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om o intuito de discutir melhorias na carreira dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal criou o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. O Decreto 12.695, publicado nesta quarta-feira (22), estabelece as diretrizes sobre composição e propostas que serão temas das discussões do grupo. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reitera que os mais de 18 mil servidores do INSS são fundamentais para garantir que milhões de benefícios sejam pagos em dia. “Destaco aqui o papel estratégico dos servidores da Carreira do Seguro Social, que transformam a lei em realidade, dão voz e rosto à política pública e sustentam a confiança dos brasileiros no atendimento presencial em mais de 1.600 agências por todo o país”. O Decreto detalha que as propostas discutidas serão sobre o aperfeiçoamento das normas de gestão quanto ao ingresso e à permanência na Carreira do Seguro Social; a elaboração de planos e a revisão de ações de desenvolvimento dos servidores integrantes do INSS. Além disso, o Comitê também irá propor modelo de lotação de pessoal do INSS e medidas para tratar casos omissos referentes a carreira. Para o diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Daniel Emmanuel, “o decreto é um marco importante de um longo processo na busca por um espaço de diálogo e de negociação sobre a necessária reestruturação da Carreira do Seguro Social”. O Comitê será composto por seis membros titulares – um do Ministério da Previdência Social e cinco do INSS –, sendo que dois membros do INSS serão indicados pelo presidente da autarquia e três por entidades sindicais nacionais representativas dos servidores. O grupo será presidido por um dos representantes do INSS indicado pelo presidente e cada membro terá um suplente. As propostas discutidas e aprovadas no Comitê serão apresentadas ao INSS, para análise e encaminhamentos. De acordo com o decreto, o comitê se reunirá, em caráter ordinário, uma vez por semestre. O presidente do grupo convocará a primeira reunião no prazo de 60 dias, contados após à designação dos membros do comitê. Em setembro deste ano, o ministro Wolney Queiroz se reuniu com sindicatos da carreira do INSS, ocasião em que ouviu demandas pela valorização dos servidores do INSS e assinou a proposta de criação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. Entre as reivindicações que serão inseridas no âmbito do comitê, estão temas como reconhecimento legal de que as atividades desempenhadas pelos servidores do INSS são exclusivas de Estado e que as atividades finalísticas desempenhadas por técnicos e analistas do Seguro Social são exclusivas da Carreira do Seguro Social; e adoção de nível superior como critério de ingresso para o cargo de técnico do seguro social. Fonte: Ministério da Previdência Social

Nesta quinta-feira, 23 de outubro, o coordenador do SINDIPREV, Deivid Christiam, acompanhado da assessoria jurídica do sindicato, realizou uma visita institucional ao juiz Dr. Edmilson da Silva Pimenta com o objetivo de discutir o andamento dos processos judiciais envolvendo a base sindical. A reunião teve como foco principal a apresentação de casos que estão há tempos aguardando decisão, gerando preocupação entre os servidores representados. A equipe jurídica, composta pelos advogados Wágner Queiroz, Lucas Rios e secretária do Jurídico Ducilene Regina, destacou demandas específicas, como o desconto indevido do PSS sobre o terço de férias — processos que já se encontram em fase de confecção de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Ao final do encontro, o juiz Dr. Edmilson da Silva Pimenta demonstrou sensibilidade às questões apresentadas e colocou a secretaria da vara à disposição para colaborar no encaminhamento das demandas, sinalizando abertura para agilizar os trâmites pendentes. A iniciativa reforça o compromisso do SINDIPREV em buscar soluções concretas para os direitos dos servidores públicos, por meio do diálogo institucional e da atuação jurídica estratégica.

O SINDIPREV Sergipe está confirmado na caravana dos servidores públicos sergipanos que partirá rumo a Brasília nesta segunda-feira, 27 de outubro, em um ato nacional de resistência contra a proposta de Reforma Administrativa. A mobilização reunirá trabalhadores das esferas municipal, estadual e federal, além de representantes das centrais sindicais, em uma demonstração de unidade e força coletiva. Mobilização Estadual com Apoio Parlamentar A caravana contará com a presença de dirigentes e membros da base dos servidores públicos de diversos municípios sergipanos. A iniciativa recebeu apoio de parlamentares sergipanos comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores, que contribuíram diretamente para a locação dos ônibus que transportarão os manifestantes até a capital federal. Representação Sindical O SINDIPREV Sergipe será representado por seus diretores Deivid Christian, Joaquim Antonio, Luiz Carlos, Marluzia, Gildo e Vera Lúcia, que integrarão a comitiva em defesa do serviço público. A participação da entidade reforça o engajamento da categoria na luta contra medidas que, segundo os organizadores, ameaçam a estabilidade, os direitos e a valorização dos servidores. Ato Nacional em Defesa do Serviço Público A manifestação em Brasília faz parte de uma agenda nacional articulada por sindicatos e movimentos sociais, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a rejeitar a PEC da Reforma Administrativa. Os servidores alegam que a proposta representa um grave retrocesso, com impactos negativos para os trabalhadores e para a população que depende dos serviços públicos. A expectativa é de que milhares de servidores de todo o país participem do ato, que promete ocupar espaços estratégicos da capital federal com faixas, discursos e mobilizações. A caravana sergipana se soma a esse movimento com a convicção de que a união é a principal ferramenta para barrar retrocessos e garantir conquistas históricas.

O coordenador do SINDIPREV, Deivid Christian, e o secretário-geral, Joaquim Antonio, reuniram-se com Vanessa Nascimento, chefe do setor de demandas da Gestão de Pessoas da Gerência Executiva do INSS em Aracaju (GEX AJU), para tratar da situação do Programa de Gestão de Desempenho (PGD) dos servidores da gerência, com foco especial nos casos de não assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR). Durante o encontro, o SINDIPREV expressou preocupação com diversas situações enfrentadas pelos servidores. A gestão informou que a não assinatura do TCR não acarreta qualquer tipo de punição, esclarecendo dúvidas que vinham gerando insegurança entre os trabalhadores. Vanessa Nascimento apresentou exemplos de atendimentos realizados pela Gestão de Pessoas, destacando orientações prestadas a servidores que buscaram soluções para questões relacionadas ao PGD. O sindicato também anunciou que realizará reuniões com servidores das Agências da Previdência Social (APS) do INSS, com o objetivo de ampliar o diálogo e oferecer orientações sobre o PGD e o Programa de Gestão por Resultados (PCR). Além disso, o SINDIPREV reforçou que continuará cobrando, nas mesas setoriais, uma posição oficial do INSS quanto ao cumprimento e pagamento dos dias de greve dos servidores, em especial, ao serviço social. Por: Ulisses Freitas (DRT/SE 570) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão: 2024/28 Coordenador Geral: Deivid Christian