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Portarias que garantem acordo de greve começa a ser publicadas: Reajuste no auxílio Pré-Escolar MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO GABINETE DO MINISTROPORTARIA Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2016O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, IV, da Constituição Federal de 1988 e considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 977, de 10 de setembro de 1993, resolve: Art. 1º O valor-teto para a Assistência Pré-Escolar, a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, suas autarquias e fundações, será de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a Portaria MARE nº 658, de 6 de abril de 1995. VALDIR MOYSÉS SIMÃO Reajuste Auxílio Alimentação MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO GABINETE DO MINISTROPORTARIA Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, IV, da Constituição, e o art. 3º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, resolve: Art. 1º O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a Portaria MP nº 619, de 26 de dezembro de 2012. VALDIR MOYSÉS SIMÃO Portaria relativos à participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, II, da Constituição Federal de 1988 e considerando o disposto no art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria Normativa nº 5, de 11 de outubro de 2010, resolve: Art. 1º Os procedimentos adotados pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, relativos à participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários de que trata a Portaria Normativa SRH nº 5, de 11 de outubro de 2010, deverão observar, a partir de 1º de janeiro de 2016, os valores per capita constantes do Anexo desta Portaria. Art. 2º Excluem-se dos critérios estabelecidos nesta Portaria o Ministério das Relações Exteriores, no que tange a planos de saúde contratados para atender aos servidores no exterior, e o Banco Central do Brasil. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a Portaria MP nº 625, de 21 de dezembro de 2012. VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Nos últimos dias a direção do SINDIPREV-SE tomou conhecimento dos questionamentos feitos pelos assistentes sociais do INSS acerca de conteúdos existentes no Edital do novo concurso do órgão para Técnicos e Analistas do Seguro Social, num total de 950 vagas para todo o Brasil. Segundo a reclamação dos nossos filiados, os itens 2.1.1 e 2.3 do edital, lançado no apagar das luzes do ano passado, em 22 de dezembro de 2015, ferem diretamente a Lei nº 8.662/93 (que regulamenta o exercício profissional dos assistentes sociais em todo o território brasileiro) e o Art. 88, da Lei nº 8.213/90 (que define as atribuições dos assistentes sociais na Previdência Social), introduzindo termos e funções estranhos à atividade destes servidores dentro do INSS, a exemplo de realizar atividades inerentes à instituiçãoatuar na gestão de contratos, quando formalmente designadoutar a atualização em sistemasrealizar atividades de gestão do patrimônio do INSS, dentre outras tarefas. Ainda segundo os assistentes sociais do INSS, tais atribuições são estranhas porque nenhuma delas está prevista nem na lei de regulamentação da profissão nem na legislação do órgão, não passando de uma invenção dos elaboradores deste edital e que tenta descaracterizar parte de suas atribuições privativas e legitimar a introdução de outras atribuições estranhas ao seu fazer profissional, a exemplo do que se tenta fazer com a introdução do termo atividades inerentes ao reconhecimento de direitos e outras responsabilidades do INSS, algo muito difuso, amplo e que dá margem a compreensões equivocadas e que podem ser mal utilizadas por gestores mal intencionados e antidemocráticos. Tudo isso sendo alterado, introduzido sem qualquer diálogo com a categoria profissional dos assistentes sociais dentro do INSS. Temas como gestão de contratos, gestão de patrimônio e atualização de sistemas não têm a ver com a formação e atuação profissional específica dos assistentes sociais, sendo estas atividades pertencentes a outras categorias profissionais (a exemplo de administradores e analistas de sistemas da informação, por exemplo). Após analisar todos os argumentos dos companheiros assistentes sociais, a direção do SINDIPREV-SE chegou à conclusão de que o pleito destes profissionais é extremamente justo e possui fundamento. Para o Coordenador Geral do SINDIPREV-SE, Isac Silveira, É inaceitável que a gestão nacional do INSS continue pecando tanto em coisas tão simples, pois, parece que o utivo quer legislar sobre a lei existente, mudando a mesma por decretos ou, ainda pior, por força de Edital, que não tem legitimidade alguma dentro da lei e que confunde muito os servidores e gestores nos locais de trabalho, ocasionando mal entendidos, discórdias, conflitos, perseguições e até mesmo casos de assédio moral no local de trabalho, ressaltou o coordenador geral. Diante de tal situação, centenas de assistentes sociais do INSS de vários estados e regiões do Brasil assinaram uma Carta cobrando a imediata alteração dos trechos que consideram ferir o seu exercício profissional. A carta foi publicada inicialmente com as assinaturas de profissionais do Serviço Social, os quais, mesmo em período de recesso e férias, em pouco tempo, conseguiram reunir quase 500 assinaturas de assistentes sociais do INSS de todo o país. Agora, a carta também está disponível em sua versão online, em formato de petição pública, podendo receber as assinaturas de assistentes sociais, estudantes, profissionais de outras áreas e demais apoiadores do documento. Diversas entidades ligadas à categoria já manifestaram publicamente apoio a este pleito. Em apoio à demanda posta pelos assistentes sociais do INSS a direção do SINDIPREV-SE encaminhará ofício à presidência do INSS expondo a situação e reivindicando que o conteúdo do Edital seja revisto e passe pelo crivo da área técnica do Serviço Social do INSS (ou seja, da Divisão de Serviço Social – DSS/INSS) e assim possa ser devidamente analisado e redigido, antes mesmo da realização do concurso. A demanda também será encaminhada às entidades nacionais que representam a categoria, a exemplo da CNTSS e FENASPS. Esperamos que isto seja corrigido o quanto antes, para evitar maiores tensões entre a categoria dos assistentes sociais e a gestão do INSS. Esta discussão acerca das atribuições e competências dos servidores do INSS também deverá estar presente no Comitê Gestor sobre a Reestruturação da Carreira do Seguro Social, o qual será iniciado este ano de 2016, pois, definir tais atribuições de Técnicos, Analistas generalistas e com formação específica é um débito que o INSS ainda deverá sanar para com os seus servidores, reafirmou Isac Silveira. Leia a Carta com as assinaturas dos assistentes sociais do INSS aqui:

O Setor Jurídico do SINDIPREV/SE obteve mais uma vitória em defesa dos seus filiados(as) em uma demonstração de competência da sua assessoria. Na obrigatoriedade da apresentação de bilhetes de passagens para o direito ao auxílio-transporte, os servidores se viram prejudicados porque os bilhetes não são fornecidos por taxi lotação que vão ao interior sergipano e por alguns transportes. “Tendo que se virarem” para chegar no horário de trabalho nas APS e PEX, os servidores buscaram a coordenação do SINDIPREV/SE para ação em sua defesa, e assim foi feito. O SINDIPREV/SE entende que os servidores tem o compromisso com a instituição onde a sua frequência e assiduidade é aferida através do SISREF, e que a obrigatoriedade da apresentação de bilhetes de passagens apenas prejudicaria o deslocamento destes ao interior do estado. Em tempo hábil, os documentos foram recolhidos para a ação impetrada pelo assessor jurídico, Dr Lucas Rios, que foi deferida na ação Proc. nº. 0803250-18.2015.4.05.8500, pela Exma Juíza Telma Maria Santos Machado, em 12 de dezembro. O SINDIPREV/SE está participando de várias frentes em defesa de todos os seus filiados. Clique aqui e consulte a decisão. Por: joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral)

O SINDIPREV/SE, representado pelo Coordenador Geral, Isac Silveira, e Secretário Geral, Joaquim Antonio, esteve reunido com o superintendente da região Nordeste, Rolnei Tosi, e o gerente-utivo, Roberto Melo, para tratar da reposição das atividades do período da greve e alguns pontos considerados urgentes, como a falta de estrutura física de algumas APS e a necessidade da “instalação” de, pelo menos, mais uma APS na Grande Aracaju. A reunião, que aconteceu na sala de reunião da GEX-AJU, 15h foi pautada na necessidade de melhoria da qualidade de vida para o servidor, impactando na melhoria de atendimento ao segurado do INSS. Conheça alguns pontos: REPOSIÇÃO DOS DIAS EM GREVE O Coordenador Isac Silveira falou da falta de definição do INSS quanto à forma da reposição, estabelecendo apenas que os servidores as 03 (três) formas de fazê-las, sendo: por atividades por horas e por desconto financeiro. O Coordenador Isac falou que as entidades nacionais fecharam acordo com o INSS em fazer a reposição das atividades de uma forma que restabelecesse o índice anterior ao movimento paredista, mas que isto não ficou claro nas ações administrativas do INSS. O gerente-utivo do INSS, Roberto Melo, afirmou que o “Plano de Reposição das Atividades” estava sendo realizado de forma democrática com a participação dos gerentes das APS de acordo com a dificuldade de cada local. O SINDIPREV/SE falou que, após a assembleia do INSS, os servidores apontaram que vários serviços realizados na APS não estavam sendo relacionados no pagamento das horas como, por exemplo, Recurso e MOBI, entendendo, o SINDIPREV/SE, que todos os serviços relacionados nas APS deveriam servir para o pagamento das horas, não penalizando os servidores de concessão e habilitação de benefícios. Após a discussão do tema, o gerente do INSS informou que, no plano de Ação de Sergipe, todos os serviços estariam sendo “contabilizados” para o pagamento das horas, dentro do item “outros serviços”. Após a exposição, o SINDIPREV/SE entendeu que este ponto contemplaria a coletividade das APS e que o aval deveria ser dado pelo superintendente Rolnei, abrangendo todos os serviços realizados nas Agências, desde cadastro no SIPPS a concessão de Benefícios. O secretário geral, Joaquim Antonio, abriu a discussão na reposição da greve da atividade meio, já que o INSS não havia definido os critérios e serviços para o pagamento da greve. O INSS, através do gerente utivo, disse que vários serviços já estavam sendo propostos para os servidores da atividade meio que iriam, também, incluir SIPPS, andamentos de processo, etc. Ao final do debate, o SINDIPREV/SE e INSS, afirmaram manter a discussão permanente para finalização deste processo de reposição com a participação dos servidores, em assembleia, e Comando de Greve. FALTA DE ESTRUTURA DAS APS EM SERGIPE O SINDIPRE/SE, através do seu Coordenador, Isac Silveira, relacionou as APS IVO DO PRADO, SIQUEIRA CAMPOS, ESTÂNCIA, ITABAIANA e NEÓPOLIS como as de maior problema em Sergipe e que o sindicato já havia apresentando os laudos técnicos, realizados por engenheiros de segurança, da necessidade de obras urgentes. O superintendente falou do corte de gastos no INSS e a dificuldade em fazer reformas e que Brasília havia priorizado os términos das obras pendentes, mas que repassaria as informações urgentes em Sergipe. O secretário geral, Joaquim Antonio, solicitou ao superintendente a instalação de, no mínimo, mais 01 (uma) APS na Grande Aracaju, tendo em vista a sobrecarga no atendimento das APS SIQUEIRA e IVO DO PRADO, já que esta mantém a mesma lotação de 1998, mas com uma demanda crescente causando adoecimentos aos servidores. O SINDIPREV/SE rechaçou a construção de uma APS de pequeno porte no município de Nossa Senhora do Socorro, devido a alta demanda aos servidores que ali iriam ser lotados. O gerente-utivo do INSS, Roberto Melo, concordou com os argumentos do SINDIPREV/SE e enfatizou a necessidade da ampliação das APS da grande Aracaju. O superintende do INSS, Rolnei Tosi, após ouvir atentamente as reivindicações, falou que informará a sua equipe a problemática dos locais de trabalho sergipanas e que compreende a necessidade da ampliação das APS em Aracaju, sendo reivindicações, do SINDIPREV/SE, exclusivamente em favor dos servidores do INSS. O SINDIPREV/SE estará agendando visitas aos locais de trabalho para continuar a mobilização e informes. Por: Joaquim F de Souza (Secretário geral do SINDIPRE/SE)

AUMENTO ABUSIVO DA GEAP Hoje, 25, aposentados e pensionistas do INSS se reuniram na sede do SINDIPREV/SE, em assembleia, para discutirem e encaminharem as providências políticas e jurídicas contra o aumento da GEAP. Os presentes à assembleia, dirigida por Isac Silveira, Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, tomaram ciência do aumento abusivo de 37,5% previsto para ser implementado pela GEAP em janeiro de 2016, conforme publicado na RESOLUÇÃO/GEAP/CONAD Nº 099/2015. A Coordenação do SINDIPREV/SE apresentou agenda de luta contra o aumento e convocou os aposentados para as atividades promovidas pelo sindicato em futuras frentes políticas de atuação. AÇÃO QUE GARANTE 80 PONTOS DA GDASS É COMEMORADA POR TODOS A garantia do direito dos aposentados anteriormente a abril de 2009 e respectivos pensionistas à paridade remuneratória com os ativos quanto à GDASS também foi abordada na assembleia. Na explicação jurídica do Dr. Lucas Rios, Assessor Jurídico do SINDIPREV/SE, há duas abordagens sobre a GDASS que devem ser feitas, ambas relacionadas ao momento histórico das conquistas políticas dos servidores, aposentados ou não. Uma é anterior à implementação das avaliações de desempenho dos ativos, que já tem ação ajuizada e ganha para garantir o pagamento da diferença dos 30 pontos da GDASS, já que 50 já eram percebidos pelos filiados e filiadas aposentados e pensionistas, totalizando os 80 pontos que eram pagos de forma genérica aos ativos. Garantiu-se, então, a paridade. A conquista jurídica foi bastante comemorada pela assembleia, que ratificou a confiança na gestão atual e na força do seu jurídico que, aliada à mobilização constante da sua base, possibilitou novas conquistas. Nesta ação, a assembleia autorizou a contratação de um escritório para efetuar o cálculo dos valores da ação, assim como a Direção a fazer as devidas negociações com a Procuradoria do INSS com vistas a agilizar o pagamento dos créditos. O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, falou sobre as negociações previstas com a Procuradoria e o compromisso da atual gestão em não dar passos sem ampla consulta da sua base. A outra abordagem acerca da GDASS é quanto ao período posterior à implementação das avaliações de desempenho dos ativos, em que o Assessor Jurídico Lucas Rios informou que também buscará judicialmente a garantia do regime de integralidade dos proventos, ou seja, o pagamento na inatividade do valor da GDASS que o filiado recebia na ativa. O informe acerca desta nova ação também foi comemorado pelos presentes, que mais uma vez ratificaram a confiança na gestão atual e na força do seu jurídico. SETOR JURÍDICO DO SINDIPREV/SE É EXEMPLO PARA TODOS OS SINDICATOS O Secretário Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antônio, relatou os casos em que os filiados estão buscando a assessoria jurídica para ações contra a GEAP por terem sido excluídos sem o devido direito aos questionamentos, mas obtendo a reversão e o direito a verbas indenizatórias após ações movidas pelo sindicato. Segundo Joaquim, o setor jurídico do SINDIPREV/SE é considerado um dos melhores no meio sindical por estar sempre fazendo os devidos questionamentos jurídicos e obtendo vitórias importantes na defesa dos direitos dos seus filiados. A ação dos 80 pontos da GDASS com retroatividade é o maior exemplo disso, afirmou Joaquim. SINDIPREV/SE JÁ PREPARA AÇÃO DE INTEGRALIDADE AOS APOSENTADOS A conquista da GREVE DE 2015, que garantiu o direito à incorporação da GDASS quando percebida nos últimos 60 meses antes da aposentadoria, abriu precedente jurídico para que “todos os servidores aposentados” tivessem o mesmo direito da integralidade. “Se o servidor adquiriu o direito de se aposentar com integralidade, garantiu também o direito futuro de receber na inatividade a integralidade da GDASS que recebia na ativa, e esta será a nossa mais nova ação em defesa dos aposentados e pensionistas filiados ao SINDIPREV/SE”, informou o Coordenador Isac Silveira. Por: joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

Ontem, 24, aconteceu a 2º assembleia com os servidores do INSS para discutir propostas a serem encaminhadas às entidades nacionais que negociam a reposição dos dias em greve. A assembleia que iniciou 19:15, contou com representantes da GEX, APS/IVO, APS/SIQUEIRA, APS/PROPRIÁ, APS/ITABAIANA e APS/ESTÂNCIA que ouviram a apresentação da proposta do INSS, através do Coordenador do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, que, além de fazer a leitura, expôs a maneira como o INSS tenta impor a sua concepção de trabalho sem levar em consideração os representantes dos trabalhadores. Após a apresentação, os filiados presentes apresentaram proposta de alteração na minuta: 1. No início do documento, substituir reposição das atividades por reposição dos serviços (todos os serviços utados mas APS/GEX possibilitará que todos utem os serviços e não apenas os que trabalham direto em benefícios, etc) 2. Item 6 – substituir servidor lotado por servidor em efetivo exercício (muitos servidores hoje possuem lotação em referido local, mas está fixado em outro) 3. Dilatar pata 12 meses o período da reposição 4. Manter o IMÃ GDASS por igual período e 5. Aumentar a majoração que está em 1.4 A assembleia entende que estas alterações contempla a coletividade dos servidores do INSS e que os representantes dos servidores participem da formulação do plano de reposição das gerências, APS e PEX. O SINDIPREV/SE já encaminhou para a CNTSS, Brasília, proposta discutida e deliberada na assembleia. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

A divulgação da RESOLUÇÃO/GEAP/CONAD Nº 099 que estabelece reajuste para assistidos da GEAP em 37,5% a partir de janeiro/2016, tem causado pânico entre os assistidos da GEAP que não vivenciam melhorias no atendimento, mas sim o descaso cometido por seus administradores que majoram os preços para sustentar a estrutura milionária construída ao longo destes anos. O aumento, abusivo, foi o tema mais importante debatido ontem,24, na reunião de direção do SINDIPREV/SE, que estabeleceu agenda de atividades políticas e jurídicas para barrar este massacre sobre os assistidos, sendo eles: Buscar os sindicatos cuja base é assistida da GEAP para tomar medidas em conjunto Solicitar à CNTSS, agenda de apoio político dos parlamentares e audiência pública em Brasília para que a GEAP seja inquirida sobre o reajuste e Ação Jurídica de todas as entidades contra a GEAP. O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE falou que o reajuste da GEAP é imoral por não obedecer aos critérios de reajustes e ser infinitamente maior que a conquista dos servidores públicos federais na greve 2015. “Quando os servidores, com muita dificuldade, conquistam, através de greve, um reajuste de 5% em agosto, a GEAP desvia os reajustes para manter a sua estrutura faraônica”, comentou o coordenador. O SINDIPREV/SE sairá na frente em defesa dos seus filiados. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)

As entidades nacionais e INSS, após 5 reuniões, concluíram o plano de reposição de atividades do período da greve que é pautado em reposição de atividades para a resolução das pendências acumuladas no período. Plano de Reposição

ASSEMBLEIA ESPECÍFICA Prezado (a) Senhor(a), O SINDIPREV/SE — vem por meio deste, comunicar a Vossa Senhoria, que no dia 25 de novembro do ano em curso, às 9 horas, no Auditório da Sede do SINDIPREV, situada a Rua Vila Cristina, 222, Bairro São José, será realizada ASSEMBLEIA ESPECIFICA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS do INSS. PAUTA: 1 — Dr. Lucas Rios apresentará as últimas decisões judiciais do referido processo 2 — Apresentação da simulação dos valores 3 — Aprovação da contratação da banca de cálculos para ução de sentença do processo 0004692-33.2007.4.05.8500 – denominado GDAP/GDASS e 4 – O que ocorrer. Outrossim, nesta mesma data e hora o SINDIPREV estará recepcionando seus filiados aposentados e pensionistas com um caloroso e saudável café da manhã! Não deixe de nos prestigiar com sua presença, pois ela é muito importante para nós! OBSERVAÇÃO: SÓ DEVERÃO COMPARECER OS APOSENTADOS E PENCIONISTAS QUE SE APOSENTARAM OU PASSARAM A RECEBER PENSÃO ATÉ ABRIL DE 2009. Isac de Oliveira Silveira Coordenador Geral do SINDIPREV/SE

O SINDIPREV/SE estará ajuizando ação na defesa do direito a manutenção dos valores financeiros e, para a AÇÃO, estamos solicitando dos filiados ao SINDIPREV/SE as cópias do CI, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, 03 (três) últimos contracheques e a cópia da declaração da necessidade do Auxílio Transporte preenchida na posse quando o servidor declarou na SOGP a necessidade para o deslocamento diário ao interior. Não será necessária a procuração porque a AÇÃO SERÁ COLETIVA DOS FILIADOS relacionados na OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DOS BILHETES DIÁRIOS. Os contracheques servirão para a comprovação do recebimento dos valores do auxílio transporte e filiação ao SINDIPREV/SE para efeitos judiciais.Quanto mais rápido providenciarem a documentação, mais rápido a justiça resolverá este problema. Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINDIPREV/SE