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Hoje, 10, 10h, aconteceu a assembleia do SINDIPREV/SE no auditório do sindicato com a presença forte da sua base que atendeu a mais uma convocação para debater as regras de aposentadoria e tomar ciência das situações das ações jurídicas do SINDIPREV/SE. No início da assembleia o candidato a Deputado Estadual pelo PMDB, Robson Viana, pediu a fala e apresentou aos filiados uma proposta de “Gratificação” para os servidores cedidos ao Estado tendo em vista que outros estados criaram a gratificação para incentivar estes trabalhadores que trabalham fora do Escritório do Núcleo da Saúde. Após a fala de Robson, a palavra foi franqueada ao candidato a Deputado Estadual pelo PSTU, Elinos Sabino, que falou do compromisso do seu mandato para os trabalhadores, assim como da candidata a Governadora da coligação. Esteve também presente na assembleia, a assessoria política do candidato a Deputado Federal Iran Barbosa que fez uma série de apanhados das reivindicações dos trabalhadores do Ministério da Saúde. Após a fala dos candidatos, a mesa coordenada por Isac Silveira, Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, Secretário Geral, e Carlos Augusto, Secretário do Jurídico, informou sobre a vitória jurídica do SINDIPREV/SE no processo de “incorporação da URP” para os servidores que recebiam esta rubrica e teve suspensa por decisão administrativa. O Secretário do Jurídico, Carlos Augusto, falou de todo o acompanhamento do processo até a sua faze final onde a justiça deu um prazo para que seja apresentado os nomes dos servidores e valores a serem incorporados. Após o informe sobre a URP, a assessoria do SINDIPREV/SE, representada pelo advogado Lucas Rios, fez uma discussão jurídica sobre as “regras de aposentadoria para o servidor público federal”, tomando como referência a EC n° 41/2003 e EC Nº 47/2005. COMPREENDO AS REGRAS A EC n° 41/2003, fixou um teto para aposentadoria, passou a descontar parte dos proventos dos aposentados a título de contribuição previdenciária, mitigou as possibilidades de aposentadoria integral com paridade e isonomia entre ativos e inativos, definiu um redutor no valor dos proventos para os servidores que se aposentassem antes da idade mínima fixada na EC n° 20/98, ou seja, 60 anos sendo servidor, 55 anos sendo servidora, 55 sendo professor e 50 anos sendo professora. Este redutor, equivale hoje a 5% a cada menos um ano de idade do mínimo fixado por sexo, o que representa um prejuízo enorme a quem decide levar em conta somente o tempo de contribuição. Importante frisar que a EC n° 41/2003 só manteve a paridade plena aos aposentados e pensionistas que já haviam cumprido os requisitos do artigo 6º da referida Emenda, até a data de sua promulgação: “I — sessenta anos de idade, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher II — trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher III — vinte anos de efetivo exercício no serviço público e IV — dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria. Parágrafo único. Os proventos das aposentadorias concedidas conforme este artigo serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, na forma da lei, observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal.” Como a EC n° 41/2003 gerou várias debates hermenêuticos a respeito de sua aplicação, fez-se necessário tornar a aplicação da norma previdenciária um pouco mais clara e objetiva. Em 5 de julho de 2005 foi promulgada a Emenda Constitucional n° 47, que revogou o parágrafo único do artigo 6º, e ampliou os efeitos do artigo 7º da Emenda Constitucional 41/2003 às regras contidas no art. 6° da EC n/41/2003, resgatando os efeitos da paridade plena a quem cumprisse estes requisitos mínimos. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Siveira, deixou claro que as opções por aposentar-se pelas regras atuais dependem de cada caso e que não cabe ao sindicato fazer a orientação por regra A ou B, mas sim dos servidores, observando cada caso. O servidor aposentado do MS, Análio, colocou em assembleia que fez a melhor opção para o caso específico que melhor lhe coube, e que o mesmo deveria ser seguido. O assessor jurídico do SINDIPREV/SE, Lucas Rios, e o Secretário Geral, Joaquim Antonio, chamaram a atenção para a não obrigatoriedade da reversão das aposentadorias, tendo em vista que não há garantia legal para a mesma, e sim verbal. Após as falas dos filiados, do jurídico e da coordenação da mesa, ficou deliberado que o SINDIPREV/SE fará nova assembleia com a presença de técnico do Ministério da Saúde/DF para que haja um aprofundamento no tema. PROTOCOLO DE INTENÇÕES É APROVADO POR ASSEMBLEIA O protocolo de intenções negociado na Mesa Setorial da Saúde entre trabalhadores e entidades nacionais foi aprovado por ampla maioria dos presentes. O documento apresenta processo de incorporação das gratificações e proposta de adicional de qualificação para os trabalhadores do Ministério da Saúde. Por Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

Após as manifestações de junho de 2013, onde milhões de brasileiros foram às ruas cobrar melhorias nas políticas de saúde, educação, segurança, habitação e transporte público, além de cobrar dos políticos mais transparência e democracia na política, ética e coerência, infelizmente, nada ou muito pouco mudou. As mudanças não vieram porque estas não interessam aos donos do poder, os quais estão maciçamente representados na atual configuração do Congresso Nacional e que farão de tudo para se manter na estrutura do poder, fazendo de tudo para que o cenário atual permaneça como está. Do jeito que está hoje o Congresso Nacional, com deputados e senadores, percebemos claramente que não estamos sendo, de fato, representados. Vejam o porque: Mais de 70% de fazendeiros e empresários (da educação, da saúde, industriais, etc.) sendo que maioria da população é composta de trabalhadores e camponeses 9% de mulheres, sendo que as mulheres são mais da metade da população brasileira 8,5% de negros, sendo que 51% dos brasileiros se auto-declaram negros Menos de 3% de jovens, sendo que os jovens (de 16 a 35 anos) representam 40% do eleitorado do Brasil. O excesso de partidos (muitos deles de aluguel), o vergonhoso financiamento privado de campanhas, cada vez mais caras, onde os doadores cobram com juros dos que receberam a doação, a quantidade de parlamentares, a reeleição, os votos de legenda, a imunidade parlamentar, os benefícios e demais vantagens que os políticos atuais possuem, dentre outros, são alguns dos pontos que devem ser revistos para tornarem o processo eleitoral mais justo e democrático para todos os brasileiros, acabando com a supremacia das elites e oligarquias econômicas do país. O último plebiscito popular ocorreu no Brasil a 12 anos, de 01 a 07 de setembro de 2002. Naquele ano o tema do plebiscito foi a ALCA (Área de Livre Comércio Entre as Américas), de interesse dos EUA e que aprofundava a submissão do Brasil aos projetos de expansão econômica dos americanos. Na época, participaram da votação 10.149.542 votantes de todo o Brasil, sendo que, desse total, 98% ou 9.979.964 pessoas, disseram NÃO a assinatura do acordo com a ALCA. Apenas 1% ou 113.643, manifestaram-se favoráveis à adesão do Brasil ao bloco econômico defendido pelos Estados Unidos. Mas, afinal, qual o resultado de toda essa mobilização social e pressão do povo brasileiro neste plebiscito popular? A resposta é que os brasileiros, após manifestação maciça do seu desejo, conseguiram barrar a ALCA que, de forma definitiva, foi sepultada no início do Governo Lula. O Brasil optou então por acordos multilaterais, fortalecendo o MERCOSUL e os acordos com os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o que, mais de uma década depois, demonstrou ter sido uma atitude acertada, com melhores resultados econômicos e sociais para o país. Tudo isso com uma manifestação popular, clara e soberana do povo brasileiro. Assim, a direção do SINDIPREV-SE, após estudar a proposta, deliberou por orientar a sua base a participar deste processo democrático e popular, defendendo o voto na opção SIM para a seguinte resposta: Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político? O plebiscito popular acontecerá em todo o país, na semana da pátria, de 01 a 07 de setembro de 2014. Os pontos de votação estão sendo definidos pelos organizadores estaduais em Sergipe, sendo que o SINDIPREV-SE se colocou a disposição para ser sede de uma urna de votações. Com o avanço das redes sociais e a ampliação do acesso a internet, a organização nacional do plebiscito popular informa que o voto também poderá ser feito pela internet, através do site: www.plebiscitoconstituinte.org.br Vamos participar!! Veja algumas entidades nacionais que apoiam a realização do Plebiscito: Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (ACNAP) Associação dos Professores da PUC-SP (APROPUC) Associação Indígena de Políticas Públicas Auditoria Cidadã da Dívida Cáritas Brasileira Central Única das Favelas do Rio Grande do Norte (CUFA) Comissão Pastoral da Terra (CPT) Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) Diretório Central dos Estudantes da UFS Fórum Mundial de Direitos Humanos Marcha Mundial de Mulheres Movimento Nacional Contra a Corrupção e pela Democracia (MNCCD) Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU) Pastoral Operária (OP).

A semana que passou foi marcada por uma série de filiações de servidores recém empossados no INSS e Ministério da Saúde. A direção do SINDIPREV/SE faz um trabalho contínuo de mobilização e informes nos locais de trabalho proporcionando a todos os filiados uma confiabilidade no sindicato que não se cansa de prestar esclarecimentos das negociações locais e nacionais de cada ponto pendente. Os servidores do INSS Alexandre e Diego, lotados no INSS na PEX/CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO e os servidores Alan Jefferson e Jisy Anne lotados no Núcleo do Ministério da Saúde de Sergipe se filiaram ao SINDIPREV/SE. Nossa direção recebe de braços abertos os novos servidores que se somam a todos estes que constroem um futuro melhor. Os novos servidores foram recebido pelo Secretário Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, e pelo Secretário de Administração, Marcos Jeferson. Por Joaquim Antonio Ferreira de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

Os trabalhadores se depararam com uma novidade divulgada recentemente pelo MTE — Ministério do Trabalho e Emprego. Em documento enviado às entidades sindicais, em 18 de junho, o Ministério apresenta a proposta de Minuta de Projeto de Lei que cria o SUT — Sistema Único de Trabalho. A iniciativa foi recebida com apreensão pelas entidades, que prepararam seminários e oficinas para debater o texto do governo federal. Entre as preocupações está a possibilidade de alteração da estrutura funcional do MTE. A CNTSS/CUT tem participado destas discussões e contribuído com o debate. Na terça-feira, 12/08, aconteceu uma Oficina dada pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico em sua unidade de São Paulo sobre este tema. O debate foi acompanhado pela secretária de Relações do Trabalho da Confederação, Maria de Fátima Veloso Cunha, e por Luiz Carlos Vilar, da Direção utiva. No encontro estiveram presentes representantes da CUT — Central Única dos Trabalhadores, demais Centrais e trabalhadores nos Conselhos do CODEFAT – Conselho Deliberativo do FAT e CRT — Conselho de Relações do Trabalho. A proposta do SUT foi esboçada pelo secretário de Estado de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Silvani Pereira Alves. Os trabalhadores demonstraram discordância com vários pontos da Minuta. Foi proposto como encaminhamento que o DIEESE formule um documento, que passará por apreciação das Centrais Sindicais, solicitando ao Ministério que não encaminhe a Minuta ao Congresso no prazo de 90 dias. Neste período as entidades sindicais debateriam e apresentariam suas propostas ao governo. Seminário em Brasília De 08 a 10 de agosto, foi realizado o “Seminário de Planejamento para discussão do SUT — Sistema Único de Trabalho”. O evento, que contou com a participação de cerca de 90 pessoas vindas de 23 Estados e Distrito Federal, aconteceu em Brasília e teve como idealizadores a CNTSS/CUT, CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, FENASPS — Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social e SINAIT — Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Além do SUT, foram discutidos temas como FAT — Fundo de Amparo ao Trabalhador, CODEFAT — Conselho Deliberativo do FAT, Sistema Nacional de Emprego e I Conferência do Trabalho Decente. A CNTSS/CUT foi representada no Seminário por seu secretário de Organização, Raimundo Cintra, e por Célio dos Santos, da Direção utiva, além de lideranças dos Estados de Alagoas, Bahia, Sergipe Paraíba, Mato Grosso do Sul e Maranhão. O grupo se reuniu na manhã da sexta-feira, 08/08, para preparar contribuições a serem levadas ao evento. Entre as autoridades do governo federal presentes ao Seminário estava o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Como resultado das discussões, os trabalhadores produziram um documento com 14 tópicos que colocam ao Ministério as dúvidas e discordâncias sobre a Minuta de criação do SUT. O documento foi entregue ao secretário-utivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Nilton Fraiberg (veja íntegra do documento abaixo). Entre os pontos avaliados sobre o projeto do governo federal está o fato de que a proposta do SUT consistiria em transferir os serviços prestados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para Estados e Municípios. Os trabalhadores deixaram claro que vão lutar para pela revitalização e fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego. Clique e veja a íntegra da Minuta sobre Projeto de Lei do SUT — Sistema Único do Trabalho: Clique e veja o documento encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego: José Carlos de Araújo Assessoria de Imprensa CNTSS/CUIT

As servidoras Maria Renilde e Elisângela Sena, que estão na imagem ao lado do Secretário Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, são as mais novas filiadas ao SINDIPREV/SE. Elisângela e Renilde, ambas servidoras do INSS, reconhecem o SINDIPREV/SE como um sindicato que defende os seus filiados e se empenha na discussão da melhoria de vida para toda a classe trabalhadora. O fortalecimento do sindicato se dá através do reconhecimento dos filiados e adesão de novos servidores que entram no serviço público e buscam se incorporar às discussões diárias da sua categoria, comentou Joaquim Antonio, Secretário Geral do SINDIPREV/SE. O SINDIPREV/SE dá as boas vindas às novas filiadas! Por Joauim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP) está orientando os órgãos e entidades do Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal) a dispensar mandados de injunção de servidores ou sindicatos para efeito da análise dos pedidos de aposentadoria especial de servidores públicos pelas regras do Regime Geral de Previdência Social, da iniciativa privada. A medida atende à Súmula Vinculante nº 33, publicada em abril deste ano. Para aplicar as regras do regime geral, conforme o teor da súmula, a Segep publicou no dia 23 de julho, no Diário Oficial da União (DOU) [clique aqui para baixar para o seu computador], a Orientação Normativa nº 5, que altera a Orientação Normativa nº 16, de dezembro de 2013. A observância direta da Lei 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social – RGPS) recomendada pela ON nº 5 irá desburocratizar a obtenção do benefício. *Com informações da Progepe/UFPR.

Um dos temas mais discutidos na atualidade está sendo motivo de seminário em Brasília: SUT – Sistema Único do Trabalho. A CNTSS, FENASPS e CONDSEF, se juntaram para organizar um debate aprofundado sobre as modificações propostas pelo Governo Federal que serão instituídas na concretização do SUT e as suas consequências na vida dos trabalhadores. O Ministro do Trabalho, Manoel Dias, dentro de uma visão governamental, fez a explanação do PL que instituirá o SUT não deixando claro vários pontos considerados problemáticos pelas entidades como, por exemplo, as condições de trabalho e a reestruturação do MTE. O SINDIPREV/SE, sempre atuante e preocupado, enviou os diretores Adailson da Silva e Fernando José, para se apropriarem do tema e discutir com a direção e base o que está sendo proposto. O SINDIPREV/SE é contra qualquer alteração que não seja amplamente discutida com as entidades nacionais e base do MTE através de fóruns, seminários e plenárias. Por Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

A questão Palestina, tema mundialmente discutido, tem nos levado a profundas reflexões e discussões em reuniões da direção do SINDIPREV/SE e meios políticos em que nos deparamos. Uma parte da população tem acesso ao tema por programas televisivos que não refletem a realidade, muito menos a questão ideológica intrínseca, refletindo, apenas, a posição norte americana e de grupos imperialistas europeus e grupos sionistas. É muito importante essa solidariedade internacional ao povo palestino porque o que está acontecendo é um genocídio e nós precisamos exigir dos nossos governantes que o governo brasileiro rompa imediatamente relações militares, comerciais e diplomáticas com Israel. O que a TV e outros meios de comunicação passam é uma visão tendenciosa, favorável a Israel. Jorge de Jesus Silva. Sec. Geral da CUTSE. Sec. Formação Politica|SINDIPREV|SE Coord. ART|SIND|SE.

Hoje, 31, aconteceu a assembleia dos aposentados e pensionistas filiados ao SINDIPREV/SE que atenderam à convocação do sindicato para tomarem conhecimento das ações políticas e jurídicas em relação aos direitos destes tão prejudicados no setor publico federal. Os mais de 300 presentes puderam compreender todos os trâmites processuais e questionar a direção das possibilidades jurídicas de cada caso. O Coordenador Isac Silveira, chamou a atenção de todos os filiados para a “arapuca” armada por advogados ou associações que oferecem seus serviços para que o filiado abra mão de uma ação coletiva em prol de ações individuais com perda de 60% do valor devido. Segundo Isac Silveira, a AGU está aceitando acordos com estes advogados em processos individuais, mas não aceita acordos em ações coletivas. “Não aceitem e nem assinem procurações individuais com outros advogados porque nós do SINDIPREV/SE estamos aqui para defender todos os direitos dos nossos filiados com valores integrais das ações com apenas descontos devidos à Advocacia Operária”, frisou Isac Silveira, Coordenador do SINDIPREV/SE. O assessor jurídico do SINDIPREV/SE, Lucas Rios, fez um apanhado geral das ações, respondendo todas as dúvidas suscitadas, inclusive sobre ganhos sobre danos cometidos da GEAP aos seus assistidos. O Secretário do Jurídico, Carlos Augusto, apresentou, através de slides, a média dos valores que pagos aos servidores do Ministério da Saúde sobre a Ação do GDPST e se colocando à disposição para informes diários. O Secretário Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, falou da atuação do SINDIPREV/SE no resguardo do direito do filiado e ações administrativas voltadas para a saúde do aposentado e pensionista, como por exemplo, a dança de salão, coral e uma série de convênios que virão a dar novas opções a todos os filiados. Os aposentados e pensionistas saíram satisfeitíssimos com a atuação do SINDIPREV/SE, parabenizando a direção e, sob aplausos, encerrando mais uma assembleia em clima de confiança e apoio à direção. Por: Joaquim Antonio Ferreira de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

Dentro do processo de ampliação de atendimento ao nosso filiado, o SINDIPREV/SE informa que o PLANTÃO DO JURÍDICO foi estendido para toda a semana no horário de 08 às 12h na sede do sindicato. Esta medida visa atender o grande número de filiados que buscam informações e ingressos de novas ações judiciais. Informamos a todos os Aposentados e Pensionistas que tiveram seus direitos à GEAP suspensos por falta de margem nos contra cheques, que busquem o plantão jurídico do SINDIPREV para ações que garantam a saúde e direito do aposentado. Por: Joaquim Antonio Ferreira de Souza (Secretário Geral)

Em julgamento realizado na quinta, dia 03/07, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, manteve a sentença proferida nos autos do Processo nº 0803488-26.2013.4.05.8300, da 10ª Vara Federal. O INSS foi condenado a realizar o reposicionamento anual da progressão funcional para todos seus servidores com ingresso no órgão após o ano de 2003. O Tribunal manteve ainda a condenação ao ressarcimento das parcelas vencidas nos últimos cinco anos, pois o INSS não está concedendo a progressão funcional aos servidores ao completar o interstício de doze meses de efetivo serviço. Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINDIPREV/SE