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Na tarde da segunda-feira, 25/05, o SINDIPREV-SE, através do seu Secretário de Formação Política e Sindical, o assistente social Júlio César Lopes de Jesus, participou do Congresso Jurídico Multidisciplinar: Processo de Terceirização e Seus Impactos para a Cultura Organizacional da Sociedade, realizado na Universidade Tiradentes (UNIT), entre os dias 25 e 26 de maio do corrente ano. O evento contou com a participação de vários palestrantes, dentre eles autoridades políticas, representantes de entidades jurídicas, religiosas, empresariais etc., e que puderam expor suas visões e análises acerca do tema em questão. O SINDIPREV-SE foi a única entidade sindical do estado de Sergipe a participar desta discussão, a convite dos organizadores do evento, por entender que são nos órgãos do Governo Federal onde o aprofundamento da terceirização no setor público vem se dado de forma mais acelerada. Para abrir o evento, foi escalado para proferir a primeira palestra o empresário sergipano e deputado federal Laércio Oliveira, o qual tinha como objetivo fazer uma explanação para os conferencistas acerca do Projeto de Lei 4330/2004, mas, lamentavelmente, não cumpriu com o esperado, conforme afirma o diretor Júlio Lopes, Ao invés de explanar sobre as particularidades contidas neste Projeto de Lei, ressuscitado pelo referido parlamentar, o deputado Laércio Oliveira preferiu atacar as entidades sindicais (com destaque para a CUT), o PT, bem como alguns membros do Ministério Público do Trabalho e Magistrados, afirmando que estes impedem o progresso e a inovação do país. Em relação às entidades sindicais o deputado foi ainda mais taxativo, com um discurso de ódio e de desrespeito, ao afirma por diversas vezes que os dirigentes sindicais não entendem a lei, que se quer a leram e que mentem quando dizem que o Projeto retira direitos dos trabalhadores, registrou o diretor Júlio Lopes. Ainda foi dito pelo deputado algumas palavras que chocaram parte dos conferencistas presentes, tais como: precisamos de empreendedores e não de funcionários públicos, esse povo que faz manifestação não é trabalhador, porque trabalhador de verdade está trabalhando, os dados do DIEESE sobre morte, adoecimento, salários e que o trabalhador terceirizado trabalha mais que o não terceirizado é tudo MENTIRA, dentre outras afirmações desrespeitosas com os trabalhadores e com os representantes de classe. Para o diretor Júlio Lopes, O deputado perdeu a oportunidade de defender o seu projeto com argumentos consistentes e dados, os quais o mesmo não apresentou, pois, sequer preparou material para apresentar no Congresso. Demonstrou ainda profundo rancor e mágoa das entidades sindicais que denunciaram a sua intenção de terceirizar o Brasil, afirmou o diretor do SINDIPREV-SE. Por fim, antes de concluir a sua fala, o deputado Laércio Oliveira soltou ainda mais uma pérola, ao afirmar que o PL 4330/2004 só tinha um defeito, o de não ter conseguido permitir também a terceirização da atividade fim na Administração Direta, nas Autarquias e Fundações. Para ele, não deveria haver restrição alguma para as terceirizações. Em seguida, o deputado se retirou do evento, não tendo assim a oportunidade de ouvir a apresentação dos outros dois palestrantes, os quais chegaram cedo para, respeitosamente, ouvir os seus argumentos em defesa do PL 4330/2004. O deputado alegou ter um outro compromisso. A segunda apresentação foi feita pelo advogado e professor da UNIT, Helder Leonardo de Souza Goes, o qual apresentou o impacto das terceirizações dentro da perspectiva das empresas. O professor Helder Goes defendeu que, apesar de se constituir em um instrumento viável de gestão, as terceirizações, principalmente nos serviços públicos, vêm apresentando problemas preocupantes, principalmente para os trabalhadores, apresentando ainda dados que convergem com as informações que as entidades sindicais vêm apresentando ao longo da discussão sobre esta temática. Para concluir com os trabalhos da tarde, foi a vez do diretor Júlio César Lopes expor sua visão sobre o assunto, onde o mesmo anunciou desde o começo de sua fala: Já vimos a visão do patrão, a visão pela ótica da empresa/gestão, agora vamos ver as terceirizações a partir da ótica dos trabalhadores, os grande prejudicados com esta proposta e que nada têm a ganhar com ela, reafirmou Júlio Lopes. A exposição do nosso diretor foi bastante didática e enfática, onde o mesmo explicou o conteúdo de forma teórica e com exemplos práticos, abordando desde a crise mundial do capital, na década de 1970, passando pelos modelos econômicos do fordismo, da acumulação flexível, até as décadas de 80 e 90, com o modelo de Estado Mínimo em substituição ao Welfare State ou Estado de Bem-Estar Social, iniciado ainda na década de 1940 e posto em xeque, a partir das reformas de Estado e das práticas neoliberais adotadas por vários governos no mundo, com ênfase nos países da América Latina. Foi oportuna também a demonstração e explicação do diretor Júlio Lopes acerca de como, de fato, funciona a terceirização, quem sai ganhando (empresários do setor e governos descompromissados com os trabalhadores) e quem perde com ela (trabalhadores, economia, cidadãos usuários das políticas públicas etc.). Para o diretor sindipreviano a terceirização nada mais representa do que a precarização das relações de trabalho e a perda de direitos e garantias dos trabalhadores, gerando mais adoecimentos, acidentes, mortes e redução drástica de salários e de qualidade de vida: Ela (terceirização) é a privatização do século XXI, só que silenciosa. Privatiza por dentro, sem o impacto da venda da Empresa, vendendo o que as instituições empregadoras têm de mais valioso, ou seja, a sua força-de-trabalho, os trabalhadores da Empresa, analisou Júlio Lopes. Sobre esta precarização, o diretor relembrou ainda que somente a luta dos trabalhadores, os quais foram às ruas logo após a aprovação do PL 4330/2004, conseguiu diminuir a voracidade dos empresários do setor e são estas mesmas lutas da sociedade, indo às ruas ou utilizando as ferramentas das redes sociais, que vão constranger e intimidar parlamentares que não têm compromisso com os trabalhadores. O diretor Júlio Lopes citou ainda os recentes problemas enfrentados pelos trabalhadores terceirizados em Sergipe, citando os atos de protesto feitos pelos seguranças terceirizados da UFS, que reclamavam de atraso nos salários em 15 dias, além da falta de

Ocorreu na manhã de ontem, 21, a reunião setorial do SINDIPREV/SE com os filiados lotados na GEX/AJU — INSS que contou com a presença de 70 filiados que puderam ouvir, debater e encaminhar sobre os processos judiciais e Campanha Salarial 2015. O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, o Secretário Geral, Joaquim Antonio,e o diretor Luiz Carlos Vilar, fizeram análise de conjuntura para que todos compreendessem o modelo econômico vigente desde janeiro deste ano, que prega o congelamento salarial e corte de gastos com aumento de impostos e perda dos direitos trabalhistas. O desmonte do MTE, foi um tema abordado pelo SINDIPREV/SE com o repasse de atribuições para o INSS sem a reestruturação da autarquia para receber a nova demanda com espaços físicos e treinamentos aos servidores. Servidores deliberam sobre Ação dos 3,17% O Coordenador Isac Silveira, apresentou aos filiados o andamento do processo dos 3,17% e a necessidade do SINDIPREV/SE aceitar o novo valor corrigido, com base na TR, ou entrar com recurso para que o valor seja mantido pelo INPC. Sobre este tema, Isac apresentou os novos cálculos com valores menores ao cálculo anterior, devido os embargos da AGU que não aceitava os valores apresentados pela Justiça Federal. Tendo em vista os novos valores, o SINDIPREV/SE voltou à Justiça Federal para tentar um novo entendimento mas o Juiz Federal foi contundente em afirmar que o assunto já estava encerrado e que o processo seria remetido para Recife para a nova discussão jurídica. Dentro deste novo quadro, o Coordenador Isac Silveira, deixou claro que assembleia geral já havia deliberado que “o SINDIPREV/SE poderia decidir sobre qualquer pendência jurídica dos filiados” mas que, devido a impossibilidade de alguns filiados não comparecerem às assembleias, a coordenação decidiu fazer as reuniões setoriais para discutir melhor com os servidores. Após as discussões, os servidores lotados na gerência do INSS decidiram aceitar os novos valores. Filiados(as) elogiam a decisão do SINDIPREV/SE em fazer as assembleias setoriais Após o encerramento da reunião setorial, vários filiados conversaram com os representantes do SINDIPREV/SE para elogiar a posição do sindicato em ir aos locais de trabalho para mobilizar a base e fazer os devidos debates e encaminhamentos. O filiado Lenino Fernando, falou da dificuldade que alguns têm em, alguns momentos, sair dos locais de trabalho para participar das atividades sindicais mesmo com temas importantes. O filiado Lenino se sentiu contemplado com a direção que buscou ir ao local de trabalho para fazer as atividades sindicais, este foi o sentimento da reunião. A direção do SINDIPREV/SE está apresentando agenda de reuniões em todos os locais de trabalho da sua base. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

Ontem, 21, a direção do SINDIPREV/SE, representada pelo Coordenador Geral, Isac Silveira, e pelo diretor Luiz Carlos Vilar, esteve reunida com a direção da GEAP para discutir o cancelamento do plano de saúde de vários assistidos sem as devidas comunicações, já que o Acódão do TCU limita o número de dependentes e agregados. Na reunião, o Coordenador do SINDIPRE/SE, Isac Silviera, deixou claro que o sindicato inensificará suas ações políticas e judiciais no combate às injustiças, tanto no MPF quanto no judiciário. A GEAP se compromenteu em melhorar a comunicação entre o plano e os assistidos. SINDIPREV/SE IMPRETARÁ AÇÕES JUDICIAIS CONTRA A GEAP A secretaria de jurídico do SINDIPREV/SE solicita que todos os prejudicados pela GEAP, por exclusão ou danos, compareçam à sede do sindicato no período da manhã para que sejam tomadas as devidas posições contra o direito à vida dos filiados e assistidos. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário Geral do SINDIPRE/SE)

Nós, assistentes sociais do INSS no estado de Sergipe, após nos reunirmos e analisarmos a atual conjuntura conservadora e de regressão de direitos da classe trabalhadora, instaurada pelo Governo Dilma e potencializada pelo Congresso Nacional (um dos mais conservadores em sua composição, desde o período da ditadura militar no país) vimos manifestar, no Dia do/a Assistente Social, o nosso mais irrestrito apoio e compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as, classe esta da qual fazemos parte e nos reconhecemos como tal, pelo atual momento de restrição, diminuição e retirada de direitos pelos quais estamos passando, a partir de projetos como o Projeto de Lei (PL) de número 4330 (a chamada PL da Precarização do Trabalho) e as Medidas Provisórias de número 664 e 665, que ferem os direitos previdenciários e trabalhistas conquistados há décadas pela classe trabalhadora brasileira. Em particular, manifestamos o nosso apoio e solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados/as do INSS em Sergipe, os quais vêm tendo o seu trabalho cada dia mais precarizado em função do nefasto e endêmico sistema de terceirização que se espalha rapidamente pelo setor público, e que tende a avançar ainda mais, agora em busca também das áreas fins, onde antes só se podia ingressar através de concurso público. Estes trabalhadores e trabalhadoras estão tendo os seus salários (já mínimos e que não garantem sequer as necessidades humanas básicas) constantemente atrasados, aviltados, chegando até TRÊS MESES DE ATRASO, sem as garantias fundamentais que reza a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ficando reféns de um sistema precário de contratação e que não garante os seus direitos enquanto trabalhadores/as. Eles/as precisam se alimentar e alimentar os seus filhos, precisam pagar as suas contas e honras as suas dívidas, têm necessidades de se vestir, de lazer, cultura, transporte etc., e estão tendo que trabalhar mesmo sem receber seus salários, pois, se pararem de trabalhar são demitidos por justa causa. Eles não podem sequer fazer greve, pois, a precarização das suas condições de trabalho deterioram, inclusive, a suas formas organizativas, as suas identidades de classe, sem falar no medo de perseguições e consequente demissão. Estes trabalhadores e trabalhadoras terceirizados/as há muito vêm sofrendo pela falta de atenção dos Governantes, pela maior parte dos parlamentares brasileiros e pela insuficiência de fiscalização e endurecimento das penalidades e leis contra empresários que estabelecem o lucro como sua principal meta, acima dos seres e das necessidades humanas, através da exploração da força de trabalho destes homens e mulheres. Assim, ao mesmo tempo em que manifestamos o nosso apoio, solidariedade e perspectiva de defesa de direitos destes trabalhadores/as, denunciamos à sociedade a condição precária em que eles estão vivendo e, principalmente, provocamos os órgãos de controle e fiscalização, a exemplo do Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Poder Judiciário e parlamentares comprometidos com a classe trabalhadora a que intercedam nesta situação e não permitam mais que fatos desta natureza teimem em acontecer. Aracaju/SE, 15 de maio de 2015 Por: Assistentes Sociais do INSS/Se

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O processo de progressão do INSS ajuizada pelo SINDIPREV/SE ganhou destaque nacional através da publicação no site da Justiça Federal da matéria que recomenda ao INSS proceder a revisão das progressões funcionais de servidor respeitando o interstício de 12 meses. Desde o início, a assessoria jurídica do SINDIPREV/SE defendia a tese de que o INSS havia cometido um erro administrativo a não conceder a progressão dos seus servidores em 12 meses e não em 18, como estava ocorrendo. Assessoria Jurídica do SINDIPREV/SE convence turma recursal dos juizados especiais sobre o intertício de 12 meses aos servidores Após ajuizamento de Ação em defesa dos filiados, o assessor jurídico do SINDIPREV/SE, Lucas Rios, compareceu na sede da Justiça Federal em Sergipe, 4/06, onde, frente à turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe, firmou o entendimento de que deve ser aplicado o interstício de 12 (doze) meses, não o de 18 (dezoito). Após a argumentação jurídica da nossa assessoria, o entendimento seria aplicado nos demais casos que chegassem ao conhecimento da Turma. Valores financeiros da Ação de Progressão são pagos aos filiados ao SINDIPRE/SE Após o convencimento da tese da assessoria do SINDIPRE/SE, a Justiça Federal começa a julgar os processos da Progressão funcional do INSS, dando ganho de causa ao sindicato e seus filiados ordenando o pagamento através de RPVs, iniciadas ontem, 12, com valores a partir dos 10 salários mínimos. O SINDIPRE/SE continua o monitoramento, ajuizamento e vitórias jurídicas na defesa dos seus filiados. A luta se dá no campo jurídico, político e de ações concretas de enfrentamento como paralisações e greves. Parabéns aos nossos(as) filiados(as). Por.: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que proceda a revisão das progressões funcionais de servidor respeitando o interstício de 12 meses, até que sobrevenha a edição do decreto regulamentar previsto no artigo 8º da Lei nº 10.8555/2004, que consigna que “Ato do Poder utivo regulamentará os critérios de concessão de progressão funcional e promoção de que trata o art. 7º desta Lei”. No caso analisado, o impetrante recorreu à TNU contra acórdão da 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que manteve sentença monocrática e negou pedido da parte autora, com o fundamento de que, no âmbito da carreira do Seguro Social, a partir da vigência da Lei n° 11.501/2007, que conferiu nova redação aos artigos 7°, 8ª° e 9° da Lei n° 10.855/2004, deve ser observado o interstício de 18 meses para a progressão funcional do servidor. Em seu pedido à TNU, o recorrente apontou decisão divergente da 1ª Turma Recursal do Ceará, no sentido de que a redação do art. 9° da Lei de 2004, em face das alterações implementadas pelo artigo 16 da Medida Provisória n° 479/2009 (posteriormente convertida na Lei n° 12.269/2010), restabeleceu a adoção do interstício de 12 meses como se o de 18 meses jamais houvesse existido, até que seja editado o mencionado regulamento. Análise na TNU Nos autos, o relator do processo na Turma Nacional de Uniformização, juiz federal Bruno Carrá, pontuou que o regulamento que daria início à contagem do interstício de 18 meses ainda não foi editado, e que, sendo assim, a parte recorrente tem razão, pois o lapso temporal a ser aplicado é o de 12 meses. Para ele, “embora não se possa conferir eficácia plena à referida Lei, a progressão funcional e a promoção permanecem resguardadas, pois não foram extirpadas do ordenamento jurídico, tendo havido apenas autorização para alteração de suas condições”. Em seu voto, o juiz federal afirmou que ”não seria razoável considerar que, diante da ausência do regulamento, não se procedesse a nenhuma progressão/promoção”, e acrescentou que “negar tal direito à parte demandante seria o mesmo que corroborar a falha administrativa mediante a omissão judicial”. Carrá determinou, ainda, que a progressão se dê no exato período em que o servidor fez jus a ela, e não somente nos meses de janeiro e julho, conforme Decreto nº 84.669/80, que diz, também, que a percepção financeira deve se dar nos meses de março e setembro. Segundo ele, “tal encargo não foi delegado pelas Leis nos 10.355/2001, 11.501/2007 ou 10.355/2007, o que implica na violação do princípio da isonomia, ao fixar uma data única para os efeitos financeiros da progressão, desconsiderando a situação particular de cada servidor, restringindo-lhe indevidamente o seu direito”. O relator lembrou que, na qualidade de ato administrativo, o decreto é sempre inferior à Lei e à Constituição, “não podendo, por tal motivo, afrontá-las ou inovar-lhes o conteúdo”. Por essas razões, Bruno Carrá conheceu e deu provimento ao Incidente de Uniformização para determinar ao INSS que respeite, até futura regulamentação, o período de 12 meses para a concessão de progressões funcionais. Processo: 5051162-83.2013.4.04.7100 Fonte: Notícias CJF

Ontem, 22, a presidente do INSS, Elisete Berchiol, e equipe de gestão, recebeu o Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silviera, e o diretor Luiz Carlos Vilar, além do presidente da CNTSS, Sandro Cézar, a diretora Teresinha Aguiar e o membro do CGNAD e SINDIPREV/AL, Ronaldo Alcântara, para debater a falta de condições de trabalho no INSS. Após a abertura da reunião pela presidente do INSS, a palavra foi franqueada ao presidente da CNTSS, Sandro Cézar, que expôs a grande dificuldade dos servidores do INSS em atingir os índices estabelecidos, devido a falta de condições tecnológicas, de pessoal e logística. Eleito como ponto principal a os motivos da paralisação do INSS em Sergipe, o presidente, Sandro Cézar, passou a palavra ao Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, para a colocação dos fatos. O SINDIPREV/SE, na fala do Coordenador Isac Silveira, relatou a falta de condições de trabalho nas APS sergipanas devido a falta de recursos e equipe de manutenção na gerência de Aracaju. No decorrer da argumentação, foram apresentados os laudos técnicos de algumas APS sergipanas denunciando o risco à vida dos servidores e segurados, onde a falta de saída de incêndio agrava a situação das APS que vivem superlotadas, gerando mal-estar e adoecimento nos servidores que ali trabalham. A falta de dedetização, material de expediente, consumo e higiene têm sido motivos de indignação nos locais de trabalho que não suportam o atendimento cada vez maior dos segurados, sem o devido repasse de material e preenchimento das vagas para o cumprimento das tarefas. O problema está na falta de orçamento necessário para a manutenção das APS sergipanas, argumentou Isac Silivera, reforçando a tese que o corte orçamentário em mais de 30% provocará o caos total nas APS pelo acúmulo de problemas. Quanto ao atendimento ao Seguro Defeso, o SINDIPREV/SE foi enfático ao afirmar que as APS não conseguem atender a atual demanda, quanto mais com a ampliação da mesma sem o devido treinamento e ingresso de novos servidores. Em Sergipe, segundo Isac Silveira, as MPs 664 e 665 caíram como uma bomba sobre o INSS no que diz respeito às novas atribuições provocando um povoamento nas APS com reclamações dos segurados convencionais, pescadores e servidores que se viram sujeitos a trabalharem sem conhecer a legislação e os sistemas concessórios.Todos os itens foram enriquecidos com imagens e laudos produzidos pelo SINDIPREV/SE, deixando claro à presidência que a paralisação ocorrida, no dia 7, não foi contra administração local ou outro ponto senão os expostos naquela reunião. Por isso, o SINDIPREV/SE estava pedindo o não corte do dia parado tendo em vista os reais motivos que levaram o sindicato e servidores a fazerem o protesto. Presidência do INSS reconhece os problemasA presidente do INSS, Elisete Berchiol, entendeu vários pontos colocados, mas alegou que o problema ocorreu por falha do repasse de informações da real situação em Sergipe, e que o problema não estava na falta de orçamento, mas no envio das prioridades dos pleitos. Quanto aos problemas das APS, o INSS solicitou que todos os gerentes devem informar, cotidianamente, todos os problemas até que haja a solução dos mesmos. Por solicitação do INSS, a CNTSS e SINDIPREV/SE irão fazer novos laudos e apresentar direto na presidência, em Brasília, em nova reunião.O Seguro Defeso não é um problema exclusivo de Sergipe, segundo o INSS, e que 4 (quatro) servidores estariam sendo enviados para ajudar na demanda, mas que ações mais contundentes só serão tomadas após a votação das MPs no Congresso. No que diz respeito às metas, o INSS já iniciou discussão no Fórum e GT e solicitou o envio de propostas para a correção dos problemas.A paralisação não foi rechaçada por parte do INSS, pelos motivos expostos, e será levada para a avaliação da Procuradoria no intuito de se chegar a um consenso sobre a compensação ou não do dia parado. A orientação sairá até o dia 30. Avaliação da reuniãoA reunião foi avaliada como produtiva e esclarecedora tendo em vista uma série de contra-argumentações feitas pelo INSS e a necessidade urgente de se resolverem os problemas. O SINDIPREV/SE continuará com a base mobilizada para a resolução dos itens relacionados e CAMPANHA SALARIAL 2015. Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

O SINDIPREV/SE convida todos (as) filiados(as) à comparecerem no dia 24/04/2015 (sexta-feira), 9h, à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que acontecerá na sede do sindicato com a seguinte pauta: Informes Campanha Salarial 2015 Ações judiciais (novas e em andamento) Deliberaçao quanto à venda ou manutenção de imóveis localizados na Aruana (Aracaju) e Santo Amaro e O que ocorrer. A direção

Aconteceu no dia 10 de abril, sexta, a reunião entre a coordenação do SINDIPREV/SE, representada pelo Coordenador Geral, Isac Silveira, e o Secretário Geral, Joaquim Antonio, e o Procurador Regional do MPF, Ramiro Rockenbah, para tratar dos temas que levaram os servidores do INSS a paralisarem os seus serviços e fazerem o ato em frente ao MPF. A reunião, que contou com a assessora jurídica do SINDIPREV/SE, Ticiana Queiróz, aprofundou a discussão sobre a precariedade no INSS em Sergipe, pelo escasso recurso e falta de material de expediente/limpeza/consumo nas APS do INSS em Sergipe, que não tomou proporções maiores pela aquisição dos mesmos pelos servidores da instituição. O procurador Regional, Ramiro Rockenbah, ficou sensibilizado com as informações repassadas pelo SINDIPREV/SE, deixando claro a sua posição em ajudar o INSS a dar as condições aos servidores poderem trabalhar com dignidade no atendimento à população. Outro tema abordado, foi a nova atribuição do INSS em atendimento aos segurados do DEFESO que superlotam as APS do INSS em estruturas prejudicadas pela falta de manutenção, condições de higiene e pragas de ratos, baratas e escorpiões detectados pelos próprios servidores e segurados. O SINDIPREV/SE apresentou várias imagens das APS lotadas e de ratos e escorpiões que foram feitas por servidores nos locais de trabalho. O Coordenador Geral, Isac Silveira, e o Secretário Geral, Joaquim Antonio, expuseram a falta de treinamento aos servidores do INSS que tiveram, por força da MP 665, acordar com as APS LOTADAS sem saber como atender à nova demanda. Ao final da reunião o Procurador Regional, Ramiro Rockenhah, lavrou ata da reunião onde o SINDIPREV/SE solicita a suspensão imediata do atendimento ao SEGURO DEFESO e outros pontos elencados no documento em anexo. O MPF ouvirá o gestor do INSS em Sergipe, Roberto Melo, e tomará as providências cabíveis. O Procurador do MPF parabenizou os servidores do INSS pelo comprometimento com os segurados, como também o SINDIPREV/SE pelo encaminhamento das discussões que incluiu o “pagamento dos salários atrasados” dos funcionários terceirizados. O SINDIPREV/SE aguardará o trâmite, e voltará ao MPF para nova discussão e providências. Ata da reunião entre SINDIPREV/SE e MPF/SE Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

Atendendo à convocação do SINDIPREV/SE, os servidores das Agências da Previdência Social em Sergipe começaram a ocupar o espaço em frente à sede do Ministério Público Federal localizado no bairro 13 de julho em Aracaju/Se, desde as 8h da manhã do dia 7. A conscientização política da necessidade de se fazer uma paralisação para chamar a atenção da sociedade e Ministério Público para a falta de condições de trabalho nas dependências do INSS e de condições técnicas e humanas para o atendimento aos segurados do defeso comoveu a sociedade sergipana e promotores públicos que viram, nos servidores, aliados para que o INSS volte a honrar a sua condição de atendimento de excelência. O SINDIPREV/SE montou uma estrutura de som e alimentação para que os servidores pudessem aguentar participar da manifestação sem desgastes físicos e de saúde. Vários diretores e servidores fizeram uso do microfone para denunciar a crise estrutural por que passa o INSS em Sergipe, que tem provocado o acúmulo de lixos, baratas, ratos e escorpiões nos locais de trabalho, deixando claro que o problema é devido o repasse de verbas para a instituição e o anúncio do corte em 33% do orçamento. “Nós entendemos que os problemas aqui denunciados, não são por falta de gestão local, mas pela impossibilidade de se poder administrar um órgão sem a devida condição financeira e o anúncio de cortes promovidos pelo ajuste fiscal do Governo Federal”, falou Isac Silveira, Coordenador Geral do SINDIPREV/SE. Em carta aberta à população, os servidores denunciaram o perigo de se adquirir leptospirose nas dependências do INSS, em Sergipe, além da falta de material de limpeza, expediente e de consumo para os segurados e servidores que são obrigados a comprar material para manter as estruturas funcionando, já que o instituto não tem adquirido material para distribuir nos locais de trabalho. Outro ponto agravante denunciado foi a nova atribuição do INSS em conceder benefícios do Seguro Defeso sem o devido treinamento aos servidores que podem ser prejudicados criminalmente por erros administrativos. Para o Secretário Geral do SINDIPRE/SE, Joaquim Antonio, a concessão do Seguro Defeso, em Sergipe, poderia ser minimizado se os servidores do Ministério do Trabalho tivessem sido transferidos para o INSS para poder suprir a nova demanda, estimada em 35 mil segurados. “Se hoje o INSS não consegue atender a sua demanda, imaginem agora com a vinda destes segurados?”, indagou Joaquim. No final do Ato, uma comissão dos servidores e direção do SINDIPREV/SE protocolaram denúncia ao MPF sobre as condições de trabalho no INSS. Imprensa sergipana destaca ato dos servidores do INSS A imprensa sergipana divulgou amplamente, desde segunda, 6, a paralisação dos servidores do INSS e os motivos pelos quais a estavam realizando. Ontem, 7, as várias formas de representação da mídia sergipana estiveram fazendo a cobertura do ato e, a cada depoimento, ficavam estarrecidos com o alto nível de risco para a população e servidores que trabalham em prédios invadidos por pragas e doenças. Ministério Público Federal receberá direção do SINDIPREV/SE Ontem, 7, o Ministério Público Federal informou ao SINDIPRE/SE que receberá os seus dirigentes para discutir a problemática estabelecida no INSS em Sergipe e apontar as soluções para resolvê-los no mais curto espaço de tempo. A reunião está marcada para a próxima sexta-feira, 10, na sede do MPF, 14h. Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

O pacote de cortes no orçamento da União implementado pelo Governo Dilma, através do Ministério da Fazenda, tem provocado uma série de danos ao funcionamento dos órgãos públicos federais. Dado todo este desmonte do setor público os servidores das Agências do INSS em Sergipe irão paralisar suas atividades no dia 07 de abril os servidores do INSS em Sergipe, destacando: Problemas nas estruturas físicas dos edifícios Falta de material de limpeza e higiene Falta de material de expediente (papel A4, clips, grampos, etc) Problemas gerados pela falta de manutenção predial Também denunciamos o descaso com os servidores no que diz respeito ao cadastro do seguro defeso que foi repassado para o INSS sem o devido treinamento aos servidores. O seguro defeso era atribuição do Ministério do Trabalho, mas foi repassado ao INSS por força das MPs 664 e 665, sem o devido treinamento e aquisição de novos servidores. Se o INSS já não atende a contento os atuais segurados, imagine com a aquisição de 30 mil novos segurados fruto do seguro defeso? O ato acontecerá no dia 07 de abril, a partir das 8h, em frente ao Ministério Público Federal onde o SINDIPREV/SE entregará denúncia formalizada ao Procurador Federal. SINDIPREV/SE Precisamos de concurso público já!