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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 06/03, a Resolução Normativa Nº 309, de 05 de março de 2013, aprovada pela Agência Nacional de Saúde (ANS), que, além de obrigar as operadoras dos planos de saúde, que atendem aos seus respectivos beneficiários, sobre o motivo da negativa de médicos e/ou cirurgiões dentistas a se negarem a realizar algum procedimento, em até 48 horas,também define multa de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) para as operadoras que desobedecerem esta Resolução Normativa. Será de inteira responsabilidade das Operadoras de Planos Privados de Saúde a comunicação formal aos beneficiários de seus respectivos planos, caso os profissionais (médicos e/ou cirurgiões dentistas), credenciados ou não, se recusem a realizar algum procedimento. Uma vez informado pelo Plano de Saúde o motivo do procedimento solicitado ter sido negado, no prazo impreterível de 48 horas, o usuário do plano terá direito a escolher se quer receber esta comunicação por correspondência escrita ou por meio eletrônico. Para o Diretor e Secretário de Formação Política e Sindical do SINDIPREV-SE, Júlio César Lopes, a medida representa um avanço e, mesmo com certo atraso, chega a tempo de reparar injustiças futuras e, até mesmo, salvaguardar vidas. “As entidades sindicais, em âmbito nacional e, dentre elas, o SINDIPREV-SE, há muito já vinham cobrando do Governo que algo fosse feito em relação a este absurdo que é o segurado dos planos pagar mensalmente os mesmos, com valores cada vez mais caros e, no momento de maior necessidade, ao precisar usar o plano, seja para si ou para seus dependentes, ver as portas se fecharem, com negativas dos procedimentos que, na maioria das vezes, nunca eram esclarecidos, ficando no que chamamos, popularmente de negativa “de boca”, sem nenhuma formalização. Agora, além dos prazos para comunicação formal, as operadoras dos planos de saúde também estarão sujeitas a pagamento de multa de R$ 30.000,00, valor este bastante significativo e que deve levar as operadoras a repensar sobre o respeito, dignidade e obrigações que devem ter com os seus clientes”, salientou Júlio César. Em Sergipe, o SINDIPREV-SE já vinha acompanhando estes casos, com grande destaque para o descaso da GEAP, onde o sofrimento de vários dos seus beneficiários que, seja para si ou para um dos seus dependentes (pais, cônjuges, filhos, etc.), realizavam verdadeiras peregrinações em busca de atendimento a algumas especialidades e recebiam a negativa dos especialistas, com informações sempre desencontradas onde, de um lado, os profissionais diziam que a GEAP estava lhes repassando os recursos dos procedimentos com meses de atraso (mas, que não se descredenciavam do Plano, em número considerável) e, de outro lado, a GEAP em Sergipe, que jurava de pé junto que os valores dos procedimentos estavam normalizados e sendo repassados normalmente aos profissionais. Nesta relação dual, onde não se sabe quem estava com a verdade, pela eterna “falta de transparência” nos procedimentos, os segurados eram sempre os grandes prejudicados. Para o SINDIPREV-SE que realizou várias ações e protestos durante todo o ano de 2012 e anos anteriores, junto aos seus filiados, a Agência Nacional de Saúde evidenciou o caos em todo o país, em relação aos planos de saúde e o atendimento aos segurados destes planos, com especial destaque para a infindável crise que se abateu sobre a GEAP. “O ponto culminante desta crise que se abateu sob a GEAP se deu com o trágico falecimento do Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva (que morreu em janeiro de 2012 por falta de atendimento em 02 hospitais privados de Brasília e que não aceitavam a GEAP, após o Secretário do Governo Dilma ter sofrido um enfarte fulminante) e, mais recentemente, com a corrupção e o rompo descoberto na gestão nacional da GEAP, com repercussões em todos os estados brasileiros. Agora, os planos e as entidades privadas de saúde não poderão se negar a atender casos de urgência e emergência, podendo responder criminalmente por isso e, nos casos dos outros procedimentos, deverão se pronunciar em tempo sobre a fundamentação das negativas. Isso é uma conquista de luta para todos os consumidores e, em especial, para os nossos filiados”, relembrou o diretor Júlio César Lopes. A lei entrará em vigor após 60 (sessenta) dias de sua publicação, para que os planos de saúde possam se adequar às novas medidas. Mas, de antemão, toda a direção do SINDIPREV-SE já se mantém atenta e convoca a todos os filiados do nosso sindicato para que sejam protagonistas, agentes fiscalizadores da implementação desta Resolução Normativa, denunciando ao SINDIPREV-SE quando vierem a sofrer qualquer desrespeito por parte destas operadoras. Nosso Jurídico também estará a posto para atuar na defesa dos direitos de todos os nossos filiados. Parabéns, companheiros! A conquista só chega através da mobilização e luta! Júlio Lopes (Sec de Formação) e Joaquim Antonio ( Secretário de Imprensa)

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 06/03, a Resolução Normativa Nº 309, de 05 de março de 2013, aprovada pela Agência Nacional de Saúde (ANS), que, além de obrigar as operadoras dos planos de saúde, que atendem aos seus respectivos beneficiários, sobre o motivo da negativa de médicos e/ou cirurgiões dentistas a se negarem a realizar algum procedimento, em até 48 horas,também define multa de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) para as operadoras que desobedecerem esta Resolução Normativa. Será de inteira responsabilidade das Operadoras de Planos Privados de Saúde a comunicação formal aos beneficiários de seus respectivos planos, caso os profissionais (médicos e/ou cirurgiões dentistas), credenciados ou não, se recusem a realizar algum procedimento. Uma vez informado pelo Plano de Saúde o motivo do procedimento solicitado ter sido negado, no prazo impreterível de 48 horas, o usuário do plano terá direito a escolher se quer receber esta comunicação por correspondência escrita ou por meio eletrônico. Para o Diretor e Secretário de Formação Política e Sindical do SINDIPREV-SE, Júlio César Lopes, a medida representa um avanço e, mesmo com certo atraso, chega a tempo de reparar injustiças futuras e, até mesmo, salvaguardar vidas. “As entidades sindicais, em âmbito nacional e, dentre elas, o SINDIPREV-SE, há muito já vinham cobrando do Governo que algo fosse feito em relação a este absurdo que é o segurado dos planos pagar mensalmente os mesmos, com valores cada vez mais caros e, no momento de maior necessidade, ao precisar usar o plano, seja para si ou para seus dependentes, ver as portas se fecharem, com negativas dos procedimentos que, na maioria das vezes, nunca eram esclarecidos, ficando no que chamamos, popularmente de negativa “de boca”, sem nenhuma formalização. Agora, além dos prazos para comunicação formal, as operadoras dos planos de saúde também estarão sujeitas a pagamento de multa de R$ 30.000,00, valor este bastante significativo e que deve levar as operadoras a repensar sobre o respeito, dignidade e obrigações que devem ter com os seus clientes”, salientou Júlio César. Em Sergipe, o SINDIPREV-SE já vinha acompanhando estes casos, com grande destaque para o descaso da GEAP, onde o sofrimento de vários dos seus beneficiários que, seja para si ou para um dos seus dependentes (pais, cônjuges, filhos, etc.), realizavam verdadeiras peregrinações em busca de atendimento a algumas especialidades e recebiam a negativa dos especialistas, com informações sempre desencontradas onde, de um lado, os profissionais diziam que a GEAP estava lhes repassando os recursos dos procedimentos com meses de atraso (mas, que não se descredenciavam do Plano, em número considerável) e, de outro lado, a GEAP em Sergipe, que jurava de pé junto que os valores dos procedimentos estavam normalizados e sendo repassados normalmente aos profissionais. Nesta relação dual, onde não se sabe quem estava com a verdade, pela eterna “falta de transparência” nos procedimentos, os segurados eram sempre os grandes prejudicados. Para o SINDIPREV-SE que realizou várias ações e protestos durante todo o ano de 2012 e anos anteriores, junto aos seus filiados, a Agência Nacional de Saúde evidenciou o caos em todo o país, em relação aos planos de saúde e o atendimento aos segurados destes planos, com especial destaque para a infindável crise que se abateu sobre a GEAP. “O ponto culminante desta crise que se abateu sob a GEAP se deu com o trágico falecimento do Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva (que morreu em janeiro de 2012 por falta de atendimento em 02 hospitais privados de Brasília e que não aceitavam a GEAP, após o Secretário do Governo Dilma ter sofrido um enfarte fulminante) e, mais recentemente, com a corrupção e o rompo descoberto na gestão nacional da GEAP, com repercussões em todos os estados brasileiros. Agora, os planos e as entidades privadas de saúde não poderão se negar a atender casos de urgência e emergência, podendo responder criminalmente por isso e, nos casos dos outros procedimentos, deverão se pronunciar em tempo sobre a fundamentação das negativas. Isso é uma conquista de luta para todos os consumidores e, em especial, para os nossos filiados”, relembrou o diretor Júlio César Lopes. A lei entrará em vigor após 60 (sessenta) dias de sua publicação, para que os planos de saúde possam se adequar às novas medidas. Mas, de antemão, toda a direção do SINDIPREV-SE já se mantém atenta e convoca a todos os filiados do nosso sindicato para que sejam protagonistas, agentes fiscalizadores da implementação desta Resolução Normativa, denunciando ao SINDIPREV-SE quando vierem a sofrer qualquer desrespeito por parte destas operadoras. Nosso Jurídico também estará a posto para atuar na defesa dos direitos de todos os nossos filiados. Parabéns, companheiros! A conquista só chega através da mobilização e luta! (Júlio Lopes (Sec de Formação) e Joaquim Antonio ( Secretário de Imprensa)

No fim da tarde de ontem, 06/03, os companheiros da Agência da Previdência Social Itabaiana participaram de uma reunião de repasse dos pontos de pauta discutidos na última Assembleia do SINDIPREV-SE da segunda-feira, às 17:00 h, na sede do sindicato. A reunião foi conduzida pelos diretores do SINDIPREV-SE, Júlio César Lopes e Iracema Andrade, ambos servidores lotados naquela APS. Os temas foram os pontos de pauta da Assembleia do dia 04/03, a exemplo do turno estendido, da análise jurídica acerca da “recomendação” do Ministério Público Federal (MPF/SP) de suspensão do turno estendido por um ano, agenda de lutas e o que ocorrer. A reunião contou com a participação maciça dos servidores da APS Itabaiana que, devido a maior parte deles residir na cidade, manifestaram dificuldade de estar presente à Assembleia na capital sergipana. Os repasses foram feitos pelos diretores Júlio César e Iracema que, além das informações e deliberações realizadas na Assembleia do SINDIPREV-SE para os servidores do INSS, discutiram ainda pontos como ações jurídicas e o retorno do turno estendido para a APS Itabaiana, a qual, junto com a APS Lagarto, perdeu a jornada de 30 horas de forma temporária. Para o diretor e secretário de formação política e sindical do SINDIPREV-SE, Júlio César Lopes, “o repasse de informações sindicais nos locais de trabalho mantém a categoria informada e atenta para as necessidades de mobilização que os trabalhadores devem desenvolver para garantir e ampliar as conquistas trabalhistas. Por isso, é importante que onde não haja diretores do SINDIPREV-SE lotados, possam ser estabelecidos os ‘representantes de base’, para estreitar ainda mais esta relação ‘sindicato-trabalhadores’”. Já a diretora Iracema Andrade acredita que “esta ação fortalece o conjunto dos trabalhadores e permite que a categoria permaneça acompanhando os debates travados nacionalmente, sendo uma alternativa para os que não têm condições de estar presentes nas Assembleias, devido a questões geográficas. Júlio Lopes (Sec de Formação) e Joaquim Antonio ( Secretário de Imprensa)

No fim da tarde de ontem, 06/03, os companheiros da Agência da Previdência Social Itabaiana participaram de uma reunião de repasse dos pontos de pauta discutidos na última Assembleia do SINDIPREV-SE da segunda-feira, às 17:00 h, na sede do sindicato. A reunião foi conduzida pelos diretores do SINDIPREV-SE, Júlio César Lopes e Iracema Andrade, ambos servidores lotados naquela APS. Os temas foram os pontos de pauta da Assembleia do dia 04/03, a exemplo do turno estendido, da análise jurídica acerca da “recomendação” do Ministério Público Federal (MPF/SP) de suspensão do turno estendido por um ano, agenda de lutas e o que ocorrer. A reunião contou com a participação maciça dos servidores da APS Itabaiana que, devido a maior parte deles residir na cidade, manifestaram dificuldade de estar presente à Assembleia na capital sergipana. Os repasses foram feitos pelos diretores Júlio César e Iracema que, além das informações e deliberações realizadas na Assembleia do SINDIPREV-SE para os servidores do INSS, discutiram ainda pontos como ações jurídicas e o retorno do turno estendido para a APS Itabaiana, a qual, junto com a APS Lagarto, perdeu a jornada de 30 horas de forma temporária. No fim da tarde de ontem, 06/03, os companheiros da Agência da Previdência Social Itabaiana participaram de uma reunião de repasse dos pontos de pauta discutidos na última Assembleia do SINDIPREV-SE da segunda-feira, às 17:00 h, na sede do sindicato. A reunião foi conduzida pelos diretores do SINDIPREV-SE, Júlio César Lopes e Iracema Andrade, ambos servidores lotados naquela APS. Os temas foram os pontos de pauta da Assembleia do dia 04/03, a exemplo do turno estendido, da análise jurídica acerca da “recomendação” do Ministério Público Federal (MPF/SP) de suspensão do turno estendido por um ano, agenda de lutas e o que ocorrer. A reunião contou com a participação maciça dos servidores da APS Itabaiana que, devido a maior parte deles residir na cidade, manifestaram dificuldade de estar presente à Assembleia na capital sergipana. Os repasses foram feitos pelos diretores Júlio César e Iracema que, além das informações e deliberações realizadas na Assembleia do SINDIPREV-SE para os servidores do INSS, discutiram ainda pontos como ações jurídicas e o retorno do turno estendido para a APS Itabaiana, a qual, junto com a APS Lagarto, perdeu a jornada de 30 horas de forma temporária. Servidores de Itabaiana aprovam a iniciativa dos companheiros da direção do SINDIPREV-SE (Júlio Lopes (Sec de Formação) e Joaquim Antonio ( Secretário de Imprensa)

Para as atividades que acontecem em Brasília nesta semana, o SINDIPREV/SE enviou o diretor da CNTSS, SINDIPREV/SE e servidor do Ministério da Saúde, Luiz Carlos Vilar. A direção do SINDIPREV/SE fez uma série de debates relativos aos problemas, em comum, que envolvem os servidores do INSS, Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho, a exemplo do ponto eletrônico e a forma desastrosa que alguns chefes utilizam o ponto eletrônico como ferramenta de punição aos servidores, além da instalação de câmeras de Big Brother nos locais de trabalho. O diretor Vilar, tem participado de várias reuniões em Brasília na defesa dos interesses coletivos dos servidores públicos federais e, nesta semana, está cumprindo uma agenda extensa movida pela Marcha dos Trabalhadores, plantão da CNTSS, agendamento de reunião no MTE e reunião com a Mesa Nacional Setorial do Ministério da Saúde. São muitos debates que estão sendo travados em reuniões no sentido de denunciar abusos e buscar ganhos salariais para os trabalhadores do setor público federal. Os servidores do Ministério da Saúde, Trabalho e INSS estão em processo de mobilização constante em Sergipe, aguardando as deliberações das Plenárias dos Federais. O SINDIPREV/SE NÃO FOGE À LUTA! Joaquim Antonio Ferreira de Souza (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

Para as atividades que acontecem em Brasília nesta semana, o SINDIPREV/SE enviou o diretor da CNTSS, SINDIPREV/SE e servidor do Ministério da Saúde, Luiz Carlos Vilar. A direção do SINDIPREV/SE fez uma série de debates relativos aos problemas, em comum, que envolvem os servidores do INSS, Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho, a exemplo do ponto eletrônico e a forma desastrosa que alguns chefes utilizam o ponto eletrônico como ferramenta de punição aos servidores, além da instalação de câmeras de Big Brother nos locais de trabalho. O diretor Vilar, tem participado de várias reuniões em Brasília na defesa dos interesses coletivos dos servidores públicos federais e, nesta semana, está cumprindo uma agenda extensa movida pela Marcha dos Trabalhadores, plantão da CNTSS, agendamento de reunião no MTE e reunião com a Mesa Nacional Setorial do Ministério da Saúde. São muitos debates que estão sendo travados em reuniões no sentido de denunciar abusos e buscar ganhos salariais para os trabalhadores do setor público federal. Os servidores do Ministério da Saúde, Trabalho e INSS estão em processo de mobilização constante em Sergipe, aguardando as deliberações das Plenárias dos Federais. Por: Joaquim Antonio – Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE

Em reunião ocorrida ontem, 27, em Brasília entre a CNTSS, demais entidades nacionais, e a cúpula do INSS, pautou um debate debruçado sobre os dados técnicos e políticos do sucesso dos turnos estendidos para os trabalhadores e população brasileira e a fragilidade da relação entre o sucesso dos Turnos Estendidos e a falta de defesa do INSS. O pronto atendimento à recomendação do MPF foi observado como um golpe aos direitos e conquistas dos servidores do INSS que atendem nas APS sem a devida vontade administrativa em buscar os dados técnicos que demonstram que os turnos estendidos representa o MELHOR MODELO DE GESTÃO do que o modelo ultrapassado de 40 horas. Após os debates, o INSS enviou mails aos servidores informando que irá fazer a defesa dos turnos estendidos junto ao MPF e SUSPENDEU A SUSPENSÃO. O Secretário Geral do SINDIPREV/SE e membro do CGNAD/CNTSS, Davi Eduvirges, fez a defesa da MANUTENÇÃO DOS TURNOS ESTENDIDOS, por ser a garantia de uma MELHOR QUALIDADE DE VIDA aos servidores e MAIOR AGILIDADE NOS ATENDIMENTOS para a população que busca os serviços do INSS. Na sexta-feira, 01, o Ministério do Planejamento estará recebendo o GT DO SEGURO SOCIAL para discutir a INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES. O SINDIPREV/SE orienta a sua base para manter a mobilização e CONVOCA A TODOS OS SERVIDORES DO INSS PARA ASSEMBLEIA NA SEGUNDA, 04, 17h NA SEDE DO SINDIPREV/SE, PARA DISCUTIR OS TURNOS ESTENDIDOS E AGENDA DE MOBILIZAÇÃO. A assembleia foi adiada, face a reunião de sexta, 01. (Joaquim Antonio – Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

Sempre movidos por agendas de negociações e lutas, as Entidades Nacionais e seus sindicatos, buscaram apresentar, discutir e avançar nas reivindicações pendentes enumeradas em assembleias pelos diversos pontos do país. Dentre eles, a jornada de trabalho e a incorporação de gratificações foi apontada como prioridade movidas pelo alto grau de adoecimento dos servidores do INSS, principalmente os lotados nas APS, e índices exorbitantes de servidores com abono permanência. No início dos debates, o INSS, através da sua equipe, aceitou discutir a jornada de trabalho, através da implantação de GT (Grupo de Trabalho), com uma proposta não inferior a 07 (sete) horas de trabalho para os servidores das atividades fins (atendimento, nas APS do INSS) tendo em vista o nível de stress e adoecimento destes servidores que eram expostos a uma série de dificuldades, como a falta de estrutura das APS aliada a uma rede precária administrada pela DATAPREV. Mesmo buscando o retorno da jornada de 06(seis) horas para todos os trabalhadores, as entidades dividiram tarefas no sentido de agilizar e apresentar, ao GT, dados técnicos que servissem de aliados dos trabalhadores no debate. O SINDIPREV/SE teve um papel importante na negociação do GT NACIONAL, por ter criado um Grupo de Trabalho no estado e ter apresentado um Estudo, coordenador pelo Diretor de Formação Júlio César, onde demonstrava que o atendimento no INSS, em Sergipe, era de 90% no período da manhã, não permitindo que boa parte da população não tivesse este direito ao atendimento em outros períodos. Aliados a este estudo, as entidades nacionais fizeram o levantamento do nível de adoecimento dos servidores, onde foi comprovado, por afastamentos e atestados temporários, que era catastrófico o percentual de servidores doentes.Todos os dados técnicos do próprio INSS, represtavam os motivos necessários para melhorar a qualidade de vida dos servidores e qualidade no atendimento, através alteração dos turnos dos trabalhadores e abrangência de atendimentos à população brasileira. A população brasileira vai ter direito de ser atendida no horário de 07 às 19h, falou o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. A RECOMENDAÇÃO Nº 04/2013, de 21/02/2013 ao Presidente do INSS para que proceda a suspensão por um ano do sistema de Turno Estendido de Atendimento Sem o devido conhecimento técnico, um Procurador Federal de São Paulo, expediu a RECOMENDAÇÃO Nº 04/2013, de 21/02/2013 ao Presidente do INSS para que proceda a suspensão por um ano do sistema de Turno Estendido de Atendimento que caracteriza uma real perda para a sociedade brasileira e trabalhadores do INSS, isto sem falar na falta de respeito à construção coletiva entre o governo e entidades nacionais dos argumentos técnicos e jurídicos da necessidade em se rever o modelo de gestão do INSS. O SINDIPREV/SE através do Secretário Geral, Davi Eduvirges, fez o levantamento dos dados institucionais (SUIBE) e constatou o óbvio: OS TURNOS ESTENDIDOS DÃO RESULTADOS NUNCA ANTES ALCANÇADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Vejamos:COMPARATIVO DE REQUERIMENTOSCom jornada de 40 horas no período de abril/2011 a janeiro/2012 o número de requerimentos foi de 6.739.755.Com os Turnos Estendidos no período de abril/2012 a janeiro/2013 o número chega a 7.141.062.Estatisticamente falando, este número reflete a condição necessária para a sociedade brasileira ter ampliado, e conquistado, o atendimento aos serviços do INSS.Quando buscamos verificar o número de atendimento por região, chegamos a índices que demonstram que o MODELO DE GESTÃO DO INSS MELHOROU COM OS TURNOS ESTENDIDOS. Os dados, friamente falando, deixam cair por terra qualquer argumento de quem deve proteger os direitos do cidadão, digo Ministério Público Federal.Nós, entidade que defende os direitos dos servidores e população, não somos movidos por dados frios desqualificados. Somos movidos pela melhoria na qualidade de vida dos servidores e melhores condições para que a população tenha o direito ao melhor atendimento. Quantos servidores estão com os seus horários organizados buscando a qualificação através de cursos, ou mesmo, cuidando da sua saúde, família, etc. Porque o INSS emitiu e.mail institucional sem o amplo debate com as entidades? Nós, SINDIPREV/SE, achamos que é o momento de todas as entidades buscarem a consolidação deste processo. Não podemos ser movidos por um sentimento de fragilidades na Jornada de Trabalho e salários baixos com gratificações sujeitas a metas difíceis de serem alcançadas pela própria fragilidade da estrutura de trabalho. O SINDIPREV/SE está intensificando o processo de mobilização dos servidores do INSS. Nossa história foi construída com muita luta e não vamos permitir retrocesso na conquista dos nossos direitos.Companheiros(as), sigamos juntos na luta e na resistência para consolidar os Turnos estendidos e incorporar as nossas gratificações. por: Joaquim Antonio F de Souza é formado em Economia pela Universidade Federal de Sergipe, diretor e secretário Imprensa do SINDIPREV/SE e Membro da Coordenação dos Federais da CNTSS e servidor público federal de carreira, atuando comoTécnico do Seguro Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Na recomendação nº 4/2013 do MPF de São Paulo, assinada pelo procurador regional Jefferson Aparecido Dias, houve justificativa de que a adoção do turno estendido piorou o atendimento do INSS aos cidadãos. Decorrente disto, o mesmo recomendou o fim do turno estendido. Esta piora no atendimento, contudo, não se evidencia, muito menos “expressiva redução do número de atendimentos realizados”. Confira a matéria na íntegra

O SINDIPREV/SE representado pelo Secretário Geral, Davi Eduvirges, e os diretores Joaquim Antonio e Luiz Carlos Vilar, participou da reunião da CNTSS que aconteceu em Guarulhos/SP, que discutiu a organização do Congresso da Confederação, previsto para o mês de maio. Na oportunidade, os FEDERAIS DA CNTSS discutiram a suspensão dos turnos estendidos do INSS por recomendação do Ministério Público Federal e a crise instalada no Ministério da Saúde devido a retirada de vantagens judiciais através da imposição do TCU. Suspensão dos turnos estendidos das APS DO INSS O Secretário Geral do SINDIPREV/SE, Davi Eduvirges, mostrou a falta de base técnica e jurídica da recomendação do MPF. O Diretor de Imprensa do SINDIPREV/SE, falou sobre a necessidade uma audiência com o Presidente do INSS para tratar do assunto e a convocação de plenária nacional para saber a posição de cada estado. No final dos debates, a CNTSS deliberou pela presença dos FEDERAIS DA CONFEDERAÇÃO em Brasília a partir do dia 25 para pressionar o INSS. Orientação do SINDIPREV/SE O SINDIPREV/SE orienta a todos os seus filiados das APS que mantenham a confiança na luta do nosso sindicato nos repassando informações sobre qualquer novo fato. O SINDIPREV/SE está enviando membros da direção para participar de atividades em Brasília que restaurem os diretos dos trabalhadores do INSS. Várias audiências já estão agendadas para o debate político e jurídico desta recomendação. (Joaquim Antonio – Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

O Secretário de Finanças do SINDIPREV/SE, José Wagner Queiróz, se encontra em Brasília participando de reunião com a Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (CGESP/SAA/SE/MS), Elizabete Vieira Matheus da Silva no intuito de buscar os devidos esclarecimentos e debater a Portaria nº 2.571, de 12 de novembro de 2012, que define o uso do controle eletrônico de ponto para registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos lotado e em exercício nos órgãos do Ministério da Saúde e servidores com dois vínculos de 20 horas para aposentadoria. Para Dr. Wagner, é preciso criar um debate profundo sobre a referida portaria para que o servidor não seja punido por gestores que não entendam a devida interpretação do que é Ponto Eletrônico, e utilizem da mesma para punir ou usar como ferramenta de perseguição. Dentro de um contexto mais amplo, a necessidade de inserir o Ponto Eletrônico no âmbito do serviço público federal levou ao acirramento entre trabalhadores do mesmo setor, tendo em vista problemas oriundos do dia-a-dia nos diversos locais de trabalho. No caso do Ministério da Saúde, o problema se agrava devido o alto número de servidores cedidos.Ainda em Brasília, o Secretário de Finanças Wagner Queiróz visitou o escritório do Jurídico que acompanha os processos do SINDIPREV/SE para criar uma agenda de reuniões sobre os processos pendentes e a necessidade de mobilizar as demais entidades no sentido de criar ações jurídicas unificadas, principalmente para os servidores estão a mercê dos desmandos do TCU. Para Wágner Queiróz, a função de um sindicato atuante não consiste no fato de esperar, no estado, que entidades nacionais encaminhem as demandas, mas sim ,buscar os caminhos, em Brasília e demais estados, para alcançar a vitória para os seus filiados. (Joaquim Antonio – Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

O SINDIPREV/SE representado pelo Coordenador Geral, Isac Silveira, Secretário Geral, Davi Eduvirges e Secretário de Imprensa, Joaquim Antonio, participou de reunião no gabinete do gerente-utivo do INSS em Aracaju, Leonardo Bittencourt, e gerente-substituta, Ana Cristina Viana Silveira, no último dia 12 no intuito de apresentar e discutir a pauta de reivindicações dos servidores lotados na sede da gerência retirada na assembleia, 08/02. Demonstrando uma séria preocupação com os diveros problemas e, também, os turnos estendidos das APS em Sergipe, a direção do SINDIPREV foi informada pelo gerente utivo que a portaria n. 55 (30/01/2013) estava revertendo os turnos estendidos da APS Tobias Barreto a partir de março. De posse desta informação, o SINDIPREV/SE buscou fazer um estudo minucioso da RESOLUÇÃO Nº 264 /PRES/INSS, DE 14 DE JANEIRO DE 2013 que altera dispositivos da Resolução n° 177/PRES/INSS, de 15 de fevereiro de 2012, e regula sobre os Turnos estendidos. Após a análise, o SINDIPREV/SE chegou à conclusão que a APS Tobias Barreto não poderia perder este direito por estar cumprindo todas as exigências contida nesta. De posse do estudo, o SINDIPREV/SE, representado pelo Coordenador Geral, Isac Silveira, Secretário Geral, Davi Eduvirges, Secretário de Esporte, José Campos e Secretário de Imprensa, Joaquim Antonio, foi a Recife ontem, 19, e se reuniu com o Superintendente Regional do INSS, João Maria, para discutir os motivos da publicação da portaria 55 que revertia o direito aos turnos estendidos em Tobias. Após a apresentação dos dados, o Superintendente reconheceu que a APS TOBIAS BARRETO deveria permanecer com os Turnos estendidos e garantiu repassar a informação ao gerente do INSS em Aracaju. Outra grande preocupação que o SINDIPREV/SE discutiu foi a manutenção dos turnos estendidos para APS Propriá e a viabilidade da manutenção para todos os trabalhadores. Para o SINDIPREV/SE, os turnos estendidos devem ser estendidos a todos os trabalhadores. O Superintendente Regional, João Maria, que recebeu os dirigentes do SINDIPREV/SE e SINDISPREV/PE com maior cordialidade, deixou claro que o gabinete em Recife está aberto ao diálogo para que os servidores tenham as condições para uma melhor qualidade de vida. Ainda em Recife, o SINDIPREV/SE foi ao TRF 5 Região para discutir os processos pendentes, como o 3,17% e 28% , deixando agendado uma reunião com o Desembargador. Hoje, 20, ao chegar de Recife, a comitiva do SINDIPREV/SE foi visitar os companheiros da APS TOBIAS BARRETO para dar o ótimo informe sobre a manutenção dos Turnos Estendidos. O SINDIPREV/SE estará sempre vigilante e atuante na manutenção do direito dos trabalhadores. O movimento sindical hoje deve, além de fazer a luta e organização dos trabalhadores, estar preparado tecnicamente para discutir de igual para igual em qualquer fórum e preparado para construir o melhor para todos, falou Isac Silveira ao Superintendente Regional do INSS. (Joaquim Antonio – Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)