Ontem, 13 de dezembro de 2023, foi realizada a última Reunião do ano do Comitê Permanente de Processos de Trabalho do INSS. Além dos membros do comitê participou também da reunião o presidente o instituto, Alessandro Stefanutto.
Participaram pela CNTSS: Deivid Christian – SE e Ronaldo Alcântara – AL
Os principais pontos tratados na reunião foram:
Manutenção da meta de 4,27 para quem está nas CEABs e Programas de Gestão e das 6h + 1,22 para quem está no atendimento presencial:
Nesse ponto o Comitê Permanente de Processos de Trabalho aprovou por unanimidade a meta de 4,27 para todas as modalidades de trabalho de forma definitiva. A questão será avaliada e decidida pela Direção Central do INSS de início o presidente se mostrou favorável a medida. Quanto as 6h + 1,22 será mantida no mínimo até o fim do ciclo do projeto-piloto do novo modelo de atendimento presencial, previsto para iniciar em abril/2024 e finalizar em julho/2024, sobre o qual informaremos em outro ponto de desse relatório.
Compensação dos dias da greve de 2022:
Existem ainda 906 servidores que não compensaram a greve totalmente. A confederação informou que a demanda do período da greve já foi absorvida e atendida pelos trabalhadores do INSS então solicitado a anistia. Argumentou também que vários servidores tiveram problemas no sistema (SISREF) que em primeiro momento mostrou que estava compensado e depois apareceu a informação que ainda tinha débito a ser pago, solicitou que caso não houvesse a possibilidade de anistia que se fizesse nova dilação de prazo para contemplar esses servidores.
O presidente do INSS não concordou nem com a anistia e nem com a prorrogação, vamos insistir para que esses trabalhadores não sejam prejudicados.
Problemas com a pontuação do benefício por incapacidade e Manutenção de benefícios:
Informamos que temos vários relatos de servidores que trabalham na concessão de benefício por incapacidade e manutenção de benefícios da dificuldade de atingir a meta devido a pontuação baixa das tarefas, problemas nos sistemas, serviços realizados que não pontuam e até tarefas de outras OLs que são analisadas e finalizadas, porém, também não pontuam. Argumentamos a necessidade de corrigir essa situação de forma emergencial até que um novo modelo mais justo seja implantado de forma definitiva.
Projeto de novo modelo de atendimento presencial:
Foi apresentado pelos representantes dos servidores um projeto de atendimento presencial que se iniciaria em abril/2024 como projeto-piloto em algumas APSs de vários tipos (5 agências por superintendência regional) essas agências devem ser equipadas com mobiliário e equipamentos de informática adequados e modernos. Para os servidores exclusivamente no atendimento teria jornada de 6h sem registro de ponto.
Nos posicionamos favoráveis ao atendimento presencial desde que tenhamos estrutura física e tecnológica para prestar um bom atendimento, que não haja nenhum tipo de terceirização e o atendimento seja especializado e realizado por servidores da carreira do seguro social, contratados por concurso público e que tenha capacitação permanente. Outro ponto importante do nosso posicionamento foi a necessidade de manutenção da opção pelos servidores aos programas de gestão, portanto não concordamos com retorno indiscriminado de todos ao formato presencial.
Por: Deivid Christian – SINDIPREV/SE – CNTSS