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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que proceda a revisão das progressões funcionais de servidor respeitando o interstício de 12 meses, até que sobrevenha a edição do decreto regulamentar previsto no artigo 8º da Lei nº 10.8555/2004, que consigna que “Ato do Poder utivo regulamentará os critérios de concessão de progressão funcional e promoção de que trata o art. 7º desta Lei”. No caso analisado, o impetrante recorreu à TNU contra acórdão da 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que manteve sentença monocrática e negou pedido da parte autora, com o fundamento de que, no âmbito da carreira do Seguro Social, a partir da vigência da Lei n° 11.501/2007, que conferiu nova redação aos artigos 7°, 8ª° e 9° da Lei n° 10.855/2004, deve ser observado o interstício de 18 meses para a progressão funcional do servidor. Em seu pedido à TNU, o recorrente apontou decisão divergente da 1ª Turma Recursal do Ceará, no sentido de que a redação do art. 9° da Lei de 2004, em face das alterações implementadas pelo artigo 16 da Medida Provisória n° 479/2009 (posteriormente convertida na Lei n° 12.269/2010), restabeleceu a adoção do interstício de 12 meses como se o de 18 meses jamais houvesse existido, até que seja editado o mencionado regulamento. Análise na TNU Nos autos, o relator do processo na Turma Nacional de Uniformização, juiz federal Bruno Carrá, pontuou que o regulamento que daria início à contagem do interstício de 18 meses ainda não foi editado, e que, sendo assim, a parte recorrente tem razão, pois o lapso temporal a ser aplicado é o de 12 meses. Para ele, “embora não se possa conferir eficácia plena à referida Lei, a progressão funcional e a promoção permanecem resguardadas, pois não foram extirpadas do ordenamento jurídico, tendo havido apenas autorização para alteração de suas condições”. Em seu voto, o juiz federal afirmou que ”não seria razoável considerar que, diante da ausência do regulamento, não se procedesse a nenhuma progressão/promoção”, e acrescentou que “negar tal direito à parte demandante seria o mesmo que corroborar a falha administrativa mediante a omissão judicial”. Carrá determinou, ainda, que a progressão se dê no exato período em que o servidor fez jus a ela, e não somente nos meses de janeiro e julho, conforme Decreto nº 84.669/80, que diz, também, que a percepção financeira deve se dar nos meses de março e setembro. Segundo ele, “tal encargo não foi delegado pelas Leis nos 10.355/2001, 11.501/2007 ou 10.355/2007, o que implica na violação do princípio da isonomia, ao fixar uma data única para os efeitos financeiros da progressão, desconsiderando a situação particular de cada servidor, restringindo-lhe indevidamente o seu direito”. O relator lembrou que, na qualidade de ato administrativo, o decreto é sempre inferior à Lei e à Constituição, “não podendo, por tal motivo, afrontá-las ou inovar-lhes o conteúdo”. Por essas razões, Bruno Carrá conheceu e deu provimento ao Incidente de Uniformização para determinar ao INSS que respeite, até futura regulamentação, o período de 12 meses para a concessão de progressões funcionais. Processo: 5051162-83.2013.4.04.7100 Fonte: Notícias CJF

Ontem, 22, a presidente do INSS, Elisete Berchiol, e equipe de gestão, recebeu o Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silviera, e o diretor Luiz Carlos Vilar, além do presidente da CNTSS, Sandro Cézar, a diretora Teresinha Aguiar e o membro do CGNAD e SINDIPREV/AL, Ronaldo Alcântara, para debater a falta de condições de trabalho no INSS. Após a abertura da reunião pela presidente do INSS, a palavra foi franqueada ao presidente da CNTSS, Sandro Cézar, que expôs a grande dificuldade dos servidores do INSS em atingir os índices estabelecidos, devido a falta de condições tecnológicas, de pessoal e logística. Eleito como ponto principal a os motivos da paralisação do INSS em Sergipe, o presidente, Sandro Cézar, passou a palavra ao Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, para a colocação dos fatos. O SINDIPREV/SE, na fala do Coordenador Isac Silveira, relatou a falta de condições de trabalho nas APS sergipanas devido a falta de recursos e equipe de manutenção na gerência de Aracaju. No decorrer da argumentação, foram apresentados os laudos técnicos de algumas APS sergipanas denunciando o risco à vida dos servidores e segurados, onde a falta de saída de incêndio agrava a situação das APS que vivem superlotadas, gerando mal-estar e adoecimento nos servidores que ali trabalham. A falta de dedetização, material de expediente, consumo e higiene têm sido motivos de indignação nos locais de trabalho que não suportam o atendimento cada vez maior dos segurados, sem o devido repasse de material e preenchimento das vagas para o cumprimento das tarefas. O problema está na falta de orçamento necessário para a manutenção das APS sergipanas, argumentou Isac Silivera, reforçando a tese que o corte orçamentário em mais de 30% provocará o caos total nas APS pelo acúmulo de problemas. Quanto ao atendimento ao Seguro Defeso, o SINDIPREV/SE foi enfático ao afirmar que as APS não conseguem atender a atual demanda, quanto mais com a ampliação da mesma sem o devido treinamento e ingresso de novos servidores. Em Sergipe, segundo Isac Silveira, as MPs 664 e 665 caíram como uma bomba sobre o INSS no que diz respeito às novas atribuições provocando um povoamento nas APS com reclamações dos segurados convencionais, pescadores e servidores que se viram sujeitos a trabalharem sem conhecer a legislação e os sistemas concessórios.Todos os itens foram enriquecidos com imagens e laudos produzidos pelo SINDIPREV/SE, deixando claro à presidência que a paralisação ocorrida, no dia 7, não foi contra administração local ou outro ponto senão os expostos naquela reunião. Por isso, o SINDIPREV/SE estava pedindo o não corte do dia parado tendo em vista os reais motivos que levaram o sindicato e servidores a fazerem o protesto. Presidência do INSS reconhece os problemasA presidente do INSS, Elisete Berchiol, entendeu vários pontos colocados, mas alegou que o problema ocorreu por falha do repasse de informações da real situação em Sergipe, e que o problema não estava na falta de orçamento, mas no envio das prioridades dos pleitos. Quanto aos problemas das APS, o INSS solicitou que todos os gerentes devem informar, cotidianamente, todos os problemas até que haja a solução dos mesmos. Por solicitação do INSS, a CNTSS e SINDIPREV/SE irão fazer novos laudos e apresentar direto na presidência, em Brasília, em nova reunião.O Seguro Defeso não é um problema exclusivo de Sergipe, segundo o INSS, e que 4 (quatro) servidores estariam sendo enviados para ajudar na demanda, mas que ações mais contundentes só serão tomadas após a votação das MPs no Congresso. No que diz respeito às metas, o INSS já iniciou discussão no Fórum e GT e solicitou o envio de propostas para a correção dos problemas.A paralisação não foi rechaçada por parte do INSS, pelos motivos expostos, e será levada para a avaliação da Procuradoria no intuito de se chegar a um consenso sobre a compensação ou não do dia parado. A orientação sairá até o dia 30. Avaliação da reuniãoA reunião foi avaliada como produtiva e esclarecedora tendo em vista uma série de contra-argumentações feitas pelo INSS e a necessidade urgente de se resolverem os problemas. O SINDIPREV/SE continuará com a base mobilizada para a resolução dos itens relacionados e CAMPANHA SALARIAL 2015. Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

O SINDIPREV/SE convida todos (as) filiados(as) à comparecerem no dia 24/04/2015 (sexta-feira), 9h, à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que acontecerá na sede do sindicato com a seguinte pauta: Informes Campanha Salarial 2015 Ações judiciais (novas e em andamento) Deliberaçao quanto à venda ou manutenção de imóveis localizados na Aruana (Aracaju) e Santo Amaro e O que ocorrer. A direção

Aconteceu no dia 10 de abril, sexta, a reunião entre a coordenação do SINDIPREV/SE, representada pelo Coordenador Geral, Isac Silveira, e o Secretário Geral, Joaquim Antonio, e o Procurador Regional do MPF, Ramiro Rockenbah, para tratar dos temas que levaram os servidores do INSS a paralisarem os seus serviços e fazerem o ato em frente ao MPF. A reunião, que contou com a assessora jurídica do SINDIPREV/SE, Ticiana Queiróz, aprofundou a discussão sobre a precariedade no INSS em Sergipe, pelo escasso recurso e falta de material de expediente/limpeza/consumo nas APS do INSS em Sergipe, que não tomou proporções maiores pela aquisição dos mesmos pelos servidores da instituição. O procurador Regional, Ramiro Rockenbah, ficou sensibilizado com as informações repassadas pelo SINDIPREV/SE, deixando claro a sua posição em ajudar o INSS a dar as condições aos servidores poderem trabalhar com dignidade no atendimento à população. Outro tema abordado, foi a nova atribuição do INSS em atendimento aos segurados do DEFESO que superlotam as APS do INSS em estruturas prejudicadas pela falta de manutenção, condições de higiene e pragas de ratos, baratas e escorpiões detectados pelos próprios servidores e segurados. O SINDIPREV/SE apresentou várias imagens das APS lotadas e de ratos e escorpiões que foram feitas por servidores nos locais de trabalho. O Coordenador Geral, Isac Silveira, e o Secretário Geral, Joaquim Antonio, expuseram a falta de treinamento aos servidores do INSS que tiveram, por força da MP 665, acordar com as APS LOTADAS sem saber como atender à nova demanda. Ao final da reunião o Procurador Regional, Ramiro Rockenhah, lavrou ata da reunião onde o SINDIPREV/SE solicita a suspensão imediata do atendimento ao SEGURO DEFESO e outros pontos elencados no documento em anexo. O MPF ouvirá o gestor do INSS em Sergipe, Roberto Melo, e tomará as providências cabíveis. O Procurador do MPF parabenizou os servidores do INSS pelo comprometimento com os segurados, como também o SINDIPREV/SE pelo encaminhamento das discussões que incluiu o “pagamento dos salários atrasados” dos funcionários terceirizados. O SINDIPREV/SE aguardará o trâmite, e voltará ao MPF para nova discussão e providências. Ata da reunião entre SINDIPREV/SE e MPF/SE Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

Atendendo à convocação do SINDIPREV/SE, os servidores das Agências da Previdência Social em Sergipe começaram a ocupar o espaço em frente à sede do Ministério Público Federal localizado no bairro 13 de julho em Aracaju/Se, desde as 8h da manhã do dia 7. A conscientização política da necessidade de se fazer uma paralisação para chamar a atenção da sociedade e Ministério Público para a falta de condições de trabalho nas dependências do INSS e de condições técnicas e humanas para o atendimento aos segurados do defeso comoveu a sociedade sergipana e promotores públicos que viram, nos servidores, aliados para que o INSS volte a honrar a sua condição de atendimento de excelência. O SINDIPREV/SE montou uma estrutura de som e alimentação para que os servidores pudessem aguentar participar da manifestação sem desgastes físicos e de saúde. Vários diretores e servidores fizeram uso do microfone para denunciar a crise estrutural por que passa o INSS em Sergipe, que tem provocado o acúmulo de lixos, baratas, ratos e escorpiões nos locais de trabalho, deixando claro que o problema é devido o repasse de verbas para a instituição e o anúncio do corte em 33% do orçamento. “Nós entendemos que os problemas aqui denunciados, não são por falta de gestão local, mas pela impossibilidade de se poder administrar um órgão sem a devida condição financeira e o anúncio de cortes promovidos pelo ajuste fiscal do Governo Federal”, falou Isac Silveira, Coordenador Geral do SINDIPREV/SE. Em carta aberta à população, os servidores denunciaram o perigo de se adquirir leptospirose nas dependências do INSS, em Sergipe, além da falta de material de limpeza, expediente e de consumo para os segurados e servidores que são obrigados a comprar material para manter as estruturas funcionando, já que o instituto não tem adquirido material para distribuir nos locais de trabalho. Outro ponto agravante denunciado foi a nova atribuição do INSS em conceder benefícios do Seguro Defeso sem o devido treinamento aos servidores que podem ser prejudicados criminalmente por erros administrativos. Para o Secretário Geral do SINDIPRE/SE, Joaquim Antonio, a concessão do Seguro Defeso, em Sergipe, poderia ser minimizado se os servidores do Ministério do Trabalho tivessem sido transferidos para o INSS para poder suprir a nova demanda, estimada em 35 mil segurados. “Se hoje o INSS não consegue atender a sua demanda, imaginem agora com a vinda destes segurados?”, indagou Joaquim. No final do Ato, uma comissão dos servidores e direção do SINDIPREV/SE protocolaram denúncia ao MPF sobre as condições de trabalho no INSS. Imprensa sergipana destaca ato dos servidores do INSS A imprensa sergipana divulgou amplamente, desde segunda, 6, a paralisação dos servidores do INSS e os motivos pelos quais a estavam realizando. Ontem, 7, as várias formas de representação da mídia sergipana estiveram fazendo a cobertura do ato e, a cada depoimento, ficavam estarrecidos com o alto nível de risco para a população e servidores que trabalham em prédios invadidos por pragas e doenças. Ministério Público Federal receberá direção do SINDIPREV/SE Ontem, 7, o Ministério Público Federal informou ao SINDIPRE/SE que receberá os seus dirigentes para discutir a problemática estabelecida no INSS em Sergipe e apontar as soluções para resolvê-los no mais curto espaço de tempo. A reunião está marcada para a próxima sexta-feira, 10, na sede do MPF, 14h. Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

O pacote de cortes no orçamento da União implementado pelo Governo Dilma, através do Ministério da Fazenda, tem provocado uma série de danos ao funcionamento dos órgãos públicos federais. Dado todo este desmonte do setor público os servidores das Agências do INSS em Sergipe irão paralisar suas atividades no dia 07 de abril os servidores do INSS em Sergipe, destacando: Problemas nas estruturas físicas dos edifícios Falta de material de limpeza e higiene Falta de material de expediente (papel A4, clips, grampos, etc) Problemas gerados pela falta de manutenção predial Também denunciamos o descaso com os servidores no que diz respeito ao cadastro do seguro defeso que foi repassado para o INSS sem o devido treinamento aos servidores. O seguro defeso era atribuição do Ministério do Trabalho, mas foi repassado ao INSS por força das MPs 664 e 665, sem o devido treinamento e aquisição de novos servidores. Se o INSS já não atende a contento os atuais segurados, imagine com a aquisição de 30 mil novos segurados fruto do seguro defeso? O ato acontecerá no dia 07 de abril, a partir das 8h, em frente ao Ministério Público Federal onde o SINDIPREV/SE entregará denúncia formalizada ao Procurador Federal. SINDIPREV/SE Precisamos de concurso público já!

É com pesar que informamos o falecimento da servidora aposentada do Ministério da Saúde e ex-diretora do SINDIPREV/SE, Maria de Lourdes Moura, carinhosamente conhecida com Lourdinha da Barra O corpo está sendo velado na OSAF da Barra dos Coqueiros a partir das 15h. A direção do SINDIPRE/SE está em luto pelo falecimento da nossa colega tão querida e que tanto fez pela melhoria de vida da nossa categoria. Abraçamos carinhosamente toda a família. SINDIPRE/SE

A precariedade nas edificações do INSS aliada à falta de condições de trabalho, levaram os servidores das APS do INSS, em Sergipe, a indicar um dia de paralisação das atividades. A direção do SINDIPREV/SE está atenta a toda reclamação dos servidores que vão desde às pragas de ratos e escorpiões a falta de material de consumo e higiene aos servidores e população que utiliza os serviços prestados pelo INSS no estado. Na APS ITABAIANA, o engenheiro de segurança detectou sérios problemas na estrutura de edificação que pode acarretar em danos aos servidores e população do interior da Agência. Na APS ESTÂNCIA, a falta de ar condicionado foi restabelecido, em parte, pelo gestor do INSS em Sergipe, após ameaça de paralisação e negociação do SINDIPREV/SE. Na APS IVO DO PRADO, uma ação já determinou a saída dos servidores daquele espaço, dependendo apenas da gestão local locar novo espaço. A APS SIQUEIRA CAMPOS foi tomada por “ratos”, “baratas” e “escorpiões”, causando um total pânico nos servidores que temem por sua saúde e vida. Na APS SIQUEIRA, o SINDIPREV/SE já agendou reunião para a próxima quinta-feira para discutir e encaminhar a mobilização. O quadro é assustador pela falta de perspectiva de restabelecimento das condições de trabalho e atendimento à população e o corte no orçamento da instituição. Hoje, 31, o Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, e o Secretário Geral, Joaquim Antonio, estiveram na APS LAGARTO para tratar da falta de condições de trabalho dos servidores e a crise instalada na instituição. Após ouvir atentamente os servidores, o SINDIPREV/SE deliberou, juntamente coma base, paralisação de 24h no dia 7 de abril, terça, para chamar a atenção da sociedade sergipana, gestor em Sergipe e Superintendência Regional, da falta de condições de trabalho movida pela inexistência de material de consumo e limpeza da APS. A direção do SINDIPREV/SE está agendando reunião com o Gestor do INSS em Aracaju, Roberto Melo, para oficializar o dia 7 de abril, como a data de “PARALISAÇÃO DO INSS EM SERGIPE” pela falta de condições de trabalho e o atendimento do “SEGURO DEFESO” nas APS que sequer tem condições de atender a demanda atual. O SINDIPREV/SE é veementemente contra o atendimento do “SEGURO DEFESO” pelo INSS devido ao desmonte do Ministério do Trabalho e o aumento da demanda em mais de 30 mil beneficiados pelo referido Seguro em Sergipe. “Nossos servidores não conseguem mais trabalhar nas atuais situações sem a perspectiva de aposentadoria com incorporação das gratificações”, falou Joaquim Antonio, Secretário Geral. O Coordenador Geral, Isac Silveira, está enviando o tema da “retirada” do SEGURO DEFESO para as entidades nacionais colocarem no ponto da greve que virá a partir de maio. Amanhã, 01, a direção estará visitando outras APS para verificar a situação e discutir a paralisação do dia 07 de abril. A hora é agora! Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

O SINDIPREV/SE realizou ontem, 23, 15h na sede do sindicato, a segunda assembleia do ano vigente que discutiu a CAMPANHA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS e os encaminhamentos para as plenárias nacionais. O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, fez a abertura da assembleia fazendo os informes da Plenária Regional da CNTSS que aconteceu no dia 03 de março, onde as entidades filiadas debateram a campanha salarial e os encaminhamentos devidos. O Coordenador Isac, deixou claro na plenária a posição de Sergipe em GREVE GERAL DOS STF para que haja êxito nas negociações e a necessidade da participação incisiva das entidades nacionais na mobilização das suas bases. Após a abertura dos informes, o representante da CNTSS, Luiz Carlos Vilar, falou a respeito da reunião que participou em Brasília com o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ocorrido no dia 20 de março serviu para que as entidades ouvissem do Governo as propostas para as reivindicações pendentes no Planejamento. Segundo Vilar, o Ministro Nelson Barbosa informou que o Governo está com propostas para o enxugamento da Folha de Pagamento via investimento tecnológico e que, se houver reajuste, será plurianual. O Ministro pediu às 49 entidades presentes que dessem um prazo de 30 dias (mês de abril) ao Governo para que o Planejamento avaliasse caso a caso pendente e pudesse apresentar um estudo.Após a informação do Diretor da CNTSS/SINDIPREV/SE, Luiz Carlos Vilar, o Coordenador Geral do SINDIPREV/SE franqueou a palavra aos demais membros da direção e filiados (as) presentes. As falas dos presentes na assembleia refletiram, exatamente, a opinião da direção do SINDIPREV/SE: o Governo quer ganhar tempo para que os servidores federais não se organizem a tempo para pressionar a inclusão de valores monetários no Orçamento da União. Quando a análise foi concluída, a assembleia apontou para o avanço das pressões dos servidores públicos federais e apontou o dia 04 de maio como data de início de greve na base da CNTSS, a ser remetida à plenária nacional. A assembleia apresentou 15 (quinze) nomes, dos presentes, que irão compor a primeira caravana sergipana para Brasília/DF. A caravana, mesclada com a base de Alagoas, participará da Marcha dos SPF nos dias 7, 8 e 9 de abril com atos políticos que fazem parte da CAMPANHA SALARIA 2015.Ao final da assembleia, o Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, deixou clara a posição do SINDIPREV/SE de enfrentamento ao Governo de forma organizada e que a base sergipana irá acompanhar as agendas nacionais, sem precipitação. O SINDIPREV/SE, não jogará aos leões a base de luta de Sergipe, como aconteceu em anos anteriores e é preciso que todos os estados façam a mobilização e garantam a força da unidade para que a vitória seja garantida por todos, falou o Coordenador Geral, Isac Silveira, no encerramento da Assembleia. Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

É COM PESAR QUE COMUNICAMOS O FALECIMENTO DA SENHORA JOSEFA FERREIRA DE FREITAS( MÃE DA SERVIDORA RITA REGINA DOMINGOS DA C. RODRIGUES (ASSISTENTE SOCIAL DA APS EM ESTÂNCIA). O CORPO ESTÁ SENDO VELADO NA OSAF,(NO CENTRO DA CIDADE DE ESTÂNCIA). O SEPULTAMENTO ACONTECERÁ AMANHÃ, 20, ÀS 8H, NO CEMITÉRIO LOCAL. ARACAJU, 20 DE MARÇO DE 2015

Hoje, 20, o SINDIPREV/SE estará participando do ato contra as MPs 664 e 665 que retiram os direitos dos trabalhadores brasileiros. O ato contará com a participação de diversas entidades classistas e visa fortalecer a luta do conjunto dos trabalhadores contra a retirada de direitos e fortalecimento para a CAMPANHA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. O Ato acontece em frente à sede da SRTE – SE, no cruzamento dos calçadões das ruas João Pessoa e Laranjeiras. Todos estão convidados! Direção do SINDIPREV/SE