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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e Presidência do INSS: Respeitem os Servidores Do INSS

Por que isto é importante Nós abaixo assinados manifestamos nossa indignação com a forma desrespeitosa como estão sendo tratados os servidores que tiveram seus nomes envolvidos na denuncia feita pela Revista Época sobre o atendimento feito a ex-presidente Dilma Rousseff, que teria sido “beneficiada irregularmente em atendimento feito na agencia do INSS 502 — Sul em Brasília, onde requereu sua aposentadoria, sendo atendida antecipadamente fora da lista de espera”, e diante da manipulação de informações feita pela referida revista, no entanto, o Secretario utivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Alberto Beltrame, apesar de não ter feito apuração .

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SINDIPREV/SE MOBILIZA BASE PARA GREVE GERAL

O pacote de maldade do Governo Temer formatado para retirar os direitos dos trabalhadores foi o tema das reuniões que a direção do SINDIPREV/SE iniciou hoje, 22, nos locais de trabalho. As reuniões setoriais de mobilização, foram deliberadas pela base, após encaminhamento da direção, que sentiu a necessidade de uma maior divulgação das Medidas Provisórias, Projetos de Leis e Emendas Constitucionais promovidas pelo Governo como, por exemplo, a PEC 241(limita investimentos e reajustes salariais em 20 anos), Reforma da Previdência (estabelece aposentadoria de homens e mulheres aos 65 anos, servidor público e iniciativa privada) dentre outros. Os servidores do CEMAR, elogiaram a iniciativa do SINDIPREV/SE que busca, de forma constante, a mobilização através da informação atualizada. Todos concordaram que não estão cientes do pacote que está sendo votado no Congresso que prejudica os trabalhadores e que a convocação para «PARALISAÇÃO» poderia estar prejudicada pela falta de conhecimento. Os servidores do Ministério do Trabalho também elogiaram a atuação do SINDIPREV/SE em mobilizar informando. A direção do SINDIPREV/SE aproveitou para conhecer as novas dependências do Ministério.Após percorrer o CEMAR (Ministério da Saúde), APS SIQUEIRA CAMPOS, e Ministério do Trabalho, a direção fará amanhã, 23, reuniões setoriais na APS IVO DO PRADO, Núcleo da DICON e Postos de Saúde do Ministério da Saúde. Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O SINDIPREV/SE convoca todos os trabalhadores integrantes da categoria para comparecerem à assembleia geral extraordinária que será realizada em 20 de setembro, no edifício sede do INSS em Aracaju, à Av. Ministro Geraldo Barreto Sobral, nº 1.615 — 2º andar — Sala de convivências – Bairro Jardins, na cidade de Aracaju/SE, a instalar-se em primeira convocação às 16h horas e, em segunda convocação às 16:30 horas, tendo a seguinte ordem do dia: Informes · Informes · PARALISAÇÃO para o dia 22 de setembro e · O que ocorrer. Aracaju, 18 de setembro de 2016 Direção Colegiada do SINDIPREV/SE

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SINDIPREV/SE PARTICIPA DA “Jornada de Lutas” em Brasília

O SINDIPREV/SE, representado pelos diretores Jorge Jesus e Luis Carlos Vilar, participa da “Jornada de lutas” que acontece em Brasília, no período de 12 a 14 de setembro. A inciativa, que partiu da CUT, tem comoeixos principais: contra ajuste fiscal expresso na PEC 241 e PLP 257 contra as privatizações e precarização contra o PLC 30 (terceirizações) contra a entrega do pré sal em defesa de salários, direitos e empregos. Os servidores públicos de todo o país puderam acompanhar o julgamento do deputado Eduardo Cunha, no início na noite da segunda-feira. Já na terça, 13, houve a Marcha Unificada dos servidores públicos que percorreu a Esplanada dos Ministérios e Audiência Pública no Senado Federal sobre o PLC 30, conhecido como o projeto da “escravidão” e da “precarização e terceirizações”.  As Centrais Sindicais e demais movimentos sociais tentarão acompanhar os trabalhos que serão realizados pelos senadores. Reunião ampliada Além da Jornada, faz parte da agenda a realização, na quarta-feira, 14/09, de reunião ampliada do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais para avaliação e perspectivas da greve geral do funcionalismo com indicativo para a segunda quinzena de setembro. Os trabalhadores e dirigentes cutistas defenderão o dia 22 de setembro.   Fonte: CNTSS

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SINDIPREV/SE SE REÚNE COM GESTORES DE SOGP/INSS PARA DISCUTIR INSALUBRIDADES

A retirada dos Adicionais de Insalubridades de APS do INSS em vários estados brasileiros, foi o tema de reunião entre o Secretário Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, e representantes da SOGP do INSS, Farlei Mota, Gestor SOGP, e Wildeon Francisco. Para a SOGP, o problema ocorreu em várias APS brasileiras por falta dos laudos de médico do trabalho que garantissem este direito, mas, em Sergipe, esta preocupação é suprimida pelo trabalho correto na emissão dos laudos por médico do trabalho que garantem o cumprimento do recebimento da insalubridade nas APS. O SINDIPREV/SE está atento a todos os movimentos que possam retirar os direitos dos trabalhadores. Por: Joaquim Antonio – Secretário Geral do SINDIPREV/SE

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NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE POR OCASIÃO DA GREVE NACIONAL DOS BANCÁRIOS

O SINDIPREV-SE, Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe, através de sua Diretoria Colegiada, vem, por meio desta, manifestar o seu mais irrestrito apoio e solidariedade aos bancários e bancárias do Brasil, por ocasião da Greve Nacional da categoria que, a partir desta terça-feira, 06 de setembro de 2016, será deflagrada em todo o país. Os trabalhadores bancários vêm sofrendo há muitos anos com os ataques absurdos dos Governos Federal, Estaduais e banqueiros do setor privado que, na ânsia de lucrar cada vez mais, aumentando assim as suas taxas de lucro e por meio das transações parasitário-financeiras, vêm explorando a força de trabalho destes trabalhadores e trabalhadoras, imprimindo-lhes ritmos alucinantes de trabalho, cobrando-lhes o atingimento de metas cada vez mais surreais e promovendo um longo processo de arrocho salarial, intensificando, dessa forma, a exponenciação da exploração da mais valia e promovendo a acumulação capitalista que vem, ano à ano, aumentando os lucros dos bancos neste país, mesmo numa conjuntura de crise, alcançando esta façanha às custas destes trabalhadores e da exploração de todos os brasileiros pelo mercado financeiro. Além disso, os bancários têm sofrido ataques do parlamento nacional, que os golpeiam através da aprovação parcial do PL 4330, o famoso PL da precarização, que prevê que as vagas e cargos destes trabalhadores e trabalhadoras, que antes era provida por concurso nos bancos públicos, agora possam ser totalmente terceirizados em sua atividade fim, acabando assim com os concursos públicos na área e iniciando, por dentro, um processo de privatização dos bancos públicos que restaram nesse país, retornando à era neoliberal de FHC. Sabemos que a greve causa transtornos a toda a sociedade, o que demonstra a importância deste serviço e destes trabalhadores. Contudo, a greve é o principal e, muitas vezes, o único instrumento que permite aos trabalhadores pressionarem os patrões para que estes negociem e, dessa forma, possibilite algum ganho e melhoria nas condições de vida e trabalho destes trabalhadores. Assim, reiteramos todo o nosso apoio e solidariedade aos companheiros e companheiras bancários do Brasil e de Sergipe e, no exemplo de vocês, esperamos que toda a classe trabalhadora brasileira seja chamada à luta e à resistência aos ataques da classe burguesa e do Estado capitalista brasileiro, dizendo NÃO à reforma da previdência, à privatização do SUS, à flexibilização das leis trabalhistas, ao desmonte das políticas sociais, às privatizações e à retirada do conjunto de direitos que, historicamente, com sangue, suor e lágrimas, conquistamos neste país! Aracaju, 08 de setembro de 2016 Diretoria Colegiada – SINDIPREV-SE

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SINDIPREV/SE VISITA MT PARA VERIFICAR CONTRATOS DE MANUTENÇÃO

O SINDIPREV/SE representado pelo Secretário Geral, Joaquim Antonio, e Secretário de Administração, Fernando José, esteve reunido hoje, 29, com o Chefe de Serviço de Administração do MT, Adilson Carlos Leite, para buscar informações sobre os contratos de prestação de serviço de empresas junto àquele órgão. A reunião com o MT foi motivada por reclamações de filiados sobre problemas com o elevador do novo edifício que causava transtornos pela insegurança do mesmo, já que alguns servidores já haviam sido presos dentro do mesmo. O Secretário Geral, Joaquim Antonio, demonstrou a preocupação do SINDIPREV/SE com os contratos de manutenção e limpeza, à medida que existe um problema grave em vários órgãos do serviço público federal, não por problema de gestões locais, mas pela facilidade que empresas de menor porte tem em ganhar as licitações e não prestarem os serviços condizentes. Após as explanações do SINDIPREV/SE, o Chefe do serviço, Adilson Carlos, falou que os contratos de limpeza e vigilância estão em dia e que a licitação do contrato de manutenção dos elevadores havia sido ganho por empresa baiana com filial em Aracaju, e que o referido contrato já estava sendo repassado para a assinatura. O Secretário de Administração do SINDIPREV/SE, Fernando José, relatou casos de servidores que, realmente, haviam passado por “maus bocados” por causa do elevador, e que havia uma desconfiança na hora do acesso ao mesmo. O Sr. Adilson Carlos, representante do Serviço de Administração, falou do empenho que a gestão está fazendo para que nada falte ao servidor, mesmo com toda dificuldade de recursos por que passa o setor público. Após a reunião, os representantes do SINDIPREV/SE foram fazer visitas aos servidores e conhecer as novas dependências do Ministério do Trabalho em Sergipe. O SINDIPREV/SE visitará todas os locais de trabalho para verificar os problemas e buscar as soluções para os mesmos. Por Joaquim Antonio Ferreira – Secretário Geral do SINDIPREV/SE

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CNTSS/CUT se reúne com Ministério do Planejamento para discutir Acordo de 2016 entre governo e servidores federais

CNTSS/CUT se reúne com Ministério do Planejamento para discutir Acordo de 2016 entre governo e servidores federais 19/08/2016 Audiência, que foi solicitada pela Confederação, acontece na quinta-feira, às 10 horas, e contará com a presença de representantes da FENASPS Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT A CNTSSS/CUT — Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representada por seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar, participa na quinta-feira, 25 de agosto, às 10 horas, de Audiência com o representante do MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Representando o MPOG participará da reunião o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público, Augusto Akira Chiba. O encontro acontecerá na sede do Ministério, em Brasília. A Audiência foi solicitada pela Confederação tendo em vista a necessidade de dar continuidade ao cumprimento do Acordo celebrado em 2016 entre as entidades representativas dos servidores públicos federais, CNTSS/CUT e a FENASP — Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, e o governo federal. O encontro contará com a presença das duas entidades por serem representativas da mesma base e terem sido signatárias do mesmo Acordo. Entre os pontos de pauta da Audiência, os trabalhadores destacam a discussão sobre a jornada de trabalho, reposição serviços da greve, Comitê Gestor, insalubridade, acorde de greve, GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social e acordo de greve. José Carlos AraújoAssessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

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SINDIPREV/SE PARTICIPA DE REUNIÃO ENTRE CNTSS E PRESIDENTE DO INSS

O SINDIPREV/SE representado pelo Secretário Geral , Joaquim Antonio, participou da reunião entre a CNTSS e Presidente do INS, Leonardo Gadelha, para tratar das demandas da base do Seguro Social pendentes e urgentes. Confira o relatório da reunião: Os dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) dos Estados de Goiás, Sergipe, Bahia, Paraíba e Mato Grosso do Sul se reuniram com o atual presidente do INSS, Leonardo Gadelha, e sua equipe gestora, na manhã de quarta-feira (3), em Brasília. O presidente da CNTSS, Sandro Alex, abriu a audiência destacando que “os servidores do INSS têm um compromisso com a instituição e com a sociedade, eles continuam cumprindo seu papel atrás dos balcões do INSS e isso precisa ser ponderado, independente do governo em vigência”. Além dos depoimentos sobre a falta de estrutura das APS’s, também foram discutidos a nova estrutura do INSS e MDSA As relações de trabalho no MDSA As revisões de benefícios anunciados pela MP 739 (que trata dos benefícios de auxílio-doença, acidente de trabalho e aposentadorias por invalidez e LOAS por incapacidade) e a participação dos técnicos do seguro social e assistentes sociais Plano de Reposição da greve 2015 Plano de Ação de 2016 GDASS, REAT, IN-74 e os grupos de trabalho retirada da insalubridade exames periódicos servidores do conselho das juntas do seguro social e 30 horas para as PEC’s, concessões de aposentadorias e abono de permanência e os impactos dos códigos de greve e a prorrogação do último concurso. Em vários momentos da discussão, os representantes da categoria questionaram como apresentar bons resultados sendo que não há um suporte adequado do INSS para os servidores. “Como ter excelência no atendimento se não existem condições de trabalho? Com a mudança do INSS para o novo Ministério o clima é de insegurança, pois não é possível saber qual o destino dos trabalhadores na instituição onde estão há mais de trinta anos, além disso, está sendo feito um grande esforço para atender a demanda. Outro problema é a questão emocional que está afetando a saúde dos servidores”, externaram. Veja abaixo os outros assuntos que foram discutidos e os encaminhamentos: Extinção do Ministério da Previdência Social A extinção do Ministério da Previdência Social não é e não será aceita pelos servidores e por nós, defensores da Seguridade Social. O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, disse que o momento é fazer esse novo modelo dar certo, mas caso não funcione perfeitamente voltará à estrutura anterior. Ele diz ainda saber que o orçamento destinado ao INSS é o mínimo suficiente para fazer a máquina funcionar. MP 739/16 De acordo com o presidente do INSS a previsão do pagamento financeiro aos médicos peritos foi previsto no Ministério Público porque a negociação com a classe permitiu que as revisões sejam realizadas a partir da preparação do sistema. Nos casos de necessidade de trabalho dos técnicos, analistas e assistentes sociais, a equipe está discutindo os meios legais para garantir a participação de todos os profissionais. Situação dos assistentes socais no contexto da nova estrutura De acordo com o presidente não haverá nenhuma mudança neste sentido e destacou que as assistentes sociais continuarão prestando as suas atribuições nas agências da Previdência Social e lembrou que caso haja alguma mudança, ela precisará ser feita por meio da aprovação de uma lei no Congresso Nacional. A CNTSS reiterou que é necessário e fundamental que qualquer mudança seja anunciada em primeiro momento para as entidades representantes da categoria. Insalubridade Questionados sobre os cortes de insalubridade, foi explicado que está em análise em um Comitê Gestor com dois representantes do Ministério Trabalho, do MPOG e do INSS para fazer a revisão da Orientação Normativa nº 6. Neste momento o que está sendo feito é o laudo ambiental. A CNTSS lembrou que essa pauta foi negociada na greve do ano passado e na oportunidade, Sandro sugeriu que esse debate está sendo feito no Ministério da Saúde e a proposta aprovada foi fazer um laudo coletivo. A CNTSS solicitou que insalubridade não seja retirada antes de concluir o trabalho deste grupo e que as conclusões sejam apresentadas para as Entidades Nacionais antes de ser anunciadas para categoria, além de que toda e qualquer discussão em torno disso, seja discutida com a categoria e seus representantes. Foi sugerido também que a mesma metodologia seja aplicada no INSS. CAD Único – Cadastro Único A diretoria do INSS explica que há dois anos está sendo discutido o Cad Único, contudo nada impedirá que a porta de entrada dos benefícios assistenciais sejam no INSS. Mais uma vez, a CNTSS reafirmou que as mudanças que impactam a vida funcional e as relações de trabalho sejam discutidas com os trabalhadores nos locais de trabalho e concluiu: “não queremos receber surpresas de um dia para outro com mudanças que afetam o cotidiano de nosso trabalho, mudanças serão bem-vindas desde que para melhorar as condições de trabalho”. GDASS Quanto ao pagamento do atual ciclo da GDASS institucional, o presidente do INSS informou que a mensuração para setembro fica estabelecida o IMA/GDASS Brasil em 67 dias. Ainda de acordo com a equipe diretiva do INSS, o grupo de trabalho que conta com a participação das entidades, irá discutir a revisão da metodologia de uma nova forma de mensuração de avaliação institucional. Carga horária de 30 horas Foi exposto ao INSS que os servidores não possuem condições emocionais para receberem carga horária maior que a atual, ou seja, 30 horas semanais. Algumas agências que estão no REAT – Regime Especial de Atendimento em turnos e as condições exigidas para permanência no mesmo, além das demais APS’s que não tiveram oportunidade de aderir ao REAT e estão fora por força das exigências legais impostas pela instituição. O trabalho no INSS de segunda a sexta-feira é desgastante e expor os trabalhadores e trabalhadoras, além dos segurados o dia todo nas agências em condições desumanas tem provocado constantes afastamentos por adoecimentos e conflitos entre os servidores e os segurados. Na verdade, o ambiente de trabalho é tenso e de irritabilidade

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MAIS UMA CONQUISTA É EFETIVADA COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DO ACORDO DE GREVE 2015

E os servidores do Seguro e Seguridade Social já podem comemorar a efetivação da conquista da GREVE 2015 com a Sanção Presidencial que aconteceu no dia 29 de julho pelo Presidente Interino Michel Temer. A conquista dos servidores é a demonstração de que a força, união e mobilização da categoria é que poderão modificar o péssimo cenário estabelecido. Os acordos de greve dos servidores das carreiras do Seguro Social (INSS) e da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho – PST), previamente aprovados na Câmara (PL 4250/2015) e no Senado (PLC n° 33/2016), foram sancionados nessa sexta-feira, 29 de julho, pelo presidente da República interino, Michel Temer. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa sexta, 29, e os projetos aprovados no Congresso foram transformados na Lei n° 13.324/2016. CONFIRA AQUI a íntegra da Lei n° 13.324 e AQUI o resumo específico para as carreiras do Seguro e Seguridade Social.