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A perseguição aos servidores públicos brasileiros têm sido o maior trunfo dos governos que se negam a fazer as reformas fiscais e políticas necessárias para a manutenção da estabilidade econômica brasileira, através de incentivos fiscais, reforma política, taxação das grandes fortunas e um verdadeiro pacote de choque econômico para o equilíbrio fiscal e distribuição de renda entre a população. Ao longo dos governos, a retirada de direitos constitucionais conquistados dos trabalhadores brasileiros e, em especial, servidores públicos têm permeado o discurso dos gestores que se negam a “cortar na carne” o cerne da reforma estrutural. O SINDIPREV/SE publicou matéria sobre o discurso do Ministro Nelson Barbosa sobre a perspectiva de suspender o reajuste dos Servidores Públicos Federais, acordada na greve de 2015, caso o governo não atingisse a meta fiscal prevista para o primeiro semestre de 2016. A preocupação evidenciada pelo SINDIPREV/SE foi tema de debate nas entidades nacionais sobre o alerta econômico do governo em, mais uma vez, penalizar os servidores públicos federais pela crise econômica e a incapacidade de promover as reformas desejadas pela sociedade. PLP 257/2016 — O pacote de maldades De autoria do Poder utivo, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 257 que tramita no Congresso em regime de urgência sob o pretexto de medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 4.595, de 1964 e retira boa parte dos direitos dos servidores das esferas da gestão pública. A pressuposta estabilidade no serviço público está ameaçada com a aprovação deste PLP, propondo também, em nome de uma reforma fiscal, a suspensão da realização de concursos públicos, congelamento de salários e criação de um programa de demissão voluntária de servidores públicos. O pacote pressupõe ainda o alongamento da dívida pública dos estados com a União. O prazo era de meados de 2027 e foi adiado por mais 20 anos. Esse Plano de Auxílio aos Estados e Municípios, apresentado pelo governo federal no último dia 21 de março, prevê três etapas, sendo inicialmente a restrição à ampliação do quadro, o não reajuste de salários e corte de gastos discricionários, administrativos e de cargos comissionados. Caso essas medidas não sejam suficientes, será preciso partir para a segunda etapa, que pressupõe a proibição de aumentos nominais de salários, concessões de novos subsídios e desonerações, assim como mais cortes nos gastos já mencionados. Se ainda assim o desequilíbrio permanecer, a terceira etapa prevê a vedação de reajustes reais no salário-mínimo, corte de 30% nos benefícios dos servidores (que são alimentação, saúde, transporte e auxílio-creche), além de um programa de demissão voluntária ou licença temporária não remunerada. AMEAÇA DE DEMISSÃO Até o momento o governo não abordou a demissão de servidores, tomando medidas anteriores para conter a crise. Mas, sabe-se que se essas medidas não forem suficientes, corre-se o risco de invocação indevida da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar demissões “não voluntárias”. Nesse caso, o servidor deve ficar atento. Antes de falar em demissão de servidores efetivos, prefeituras, estados, Distrito Federal e União, deverão exonerar – pelo menos – 20% dos comissionados. E aqui cabe interpretar que, se 20% dos comissionados não forem suficientes, deve-se avançar para todos os comissionados e terceirizados, antes de se falar em cargo efetivo submetido ao devido concurso. É difícil imaginar um corte ampliado de comissionados e terceirizados que exija o avanço para a demissão de servidores efetivos não estáveis e, sucessivamente, estáveis. Em suma, se aparentemente o servidor público efetivo pode sim vir a ser demitido em função de uma crise, deve-se observar atentamente se todas as outras medidas anteriores foram integralmente esgotadas e realmente não surtiram efeito. Os governos, tanto federal, quanto estaduais e municipais – onde normalmente concentram-se os maiores desequilíbrios orçamentários – precisam atentar-se para a adoção de medidas radicais em outros setores, sem apelar para gerar um vácuo no serviço público que suplicará preenchimento logo adiante. Lembremos que não foi a folha de pagamento dos servidores que causou a crise atual e certamente não será ela que resolverá. Medidas que desestimulam os direitos sociais nunca são saudáveis. Ao servidor, cabe analisar cada passo do PLP 257/2016 e seus desdobramentos, evitando a culpa indevida pelo desequilíbrio das contas do Estado. SINDIPREV/SE CONVOCA BASE PARA MOBILIZAÇÃO CONSTANTE O SINDIPREV/SE convoca todos os servidores a acompanharem a tramitação do PLP 257, que não foi votada semana passada por pressão das entidades estaduais e nacionais, mas que poderá ser aprovada, caso não fiquemos mobilizados. O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, juntamente a outros diretores, participarão de plenárias em Brasília para construírem nacionalmente uma agenda de lutas voltada, exclusivamente, ao combate do PLP 257/2016 e a garantia do Acordo de Greve 2015. “O projeto de lei complementar do Poder utivo é uma declaração de guerra ao funcionalismo público brasileiro”, declarou Isac Silveira, Coordenador Geral do SINDIPREV/SE que disse não haver outra forma de garantir os direitos conquistados a não ser pela luta da categoria unificada. Por Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

Ser mulher é lutar todos os diasé defender a sua criaé amar é cantaré viveré dançaré protestaré ser guerreira todos os dias.Ser mulher é ser mãe e muitas vezes pai.Ser mulher é ir pras ruas gritar por dignidade. Não é fácil ser mulher, é prazeroso e único.Nossas mulheres SINDIPREVIANAS são assim — únicas, amorosas e guerreiras.

Nas últimas semanas vêm circulando e sendo intensificada em toda a mídia televisiva, rádios e canais da internet a fala de representantes do Governo Dilma, do PT, acerca da necessidade de mais Reformas na Previdência cancelamento de concursos públicos adiamento (mais uma vez) do já pífio reajuste de 5% (previsto para agosto de 2016) corte de gratificações congelamento de salários, etc., sob o pretexto de que o país vive uma de suas maiores crises econômicas e que todos deverão dar a sua cota de sacrifício. Em se cumprindo estas ameaças, o Governo Dilma não só flerta com a direita, com a burguesia parasitário-financeira nacional e internacional, como também, deita e rola em seus lençóis, sendo permissivo com o aprofundando do receituário neoliberal, reeditando com primazia e requintes de crueldade antigas práticas que foram recorrentemente utilizadas nos governos do PSDB de Fernando Henrique Cardoso, como de seu antecessor, Lula, e de outros tantos representantes do Capital no Brasil, os quais fizeram e continuam a fazer verdadeiras atrocidades com os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Se for verdade que existe uma crise econômica — e tais crises são inerentes ao sistema capitalista — então, questionamos ao Governo Dilma e aos seus representantes, o porquê somente os trabalhadores são chamados a pagar esta conta? 2015 foi um ano marcado por recordes nos lucros dos bancos brasileiros (ou seja, lucros para banqueiros) ano onde o agronegócio (nicho econômico de ruralistas e latifundiários, e não dos que fazem a agricultura familiar brasileira) teve alta produtividade e elevada exportação, com vultosos subsídios do Governo ano onde continuaram as isenções fiscais para setores empresariais alinhados a este governo, financiadores de suas campanhas e que exploram os trabalhadores e trabalhadoras com baixos salários em todo o país ano em que os parlamentares federais (deputados e senadores) se autopresentearam com vultosos aumentos em seus salários, passando de pouco mais de 26 mil Reais para mais de R$ 33,700,00 por mês (com efeito cascata para Ministros, Juízes, Governadores, Secretários, Deputados Estaduais etc.) ano em que os brasileiros foram extorquidos como nunca, com aumentos criminosos na gasolina, energia elétrica, taxas bancárias, aumento de IPTU, passagens de ônibus, inflação alta etc. E ai que todos nós insistimos na pergunta: por que somente os somente os trabalhadores são chamados a pagar esta conta? O Governo Dilma deve parar de ser lacaio dos credores nacionais e internacionais!! Não aceitaremos que os cortes no orçamento sejam feitos em políticas sociais (com ênfase na saúde, educação, assistência social, previdência, habitação etc.) e nos salários e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros. Este Governo letárgico e incompetente demonstra a sua incapacidade de superar a crise do capital a partir de um conjunto de medidas que rompa de vez com o projeto neoliberal de redução do Estado, reafirmando um Estado mínimo para o social e máximo para o capital. Que o Governo cobre daqueles que criaram a crise, a partir da taxação das grandes fortunas do fim da distribuição de recursos públicos para a iniciativa privada (isenções e incentivos fiscais) da eliminação de regalias e demais privilégios da classe política e dos cabides de empregos em Brasília que seja firme com os corruptos dos outros e com os seus próprios corruptos. Ameaçar os trabalhadores com mais reformas conservadoras, mais retirada de direitos e, com o não pagamento de seus salários e ajustes salariais, firmados em termo de acordo de greve, mais do que um descumprimento legal e de empenho de sua palavra, é uma clara tentativa de GOLPE! Desta forma, a direção do SINDIPREV-SE, corporificada em sua base de milhares de trabalhadores e trabalhadoras filiados, ativos, aposentados e pensionistas, ADVERTE CLARA E EXPLICITAMENTE ao Governo Dilma que, caso a ameaça aos direitos destes trabalhadores tenha continuidade e, principalmente, caso tais ameaças sejam efetivadas, não mediremos esforços para contra-atacar este governo, de forma dura e imediata, da forma como governos de direita devem ser tratados! Conclamamos ainda todas as Centrais Sindicais, Federações, Confederações e demais movimentos sociais que verdadeiramente estão ao lado e a serviço dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros a elevarem o tom contra as ameaças deste Governo e responderem na mesma altura, reorganizando suas bases em todo o país e se colocando diretamente no fronte da luta de classes!! Nas próximas semanas a direção do SINDIPREV-SE estará convocando assembleias com a sua base de filiados para discutir o tema e por em pauta o encaminhamento de ESTADO DE GREVE, deliberando ainda por uma greve geral na sua base, a ser encaminhada para as entidades nacionais que representam a categoria, cobando a mesma posição firme e imediata contra os ataques do Governo Dilma aos direitos dos trabalhadores brasileiros. Governo Dilma: Não haverá golpe nos trabalhadores do Brasil!! ASCOM – SINDIPREV/SE

Com o lema “Nem que a vaca tussa”, o SINDIPREV/SE e dirigentes de sindicatos dos servidores federais filiados à CNTSS/CUT — Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e representantes de demais sindicatos da categoria estiveram nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, em Ato contra a ANS — Agência Nacional de Saúde e o reajuste abusivo de 37,55% da GEAP — Autogestão em Saúde. Os trabalhadores, cerca de 300 lideranças, se concentraram em frente ao prédio do Ministério da Saúde, em Brasília. Sindicatos aproveitaram a data para realizar mobilizações em seus Estados. A manifestação permitiu que os vários Estados representados no Ato no Distrito Federal apresentassem indignação contra o aumento das mensalidades e as diretrizes tomadas pela ANS que vêm prejudicando de forma sistemática as autogestões. Os trabalhadores, por unanimidade, optaram pela realização de uma passeata até o Palácio da Planalto. A iniciativa teve como propósito garantir uma Audiência junto à Casa Civil da presidenta Dilma Rousseff. Uma Comissão formada por dirigentes sindicais foi atendida no início da tarde pelo assessor especial da Casa Civil, Silvio Albuquerque e Silva. Os dirigentes reiteraram a posição contrária às medidas que vêm sendo tomadas pela ANS e que prejudicam as autogestões, em detrimento aos planos privados. O aumento abusivo de 37,55% e as exigências de reservas financeiras astronômicas atingem mais fortemente a GEAP colocando-a em situação de vulnerabilidade. Estudo indica que o percentual de ajuste da mensalidade pode ser bem maior, entre 45,38% e mais de 1.000%, ao se observar os critérios de renda e idade dos beneficiários. CNTSS/CUT mobiliza contra aumento abusivo Segundo o representante da CNTSS/CUT no CONAD – Conselho Nacional de Administração da GEAP, Irineu Messias, do Sindsprev PE, a ação dos servidores fez com que Comissão fosse atendida na Casa Civil e levasse suas reivindicações até a antessala da presidência da República. Os trabalhadores apresentaram as preocupações de que as imposições da ANS tornem inviável a manutenção da GEAP e que contribuam cada vez mais com a exclusão dos servidores e seus dependentes do plano de assistência médica. Para ele, a mobilização de hoje é a primeira desta natureza, mas, caso não conquistem avanços junto ao governo, deverão acontecer muitas outras no Distrito Federal e nos Estados. O presidente da Confederação, Sandro Cézar, que vem acompanhando estas discussões, declarou recentemente a insatisfação com os rumos tomados pela Agência. Para ele, é vital que os sindicatos federais mobilizem suas bases. A concepção divulgada pela ANS que as medidas estão sendo tomadas para sanear financeiramente a GEAP não condiz com a realidade. “É absurdo e totalmente fora da condição de razoabilidade este aumento. A medida tende a prejudicar a GEAP. Ao contrário de ajudar o Plano a se equilibrar financeiramente, vai excluir um número imenso de beneficiários em virtude dos valores abusivos das mensalidades”, afirmou. Para a secretária de Comunicação da CNTSS/CUT, Terezinha de Jesus Aguiar, do Sintfesp GO, que também fez parte da Comissão atendida pela Casa Civil, a mobilização dos servidores garantiu que o governo desse uma atenção especial à questão. Para ela, o representante da Casa Civil mostrou-se receptivo e houve um avanço com a conquista da abertura de um canal de interlocução entre o utivo, a GEAP e os servidores federais. “Definimos uma reunião no Rio de Janeiro, em 29 de fevereiro, envolvendo a Casa Civil, os representantes dos servidores e os da ANS. O encontro discutirá, prioritariamente, os aumentos, a reserva técnica imposta pela ANS à GEAP e as multas aplicadas em 2015, que atingiram o montante de R$ 180 milhões. Outra conquista foi a proposta de novo encontro, em Brasília, em data a ser definida, envolvendo servidores, GEAP e MPOG — Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para discutir a participação na assistência médica. Atualmente o governo investe apenas 15%, ficando os demais 85% sob a responsabilidade dos servidores, “ afirma a secretária. Também acompanharam o Ato em Brasília pela CNTSS/CUT, o secretário de Organização, Raimundo Cintra, os diretores utivos, Célio dos Santos, José Bonifácio do Monte e Luís Carlos Villar, além de João Torquato, do Sindprev DF, Fernando José e Adailson Silva, do SINDIPREV/SE, e Luísa Dantas, do Sintsaúde RJ. Ação Revisional de reajuste do Plano de Saúde da GEAP Como medida para reverter esta série de desmandos a CNTSS/CUT, representada por seu presidente, Sandro Cézar, ajuizou Ação Revisional de reajuste do Plano de Saúde da GEAP — Autogestão em Saúde. A Ação foi encaminhada na quinta-feira, 11 de fevereiro, à vara da Seção Judiciária do Distrito Federal pelo escritório de Advocacia Cézar Brito e requer, entre outros pontos, que seja suspenso o reajuste até o trânsito e julgado da ação, mantendo os valores cobrados até dezembro de 2015, assim como a mesma cobertura de assistência à saúde. O texto apresentado pela Assessoria Jurídica questiona a ilegalidade da Resolução de nº 099, “que altera a sistemática de contribuições mensais devidas pelos servidores para o financiamento do Plano de Saúde, mantido pela referida entidade”. O parecer jurídico também critica a Resolução nº 99, aprovada em reunião do CONAD, realizada em 17/11/2015, que estabelece o reajuste de 37,55% na contribuição integral do Plano de Saúde. Esta medida só se tornou possível com o voto de minerva do presidente do Conselho e representante da União, que permitiu o desempate na votação dos demais seis conselheiros. O documento destaca que trata-se de direito assegurado aos servidores federais em atividade ou aposentados e pensionistas em virtude da prestação do atendimento ocorrer a décadas por meio de Convênios firmados. A defesa, desta forma, reitera ser “um direito coletivo deferido por Lei indiscriminadamente a todos os servidores públicos federais, inclusive os ora substituídos, pertencentes aos quadros dos órgãos e entidades” do serviço federal. O Convênio de Adesão de n° 001/2003 foi firmado com a União para prestação de assistência suplementar à saúde. José Carlos Araújo (Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT)

Na manha desta terça-feira (16/02) o SINDIPREV-SE esteve reunido com o Gerente do INSS em Aracaju, Antônio Roberto Melo, na sede da GEX Aracaju, a fim de tratar de temas emergenciais. Na ocasião, o sindicato foi representado pelo Coordenador Geral, Isac Silveira e pelo Secretário de Formação Política e Sindical, Júlio César Lopes. A gestão também foi representada pelo Chefe da Seção de Logística, Fausto de Carvalho e pela Responsável Técnica do Serviço Social, Evelyn Nunes. Os representantes do SINDIPREV-SE trouxeram três pautas emergenciais: 1 – A falta de condições de trabalho na APS Siqueira Campos 2 – As remoções no âmbito da Gerência e 3 – A reposição das atividades por força da greve. 1 – APS SIQUEIRA CAMPOS A reunião foi iniciada com a cobrança dos dirigentes do SINDIPREV-SE acerca das condições de trabalho da APS Siqueira Campos, em particular, nas salas onde estão localizados o Serviço Social e a Reabilitação Profissional. Isac Silveira manifestou preocupação em relação ao recorrente problema do ar condicionado neste setor, já que há semanas os trabalhadores e trabalhadoras destes setores estão atuando em condições precárias e improvisadas, sendo que a gestão havia apresentado um prazo de 30 dias para resolver o problema e o prazo está acabando sem uma solução concreta. O diretor Júlio Lopes, que também é servidor da APS Siqueira Campos, complementou a reivindicação sindical afirmando que, além da falta de condições técnicas e éticas de trabalho para estes servidores, tem sido bastante constrangedor para eles atender os segurados em salas que mais parecem saunas, onde o suor de profissionais e usuários cai do rosto durante o atendimento. Sobre este assunto, tanto o Gerente do INSS, Roberto Melo, quanto o Chefe da Logística, Fausto Carvalho, explicaram os contratempos ocorridos nas últimas semanas com as empresas que prestam serviço à Gerência do INSS em Aracaju e que tudo isto fez alterar os planos iniciais. Revelaram ainda que, infelizmente, os prognósticos não são positivos e que estimam cerca de 90 dias, no mínimo, para resolver os problemas com a instalação dos novos aparelhos de ar condicionado na APS Siqueira Campos. Diante da situação, foi definido que os trabalhadores dos setores atingidos (principalmente da Reabilitação Profissional) deverão ser deslocados temporariamente para outro local que reúna as condições técnicas necessárias para esta situação emergencial e que, tão logo o problema na APS seja sanado, os trabalhadores voltarão para o Siqueira Campos. Antes de definir o local de atuação temporária destes servidores, será feita uma reunião e análise do local com participação da Responsável Técnica da Reabilitação Profissional, Talita Dantas. 2 – REMOÇÕES NO ÂMBITO DA GEX ARACAJU Com a recente publicação da Portaria nº 53/Pres/INSS, de 14 de janeiro de 2016, que define os procedimentos para remoção interna no INSS, no âmbito das próprias Gerências, foi analisado pelos dirigentes do SINDIPREV-SE que urge uma nova postura da administração pública. O diretor Júlio Lopes ressaltou que, numa conjuntura de gestões democráticas, o que se espera é o máximo de possibilidades iguais em oportunidades, transparência e publicidade dos atos. Mencionou ainda a angústia, ansiedade e sofrimento de todos os servidores que têm interesse de ser removidos para locais mais próximos à capital, mas, que se sentem à margem deste processo, o que ocorreu no último concurso nacional de remoções. Júlio César mencionou que, com razão, os servidores reclamam: entendemos o desejo de uma parte dos servidores de poder estar trabalhando na capital ou mais próximo a ela e compreendemos que o problema não está na negativa da remoção, mas sim, na igualdade de condições de ocupar estas vagas, já que, frequentemente, recebemos reclamações de que servidores atuam em agências sem ser removidos ou que as remoções deixaram de contemplar critérios mais claros e transparentes, registrou o diretor. Reunidos gestores da GEX Aracaju e dirigentes do SINDIPREV-SE para resolver problemas emergenciais Pensando nisso, os diretores do SINDIPREV-SE propuseram ao Gerente do INSS SERGIPE, Roberto Melo, que fosse criado, no âmbito da GEX/AJU, um Comitê ou Grupo que pudesse reunir servidores, gestores e dirigentes sindicais para estabelecer critérios mais claros e transparentes, visando reduzir a insatisfação de parte dos servidores em relação à forma de se realizar remoção de servidores no INSS. Roberto Melo mostrou-se receptivo à proposta dos diretores e regstrou que, mesmo que tais remoções apresentam como impecílio o critério da Equipe Ideal (número mínimo de servidores previstos para uma APS), a proposta poderá ser implementada no âmbito da GEX Aracaju, ficando de analisar a proposta. Os diretores do SINDIPREV-SE, desde já, colocaram-se à disposição para contribuir com esta construção coletiva. 3 – REPOSIÇÃO DAS ATIVIDADES DE GREVE Sobre esta última pauta, o Coordenador Geral do SINDIPREV-SE, Isac Silveira, afirmou que ainda espera um retorno da gestão nacional do INSS acerca das demandas que foram levadas pelas lideranças sindicais em audiência com a presidente do INSS, Elisete Berchiol, ainda neste mês de fevereiro, na qual o mesmo esteve presente. Contudo, a princípio, houve alguns avanços em relação às atividades da linha meio, tendo necessidade de realizar uma reunião entre o Sindicato, os servidores da Gerência utiva e a gestão, muito provavelmente na próxima quarta-feira, 17/02. Sobre as atividades nas APS (atividades fins), ainda persistem as dúvidas, mas, espera-se que a gestão nacional do INSS possa implementar o pensamento que as entidades defenderam coletivamente na audiência com a presidência do órgão, onde as atividades de reposição da greve possam ser pagas por APS, e não individualmente por servidor. Desta forma, Isac Silveira, as atividades, em pouco mais de um mês, poderão ser concluídas na maior parte das APS em Sergipe. A reunião foi concluída com o comprometimento dos gestores em superar os problemas apontados o quanto antes, possibilitando com que o trabalho possa ser realizado sem interrupções, sem prejuízo aos trabalhadores nem aos segurados e demais usuários do INSS. ASCOM – SINDIPREV/SE(Secretaria de Imprensa)

A atual conjuntura política e econômica tem sido totalmente desfavorável à organização política dos trabalhadores que são penalizados diariamente com ações governamentais de desestruturação econômica do setor público federal. Para que as vitórias aconteçam, os sindicatos têm a obrigação de manter total vigilância e capacidade de mobilização da sua base para que o patrão, em nosso caso o Governo, não se sinta totalmente capaz de promover a retirada dos direitos dos trabalhadores. O SINDIPREV/SE, em uma gestão voltada para a mobilização, força política e jurídica tem se empenhado em estar em todas as frentes de luta em defesa dos seus filiados, tanto no campo político quanto no jurídico. A gestão 2014 — 2017 tem sido atuante e vencedora quando mantém a sua base preparada para o enfrentamento político através de greves, atos e paralisações que tem demonstrado nacionalmente a capacidade de comandar a luta sindical com a seriedade que a base merece. No âmbito jurídico, o SINDIPREV/SE tem ganho ações judiciais de progressão, contra a GEAP e no processo dos 3,17% que, até então, havia sido pago aos servidores do INSS e MTE. Os servidores do Ministério da Saúde, em janeiro/16, da segunda ação, foram contemplados com mais uma vitória jurídica. Agora os servidores da primeira ação foram beneficiados com a o direito ao recebimento da ação dos 3,17%, desde o dia 11 de fevereiro, garantindo a totalidade de vitória para a base do SINDIPREV/SE. Parabenizamos a todos e todas os filiados(as) do Ministério da Saúde por esta vitória e que o SINDIPREV/SE não deixará que nenhum filiado(a) seja prejudicado em seu direito, comentou o Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira. Por Joaquim Antonio Ferreira de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

A CNTSS/CUT — Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representada por seu presidente, Sandro Cézar, ajuizou Ação Revisional de reajuste do Plano de Saúde da GEAP — Autogestão em Saúde. A Ação foi encaminhada na quinta-feira, 11 de fevereiro, à vara da Seção Judiciária do Distrito Federal pelo escritório de Advocacia Cézar Brito e requer, entre outros pontos, que seja suspenso o reajuste até o trânsito e julgado da ação, mantendo os valores cobrados até dezembro de 2015, assim como a mesma cobertura de assistência à saúde. O texto apresentado pela Assessoria Jurídica questiona a ilegalidade da Resolução/GEAP/CONAS de nº 099, “que altera a sistemática de contribuições mensais devidas pelos servidores para o financiamento do Plano de Saúde, mantido pela referida entidade”. O parecer jurídico também critica a Resolução nº 99, aprovada em reunião do CONAD – Conselho de Administração da GEAP, realizada em 17/11/2015, que estabelece o reajuste de 37,55% na contribuição integral do Plano de Saúde. Esta medida só se tornou possível com o voto de minerva do presidente do Conselho e representante da União, que permitiu o desempate na votação dos demais seis conselheiros. Estudos indicam que este percentual poderia ter sido bem maior, entre 45,38% e mais de 1.000%, ao se observar os critérios de renda e idade dos beneficiários, como queria a Diretoria utiva da GEAP. São valores estratosféricos que deverão ser arcados, conforme estabelece a Resolução 99, exclusivamente pelo titular e pensionista. A determinação do reajuste fere, ainda, o artigo 22 da Portaria Normativa nº 5/22010 — MPOG, ao comunicar o reajuste sem que a medida fosse submetida ao Sistema de Pessoa da Administração Pública, que é responsável pelo Convênio. Outra situação questionável diz respeito ao fato de que o aumento foi decido em novembro de 2015, ou seja, fora do início do ano civil de 2016, com previsão de desconto para fevereiro. A Assessoria Jurídica ainda questiona o fato de que tal medida adotada pelo CONAD em reunião acima mencionada fere os seguintes princípios: a inexistência de prévia aprovação dos órgãos reguladores e fiscalizadores para a promoção de alterações nos Planos de custeio da GEAP a responsabilidade pela manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Plano de Saúde não poder ser atribuída somente aos participantes a diretriz de solidariedade e a fixação de reajustes percentuais incorporam-se ao patrimônio jurídico daqueles que optaram pelo Plano com vistas a usufruir desta condição abusividade contida no reajuste praticado, inviabilidade da manutenção de muitos beneficiários no Plano de Saúde, violação da boa fé objetiva da presença dos requisitos autorizadores da concessão de antecipação de tutela UM DIREITO DOS TRABALHADORES O documento destaca que trata-se de direito assegurado aos servidores federais em atividade ou aposentados e pensionistas em virtude da prestação do atendimento ocorrer a décadas por meio de Convênios firmados. A defesa, desta forma, reitera ser “um direito coletivo deferido por Lei indiscriminadamente a todos os servidores públicos federais, inclusive os ora substituídos, pertencentes aos quadros dos órgãos e entidades” do serviço federal. O Convênio de Adesão de n° 001/2003 foi firmado com a União para prestação de assistência suplementar à saúde. A legislação, mais especificamente o artigo 230, da Lei nº 8.112/1990, atribuiu à União o direito a firmar tais convênios, assim como estipula que a mesma seja responsabilizada em arcar com parte dos seus custos. Neste sentido, foi firmada a Portaria nº 625/12, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que determina os valores que devem ser custeados pela União em conformidade a remuneração e a idade dos servidores. SINDIPREV/SE PARTICIPARÁ DE ATO EM BRASÍLIA CONTRA AUMENTO DA GEAP A CNTSS convocou todos os seus sindicatos para participarem de ato contra o aumento abusivo da GEAP. O ato, que acontecerá em Brasília no dia 17, tem como objetivo pressionar a GEAP e chamar a atenção do governo e parlamentares para a crise instalada na GEAP que não promove o atendimento decente aos seus assistidos, bem como não consegue sair da crise financeira adquirida por suas farras administrativas ao longo dos anos. O SINDIPREV/SE estará participando do ato com 7 (sete) delegados. Fonte: José Carlos Araújo – Assessoria de Imprensa da CNTSS

No dia de hoje, sexta-feira (05/02) a direção do SINDIPREV-SE tomou conhecimento de uma grande vitória para o Serviço Social na Previdência, para os assistentes sociais do INSS e para as entidades sindicais e de classe que os representam. O Edital Nº 01/2015, que organizada o certame para o concurso de Técnicos do Seguro Social e Analistas do Seguro Social com Formação em Serviço Social foi finalmente retificado, nos itens 2.1.1 e 2.3, que tratavam das especificidades da atuação dos assistentes sociais na Previdência e que foi motivo de muito protesto e discordância por parte destes profissionais. Esta luta em defesa da retificação dos itens que tratam das especificidades do trabalho dos assistentes sociais no INSS foi iniciada imediatamente após o lançamento do Edital, em 23 de dezembro de 2015. Após um momento inicial de comemoração por parte dos profissionais, por verem o edital do concurso com 950 vagas para novos servidores no INSS (dentre as quais 150 vagas para assistentes sociais), o momento seguinte foi de questionamento em relação aos itens que estavam em desconformidade com as atribuições privativas e competências destes profissionais, expressas tanto em lei específica da profissão, a exemplo da Lei 8.662/93 (que regulamenta o exercício profissional dos assistentes sociais no Brasil), quanto em lei e legislações internas ao INSS, a exemplo da Lei 8.213/90, em seu artigo 88 e do Manual Técnico do Serviço Social da Previdência Social, publicado de 2012. Para os assistentes sociais (assim como para nós que fazemos o SINDIPREV-SE), o edital, além de ferir as atribuições e competências destes profissionais, também ensejava situações de desvios de função e o consequente assédio moral dentro do INSS. Este fato foi suficiente para que houvesse uma rápida e grande mobilização dos assistentes sociais do INSS em todo o país, ainda durantes as festas de fim de ano, buscando reverter esta situação. Em apenas uma semana, estes profissionais conseguiram reunir mais de 400 assinaturas de colegas assistentes sociais do INSS de todo o país, em defesa de uma Carta que repudiava o conteúdo do Edital e cobrava a imediata retificação do mesmo, para que fossem preservadas as atribuições destes profissionais e conservassem a natureza do Serviço Social na Previdência. Logo depois, ouve uma forte articulação destes profissionais junto às suas entidades representativas em todo o país, a exemplo do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos respectivos conselhos regionais (CRESS) nos estados, e das entidades de representação sindical, como a CNTSS e a FENAPS, bem como os sindicatos estaduais (SINDIPREVs). Para Júlio César Lopes, secretário de formação política e sindical do SINDIPREV-SE e assistente social do INSS, a mobilização nacional e o conjunto de forças que se reuniram em torno desta pauta de reivindicações possui uma explicação muito clara. Na verdade, esta não é uma luta só dos/as assistentes sociais do INSS, mas sim, uma luta de todos os servidores públicos e, em especial, dos servidores do INSS, que é a preservação de suas atribuições e o respeito ao que preveem as leis já existentes a este respeito. Em particular destacamos que esta é uma batalha histórica dentro do INSS em manter o Serviço Social da Previdência como um serviço previdenciário, resistindo às constantes investidas que tentam descaracterizá-lo como tal. Não se trata de mexer com uma categoria somente, mas sim, prejudicar um serviço previdenciário e, consequentemente, prejudicar o atendimento aos segurados e demais usuários do INSS em todo o Brasil e que contam com o atendimento especializado do Serviço Social dentro do processo de viabilização e reconhecimento de direitos, tanto dentro do INSS quanto fora dele, analisou Júlio Lopes, finalizando sua análise com uma pergunta inquietante: A quem interessa prejudicar os usuários do Serviço Social na Previdência?. Em reunião ocorrida com a gestão do INSS, em 26 de janeiro deste ano, através da importante intermediação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS), onde o SINDIPREV-SE este representado pelos diretores Júlio César Lopes e Luiz Carlos Vilar, os representantes sindicais e da base de sindicatos da Confederação puderam explanar para a presidente do INSS, Elisete Berchiol e para o diretor de Gestão de Pessoas do órgão, José Nunes Filho, as argumentações legais, técnicas e políticas que se colocavam em questão em relação àquele edital. Os representantes da CNTSS e dos estados presentes à reunião foram enfáticos: não aceitamos discussão de carreira prévia sem a participação dos trabalhadores!. Uma das teses levantadas por Júlio Lopes foi justamente a de uma afronta ao último acordo de greve, fechado em setembro de 2015. a publicação deste edital, como está, além de tudo que já foi dito e analisado em relação às atribuições dos assistentes sociais, fere também a cláusula décima do termo de acordo de greve que assinaram o Governo e as Entidades, onde foi pactuado que toda e qualquer discussão sobre a carreira do seguro social se daria em Comitê Gestor específico e que ainda será criado por lei. Assim, introduzir novas competências e atribuições a qualquer servidor do INSS significa claramente mexer na carreira e isto só poderá ser feito no Comitê, reafirmou o dirigente do SINDIPREV-SE. Na reunião, os representantes da gestão se mostraram resistentes às argumentações dos representantes da CNTSS, principalmente o diretor de gestão de pessoas, José Nunes, que chegou a afirmar que, a seu ver, nada no edital feria as competências e atribuições do Serviço Social no INSS. Por fim, a presidente do órgão afirmou que daria posicionamento final ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), já que este estaria disposto a entrar com uma ação que poderia culminar com a impugnação ou atraso na realização do concurso. Outras reuniões também foram feitas com o próprio CFESS e com a FENASPS, onde os representantes das entidades defenderam o mesmo posicionamento apresentado pela CNTSS. Diante da pressão e farta argumentação técnica, jurídica e política das entidades e dos assistentes sociais, o resultado apareceu no dia de hoje. O INSS recuou e apresentou retificações no edital do concurso e que, na nossa avaliação, sinaliza para um avanço nas negociações e

O SINDIPREV/SE, representado pelo Coordendor Geral, Isac Silveira, participou, a convite da CNTSS, da reunião com a presidente do INSS, ontem, 02, levantou todas as dificuldades para o cumprimento do plano de reposição da greve e cadastro no SRAR. A CNTSS insistiu q não seria possível levar a cabo o cumprimento do plano sem q outros importantes serviços fossem adicionados ao memorando 23 que estabeleceu os serviços p área fim. Já área, através do memorando 30, estabeleceu os serviços possíveis a serem utados pelos servidores , não obstante dificuldades, teve seu leque de possibilidade de reposição muito mais abrangente. Vários gerentes apresentaram dificuldades no entendimento dos Memorando 23 e 30. A princípio a gestão se mostrou recrudescida pois, segundo Elisete, o que interessava aos órgãos de controle eram as uções dos benefícios que deixaram ser implementados no período da greve. Contudo, fizemos a observação que tal entendimento provocava uma dicotomia brutal na concepção de APS por destruir a estrutura coletiva das atividades. Outra sugestão nossa, foi que se o total dos pontos devidos por APS forem concluído no SIAR, todos servidores desta APS devem ter suas pendencias de horas de greve concluída, ou seja zerada já q se trata de uma ação coletiva. A CNTSS insistiu em demonstrar à Presidenta do INSS, Elisete Berchiol, da necessidade de se adequar o SRAR integrando as ações e serviços previstos nos Memorandos 23 e 30 de 2015. No entendimento da CNTSS/CUT o aplicativo SRAR pode ser ajustado facilmente para permitir que os servidores da Retaguarda das APS e Área Meio das GEX possam registrar suas tarefas. Ficou claro para todos que o INSS amarrou o SRAR para direcionar as ações para a concessão dos benefícios, e este procedimento não condiz com a realidade estrutural do INSS que possui atividades dinâmicas que envolvem uma série de serviços que devem ser informados para a reposição.A presidente ficou de estudar todos os pontos levantados e marcará nova audiência.O SINDIPREV/SE solicita que os servidores das APS e Atividade Meio, enviem sugestões para serem discutidas em Brasília nas próximas reuniões. Por: Joaquim Antonio F de Souza (Sec Geral do SINDIPREV/SE)

O SINDIPREV/SE, representando pelos diretores Júlio Lopes e Luiz Carlos Vilar, participou da reunião com a presidente do INSS, Elisete Berchiol da Silva Iwai, e diretor da Gestão de Pessoas, José Nunes Filho. A reunião, solicitada pela CNTSS, que aconteceu em 26/01 em Brasília, tratou, especificamente, do conteúdo do Edital nº 01/2015 para o concurso do INSS, em particular, no que se refere às atribuições e competências do Serviço Social na Previdência, a reunião foi iniciada às 14h25min., com a CNTSS justificando o motivo da solicitação desta, ou seja, a sua discordância em relação aos itens 2.1.1 e 2.3 deste edital, os quais vão de encontro às competências e atribuições privativas dos assistentes sociais no INSS, esbarrando inclusive no seu exercício profissional e na dimensão ético-política dos assistentes sociais. Após as exposições iniciais dos diretores da CNTSS acerca das inconsistências contidas neste edital, os assistentes sociais que representavam a base e as direções dos respectivos sindicatos estaduais, passaram a expor suas contestações acerca dos fatos até então denunciados. A reunião foi marcada pelo impasse entre entidades e INSS. Confira o Relatório da reunião elaborado por Júlio Lopes. CNTSS CONVOCA PLENÁRIA PARA DISCUTIR TEMAS IMPORTANTES DO TEM, INSS e MS. Já no dia 27, a direção do SINDIPREV/SE, representada por Júlio Lopes, Fernando José, Luiz Carlos Vilar e Joaquim Antonio, participou da plenária da CNTSS em Brasília. A plenária, iniciada 10h, discutiu a exigência que o Ministério do Trabalho fez aos servidores que aderiram a greve em assinar a reposição das horas, sem discussão com as entidades o plano de reposição dos dias em greve do INSS e edital do concurso os acordos debatidos e não implementados na Mesa de Negociação da Saúde e aumento da GEAP Reposição da greve do Ministério do Trabalho O diretor do SINDIPREV/SE, Fernando José, expôs o documento que obrigava os servidores do Ministério do Trabalho em assinar um documento se comprometendo em pagar as horas, sem a opção acordada em outros órgãos que aderiram ao movimento paredista em 2015. O SINDIPRE/SE defendeu que os servidores que fizeram a greve deveriam ter o mesmo tratamento que, por exemplo, o INSS, onde os servidores tiveram a opção em pagar as horas por “atividades”, “desconto” ou “horas por horas”. A direção da CNTSS informou que cobrou do MTE o mesmo tratamento de reposição do INSS e demais setores, onde a reposição está sendo discutida com as entidades representativas e que o documento havia sido construído unilateralmente pelo MTE. Devido ao prazo exíguo para construção de um novo plano de reposição, a CNTSS orientou que os servidores assinassem o documento de reposição até que novo documento fosse elaborado. Plano de Reposição dos servidores do INSS e edital do concurso A falta de atividades para todos os servidores do INSS no SRAR, foi o principal ponto apresentada pelos diretores Joaquim Antonio e Júlio Lopes, onde todos os servidores se comprometeram a pagar a greve com atividades, mas não visualizavam no SRAR a atividade relacionada ao seu dia-a-dia, como, por exemplo, Contribuinte Individual e Atividades Meio. Segundo Joaquim Antonio, a falta de todas as atividades no SRAR estava criando conflitos em várias APS devido a concentração apenas nos servidores que trabalham diretamente com a concessão de benefícios. Quanto ao edital do concurso, o diretor Júlio César fez a apresentação da reunião com a presidente do INSS, onde os assistentes sociais e entidades viam a quebra das atribuições desta categoria prevista em lei e consolidada no INSS, além de que o acordo de greve prevê que toda discussão de carreira será discutida no Comitê Gestor e, o edital, feria o acordo de greve. A CNTSS, apresentou um estudo jurídico realizado pelo escritório de Cézar Brito destacando o constrangimento aos trabalhadores e a falta de base legal para tal edital. A CNTSS confirmou em plenária que estava sendo convidada para participação de reunião com a presidente do INSS para discutir o plano de reposição da greve e que a equipe que havia construído o SRAR estaria presente para tirar as dúvidas e confrontar as informações. O SINDIPREV/SE, solicita que todos os servidores enviem sugestões para o mail: sindiprev.informa@gmail.com. O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, participará da reunião entre a CNTSS, FENASPS e a presidente do INSS nesta terça, 2, 14H, em Brasília. REAJUSTE DA GEAP A plenária encaminhou que todos os estados deverão entrar com ações em defesa dos seus filiados(as), tendo como base a mesma petição da ANASPS, onde já foi vitoriosa. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Sec Geral do SINDIPREV/SE)

A dificuldade em se compreender o Plano de Reposição de atividades cobrado pelo INSS, tem sido um dos principais problemas enfrentados pela categoria após a greve de 2015. O SRAR, Sistema construído para medir e converter as atividades em horas, tem apresentado uma série de problemas operacionais e estruturais que não representam o acordo firmado entre entidades e governo no mês de setembro de 2015. Por que o SRAR não apresenta todas as atividades realizadas em uma APS? Por que não houve ainda plano de reposição para as Atividades Meio? O servidor pode pagar com horas e atividades? Estas interrogações estão presentes em vários estados brasileiros onde todos querem pagar as horas, mas não conseguem por não verem as suas atividades dispostas no SRAR. O SINDIPRE/SE iniciou uma série de reuniões nos locais de trabalho, iniciando pela APS IVO DO PRADO, para receber as propostas de alteração no SRAR em reuniões com o INSS. Amanhã, 2, o Coordenador Geral do SINDIPRE/SE, Isac Silveira, estará participando de reunião entre a CNTSS e INSS para apresentar todos os questionamentos apresentados até o momento. Para que todas as dúvidas e correções sejam sanadas, a direção do SINDIPREV/SE solicita que todos os seus filiados enviem as dúvidas para o mail: sindiprev.informa@gmail.com. A sua participação é muito importante. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Sec Geral do SINDIPREV/SE)

Bom dia a todos e todas. Como todos já sabem, o Jurídico do SINDIPREV/SE, através do assessor Lucas Rios, conseguiu a procedência da LIMINAR que garantiu o pagamento dos valores recebidos, pelos(as) filiados(as), do AUXÍLIO TRANSPORTE sendo, estes(as), desobrigados da apresentação dos bilhetes de passagem para o recebimento do benefício. Após a ciência da LIMINAR pela Procuradoria, a SOGP comandou o pagamento do benefício a todos os filiados que estavam na relação da AÇÃO, dando o direito a todos(as) a receberem os valores financeiros agora no início de fevereiro com valores retroativos. Alguns servidores entraram em contato conosco informando que, por algum motivo, não entraram na Ação após a entrega da documentação onde, o JURÍDICO DO SINDIPREV/SE, solicitou o reenvio da documentação para a inclusão destes(as) na LIMINAR concedida anteriormente. Verificamos que alguns servidores não foram garantidos na Ação por não serem filiados(as) e requereram a filiação para o respectivo direito à Ação. Tendo em vista a garantia e o não prejuízo da LIMINAR, o SINDIPREV/SE incluiu todos(as) os(as) filiados(as), ou recém filiados, na solicitação para o recebimento do direito ao Auxílio Transporte, mas alertando que não haverá novas inclusões, a partir de amanhã, 26, para que o Juiz, que concedeu a Ação, não prejudique o direito de todos através de indeferimento da LIMINAR. Novas Ações impetradas por não é filiado(a), poderá prejudicar o conjunto dos servidores que estão incluídos na LIMINAR ganha pelo SINDIPREV/SE. O SINDIPREV/SE está atento à defesa de todos os filiados no âmbito jurídico, administrativo e político. Por: Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)