Os servidores públicos federais vão lançar campanha salarial conjunta, com ato em Brasília, no dia 25 de fevereiro — a data coincide propositadamente com o 34º Congresso do Andes-SN, que ocorrerá na última semana do mês na capital federal. A manifestação é parte do calendário de mobilização aprovado, por consenso, no encontro que reuniu representantes dos mais variados segmentos do funcionalismo e de praticamente todos os estados do país, no sábado (31) e domingo (1º), na capital federal. Eles já sinalizam a construção de uma greve nacional no primeiro semestre do ano caso o governo federal não recue e negocie um acordo com o conjunto da categoria. A atividade que teceu as bases para lançar a campanha salarial unificada contou com a participação de quase 400 servidores. Os trabalhadores debateram, no plenário e em grupos, o desafio de superar eventuais divergências, construir uma campanha comum e exigir respeito à data-base e revogação dos ataques a direitos trabalhistas e previdenciários impostos pelo governo de Dilma Rousseff (PT). Realizado no hotel Brasília Imperial, o evento deu continuidade ao seminário de novembro do ano passado, quando os primeiros eixos comuns da pauta de reivindicações foram traçados. A reunião desse fim de semana agregou mais itens às reivindicações, combinando as demandas salariais e mais corporativas à defesa do serviço público e de um atendimento melhor à população. O calendário de mobilizações prevê desde o lançamento da campanha salarial até três dias de protestos em Brasília, de 7 a 9 de abril, nos quais a proposta de iniciar greve por tempo indeterminado de toda a categoria estará em pauta. Manifesto Os servidores aprovaram ainda um manifesto, assinado pelas entidades sindicais nacionais do funcionalismo, que contesta as recentes medidas do governo Dilma que atacam direitos previdenciários e trabalhistas, vê na política traçada pelo Planalto a visível intenção de atacar os serviços públicos e os trabalhadores em geral e reafirma a luta contra as privatizações. “As mudanças na Previdência são as mais pesadas contra trabalhadores desde as reformas de 1998 na era FHC e de 2003, no governo Lula, e que levou, já no governo Dilma, à privatização da previdência pública através da criação do fundo de pensão para o funcionalismo federal (Funpresp)”, diz trecho do documento. “O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos federais repudia estas medidas de ajuste fiscal e de ataques aos trabalhadores por parte do governo Dilma e conclama os servidores públicos a fazer uma grande mobilização”, conclama mais adiante. Ato contra Ebserh Também integra o calendário inicial da campanha o ato nacional contra a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e toda forma de privatização da saúde, que acontecerá no dia 6 de março, no Rio de Janeiro, e deverá levar ao deslocamento de representações e caravanas de várias partes do país para a capital fluminense. A reunião ampliada em Brasília foi organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais, do qual participam 28 federações ou sindicatos e três centrais sindicais (CSP-Conlutas, CUT e CTB). O encontro alcançou seu principal desafio: tecer as bases para a unidade de diferentes segmentos do funcionalismo, superando diferenças nas posições políticas para dar o pontapé inicial na construção da campanha salarial de 2015, em torno de uma pauta que enfrente os ataques do governo e defenda a data-base. Pauta de reivindicações (eixos) 1-Índice linear de 27,3%. 2-Anulação da reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares. 3-Extinção do fator previdenciário. 4-Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes. 5-Incorporação de todas as gratificações produtivistas. 6-Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores. Repudiar toda forma de terceirização, precarização e privatização. 7-Concurso público pelo RJU. 8-Combate a toda forma de privatização. 9-Pela aprovação da PEC 555 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados. 10-Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais. 11-Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial. 12-Pec 170/2012 — aprovação de aposentadoria integral por invalidez. 13-Reafirmar paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. 14-Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo às carreiras. 15-Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH Mobilização/Campanhas 1-Campanha nacional pela suspensão de toda criminalização aos movimentos sociais. 2-Campanha nacional pela melhoria dos serviços públicos e contra desmonte do estado praticado pelo governo. 3-Reorganizar os fóruns estaduais dos Servidores Públicos Federais. 4-Indicar discussão nas bases das categorias , durante a jornada de março, sobre indicativo de greve por tempo indeterminado. 5-Pressionar o congresso pela aprovação de projeto de lei sobre a negociação coletiva(Convenção 151). 6-Campanha pela suspensão do pagamento da dívida pública e realização de Auditoria da dívida pública, como previsto na constituição. 7-Pela Revogação das MP´s 664 e 665, entre outras, que retiram direitos dos trabalhadores. 8-Fazer cobrança no STF pelo julgamento da data-base. 9-Luta pelo aumento salarial dos trabalhadores. 10-Pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais aos trabalhadores da iniciativa privada, sem redução salarial. 11-Transposição dos anistiados para o RJU. (lei 8112/90) 12-Campanha pela liberdade de organização sindical nos locais de trabalho. 13-Campanhas por uma política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral/sexual e às opressões. 14-Readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE. 15-Realizar Seminário nacional sobre precarização, terceirização e privatização no serviço público. 16-Confecção de um jornal em comum das entidades para a campanha salarial 2015, inclusive envolvendo temas nacionais, como a crise da água e energética. 17-Pela revogação das orientações normativas que mudaram os critérios para concessão de insalubridade e periculosidade. 18-Pela Petrobras 100% estatal e nacional. Pela condenação de corruptos e corruptores da Petrobrás. 19-Campanha pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH. Calendário 25/02 : Ato de lançamento da campanha salarial 2015 no MPOG(Bloco K), com concentração às 9h/ Dia Nacional de luta com atos, assembleias e paralisações nos estados. 06/03 : Ato nacional no Rio de Janeiro e nos estados contra a privatização do SUS e a EBSERH/ Março : Jornada de Luta nos estados, com discussão sobre indicativo de greve. 07, 08 e