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LIVE ESCLARECE E DENUNCIA RESOLUÇÃO QUE REAJUSTARÁ ABUSIVAMENTE VALORES DA GEAP

A GEAP, plano de Saúde de uma minoria do Setor Público, deixou de praticar política de preços atraentes aos assistidos há muito tempo, sabemos disso. A preocupação lucrar com a especulação no mercado financeiro, transformou a GEAP, antiga patronal, cada vez mais longe do sonho do servidor federal ter um plano de saúde que abraçasse toda família com preços reais aos salários destes. A preocupação com o lucro e NÃO COM A VIDA, fez o servidor ficar a mercê da sorte ou de uma política pública de saúde que investisse no SUS para todos, mas isso não ocorreu. Desta vez, administrada pelo General Ricardo Marques Figueiredo, a GEAP dá um “tiro” no peito do servidor público federal ao publicar a Resolução 492, publicada no dia 22 de julho, que, apesar do voto contrário dos nossos representantes, aumentará os valores da GEAP abusivamente a partir de agosto, desconsiderando a falta de reajustes e acordos com entidades. O SINDIPREV SERGIPE convida você, assistido da GEAP, a assistir a LIVE promovida pela CNTSS e seus sindicatos, que debaterá, esclarecerá e denunciará mais esta medida contra os servidores públicos federais. Acontecerá hoje, 31/07, 16h. Assista a LIVE CLICANDO AQUI! Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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REFORMULAÇÃO DO JURÍDICO É DEBATIDO EM REUNIÃO ENTRE ESCRITÓRIOS, FUNCIONÁRIOS E DIREÇÃO DO SINDIPREV

A direção e funcionários do SINDIPREV SERGIPE, se reuniu nesta terça, 27, com os escritórios que fazem a assessoria jurídica da entidade no intuito de discutir as pendências jurídicas, novos processos e novo modelo de informações dentro de uma proposta mais objetiva e próxima da base. A reunião, que aconteceu no auditório da Advocacia Operária, contou, também, com os novos estagiários que estão compondo a linha de frente do SINDIPREV no novo modelo de gestão jurídica da entidade que, além de outras ações, está investindo na tecnologia para poder deixar as informações mais rápidas e transparentes no portal do sindicato. A advogada Rosa Britto, Advocacia Operária, enfatizou a importância das ações que o SINDIPREV está realizando além de expor as mudanças que a Advocacia Operária realizou para poder otimizar as informações e ações jurídicas como, por exemplo, a criação de uma Ouvidoria que permite agilizar as demandas. Outro ponto importante foi debater a “rede” de advocados e escritórios que tentam a todo custo se aproveitar das necessidades financeiras de muitos trabalhadores para extorquir ou comprar precatórios pagando metade dos valores. “É preciso estarmos atentos para que nossa base não caia nesta armadilha”, enfatizou Rosa. O diretor do SINDIPREV Wágner Queiroz, ou para os alvarás que estão sendo feitos por advogados que não conhecem os históricos processuais causando, dentre outras ações, perdas para os filiados. “A reunião foi marcada pelo desejo de mudança e busca de novas ações que garantam e conquistem diretos aos filiados, tão prejudicados em tempos de desrespeito ao judiciário, como no caso das retiradas das rubricas”, falou Joaquim Antonio, Coordenador Geral do SINDIPREV SERGIPE. Uma nova reunião foi marcada para o mês de agosto para discutir o novo fluxo de trabalho jurídico. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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NAS RUAS O SINDIPREV SERGIPE LUTA EM DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA

Incansavelmente, o SINDIPREV SERGIPE, base e direção, esteve nas ruas de Aracaju/Se na marcha FORA BOLSONARO que ocorreu no dia 24 de julho. Sempre participativo em todos os atos políticos em Sergipe, o SINDIPREV SERGIPE convocou a base e direção para se somarem ao coletivo de trabalhadores e entidades no combate à corrupção, defesa do Setor Público, das matas, dos povos, das vacinas e da moralidade. Motivos nós, base do SINDIPREV, temos de sobra! Mais uma vez a marcha contou com a presença deste que é um dos maiores e mais combativos sindicatos brasileiros: SINDIPREV SERGIPE. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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DIREÇÃO DO SINDIPREV APRESENTA DEMANDAS AO NOVO GESTOR DO NÚCLEO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE

Ontem, 13, o SINDIPREV SERGIPE representado pelo Coordenador Geral, Joaquim Antonio, Secretário de Finanças, Ulisses Freitas, e diretores Gildo Góes, Luiz Carlos Vilar e Marcos Jefferson, se reuniu com o novo Chefe do Núcleo do Ministério da Saúde em Sergipe, Thiago Rangel dos Santos. Neste primeiro contato, o SINDIPREV SERGIPE, além de desejar as boas vindas, apresentou as pendências urgentes que precisam de apoio político e administrativo para serem resolvidas como, por exemplo, a exclusão das rubricas do PCCS e URP dos contracheques dos servidores. O coordenador geral do SINDIPREV, fez um relato do sofrimento dos filiados que tiveram, de forma irresponsável, a retirada das rubricas dentro de um processo improbo realizado pelo Ministério da Economia sem respeitar o processo judicial tramitando dando direito aos servidores. O Chefe de RH Rondinele Rodrigues, que também participou da reunião, pontuou o trabalho realizado pelo Núcleo e sindicato em fornecer as várias informações ao Ministério da Economia para repor as rubricas, sem conclusão até o presente momento. O SINDIPREV SERGIPE e o Núcleo do Ministério da Saúde em Sergipe continuarão todo empenho para que as rubricas sejam incluídas nos contracheques dos servidores filiados com pagamento retroativo. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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ESTAGIÁRIOS DE DIREITO SÃO RECEPCIONADOS NO SINDIPREV

O convênio entre o SINDIPREV e as Faculdades e Universidades sergipanas proporcionou a contratação, sem custos, de 04 estagiários de direito e 01 de administração para prestarem serviços supervisionados no SINDIPREV. Ontem, 12, o Coordenador Geral, Joaquim Antonio, Secretário de Finanças, Ulisses Freitas, e funcionários do SINDIPREV, se reuniram com estagiários que iniciarão suas atividades na organização, agilização e contato com os filiados para reduzir as demandas e otimizar as relações jurídicas entre sindicato e filiado (a). Os estagiários, oriundos da Faculdade Pio X, foram selecionados por nossos assessores jurídicos e diretores que se empenharam em fazer o contrato com o que melhor se adequasse ao perfil de trabalho em sindicato. INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA A inovação tecnológica é o maior investimento que o SINDIPREV está realizando para aproximar as informações processuais dos filiados, sem que este se desloque, principalmente do interior, ao sindicato. Com o processo de inovação tecnológica, o filiado poderá ter acesso direto no site do sindicato aos andamentos dos seus processos, assim como receber mensagens via SMS das tramitações administrativas e judiciais. Um centro de informações estará disponível no site do SINDIPREV (https://sindiprev-se.org.br/), assim como presencial aos que forem ao sindicato obter informações. As agendas de audiências serão informadas pelos novos estagiários, além de toda informação relacionadas. Com o investimento em estagiários, o SINDIPREV cumpre o seu papel em proporcionar conhecimentos aos novos advogados sergipanos, tendo como contrapartida a agilidade administrativa, que se somará a assessoria da Advocacia Operária e Wágner e Filhos. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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REABERTURA AO ATENDIMENTO PRESENCIAL NO SINDIPREV SERGIPE

A abertura das atividades e serviços durante reunião do Comitê Técnico- Científico nesta quinta-feira, 1º de julho, foi ponto de reunião entre a coordenação do SINDIPREV SERGIPE que decidiu o retorno das atividades presenciais do SINDIPREV, levando em conta a imunização de um percentual relevante da categoria. Em março deste ano, o SINDIPREV esteve atendendo em horário diferenciado, mas foi obrigado a retornar ao Home Office devido contaminação por COVID em funcionários e diretores, além da dificuldade de alguns presentes não cumprirem o protocolo obrigatório como, por exemplo, o uso de máscaras no ambiente coletivo. O retorno ao atendimento presencial ocorrerá a partir do dia 12, segunda, em horário comercial, obedecendo o protocolo a seguir: É obrigatório que todos os funcionários (as) e filiados (as) façam uso de proteção facial (máscara de tecido ou descartável, preferencialmente), exceto para serviços que exijam EPIs específicos, segundo protocolos de boas práticas; Realização de triagem de todos (as) filiados (as), com verificação de febre (através de termômetros infravermelhos), se temperatura superior a 37,8 C e/ou outro sintoma respiratório deverá ser proibida a entrada. Uso de álcool gel disponível no ambiente interno; Não será permitida aglomerações no ambiente interno do SINDIPREV; Após o atendimento, o (a) filiado (a) deverá se retirar do ambiente interno por segurança sanitária; Solicitamos a todos (as) que utilizem a máscara, mesmo tendo tomado a “segunda dose” da vacina contra COVID. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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SINDIPREV SERGIPE NAS RUAS SERGIPANAS NA DEFESA DOS TRABALHADORES

Historicamente, a base e direção do SINDIPREV SERGIPE sempre se mostrou organizada e mobilizada para as lutas homéricas na conquista dos seus direitos e de todos os trabalhadores. Sempre atuante, o SINDIPREV SERGIPE foi às ruas em “todos os Governos” com ações políticas, jurídicas e administrativas que buscassem corrigir, dentre outras mazelas, as perdas financeiras. Foi assim em todos os Governos! Assim construímos nossas vidas salariais e administrativas – nas ruas! A última GREVE em que participamos, 2015 – Governo DILMA, conseguimos, dentre outras conquistas, a reversão do percentual da GDASS de 70/30 para 30/70 no INSS e, principalmente, o direito a INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES aos servidores que iriam se aposentar. Este direito foi a garantia que o SINDIPREV teve de ajuizar AÇÃO que contemplasse toda a sua base aposentada e pensionistas com o recebimento da diferença das Gratificações recebidos pelos servidores ativos. O SINDIPREV SERGIPE É ASSIM MESMO: DE LUTA! AGORA É A HORA DO FORA BOLSONARO, considerado por especialistas e por grande parte do povo brasileiro, inclusive por nós, o pior presidente que o Brasil já teve. Motivos nós, base do SINDIPREV, temos de sobra. Vejamos: REFORMA ADMINISTRATIVA que põe FIM AO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO; Sem vacinas, vemos familiares e amigos faleceram a todo instante; Planos de saúde não acessíveis aos trabalhadores; Destruição do SUS; Congelamento salarial por 15 anos; Cancelamento das rubricas judiciais adquiridas com muita luta; Desrespeito às decisões judiciais; Perseguições nos locais de trabalho; Militarização do Poder Executivo; Reforma Administrativa que pune servidores ativos, aposentados e pensionistas; FIM DO SETOR PÚBLICO; Falta de projetos de geração de renda e emprego; Escândalos de corrupção envolvendo o Presidente e sua família; Sem projetos de emprego para os brasileiros; Agressões diárias do Ministro da Economia aos servidores públicos; etc. E fomos às ruas no dia 03 de julho lutar junto a massa de trabalhadores contra o mal que assola este país: JAIR BOLSONARO. Precisamos lutar e lutar! Estivemos na marcha em Aracaju com toda nossa garra e comprometimento, que aconteceu no dia 03, 15h, mesmo embaixo de muita chuva. Leia, também, a matéria da CUT SERGIPE. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV/SE PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/24 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS VOLTA A SER OBRIGATÓRIA A PARTIR DE JULHO

NOTA DO SINDIPREV SERGIPE O SINDIPREV SERGIPE repudia e a toda a base para as dificuldades criadas pelo Governo para o recadastramento dos aposentados e pensionistas. O intuito do Governo é prejudicar a massa de servidores com o manuseio de aplicativos com exigido grau de conhecimento. Além de retirar indevidamente as rubricas, cria dificuldades para prejudicar deliberadamente os servidores. É preciso lutar! Leiam a nova exigência e orientações do SINDIPREV. O Ministério da Economia, através da Instrução Normativa SGP/Sedgg/ME nº 63, de 29 de junho de 2021, estabelece a obrigatoriedade da prova de vida para servidores aposentados e pensionistas. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/06/2021 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 27 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 63, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, relacionadas à retomada da exigência do recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, de que trata a Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020. O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso I, alínea “g”, e inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o art. 8º da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, relacionadas à retomada da exigência do recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, de que trata a Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020. Art. 2º A comprovação de vida para fins de recadastramento anual volta a ser obrigatória a partir de 1º de julho de 2021, observadas as normas, diretrizes e os procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa, na Portaria ME nº 244, de 2020, e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020. Art. 3º Os aniversariantes de janeiro de 2020 a junho de 2021 que não realizaram a comprovação de vida durante o período de suspensão deverão realizá-la até o dia 31 de julho de 2021, nos termos da Portaria ME nº 244, de 2020, e da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020. §1º A comprovação de vida dos aniversariantes dos meses de janeiro a julho realizada no período de que trata o caput, regularizará os anos de 2020 e 2021, concomitantemente. §2º A comprovação de vida dos aniversariantes dos meses de agosto e setembro regularizará o ano: I – de 2020, se realizada até o prazo estabelecido no caput; e II – de 2020 e 2021, se realizada no mês de aniversário. §3º Os aniversariantes dos meses de outubro a dezembro deverão realizar a comprovação de vida referente ao ano: I – de 2020, até o prazo estabelecido no caput; e II – de 2021, a partir do primeiro dia do mês de aniversário. Art. 4º Os beneficiários que não realizarem a comprovação de vida, nos termos do caput do art. 3º, serão notificados até o décimo dia do mês seguinte para realizá-la no prazo de trinta dias, contados do recebimento da notificação. Parágrafo único. A notificação de que trata o caput poderá ocorrer por quaisquer meios de comunicação, desde que aptos a garantir a comprovação da ciência inequívoca do beneficiário ou de seu representante legal ou voluntário. Art. 5º Transcorrido o prazo de noventa dias, contado a partir do primeiro dia do mês do prazo de que trata o caput do art. 3º, sem a realização da comprovação de vida, o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica do beneficiário será suspenso na primeira folha de pagamento disponível para a inclusão, com publicação de edital de suspensão no Diário Oficial da União e abertura de processo administrativo individual com cópia do edital e do comprovante de notificação. Parágrafo único. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida, na forma prevista na Portaria ME nº 244, de 2020, e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020. Art 6º Os beneficiários que tiveram a solicitação do restabelecimento de pagamento por meio do módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento “Restabelecimento de Pagamento – COVID19” deferida e ainda não realizaram a comprovação de vida deverão realizá-la nos prazos estabelecidos no Art. 3º, nos termos desta Instrução Normativa, da Portaria ME nº 244, de 2020, e da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Parágrafo único. O Requerimento do Sigepe, do tipo de Documento “Restabelecimento de Pagamento – COVID19” será desativado para este tipo de solicitação a partir de 1º de julho de 2021. Art. 7º Os beneficiários com pagamentos de proventos, pensões ou reparações econômicas suspensos deverão realizar a comprovação de vida, nos termos da Portaria ME nº 244, de 2020, e da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020. Art. 8º As visitas técnicas para fins de comprovação de vida deverão ser retomadas a partir de 1º de julho de 2021, observados as normas, diretrizes e os procedimentos estabelecidos na Portaria ME nº 244, de 2020, e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020. Parágrafo único. As visitas técnicas que não foram realizadas no período de janeiro de 2020 a junho de 2021, devido à suspensão da sua exigência, deverão ser executadas até 30 de setembro de 2021. Art. 9º O beneficiário poderá consultar no aplicativo SouGov.br a situação da comprovação de vida, o prazo para a sua realização e obter as orientações para realizá-la por meio de aplicativo móvel, caso tenha biometria cadastrada no Tribunal

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SINDIPREV SERGIPE REPUDIA PERSEGUIÇÃO DO GOVERNO A DIRIGENTE SINDICAL DA FENASPS

A tentativa do Governo Bolsonaro em amordaçar a voz dos dirigentes sindicais e servidores é uma das formas utilizadas pelo Governo em acabar com a organização dos trabalhadores em todo o Brasil. No início do Governo Bolsonaro, os servidores foram cerceados de conceder entrevistas e, até se pronunciar em redes sociais. Agora um caso gritante de perseguição da companheira Rita de Cássia Assis Bueno, a Ritinha, dirigente do SINDISPREV SP e FENASPS que, pós denunciar o fechamento de agências, piora nas condições de trabalho, tentativa de aumento na carga horária, pressão por metas inatingíveis, tem sido sistematicamente perseguida pela gerência da Agência da Previdência Social (APS), no Centro de São Paulo. “Nós nos pautamos pela defesa dos trabalhadores e pela qualidade dos serviços prestados para a população. Nesse sentido, fizemos várias denúncias das precárias condições de trabalho nas agências do INSS, a dificuldade de acesso aos direitos e benefícios com essas plataformas digitais, pois a população tem muita dificuldade em acessar. O parque de informática do INSS é sucateado”, conta Rita. O SINDIPREV SERGIPE já se comprometeu, através do Secretário Geral Deivid Christian, em participar diretamente do processo de defesa da dirigente pelo comprometimento com a luta, unidade e combate a mordaça. A dirigente da FENASPS, Ritinha, é uma das companheiras que lutam no CGNAD em defesa dos trabalhadores, ao lado de Deivid (Sergipe) e tantos (as) outros (as) companheiros (as). “É importante a participação do SINDIPREV SERGIPE neste episódio para demonstrarmos nossa indignação e unidade na luta e na resistência em defesa dos trabalhadores”, comentou o Coordenador Geral Joaquim Antonio. Leia a matéria na íntegra! Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV/SE PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/24 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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NÃO BLOQUEIE ESTE NÚMERO

Para melhor interagir, informar e mobilizar, o SINDIPREV SERGIPE investiu em mais uma ferramenta importante: ENVIO DE MENSAGENS DIRETAS PARA TODOS OS FILIADOS. Não bloqueie este número: 79 9672 7967 (ele é nosso aliado). Mais um investimento importante do SINDIPREV SERGIPE que não para de inovar! Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV/SE PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/24 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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