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O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, e o diretor Wágner Queiroz, se reuniram no dia 30 de abril com o Ministério Público Federal para cobrar transparência e respeito aos princípios da administração pública no processo de locação do novo espaço para o funcionamento da DICON. O SINDIPREV/SE e MINISTÉRIO PÚBLICO estarão acompanhando e fiscalizando o processo de locação do imóvel. O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, deixou claro ao Procurador Federal que os servidores não aceitam a transferência para o imóvel no Bairro América e o SINDIPREV/SE será o guardião da vontade do seu filiado. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário Geral)

Com a presença de oito estados, a plenária da CNTSS, que aconteceu no dia 29, 10h, deliberou paralisação nacional que acontecerá no dia 15 de maio e abrangerá toda a base da confederação e fortalecerá o processo de negociação que acontecer no Seguro e Seguridade Social. A paralisação, que será de 24h, terá os seguintes pontos: Incorporação das Gratificações Reestruturação das Carreiras — Plano de Carreiras Melhores Condições de Trabalho e Atendimento Concurso Público 30 horas para todos os trabalhadores e Progressão funcional a cada 12 (doze) meses. Para participar das atividades políticas em Brasília, O SINDIPREV-SE enviou o Secretário Geral Joaquim Antonio e os diretores Ulisses Freitas, Fernando José, Júlio Cesar Lopes, Marileide dos Santos e Luiz Carlos Vilar no intuito de fortalecer a luta nacional dos FEDERAIS e ajudar no encaminhamento da organização política da categoria que hoje participa de mesas de negociação no Seguro e Seguridade Social, sem uma definição resolutiva. Todos os estados presentes na Plenária da CNTSS (Sergipe, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Bahia) discutiram a necessidade de uma ação política da base que force o governo a concluir negociações pendentes no âmbito do PST e INSS. A direção do SINDIPREV/SE apresentou os informes e fez a análise da conjuntura favorável à “paralisações” em Sergipe no INSS, Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho devido à falta de condições de trabalho, necessidade de reestruturação salarial e incorporação das gratificações que garantam aposentadoria com uma margem salarial igual a dos ativos. Após a deliberação da PARALISAÇÃO NACIONAL no dia 15 de maio, a direção do SINDIPREV/SE e CNTSS participou de atividades políticas no Congresso Nacional para mobilizar a base parlamentar sergipana para ajudar o encaminhamento do Artigo XXº que transforma a VPNI e DPNI em Diferença Individual a todos que tem o direito garantido. O texto final da MP 632 já foi aprovado, negociado e seguirá os trâmites legais até a sansão da Presidenta da República. Vamos construir uma forte paralisação nacional para garantir nossos direitos. Por Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

Vários temas polêmicos deram o tom das discussões entre os representantes do INSS, Ministério do Planejamento e representantes das entidades nacionais que buscaram a unificação política para construírem, em conjunto, a melhor saída para o retorno do VPNI e DPNI além de avançar nas discussões sobre a modificação na Carreira do Seguro Social no CGNAD. A reunião que aconteceu no dia 22 de maio no Ministério do Planejamento teve como debatedores o Presidente da CNTSS, Sandro Cézar, além de demais membros da direção e SINDIPREV/SE que esteve, pelo diretor de Formação Sindical, Júlio César Lopes, e diretor de Articulação do Ramo da Seguridade Social e da CNTSS, Luiz Carlos Vilar. O representante do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e corpo técnico ouviram atentamente as propostas enumeradas pelos representantes dos trabalhadores e, após muita discussão, fechou o seguinte acordo de proposta com as entidades: Inclusão de um artigo na MP – Medida Provisória 632 (veja texto abaixo * ). O texto será encaminhado ao relator da MP, o senador Antônio Carlos Rodrigues. Esta previsto que a MP será votada na Comissão Especial já na seção de 29 de abril. Na sequencia será encaminhado para aprovação, ainda no mês de maio, no Congresso Nacional. Tanto o governo como os trabalhadores acreditam que a projeto estará aprovado em junho deste ano. * Artigo a ser incluído na MP 632: Art. xxº As vantagens previstas no § 5º do art. 3º da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e no § 5º do artigo 2º da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, ficam transformadas, a partir de 1º de janeiro de 2014, em Diferença Individual, a ser paga nos valores relativos à competência de dezembro de 2013, efetivamente percebidos pelo servidor, e não servirá de base de cálculo de nenhuma vantagem ou gratificação, estando sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores do Poder utivo federal. A inclusão deste Artigo será votado no dia 30 de abril no Congresso Nacional onde o SINDIPREV/SE estará representado pelo Secretário Geral, Joaquim Antonio e diretores Fernando José, Júlio Lopes, Ulisses Eduardo, Edileusa Souza e pelo Diretor da CNTSS, Luiz Carlos Vilar que estarão se somando à CNTSS na mobilização da bancada sergipana para votar a favor dos trabalhadores do Seguro e Seguridade Social o Artigo em questão. CGNAD APROFUNDOU DISCUSSÕES SOBRE A MODIFICAÇÃO DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL As reuniões que aconteceram nos dias 23 e 24, recebeu o mais novo integrante do CGNAD, Júlio César Lopes, que participou das reuniões sobre as modificações na Carreira do Seguro Social. A reunião, coordenada pelo Diretor de Gestão do INSS, José Nunes, contou com a participação de membros do CGNAD da CNTSS, FENASPS e ANASPS além de corpo técnico do INSS que se aprofundaram na busca por melhorias na carreira do Seguro Social e suas históricas distorções, as quais têm implicado, inclusive, no desempenho dos servidores do INSS, sua autoestima, qualidade de vida, realização profissional e pessoal, melhoria nos serviços e atendimento. Outro ponto que teve ótima repercussão entre os membros do CGNAD foi a criação do Fórum Permanente sobre Gestão do Trabalho no INSS, onde vários trabalhadores, gestores, representantes de classe, puderam participar e elencar os principais problemas, entraves, dificuldades e barreiras que encontramos na instituição para desempenhar melhor o nosso trabalho e oferecermos aos segurados da Previdência Social e às demais pessoas da sociedade um atendimento a contento de suas expectativas e necessidades. O SINDIPREV/SE continuará avançando nas discussões com a sua base para haja uma construção coletiva no processo de melhoria da carreira do Seguro Social e reajustes na Tabela Salarial do CPST. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

C O M U N I C A D O O SINDIPREV vem por meio deste, parabenizar e comunicar aos seus filiados mais uma vitória judicial contra INSS (União). Com a preocupação de manter o associado devidamente informado a respeito da liberação de ação judicial, comunicamos que a Ação Ordinária denominada “PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL”, que embora trate de valores baixos por ser apenas uma devolução que fora descontado em contracheque no percentual a maior (12%) que o legalmente correto (11%) ou seja, 1% a mais do que o devido. Essas RPV´s que serão pagas variam entre R$ 80,00 a R$ 1.000,00 e estão previstas para o dia 08 do mês de abril do ano em curso, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, no formato de Requisição de Pequeno Valor — RPV. Outrossim, esclarecemos que os descontos dos honorários foi acordo entre este Sindicato e a Advocacia Operária no percentual de 10% do valor da RPV a ser descontado na folha de pagamento do mês de abril. Lembramos ainda, que o servidor deverá comparecer ao banco supramencionado munido dos seguintes documentos pessoais originais e cópias: RG, CPF e COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. Segue abaixo relação de servidores com a respectivo nº da RPV. Aracaju, 31 de março de 2014. A DIREÇÃO CLIQUE AQUI E CONFIRA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES

O SINDIPREV/SE representado pelo Coordenador Geral, Isac Silveira, e o diretor da Articulação de Seguridade Social, Luiz Carlos Vilar, se reuniu com o procurador da República, Ramiro Rockenbach, para discutir a problemática estabelecida na mudança da sede da DICON-SE. O Coordenador do SINDIPREV/SE, isac Silveira, fez a exposição da situação apresentanda pelo Chefe da DICON-SE, Anderson Farias, onde o prazo estabelecido pelo Ministério Público obriga a uma decisão rápida pelo gestor, podendo incorrer em multa diária pela não transferência dos servidores para um local dentro das normas estabelecidas em legislação. O procurador da República ouviu atentamente o relato da assembleia com os servidores da DICON-SE e a necessidade de dilatação do prazo para todos os envolvidos no processo. O procurador Ramiro, solicitou que os servidores e o SINDIPREV/SE oficializem, em assembleia, a solicitação da dilatação do prazo para que o Ministério Público tome as providências cabíveis. O SINDIPREV/SE estará acompanhando a discussão e encaminhando as deliberações da categoria. O SINDIPREV/SE convoca todos os servidores da DICON-SE para assembleia que acontecerá em sua sede, na próxima quarta, 16, 10h. Joaquim Antonio F de Souza – Secretário Geral do SINDIPREV/SE

Conforme deliberação da última assembleia, o SINDIPREV/SE apresenta modelo de ofício que será enviado ao MPF amanhã, 23, às 09h. Clique aqui e baixe o OFÍCIO 45/2014 que será remetido ao MPF. Caso você, servidor da DICON, tenha sugestões envie para sindiprev.informa@gmail.com e nos ajude a formatar o documento. O SINDIPREV/SE NÃO FOGE À LUTA

A terça-feira, 9, foi marcada por protestos no Centro de Aracaju. Servidores do Ministério da Saúde (MS) que atuam na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveram um ato público na sede da Divisão de Convênios da MS (Dicon). Entre as reivindicações da categoria, está o reajuste salarial e melhores condições trabalhistas. “O ato hoje é nacional, onde estamos reivindicando a antecipação da parcela de reajuste de 15% de 2015 para 2014, tendo em vista que a inflação do período foi mais de 5%. Queremos ainda a abertura de concurso público além da incorporação da gratificação do desempenho (GDPST)”, relata o coordenador geral do Sindicato da Previdência Saúde e Trabalho em Sergipe (SINDIPREV/SE), Isac Silveira. Ainda segundo Isac Silveira, os servidores da saúde estão trabalhando desmotivados com a falta de estrutura do prédio. “O local é antigo e não possui uma estrutura de acessibilidade aos cadeirantes, bem como para um caso de incêndio. O prédio está em uma situação precária e precisa de reformado urgente”, conta. A categoria ameaça entrar em greve por tempo indeterminado caso não haja um avanço nas negociações. “Queremos que o governo do Estado apresente uma contra proposta porque até agora ele não se pronunciou. Se até o final de abril o governo não apresentar uma resposta à categoria, iremos entrar em greve por tempo indeterminado”. Funasa Em entrevista ao Portal Inofnet, o superintendente da Funasa, Lourival Júnior, disse que o órgão só foi informado sobre o ato na manhã de hoje, 8. “Achamos o ato uma reivindicação legítima e está dentro de uma pauta de reivindicação que já vem sendo apresentada pela categoria ao Governo Federal. Nós enquanto gestores públicos no Estado não podemos tomar nenhuma governabilidade sobre essa pauta, já que a solução está no âmbito dos ministros nacional. Mas de qualquer forma, somos solidários a categoria”, finaliza. Por Leonardo Dias e Kátia Susanna

Companheiros e companheiras, boa tarde. A nota emitida pelo Chefe da Dicon/Se, Anderson Fontes Farias, desvirtuou o resultado da discussão ocorrida com o SINDIPREV. O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, em concordância quanto à estrutura adequada do espaço apresentado, alertou a falta de segurança no local apresentado, bem como a falta de restaurantes locais que possibilitassem uma maior comodidade a todos. Na reunião ocorrida, o SINDIPREV falou da necessidade de uma assembleia como os servidores para que todos decidissem a possibilidade de trabalhar, ou não, no local proposto pelo Chefe da Dicon. Não podemos aceitar decisões unilaterais que venham a causar danos à vida dos nossos companheiros. O SINDIPREV/SE só aceitará qualquer decisão se passar pelo crivo da base, através de assembleia com voto e exposições de motivos. Assim se constrói o futuro. Democraticamente, poderemos definir nossos rumos, não aceitando qualquer decisão administrativa que venha ferir o direito de expressão dos maiores interessados: os servidores. ISAC SILVEIRA OLIVEIRA

A retirada da DPNI (MS) e VPNI (ex-IAPS — INSS) tem causado enorme contestação por parte dos sindicatos cuja base foi prejudicada. O SINDIPREV/SE está voltado para a resolução deste absurdo contra os servidores públicos que tiveram suas remunerações reduzidas por conta da retirada ou diminuição da rubrica desta vantagem. Em Sergipe, a direção já definiu pelo Mandado de Segurança que assegure a manutenção e retorno da VPNI, principalmente depois do Ministério do Planejamento ter emitido nota reconhecendo o “erro”. Como nem tudo se resolve em uma única frente, o Coordendor Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, acompanhado dos diretores José Wágner e Carlos Augusto, viajaram até Brasília para participar de reunião com Técnicos do Ministério do Planejamento no intuito de corrigir este equívoco administrativo. No caso do INSS, a retirada da VPNI foi baseada em um decreto de 1967 demonstrando a falta de compromisso do Governo com seus servidores. “O SINDIPREV/SE não medirá esforços para reverter este golpe contra os trabalhadores”, falou Isac Silveira, Coordenador Geral do SINDIPREV/SE.

A pressão nacional das entidades, promoveu o recuo do Ministério do Planejamento sobre a retirada da VPNI dos servidores do ex-IAPAS do INSS. O SINDIPREV/SE enviou o Secretário Geral, Joaquim Antonio, no dia 17 para para participar da Plenária da CNTSS e reunião no INSS sobre a ilegalidade na retirada da VPNI dos servidores do INSS, ex-IAPS, e a forma abrupta em que foi conduzido o processo. Na reunião com a Gestão de Pessoas em Brasília, foi observada a falta de esclarecimento sobre o porque da retirada da VPNI e sobre o retorno da rubrica aos contracheques. O SINDIPREV/SE, já em processo de recolhimento de Procurações para ingressar com Mandato de Segurança, foi comunicado da nota de esclarecimento emitida pelo MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO reconhecendo o erro. Leiam a nota: Conforme mensagem abaixo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ocorreu um erro no processamento da folha de pagamento do mês de Março de 2014, que provocou a exclusão de rubricas VPNI 82289 e subsídio. Sendo assim, a Unidade de Pagamento Centralizadora emitiu folha suplementar visando restabelecer as citadas rubricas e os valores serão disponibilizados na mesma data de crédito da folha normal. Ressaltamos que, os valores pagos referente a rubrica 82289 serão os mesmos pagos na folha de Fev/2014. Órgão de Origem 20113 – MINISTERIO DO PLANEJ.,ORCAMENTO E GESTAO UORG de Origem 57644 – Coordenacao 1 da CGGRFP-SEGEP Mês / Ano de pagamento 04/2014 Assunto Acertos na folha de março de 2014 URGENTE O Setor Jurídico do SINDIPREV/SE continuará acompanhando o processo do VPNI até a total regularização do mesmo. Joaquim Antonio Ferreira de Souza – Secretário Geral do SINDIPREV/SE

A utilização do Decreto 200 de 1967, ditatorial, nos faz refletir até onde o governo pode chegar para retirar os direitos e garantias dos trabalhadores do Setor Público Federal, e, por conta de artifícios como este, o novo se confunde com o velho e o direito garantido se confunde com a opressão. A pergunta que não cessa: Porque o Governo se vale da retirada de direitos atuais baseado em Decreto que remota de um período em que o Brasil se envergonha? O SINDIPREV/SE atento aos atos governamentais, ajuizará ação para garantir a manutenção da VPNI, bem como a restituição dos valores retirados e, para que isso aconteça, solicita que todos os filiados preencham a procuração e contrato, anexando copia de CI, CPF, CONTRA CHEQUE (atualizado) e COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA para que possamos defendê-lo no campo judicial. Nao esqueça da urgência. Aguardamos você em nosso sindicato. Vamos vencer mais esta batalha. Clique e baixe: PROCURAÇÃO/CONTRATO SINDIPREV/SE

O SINDIPREV/SE CONVOCA OS FILIADOS PARA ASSEMBLEIA QUE ACONTECERÁ NA DICON/SE, 10h, PARA DISCUTIR O PLANO DE LUTA 2014 (CAMPANHA SALARIAL), INCORPORÇÃO DA GDSP, 28% DOS SERVIDORES DA SAÚDE, PONTO ELETRÔNICO, JORNADA DE TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES, PARALISAÇÃO e O QUE OCORRER. AGUARDAMOS TODOS(AS) NA DICON/SE NESTA QUINTA-FEIRA, 20, A PARTIR DAS 10h. VAMOS À LUTA COMPANHEIROS(AS). Por: Joaquim Antonio Ferreira de Souza (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)