegou ao numero de 166 APSs no pais que perderiam o TE, com a aplicação do expurgo de 20%em todos os indicadores do mês de março/2013 esse numero cairia para 36 APSs. Também foi apresentada a situação de 11 APS/ADJ que a Procuradoria Federal Especializada solicitou a exclusão do Turno estendido. Sobre as APS/ADJ a CNTSS deixou claro que as resoluções 177/2012 e 264/2013 não trás nenhum critério de aferição, portanto, não se pode retirar o TE simplesmente por critérios que passam pela Procuradoria do INSS sem qualquer debate e o que é pior estabelecido no meio do jogo. Essa questão o INSS e a Procuradoria irão estudar o caso, pois, há o entendimento que de fato não tem critério e seria muito ruim estabelecer neste momento. A CNTSS propôs também que as 36 APSs fossem estudadas caso a caso para não incorrermos em erros, proposta acatada pelo INSS. Foi informado que várias APS entrarão no TE com o novo concurso, mas o INSS não tinha ainda o levantamento de quantas seriam. Na reunião ficou estabelecido que fosse enviado para as Gerencias o relatório das 36 APS que ficaram de fora do TE para justificarem e levantarem os possíveis problemas ocorridos no período e próxima semana haverá nova reunião do GT para debatermos como ficaram essas APS e as APS/ADJ. A posição da CNTSS é que não podemos ter recuos, vamos trabalhar para que nenhuma APS fique de fora, e vamos lutar para incluir todos no TE. Segundo o próprio INSS, o TE é uma ferramenta de gestão e veio para ficar, consequentemente, urge a necessidade de ser ampliado, não diminuído.

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ASSEMBLEIA APROVA NEGOCIAÇÕES DO SINDIPREV/SE

Hoje, 17, aconteceu Assembleia com os servidores do Ministério da Saúde, 15h, na sede do SINDIPREV/SE que debateu as formas de negociação com os gestores dos Postos de Saúde no que tange ao pagamento de horas da última greve da categoria. O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, fez a abertura da assembleia informando as reuniões que aconteceram com os gestores dos Postos de Saúde sobre a necessidade de cumprir o acordo firmado entre União e Entidades Nacionais referentes ao pagamento das horas dos trabalhadores em greve (2012). O Coordenador Isac, informou que os gestores do município de Aracaju concordaram com os argumentos do SINDIPREV/SE em garantir o pagamento de horas sem o prejuízo para os trabalhadores e a necessidade de sempre estar discutindo com o sindicato formas melhores para todos os filiados. O representante da Advocacia Operária e Jurídico do SINDIPREV/SE, Dr. Lucas Rios, fez a esplanação jurídica da situação dos servidores cedidos ao SUS e a dificuldade de se encontrar uma saída judicial, devido as leis vigentes que observam a jornada de trabalho de 40 horas, mesmo para os trabalhadores que têm ganhos judiciais de 30 horas. No que concerne à vaga de Sergipe para a Direção da CNTSS, a assembleia aprovou o nome do Diretor do SINDIPREV/SE e servidor do Ministério da Saúde, Luiz Carlos Vilar, para ser o representante de Sergipe para uma vaga de Direção da CNTSS no Congresso da Entidade. Para a Marcha dos trabalhadores em Brasília, a assembleia votou e aprovou os nomes dos servidores da base Ulisses e José Elenaldo. O SINDIPREV/SE seguirá negociando em todas as frentes em defesa de uma melhor qualidade de vida e trabalho dos seus filiados. Joaquim Antonio ( Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)